sociedade de consumo de massa
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... e participação do jovem na vida em sociedade, e não ao instituto da emancipação ... da inclusão de temas relativos ao consumo de álcool, tabaco e outras drogas, à saúde ... ão e nos demais meios de comunicação de massa; ... VII - promover a inclusão digital dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do ... IV - aos meios de comunicação de massa, colaborar de maneira ativa e permanente na ... ção acerca da redução de padrões de consumo, da reutilização de materiais, da separação ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportao de bens, servios e contedos ... processos de consulta e participao da sociedade na formulao das polticas culturais; ... XV - ... cultura, cultura erudita, popular ou de massa, primitiva e civilizada, e demais discriminaes ou ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... pó, integral ou desnatado, destinados ao consumo humano; ... XII - queijos tipo mussarela, ... de previdência complementar ou da sociedade seguradora, o patrimônio dos fundos não rá a respectiva massa falida ou liquidanda ... § 2º Os bens e ...
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Em vigor
Código Penal
... , de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação ... - inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, ... alimentícia ou medicinal destinada a consumo: ... Pena- reclusão, de dez a quinze anos ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo ... ARTIGO 47 ... A base de cálculo ... I- sócio da sociedade falida ou em recuperação judicial, ou sociedade ... o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário; ... VI- os ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou ... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... V - a massa falida, pelo administrador judicial; ... VI ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... e Municípios, em colaboração com a sociedade" civil, na criação de políticas para a preserva\xC3" ... ável sem propósito comercial para consumo" na propriedade e manejo sustentável para explora\xC3" ... de risco de inundações e de movimentos de massa rochosa, tais como deslizamento, queda e ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... ção de energia, por meio da redução do consumo de combustíveis automotivos; ... VII - ... sociedade e do Estado ... #Incluído pela Medida ... absorvidos, cujo conjunto constituirá massa ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... II - a sociedade construtora, no caso das sociedades regidas pela ... Instrumentos de medição de massa específica, densidade, concentração e umidade ... Dispositivo de medição de excesso de consumo de energia ... Ensaios adicionais em ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ém aqueles existentes nos mercados de consumo; ... VII - avaliação das informações ... não se efetuar, o empresário e a sociedade empresária em nome dos quais esteja registrado ... posteriores de suínos, transformados em massa, condimentado, com adição de ingredientes e ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... de mercadorias ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego ... a constituir-se sob a forma de sociedade e com o capital mínimo estabelecido pelo ... do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os que tenham sido objeto de ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o trânsito, todos indicados ... que trata este artigo buscará aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, ... de 4 (quatro) rodas, com ou sem cabine, com massa ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... , o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da ... , pluralidade cultural, trabalho e consumo, entre outros. Esta estrutura curricular deverá ... ções de bairros, meios de comunicação de massa e organizações da sociedade civil em geral ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... e compostos líquidos prontos para o consumo que contenham como ingrediente principal ... instituição emissora, não integrando a massa concursal; ... II - não respondem direta ou ... meio que seja facilmente acessível à sociedade ... Art. 121. O PDAR terá duração de 5 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10115-07.2021.5.03.0044)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO . MATÉRIA FÁTICA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST.
... ÓRIA DOS DIRIGENTES DE COOPERATIVA DE CONSUMO ... EMPREGADO DIRIGENTE DE COOPERATIVA ... seus membros possam adquirir, em uma sociedade de consumo ... de massa, produtos de ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Rendimentos na constância da sociedade conjugal ... ARTIGO 6 ... Na ... destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização ... Parágrafo ... e o comissário, pelo imposto devido pela massa falida ou pelo concordatário; ... III - os ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como (Lei nº 5.172, de 1966, art. 46, ... , da TIPI, que se enquadrem como sorvetes de massa ou cremosos ou como sorvetes especiais estão ... empresas constituídas sob a forma de sociedade e com o capital mínimo estabelecido pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1299-79.2016.5.05.0036)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADO DIRIGENTE DE COOPERATIVA DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE CONFLITO ENTRE O OBJETO SOCIAL DA COOPERATIVA E A ATIVIDADE PRINCIPAL DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE CONFRONTO COM O EMPREGADOR NA LIVRE PERSECUÇÃO DOS FINS SOCIAIS DA...
... CONSUMO. AUSÊNCIA DE CONFLITO ENTRE O OBJETO SOCIAL DA ... sociedade de consumo de massa, produtos de maior qualidade ... -
Direito do Consumo e Direito do Consumidor: reflexões oportunas
... -se a relação entre fornecedor e consumidor de um fenômeno de massa, não se pode admitir a adoção de soluções individualistas que iam a conexão da sociedade de consumo com o direito ... Merecem os consumidores a devida tutela ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... esfera de governo, e a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... massa salarial dos empregados com carteira assinada, do ... e à ampliação da oferta de produtos de consumo popular por meio do apoio à expansão e ao ...
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Decreto nº 11.413 de 13/02/2023. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
... VIII – estimular o desenvolvimento, a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis; ... IX – ... públicos, microempreendedores individuais e organizações da sociedade civil; ... XIV – reciclabilidade - capacidade de um produto ou de uma ...