sociedade de consumo e o meio ambiente
-
Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... -se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem ... voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia ... os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do ... ção acerca da redução de padrões de consumo, da reutilização de materiais, da separação ...
-
Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... pelos rgos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do Sistema Nacional de ... -primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposio final; ... V - coleta seletiva: ... e procedimentos que garantam sociedade informaes e participao nos processos de formulao, ...
-
Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... pessoas, da família, das empresas e da sociedade ... ARTIGO 3 ... Os níveis de saúde ... ção, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a ... ção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; ... IX - a participação no ...
-
Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... , que haja intervindo nas relaes de consumo ... ARTIGO 3 ... Fornecedor toda ... existencial, nos termos da regulamentao, por meio da reviso e da repactuao da dvida, entre outras ... a personalidade jurdica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso ... institucionais, a proteo ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimnio artstico, esttico, ...
-
Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... meio da participação da população e de ... privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao ... e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente; ... V - oferta de equipamentos urbanos e ... - adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana ...
-
Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... meio ambiente; ... #Redação pela Lei nº ... , estímulo à racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento à eficiência ... e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e ...
-
Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; ... núcleos populacionais, distribuídos no meio rural; ... II - as derivações, captações ... e informações garantido à toda a sociedade ... ARTIGO 27 ... São objetivos do ... ção e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estaduais de recursos ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... incisos V e XII do caput deste artigo, por meio de convênio ou de outro instrumento, a outros ... naturais e à proteção do meio ambiente; ... IV – disponibilidade, nas áreas urbanas, ... , estímulo à racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento à eficiência ... e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e ...
-
Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... , animais e de microrganismos e o seu meio inorgânico que interagem como uma unidade ... êmicos: benefícios relevantes para a sociedade gerados pelos ecossistemas, em termos de ... utilizados pelo ser humano para consumo ou comercialização, tais como água, alimentos, ... especial à Política Nacional do Meio Ambiente, à Política Nacional da Biodiversidade, à ...
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... na eliminação de agentes infecciosos por meio de tratamentos físicos ou agentes químicos; ... ém aqueles existentes nos mercados de consumo; ... VII - avaliação das informações ... não se efetuar, o empresário e a sociedade empresária em nome dos quais esteja registrado ... das matérias-primas, dos produtos, do ambiente e do processo tecnológico empregado, conforme ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... , segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões ... e defesa do consumidor nas relações de consumo realizadas na internet ... Art. 8º A garantia ... os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ... ão do governo, do setor empresarial, da sociedade civil e da comunidade acadêmica; ... II - ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... ão social e política, de forma direta e por meio de suas representações; ... III - promoção da ... e participação do jovem na vida em sociedade, e não ao instituto da emancipação ... ção e à qualificação profissional em ambiente inclusivo; ... b) oferta de condições especiais ... da inclusão de temas relativos ao consumo de álcool, tabaco e outras drogas, à saúde ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... – Administração: órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua; ... V ... que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações ... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei ... Parágrafo ... , incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como ...
-
Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias ... , de comercialização ou de cessão no Ambiente de Contratação Livre (ACL), e o seu uso deverá ... Lei, a União fica autorizada a criar sociedade de economia mista ou empresa pública, caso não ... 15 (quinze) anos deverá privilegiar o consumo de gás nacional produzido na Região Amazônica ...
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... IV - promover o direito memria por meio dos museus, arquivos e colees; ... V - ... a presena da arte e da cultura no ambiente educacional; ... VII - estimular o ... economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportao de bens, servios e contedos ... processos de consulta e participao da sociedade na formulao das polticas culturais; ... XV - ...
-
Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... Interligado, proporcionalmente ao consumo individual verificado, mediante adicional ... Independente é Autônomo quando sua sociedade, não sendo ela própria concessionária de ... de que trata o caput será implementada por meio de aplicação às tarifas de fornecimento de ... para fins de modicidade tarifária no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) por meio de ...
-
Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... , a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior ... - uso indireto: aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos ... necessários ao envolvimento da sociedade no estabelecimento e na revisão da política ... XIII - busquem proteger grandes áreas por meio de um conjunto integrado de unidades de ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa ... sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo; ... VII - que participe do capital de outra ... ou serviços, inclusive quando realizada por meio de comercial exportadora ou da sociedade de ... da eficiência alocativa, o incentivo ao ambiente concorrencial e a qualidade do conjunto ...
-
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... e Municípios, em colaboração com a sociedade" civil, na criação de políticas para a preserva\xC3" ... ambiental em ato do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA ou dos Conselhos Estaduais de ... ável sem propósito comercial para consumo" na propriedade e manejo sustentável para explora\xC3" ...
-
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... ção de produtos agropecuários em ambiente natural; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de ... d) participar de sociedade empresária, de sociedade simples, como ... e Emprego e do Conselho Curador do FGTS, por meio de sistema eletrônico com entrada única de ... de promover o acesso à água para o consumo humano e animal e para a produção de alimentos, ...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação ... de drogas e respectivos familiares, por meio do estabelecimento de parcerias; ... V - a ... III - ambiente residencial, propício à formação de ... , transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo ...
-
Em vigor
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
... econmicas de transporte de gs natural por meio de condutos e da importao e exportao de gs ... 25 da Constituio Federal; ... IX - Consumo Prprio: volume de gs natural consumido ... em ampolas ou cilindros temperatura ambiente e a uma presso que o mantenha em estado gasoso; ... de gs natural ser exercida por sociedade ou consrcio cuja constituio seja regida pelas ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Código Penal
... , de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação ... quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é ... on-line ou por qualquer outro meio ou ambiente digital, ou transmitida em tempo real: ... alimentícia ou medicinal destinada a consumo: ... Pena- reclusão, de dez a quinze anos ...