sociedade de consumo meio ambiente
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
...-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem ... voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia ... os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do ...ção acerca da redução de padrões de consumo, da reutilização de materiais, da separação ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do Sistema Nacional de ...-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final;. V - coleta seletiva: ... e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
..., a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior ... - uso indireto: aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos ... necessários ao envolvimento da sociedade no estabelecimento e na revisão da política ...XIII - busquem proteger grandes áreas por meio de um conjunto integrado de unidades de ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
..., que haja intervindo nas relações de consumo. ARTIGO 3. Fornecedor é toda pessoa física ou ..., nos termos da regulamentação, por meio da revisão e da repactuação da dívida, entre ... a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso ... institucionais, a proteção ao meio ambiente...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
...meio ambiente;. #Redação pela Lei nº 14.026, de ..., estímulo à racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento à eficiência ... e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa ... sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo;. VII - que participe do capital de outra pessoa ... ou serviços, inclusive quando realizada por meio de comercial exportadora ou da sociedade de ... da eficiência alocativa, o incentivo ao ambiente concorrencial e a qualidade do conjunto ...
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;. IV - a ... núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;. II - as derivações, captações e ... e informações garantido à toda a sociedade. ARTIGO 27. São objetivos do Sistema Nacional de ...ção e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estaduais de recursos ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... incisos V e XII do caput deste artigo, por meio de convênio ou de outro instrumento, a outros ... naturais e à proteção do meio ambiente;. IV – disponibilidade, nas áreas urbanas, de ..., estímulo à racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento à eficiência ... e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... na eliminação de agentes infecciosos por meio de tratamentos físicos ou agentes químicos;. X ...ém aqueles existentes nos mercados de consumo;. VII - avaliação das informações inerentes ... não se efetuar, o empresário e a sociedade empresária em nome dos quais esteja registrado ... das matérias-primas, dos produtos, do ambiente e do processo tecnológico empregado, conforme ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
..., segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões ... e defesa do consumidor nas relações de consumo realizadas na internet. Art. 8º A garantia do ... os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ...ão do governo, do setor empresarial, da sociedade civil e da comunidade acadêmica;. II - ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...IV - promover o direito à memória por meio dos museus, arquivos e coleções;. V - ... a presença da arte e da cultura no ambiente educacional;. VII - estimular o pensamento ... economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportação de bens, serviços e ... de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais;. XV - ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... pessoas, da família, das empresas e da sociedade. ARTIGO 3. Os níveis de saúde expressam a ...ção, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a ...ção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;. IX - a participação no controle e na ...
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LEI 13203 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; INSTITUI A BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA; E ALTERA AS LEIS NºS 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISCIPLINA O REGIME DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA, 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, QUE EQUIPARA A AUTOPRODUTOR O CONSUMIDOR QUE ATENDA A REQUISITOS QUE ESPECIFICA.
... relativo à energia contratada no Ambiente de Contratação Regulada de que trata o art. 2º ... Contratação Regulada no ano de 2015, por meio da postergação de pagamento do prêmio de que ... de perdas elétricas da rede básica, de consumo interno e de indisponibilidade de geração. . § ... a voto detidas pelos acionistas da sociedade...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
...II - gestão democrática por meio da participação da população e de ... privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao ... e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;. V - oferta de equipamentos urbanos e ... - adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... e Municípios, em colaboração com a sociedade" civil, na criação de políticas para a preserva\xC3"... ambiental em ato do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA ou dos Conselhos Estaduais de ...ável sem propósito comercial para consumo" na propriedade e manejo sustentável para explora\xC3"...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
...ção de produtos agropecuários em ambiente natural; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de ...d) participar de sociedade empresária, de sociedade simples, como ... e Emprego e do Conselho Curador do FGTS, por meio de sistema eletrônico com entrada única de ... de promover o acesso à água para o consumo humano e animal e para a produção de alimentos, ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação ... de drogas e respectivos familiares, por meio do estabelecimento de parcerias;. V - a adoção ...III - ambiente residencial, propício à formação de ..., transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
...IV - proteger o meio ambiente e promover a conservação de energia;. ..., de maneira a atender às necessidades de consumo" interno de petróleo e seus derivados, biocombust\xC3"...A. - PETROBRÁS é uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério de ...
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Em vigor
Código Penal
..., de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação ... quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é ... alimentícia ou medicinal destinada a consumo:. Pena- reclusão, de dez a quinze anos. ... comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:. #Incluído pela Lei nº 11.466, de ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... os transportes com a preservação do meio ambiente, reduzindo os níveis de poluição ...ção de energia, por meio da redução do consumo de combustíveis automotivos;. VII - reduzir os ...sociedade" e do Estado. #Incluído pela Medida Provisória n\xC2"...
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Em vigor
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
...ômicas de transporte de gás natural por meio" de condutos e da importação e exportação de g\xC3"...25 da Constituição Federal;. IX - Consumo Próprio: volume de gás natural consumido ... em ampolas ou cilindros à temperatura ambiente e a uma pressão que o mantenha em estado ... de gás natural será exercida por sociedade ou consórcio cuja constituição seja regida ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... – Administração: órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua;. V – ... que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações ... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei. Parágrafo único. ..., incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... tecnológico e industrial, em ambiente competitivo;. VI - criar condições para que o ...ção de empresas, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou qualquer ..., observadas as disposições desta Lei, por meio" de decreto:. I - instituir ou eliminar a prestaç\xC3"...ção de dados, seja aos planos de consumo nos serviços de comunicações para usuários ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil