sociedade de capital e industria
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... indiretamente, detenha participação no capital social. ... § 2o O plantão e a escala ou o ... ou de presidente de empresa pública ou sociedade de economia mista federal; ... V - ocupantes dos ... Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, conforme o caso, para cada ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... ou gerência de mais de uma empresa ou sociedade do mesmo ramo de indústria ou comércio com o ... sociedades civis ou comerciais, em que o capital seja fracionado em ações ou quotas de valor ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... A serão classificados os rendimentos do capital aplicado em títulos nominativos de dívidas ... árias, na contabilidade da firma ou sociedade; ... II, as importâncias recebidas a título de ... § 4º A remuneração dos sócios de indústria será admitida de acôrdo com a cláusula ...
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Lei nº 14.533 de 11/01/2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003.
... revolução digital e seus avanços na sociedade, a construção de atitude crítica, ética e ... em competências digitais aplicadas à indústria", em colaboração com setores produtivos ligados \xC3" ... capital humano, uso de serviços de internet, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... não se aplica à participação no capital de cooperativas de crédito, bem como em centrais ... 50 desta Lei Complementar e na sociedade de propósito específico prevista no art. 56 ... ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, composto por representantes ...
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De associação sem fins lucrativos à sociedade lucrativa: a legitimidade dos atos de transformação
... a palavra “associação” significa, precisamente, sociedade de capital e indústria : ... “Art. 319 — O instrumento do contrato da ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... contra ela, o foro competente será o da capital do Estado em que for domiciliado o réu ou o ... privilégio de invenção ou marca de indústria e de comércio serão propostas no foro do ... a) para haver do acionista de sociedade anônima, ou em comandita, ou do sócio de ...
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Empregado
... de turismo, cassinos, certos tipos de indústria, como a do sal); ou pelas estações do ano ... trabalho temporário um limite mínimo de capital social, compatível com a quantidade de ... 019/1974 que faculta ao empresário ou sociedade empresária que promover a subcontratação de ...
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Acórdão Nº 1391460 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... 1. In casu, sociedade de economia mista concessionária de serviço ... à remuneração do capital de seus controladores ou acionistas, não está ... pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, ... constatou que em 2021, 74% da malha ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... III - empresa pública ou sociedade de economia mista que receba recurso da União ... da infra-estrutura e da indústria, da agricultura e da agroindústria, com ênfase ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... 2º No caso de debêntures emitidas por sociedade de propósito específico constituída para ... como sociedade por ações, de capital aberto ou fechado ... § 4º No mínimo 90% ... ão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... § 3º Ato do Poder ...
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DECRETO Nº 68419, DE 25 DE MARÇO DE 1971. Aprova o Regulamento do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica, Fundo Federal de Eletrificação, Emprestimo Compulsorio em Favor da Eletrobras, Contribuição Dos Novos Consumidores e Coordenação Dos Recursos Federais Vinculados a Obras e Serviços de Energia Eletrica, e Altera o Decreto 41.019, de 26 de Fevereiro...
... "p) quando se tratar de sociedade de economia mista geradora ou distribuidora, o ... subscrição ou integralização de seu capital, tão logo cada uma das aplicações referidas ... período de efetivo funcionamento da indústria, levando-se em conta, por estimativa, os ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... das importações for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou ... , quando se tratar de produtos da indústria farmacêutica; ... IV – as amostras de tecidos ... empresas constituídas sob a forma de sociedade e com o capital mínimo estabelecido pelo ...
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Decreto nº 10.110 de 11/11/2019. Institui a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego e o Conselho de Desenvolvimento do Capital Humano para a Produtividade e o Emprego.
... , do Distrito Federal, dos Municípios, do setor privado e da sociedade civil na promoção da qualificação profissional para o aumento da ... II - Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de ...
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Sentença nº 1000484-28.2022.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2024
... prometeu ao autor uma participação em sociedade a ser constituída, no percentual de 25% sobre o ... uma startup , um investimento, seja de capital, seja de trabalho, sem expectativa de lucro e ... /2012) (grifei) b) Sociedade "capital e indústria"; sociedade em comum; affectio societatis; ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... ou empregado de empresa pública, ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, ... desenvolvimento da infraestrutura e da indústria, da agricultura e da agroindústria, com ênfase ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... ou do parceiro-outorgante (espécie, capital registrado e data da constituição, se pessoa ... , bem como as regras do contrato de sociedade, no que não estiver regulado pelo Estatuto da ... ção destinar-se à atividade da agro-indústria ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do Imposto de Renda sem ... RENDIMENTOS NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL ... Art. 5° Na constância da sociedade ... órmulas de fabricação e de marcas de indústria e comércio; ... IV - autorais, salvo quando ...
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O empregado
... veios, o diretor seria mandatário da sociedade que dirige (e que representa), ... razão ... passa com a antiga figura da sociedade de capital e indústria (arts. 317/324, Código Comercial), ...
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Constitution and independency of the Central Bank/Constituicao e independencia do Banco Central.
... , tais como a construcao de uma sociedade livre, justa e solidaria (CF/1988, art. 3) ... economico-sociais por meio das quais o capital se poe em movimento e as respectivas categorias ... de uma sociedade--capital, industria, militares etc.--e que eventualmente se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.
... , modernização e capacitação da indústria nacional, objetivando maximizar a participação ... sociedade anônima de capital fechado e terá seu capital ...
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Segurados Obrigatórios
... ção do trabalhador eleito diretor de sociedade anônima, embora tivesse se esquecido do ... domiciliada no exterior "cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de ... ; 4) sócio solidário; 5) sócio de indústria; 6) sócios na sociedade em nome coletivo, com ...
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Instituições e desenvolvimento econômico: um estudo do Império do Brasil (1822-1889) à luz da Análise Econômica do Direito
... como “regras do jogo em uma sociedade ou, em definição mais formal, as restrições ... antigos títulos ainda negociados na capital inglesa. Adicionalmente, a Lei Eusébio de ... ência; Marinha Mercante, cabotagem e indústria naval; títulos de crédito; setor de seguros, ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... detentores de mais de dez por cento do Capital Social, responsáveis técnicos, bem assim das ... e equipamentos específicos da indústria de petróleo, permanentemente qualificados por ... ência civil; j) a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; k) a alteração ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1474, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951. Modifica a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... (trinta mil cruzeiros) anuais, quando o capital do beneficiado não fôr superior a Cr$150.000,00 ... I - Na constância da sociedade conjugal, qualquer que seja o regime de bens, ... , em comandita simples, de capital e indústria e por cotas de responsabilidade limitada poderá ...