Sociedade em Comum

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Classificação vLex
  • Do Direito de empresa

    Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo ...

  • Acórdão nº REsp 1199667 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Maio de 2011

    DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não...

  • Acordão nº 0087700-52.2008.5.04.0016 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Abril de 2011

    VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Hipótese em que o autor trabalhou com o reclamado (pessoa física do reclamado) e não para o reclamado, inexistindo a subordinação jurídica a caracterizar o vínculo de emprego. Conjunto probatório que demonstra que as partes não mantiveram uma relação empregatícia nos moldes do que prevê o artigo 3º da CLT, estabelecendo, em verdade, uma “sociedade de fato” (socie...

  • Acórdão nº 70056620230 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 30 de Outubro de 2013

    APELAÇÕES CÍVEIS. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. ALEGAÇÃO DE SOCIEDADE EM COMUM NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO. PERDA DE UMA CHANCE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Preliminar de competência da Justiça do Trabalho rejeitada, porquanto os pedidos iniciais estão fulcrados na alegada relação societária. 2. A deserção deve ser decretada somente na hipótese de não recolhimento do...

  • Acórdão nº 70037289402 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 30 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE EM COMUM. PATRIMÔNIO SOCIAL. PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO. ALIENAÇÃO DE BENS DA SOCIEDADE. Da decisão ultra petita 1.A decisão de primeiro grau foi ultra petita, vício este que não resulta na nulidade do julgado, podendo ser sanado por este Colegiado com a exclusão da parte que excede os limites do pedido,...

  • Acórdão nº 70037289402 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 30 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE EM COMUM. PATRIMÔNIO SOCIAL. PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO. ALIENAÇÃO DE BENS DA SOCIEDADE. Da decisão ultra petita 1.A decisão de primeiro grau foi ultra petita, vício este que não resulta na nulidade do julgado, podendo ser sanado por este Colegiado com a exclusão da parte que excede os limites do pedido,...

  • Acórdão nº 70042066555 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE EM COMUM. PATRIMÔNIO SOCIAL. PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO. ALIENAÇÃO DE BENS DA SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. 1.Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão no presente acórdão, uma vez que o embargante demonstra, apenas, inconformidade quanto às razões jurídicas e ...

  • Acórdão nº 70056365489 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 28 de Maio de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO E APURAÇÃO DOS HAVERES. PATRIMÔNIO COMUM. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DEFINIDOS POR ARBITRAMENTO. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. Da inépcia da inicial e falta de objeto 1. O postulante abordou na peça vestibular questões de fato e de direito, demonstrando, em que pese de forma obtusa, a ...

  • Da pessoa jurídica de Direito Privado

    ...20 do CC-16), daí que não é possível a penhora de bens da sociedade, quando o executado é o seu sócio, sendo possível, no entanto, a penhora das quotas deste, pois ... jurídica de direito privado é um conjunto de pessoas físicas e/ou jurídicas, com objetivo comum, instituída por meio de um contrato social, ou estatuto social, criada na forma da lei pelo ...

  • Acordão nº 00279-2005-102-04-00-3 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Dezembro de 2009

    Exceção de pré executividade. Redirecionamento contra sócio. Sociedade em comum. Condição de sócio retirante não configurada. Caracterizada a sociedade em comum, tendo o reclamante laborado em prol da sociedade, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Não havendo bens livres e desonerados pertencentes à sociedade, correta o redirecionamento da execução...

  • Acórdão nº 70052476025 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. SOCIEDADE EM COMUM. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Art. 535 do CPC. 2. Prequestionamento. A decisão não está obrigada a enfrentar todos os pontos levantados em recurso, mas, sim, a resolver a controvérsia posta....

  • Acórdão nº 609389 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO – CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE PESSOAL POR CONCURSO PÚBLICO – ATO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA – IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA – AÇÃO AJUIZADA EM FACE DE DIRIGENTE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA FEDERAL – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM FEDERAL – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.

  • Acórdão nº 70058015496 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    APELAÇÃO CIVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TITULOS DE CRÉDITO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPENHORABILIDADE. CÔNJUGE INTIMADO DA PENHORA. INCIDENTE JULGADO NA EXECUÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. Não obstante a impenhorabilidade do bem de família seja matéria de ordem pública e se admita passível de argüição em qualquer fase do processo é questão sujeita à preclusão e aos efeitos da coisa julgada,...

  • Acórdão nº 2009/0241761-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 03 de Agosto de 2010

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO POST MORTEM. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, PREQUESTIONAMENTO E SIMILITUDE FÁTICA. REGRAS LOCAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO ALÉM DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESFORÇO COMUM NA AQUISIÇÃO DE EVENTUAL PATRIMÔNIO A...

  • Direito e Fraternidade: Fórmula para o Bem Comum

    A ideia de justiça transcende a esfera do formalismo exacerbado do direito e se instaura nas inquietações e desejos dos seres humanos, pois a vida em sociedade tende a valorar ou a propor desvalores aos comportamentos, criando assim, a primeira ideia de justiça. Mas para que se tenha uma realidade de justiça é necessário um rompimento com os impulsos egoístas que tendem a desrespeitar os direitos ...

  • Acórdão nº 677487 de 2ª Turma, 03 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 E 356/STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. SÚMULA 556/STF. I - Ausência de prequestionamento da questão constitucional suscitada. Incidência da Súmula 282 do STF. Ademais, não opostos embargos declaratórios para suprir a omissão, é inviável o recurso, nos termos da Súmula 356...

  • Acórdão nº 2011/0008090-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 23 de Março de 2011

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA LABORAL E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DEMANDA PROPOSTA EM FACE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO REFERENTES A VÍNCULO ESTATUTÁRIO. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. Cinge-se a controvérsia em saber qual o juízo...

  • Acórdãos nº 129486 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Fevereiro de 2012

    Sociedade em comum Reintegração de posse - As testemunhas arroladas pelas partes deram conta de que as atividades empresariais cessaram no estabelecimento comercial - Logo, as pretensões do ora apelante devem ser dirimidas em ação própria, sendo inviável de ser discutida nos autos de ação de reintegração de posse Apelo desprovido (Voto 22133)

  • Acórdão nº 70059125898 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 08 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ANULAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE MARCA. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRATO ASSINADO POR APENAS UM DOS SÓCIOS. ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE ATRIBUÍDA AOS SÓCIOS EM COMUM ACORDO. NULIDADE DE CONTRATO NÃO ASSINADO POR AMBOS OS SÓCIOS RECONHECIDA. RECONHECIMENTO DE FIRMA COMO PESSOA FÍSICA E NÃO COMO JURÍDICA. Legitimidade Passiva. Em ação que visa anulação de...

  • Acórdão nº 70040208274 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 23 de Fevereiro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES. PERÍCIA CONTÁBIL. VALORES A SEREM RESSARCIDOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. É incontroversa participação da autora na constituição da sociedade comum constituída com a parte demandada. Prova pericial contábil que reconheceu o esforço conjunto, em igual proporção, para constituição do patrimônio comum da sociedade...

  • Acórdão nº 70056268733 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Outubro de 2013

    AÇÃO DECLARATÓRIA. PARCERIA CIVIL. RELACIONAMENTO HOMOSSEXUAL. INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. 1. A união estável para ser reconhecida como entidade familiar, exige a convivência duradoura, pública e contínua de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família, inclusive com a possibilidade de sua conversão em casamento, o que não ocorre na espécie. 2. Não havendo sequer ...

  • Acórdão nº 70035464791 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 31 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. A primeira fase da prestação de contas refere-se unicamente ao direito do autor de exigi-las e o dever do réu de prestá-las. Obrigação inerente a todo aquele que administra bens e interesses de terceiros. Embora as empresas litigantes tenham área de terra em condomínio, não quer dizer que entre elas exista uma relação negocial na área em condomínio,...

  • Acórdão nº 70043452374 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 17 de Agosto de 2011

    Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral. Telefonia. Cobrança indevida. Dano moral não caracterizado. O dano moral é dano à pessoa, espécie de uma situação injuriosa, difamatória, caluniosa, que atinja ou agrida o indivíduo ou a sua reputação, que proporcione intenso sofrimento moral. Hipótese dos autos em que não há prova de que os danos realmente...

  • Acórdão nº 70043452374 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 17 de Agosto de 2011

    Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral. Telefonia. Cobrança indevida. Dano moral não caracterizado. O dano moral é dano à pessoa, espécie de uma situação injuriosa, difamatória, caluniosa, que atinja ou agrida o indivíduo ou a sua reputação, que proporcione intenso sofrimento moral. Hipótese dos autos em que não há prova de que os danos realmente...

  • Acórdão nº 70028964690 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 23 de Abril de 2009

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE EM COMUM. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE VALORES DE DEPÓSITO MENSAL, PELA AGRAVADA, A TÍTULO DE PARTICIPAÇÃO NO LUCRO LÍQUIDO, DETERMINADO NA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO INVOCADO. INVIABILIDADE DO PEDIDO, DEDUZIDO EM SEDE DE CONTRA-RAZÕES, DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA CONCEDIDA NA...