sociedade de consumo e propaganda
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... distribuídos no mercado e sôbre as sociedade que os emitirem;. II - proteger os investidores ...ARTIGO 70. O impôsto de consumo, relativo a produto industrializado saído do ... prospectos ou qualquer material de propaganda para venda de ações de sociedade anônima, sem ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
...2º, constituir sociedade de qualquer espécie ou denominação;. 3º, ... ainda que a pretexto de destinar-se a seu consumo particular. Parágrafo único. Não poderão ... as despesas de anúncios, reclamos e propaganda dos leilões por conta da parte vendedora. § 3º ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...Rendimentos na constância da sociedade conjugal. ARTIGO 6. Na constância da sociedade ... destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização. Parágrafo único. O ...d) propaganda e publicidade, excluídos os veículos de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o trânsito, todos indicados ... no caput deste artigo aplica-se à propaganda de natureza comercial, veiculada por iniciativa ... que trata este artigo buscará aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, ...ção, transmissão, distribuição ou consumo de energia. #Redação dada pela Lei nº 6.514, ...a) proibição de qualquer propaganda de doutrinas incompatíveis com as instituições ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como (Lei nº 5.172, de 1966, art. 46, ... empresas constituídas sob a forma de sociedade e com o capital mínimo estabelecido pelo ...d) propaganda, na margem esquerda, desde que haja separação ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e na articulação com as entidades da sociedade e na criação e na implementação de ... pessoas com transtornos decorrentes do consumo de substâncias psicoativas;. d) avaliação e ...propaganda, quando efetuada por meio de sorteio, ...
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Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
...ões, juntas comerciais, produção e consumo e proteção ao meio ambiente. § 2º Ressalvado ... não se aplica à empresa pública e à sociedade de economia mista definidas no art. 3º e no art. ... o uso e o exercício da publicidade e propaganda sobre um setor econômico, ressalvadas as ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
...I - roupas e objetos de uso ou consumo pessoal do passageiro, necessários a sua estada ... contenha, exclusivamente, matéria de propaganda comercial, na forma e mediante o preenchimento ... autárquica federal, empresa pública e sociedade de economia mista. SEÇÃO II. Aplicação e ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ência e confiança, reconhecido pela sociedade;. IX - período de conversão: tempo decorrido ..., armazenagem, comercialização ou consumo de produtos orgânicos;. XIV - relações de ...Seção III. Da Publicidade e Propaganda. Art. 23. É proibido, na publicidade e ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... marcas e símbolos, de publicidade ou propaganda e de transmissão dos espetáculos desportivos;. ...ÉTRICO PARA INSTALAÇÕES EM CIRCUITO DE CONSUMO" \xC2"...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...consumo de sua tripulação e dos passageiros. § 1º As ... contenha, exclusivamente, matéria de propaganda comercial (Decreto-lei nº 37, de 1966, art. 16). ... – estar constituída sob a forma de sociedade por ações, devendo ser nominativas as ações ...
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DECRETO Nº 70951, DE 09 DE AGOSTO DE 1972. Regulamenta a Lei 5.768, de 20 de Dezembro de 1971, que Dispõe Sobre a Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Propaganda, e Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular.
... para cada cem mil (100.000) unidades de produtos entregues a consumo. § 2º O número de vales-brindes a emitir corresponderá ao de ... I - A sociedade de fins exclusivamente civis, ainda que revestidas de forma mercantil, de ...
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Pequenos navegantes: a influência da mídia nos hábitos de consumo do público infantojuvenil
... produz mudança nos valores sociais e, nesse contexto, a sociedade lançou novo olhar para as crianças, considerando-as como parte .... 6. SANTOS, A. M. Sociedade do consumo : criança e propaganda, uma relação que dá peso. Rio de Janeiro: ediPUCRS, 2009. p. 75. . 7. ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
..., de modo a garantir a segurança da sociedade e do país. Art. 9º As atividades de ...áutica, quando produzirem apenas para consumo próprio. Art. 103. As sociedades de economia ..., exposições, conserto, mostruário, propaganda e testes, mediante requerimento do interessado, ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ção, cópiagem e material de propaganda. § 2º Considera-se receita produzida pelas ...§ 2º Quando a firma ou sociedade não houver realizado balanço até 31 de ... das questões referentes ao impôsto de consumo, taxa de viação e demais impostos, taxas e ...
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Acordao Nº 13928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2009
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. PROPAGANDA ENGANOSA. VINCULAÇÃO À AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL. RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS SOMENTE AO FINAL. CLÁUSULA ABUSIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1) A publicidade enganosa é aquela que provoca uma distorção no processo decisório...
... Fácil Veículos, que, segundo a propaganda, lhe daria o direito de ganhar, no prazo máximo ... que o autor/apelado ajuizou, em face da sociedade de capitalização, ação de indenização, ... -
Acordao Nº 13928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2009
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. PROPAGANDA ENGANOSA. VINCULAÇÃO À AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL. RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS SOMENTE AO FINAL. CLÁUSULA ABUSIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1) A publicidade enganosa é aquela que provoca uma distorção no processo decisório...
... Fácil Veículos, que, segundo a propaganda, lhe daria o direito de ganhar, no prazo máximo ... que o autor/apelado ajuizou, em face da sociedade de capitalização, ação de indenização, ... -
Acordao Nº 13928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2009
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. PROPAGANDA ENGANOSA. VINCULAÇÃO À AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL. RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS SOMENTE AO FINAL. CLÁUSULA ABUSIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1) A publicidade enganosa é aquela que provoca uma distorção no processo decisório...
... Fácil Veículos, que, segundo a propaganda, lhe daria o direito de ganhar, no prazo máximo ... que o autor/apelado ajuizou, em face da sociedade de capitalização, ação de indenização, ... -
Acordao Nº 13928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2009
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. PROPAGANDA ENGANOSA. VINCULAÇÃO À AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL. RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE DE CAPITALIZAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS SOMENTE AO FINAL. CLÁUSULA ABUSIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1) A publicidade enganosa é aquela que provoca uma distorção no processo decisório...
... Fácil Veículos, que, segundo a propaganda, lhe daria o direito de ganhar, no prazo máximo ... que o autor/apelado ajuizou, em face da sociedade de capitalização, ação de indenização, ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
...Ao considerar todos os subsistemas sociais modificados pela Sociedade da Informação, o econômico é o mais beneficiado, posto que o ... . Dessa maneira, a doutrina diferencia os conceitos de propaganda enquanto meio de difusão de ideias, de publicidade, enquanto instrumento ...
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Publicidade e Consumo Infantil
. @1. Introdução. A consolidação da sociedade hedonista e sua incessante busca pelo prazer, oriundo do consumo e da ... uma linguagem cibernética, composta de memes, emoticons , a propaganda se fragmenta em mídias plurais, explorando os super-heróis, as ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Legislativo, Executivo e entidades da sociedade civil). 7. Os limites previstos pela ... do fundo partidário e à propaganda eleitoral gratuita, seja porque ... das relações de mercado ou de consumo em geral, porquanto de tal preceito ...