sociedade em comandita simples no novo codigo civil
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... § 1º Cabe ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) apreciar a necessidade de ... ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa ... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de ... Anônima, Sociedade Empresária em Comandita por Ações, Sociedade em Conta de Participação ... I - inovação: a concepção de um novo produto ou processo de fabricação, bem como a ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... ário, sócio ou responsável legal pela sociedade, que firmará compromisso, sob as penas da lei, ... 284. Não se aplica à sociedade em comandita por ações o disposto nesta Lei sobre voto ... ção de sortimentos de mercadorias ou simples diluições em água ou outra substância que ... 2. não indicar, depois de intimado, seu novo domicílio tributário; ... d) for domiciliada no ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. Constarão de simples notas, com a data e a rubrica do escrivão, os ... o nomeado, como litisconsortes, assinando-se novo prazo para a contestação ... Art. 100. Si o ... a) para haver do acionista de sociedade anônima, ou em comandita, ou do sócio de ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ção de seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ). Esse tema constitui ... 40 do Código Civil (Lei n. 10.406/2002): a) as pessoas ... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no ... 1.155, estende às sociedades simples, associações e fundações a mesma proteção ... ítico-administrativa do território de um novo Município. Mas não há vedação legal de que ... 1.040), à sociedade em comandita simples (art. 1.040), à sociedade limitada ( ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... 23, nº 2, do Código Comercial; se nos livros do devedor, será êste ... 2° Não será declarada a falência da sociedade anônima depois de liquidado e partilhado o seu ... coletivo, de capital e indústria, em comandita simples, ou por cotas de responsabilidade ... os poderes previstos na lei processual civil ... Art. 32. São considerados representantes ... dentro em três dias, será a coisa levada a novo leilão, ficando obrigado a prestar a diferença ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , salvo disposição em contrário deste Código ou de lei ... Parágrafo único. O procedimento ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... face da complexidade cada vez maior da sociedade moderna, há modificação do brocardo da mihi ... ensina Liebman, a coisa julgada não é um novo efeito da sentença, mas uma qualidade dos ... 489, §1°, V e VI, a simples invocação do precedente ou enunciado de ... limitada, em nome coletivo e em comandita simples) ou simples, em relação ao sócio ...
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Falência e recuperação de empresas
... A resposta é simples e objetiva: A empresa, exercida em forma al ou em sociedade, é importante instrumento de fomento da ... os impostos e possui dívidas de esfera civil, principalmente decorrente do contrato de ... da atividade empresarial, de forma que o Código Comercial de 1850 (arts. 797 a 911) cuidava da ... lei geral (Novo Código de Processo Civil). Desta forma, pelo ... e sócio comanditado da sociedade em comandita simples), falido será a empresa e o empresário ...
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Sociedade anônima
... passa a ser prevista se forma expressa no Código Comercial, entre os arts. 295 a 299. Todavia, foi ... não poderia estar disciplinado no Código Civil, juntamente com as demais, em virtude de suas ... ou organização para enquadrá-la como simples" ou empresária, pois pela sua própria natureza, \xC3" ... 319 e seguintes do Novo Código de Processo Civil), cuja legitimidade ... 9.6. Sociedade em Comandita por Ações ... A Sociedade em Comandita por ...
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Direito Empresarial
... considerar “elemento de empresa” uma simples página na internet para agendamento de ... o filho parte das quotas que possui na sociedade empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., ... Apoiado na disposição do Código Civil sobre o assunto, você respondeu que ... /Exame XXXIII – 2020.3) Farmácias Mundo Novo Ltda. é locatária de um imóvel não ... participação, em nome coletivo e em comandita ... (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mariana, ...
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Parte geral, empresário e sociedades
... da classificação das sociedades em simples e empresárias, bem como da relação prevista em ... que as regras legais relativas à sociedade simples: ... (a) são subsidiárias às da ... em nome coletivo e à sociedade em comandita simples ... 1.046, 1.040 e 1.096, todos do Código Civil ... (b) Errada. As regras não são ... permanecem existindo mesmo na vigência do Novo Código Civil, sendo regida por lei específica ...
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Direito Empresarial
... 966 do Código Civil, considera-se empresário quem exerce ... (A) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham ... seu objeto, será considerada sociedade simples – art. 982, parágrafo único, do CC; C: ... Suspensão da atividade até obtenção de novo sócio capaz ... (C) Dissolução parcial da ... na sociedade anônima e na sociedade em comandita por ações, que obrigatoriamente deverão adotar ...
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Teoria geral de direito societário
... Sociedade é a união de duas ou mais pessoas que se ... se estabelecer, ao passo que a sociedade simples terá seu registro arquivado no Ofício de ro Civil das Pessoas Jurídicas, com exceção da ... : Contrato social (LTDA; Nome Coletivo; Comandita" Simples) ou Estatuto social (S.A, Comandita por A\xC3" ... que se constituem seguindo as regras do Código Civil, ao passo que outras se formam de acordo ... Sendo assim, quando o novo diploma entra em vigor, começou-se a perguntar ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... ilimitada pelas obrigações da sociedade) ... É o que se propõe neste estudo ... A ... raízes no Direito Privado, regulado pelo Código Civil e por outros diplomas dispersos, ... ) e sociedades personificadas (sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em ... ; sociedade anônima; sociedade em comandita por ações; sociedade cooperativa e sociedades ... 133 a 137) ... 3 ... Nos termos do novo regramento, o pedido de desconsideração não ...
