sociedade de capital e industria
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma ... desenvolvimento da infraestrutura e da indústria, da agricultura e da agroindústria, com ênfase ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... esfera de governo, e a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... do desenvolvimento da infraestrutura e indústria, agricultura e agroindústria, com ênfase no ...
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Lei nº 4.137 de 10/09/1962. REGULA A REPRESSÃO AO ABUSO AO PODER ECONOMICO.
... desta lei o Departamento Nacional de Indústria e Comércio e as Juntas Comerciais ou órgãos ... b) o capital de cada sócio e a forma de sua realização; ... f) o prazo de duração da sociedade; ... g) o número, espécie e valor das ações ...
- Em vigor Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nos 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
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Acórdão nº 22190 de 2ª Turma, 29 de Enero de 1953
SOCIEDADE MERCANTIL DE CAPITAL E INDUSTRIA. DISTRATO. LIQUIDAÇÃO, NOS TERMOS DA CLÁUSULA EXPRESSA. INTERESSE MORAL E ECONOMICO. INOCORRENCIA DE LESÃO AOS ARTS. 3 DA LEI PROCESSUAL E 76 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL SOBRE A ESPÉCIE DEBATIDA.
DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE MERCANTIL DE CAPITAL E ... DIREITO PROC. CIVIL ... -
DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ... IV - por um ... listas tríplices, uma indicada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e outra ... III - aporte de capital ... Art. 13. Será efetuada aplicação sob a ...
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Acordão nº 02785/2003-010-07-00-5 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 17 de Julio de 2006
ATIVIDADE TERCEIRIZADA SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. A existência formal de uma sociedade de personificada simples não constitui óbice ao reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes litigantes, máxime quando dos autos emerge, cristalinamente, que a empresa reclamada mantinha os supostos sócios como empregados, utilizando-se da figura societária...
... , a condição do autor de sócio de indústria (sociedade de capital e indústria), ... -
Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e que tenha sua sede e administração no País, cuja maioria do capital total e votante seja de titularidade direta ou indireta de pessoas ... ou registrado nos atos de constituição ou alteração da sociedade, atualizado monetariamente; ... IV - o valor do patrimônio líquido ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 3. Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação: ... 3.1 ... 5.1. Subsecretaria de Capital Humano; e ... 5.2. Subsecretaria de Emprego; e ... órgãos do Governo federal e com a sociedade." (NR) ... "Art. 130 ...
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Decreto nº 10.712 de 02/06/2021. Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... - custos, despesas e investimentos em capital incorridos em bases econômicas, necessários e ... situado no fim da cadeia de valor da indústria do gás natural ... Parágrafo único. Não se ... das instalações de transporte e à sociedade ... Parágrafo único. O processo de ...
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Acordão nº 02784/2003-002-07-00-6 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 28 de Junio de 2005
SOCIEDADE DE CAPITAL E INDÚSTRIA É empregado e não " sócio de serviços " aquele que cumpre horário e recebe a contra-prestação sob o disfarce de " antecipação mensal de lucros a distribuir ", se inexiste prova, através de balancetes ou balanços, de que havia participação, sob rateio, nos lucros da entidade, que nasceu com 03 sócios de capital e 45 "sóc
... No tocante ao mérito, diz tratar-se de Sociedade de Capital e Indústria, fazendo parte à ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... ídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de ... podem constituir ou participar do capital, ou do aumento do capital, de pessoas jurídicas ... i) Confederação Nacional da Indústria; ... j) Confederação Nacional do Comércio; ...
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Acordão nº 02784/2003-012-07-00-3 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 6 de Julio de 2005
EMENTA- RELAÇAO DE EMPREGO - SOCIEDADE DE CAPITAL E INDUSTRIA - PROVA. Desenvolvendo atividades de empregado, com os pré-requisitos constantes do artigo 3o. Consolidado, bem como com a evidência de que não havia envolvimento do reclamante em "status de affectio societatis", caracterizado está o vínculo empregatício entre as partes.
... reclamação (fls.268/274), a reclamada Sociedade Evolução Tecnologia e Educação, interpôs ... da C.L.T., distanciando-se de sócio de industria como pretendia a recorrente ... Ante a ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... são dotadas de patrimônio próprio e capital exclusivamente pertencente ao Poder Público, ... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no ... a antiga sociedade de capital e indústria (prevista no revogado art. 317 do Código ...
- INFAN INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A CNPJ(MF) nº 08.939.548/0001-03 - Nire nº 26 3 0000319-8 CAPITAL SOCIAL AUTORIZADO: R$ 50.000.000,00 CAPITAL SOCIAL INTEGRALIZADO: R$ 20.000,00 EXTRATO DA ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE ANÔNIMA Dia, Hora, Local: 20.07.2020, às 10hs, na sede social, Rodovia BR 232, Km 136, s/n, Agamenon Magalhães, Caruaru/PE. Convocação...
- Em vigor Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... de conselho de administração na sociedade anônima; ... g) todos os sócios, nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria; ... h) o sócio gerente e o sócio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... - RGP nas categorias de Armador de Pesca, Pescador Profissional, Indústria ou Empresa Pesqueira, classificadas por porte, conforme critérios a serem ... Executivo autorizado a criar empresa pública, sob a forma de sociedade anônima, denominada Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e ...
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DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... , e poderão ser exercidas por sociedade ou consórcio constituído sob as leis ... II - Agentes da Indústria do Gás Natural: sociedades ou consórcios que ... e respectiva remuneração do capital" investido, a serem aprovados pela ANP ... § 2o\xC2" ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... peculiaridades, serve também para a sociedade" empresária, desde que firmado por quem de compet\xC3" ... CC 103.012⁄GO pela empresa Xinguará Indústria e Comércio S⁄A em relação ao magistrado que ... de indústria, na extinta sociedade de capital e indústria; o sócio comanditado nas sociedades ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... I - Aos bens de capital destinados à implantação, ampliação e ... responsáveis pela exploração da indústria de livro ou de jornal, ou de outra publicação ... autárquica federal, empresa pública e sociedade de economia mista ... SEÇÃO II. Aplicação e ...
- Acordão nº 20070305859 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Marzo de 2009
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... e da democratização da propriedade do capital das empresas que integrarem o PND ... Do Objeto ... eleger a maioria dos administradores da sociedade; ... II - a transferência, para a iniciativa ... V - Ministro de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo ... § 1º Nas ...
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Decreto nº 10.366 de 22/05/2020. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 5. Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação: ... 5. 1 ... 7. 1. Subsecretaria de Capital Humano; e ... 7. 2. Subsecretaria de Emprego; e ... o diálogo com agentes de mercado e da sociedade civil organizada, para divulgação de ...