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Direito Desportivo Empresarial
... dirigidas à estruturação do Estado e sociedade no sistema capitalista. Godinho afirma, ainda: ... Deve o novo Estado centrar seu foco, em essência, na gestão ... Mundo no Brasil serão os de construção civil, alimentos e bebidas, serviços prestados às ... 16 do Código Civil de 1916 203 , passando o Código Civil de ... A sociedade, seja simples ou empresária, procura alcançar lucros e ... 1.044 do Código Civil), a Sociedade em Comandita Simples (arts. 1.045 a 1.051 do Código Civil), a ...
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Falência e recuperação de empresas
... A resposta é simples e objetiva: A empresa, exercida em forma al ou em sociedade, é importante instrumento de fomento da ... os impostos e possui dívidas de esfera civil, principalmente decorrente do contrato de ... 854, do novo Código de Processo Civil), bloqueando quantias ... e sócio comanditado da sociedade em comandita simples), falido será tanto a empresa quanto o ...
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Teoria geral de direito societário
... Sociedade é a união de duas ou mais pessoas que se ... se estabelecer, ao passo que a sociedade simples terá seu registro arquivado no Ofício de ro Civil das Pessoas Jurídicas, com exceção da ... : Contrato social (LTDA; Nome Coletivo; Comandita" Simples) ou Estatuto social (S.A, Comandita por A\xC3" ... que se constituem seguindo as regras do Código Civil, ao passo que outras se formam de acordo ... da necessidade de se saber quem será o novo adquirente, haja vista que nessa espécie a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1474, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951. Modifica a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... I - Na constância da sociedade conjugal, qualquer que seja o regime de bens, ... 327 do Código Civil ... § 3º Aos filhos menores a que se ... comandita simples, de capital e indústria e por cotas de ... eximirá os acionistas do pagamento de novo impôsto, por ocasião da distribuição dos ...
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DECRETO Nº 57651, DE 19 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.726, de 18 de Julho de 1965, que Dispõe Sobre os Serviços do Registro do Comercio e Atividades Afins, e da Outras Providencias.
... alterarem, ou funcionarem no País, de sociedade nacional ou estrangeiras sujeitas a êsse regime, ... , devidamente habilitado e conter o nome civil por extenso, a nacionalidade, e estado civil, a ... das sociedades anônimas ou das em comandita por ações nacionais; das atas das assembléias ... § 2º Sempre que se tratar de simples alterações de atos constitutivos já ... 303 do Código Penal, além de outras, em que possa incorrer na ... á no prazo de 120 (cento e vinte) dias, o novo ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... ção da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma ... Da responsabilidade pelo nome da sociedade limitada 3.1.2. Anônima ... natureza jurídica, podendo então, ser simples ou empresária ... A dessemelhança entre ... em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade ... -
Parte 2
... que atinge a forma e o conteúdo da sociedade controladora. Mas também elaboramos um conteúdo ... ), o decisivo para o triunfo do novo modelo foi o dogma da autonomia societária. Ele ... e graus de intensidade, que vão das simples relações de cooperação entre empresas – em ... os mecanismos de reponsabilidade civil inseridos na reforma do Código Civil da Itália ... PARTE 2 ... em comandita por ações, invariavelmente com a exigência ...
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Legislação
... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... por este Artigo, estará vinculado por um novo período de 10 (dez) anos e, subsequentemente, ... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... e o quórum de aprovação é de maioria simples. (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de ... § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ... Anônima, Sociedade Empresária em Comandita por Ações, Sociedade em Conta de Participação ...
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Autonomia patrimonial das sociedades limitadas
... 2.1. Breve histórico da Sociedade Limitada ... A sociedade limitada é um tipo ... Sociedade Limitada no Novo Código Civil ... São Paulo: Atlas, 2003, ... pudesse ser constituída de maneira mais simples do que as sociedades anônimas. 58 O modelo ... ção, às em nome coletivo e às em comandita simples é perfeitamente justificável, uma vez ...
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O pequeno acionista é acionista?
... ção de um acionista enquanto membro da sociedade 3 ( Mitgliedstellung ) em dois componentes, o ... exemplos incluem a Lei de Introdução ao Código Civil ( Einführungsgesetz zum Bürgerlichen ... anônima como das sociedades em comandita por ações ... DOUTRINA & ATUALIDADES ... 2001, incorporando ao direito societário um novo instituto: o squeeze-out de acionistas ... ões, mas também a sociedade em comandita simples (KG) ou a GmBH & Co. KG (sociedade em comandita ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... de benemerência, de doações puras e simples, comodatos, cessões gratuitas, depósitos ou ... peculiaridades, serve também para a sociedade" empresária, desde que firmado por quem de compet\xC3" ... , concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial.” ... Da mesma ... -9), quando destaca, com sabedoria, que o Código de Processo Civil é fonte subsidiária da nova ... , Carlos Roberto Favaro, não vendo nada de novo no Agravo que pudesse modificar a decisão, assim ... ; o sócio comanditado nas sociedades em comandita simples e por ações; o sócio ostensivo nas ...