sociedade em conta de participação conceito
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...ísticas e natureza da companhia ou sociedade anônima. Características. ARTIGO 1. A companhia ... que não prevista no estatuto, a participação é facultada como meio de realizar o objeto ...ício em que o lucro for insuficiente, à conta das reservas de capital de que trata o § 1o do ...SEÇÃO I Transformação. Conceito" e Forma. ARTIGO 220. A transformação é a opera\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do ...IV - o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, ... Campanha Junho Verde, será observado o conceito de Ecologia Integral, que inclui dimensões ... Ambiental, deve ser realizada levando-se em conta os seguintes critérios:. I - conformidade com os ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
..., de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural;. VI- "Empresa Rural" é o ... de Reforma Agrária (C.I.R.A.)", toda sociedade cooperativa mista, de natureza civil, .Vetado. ...ído órgão colegiado, com a participação das organizações dos agricultores familiares e ..., da Constituição Federal, levar-se-ão em conta o valor declarado do imóvel para efeito do ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
...ências de fomento ou organizações da sociedade civil, e envolvem duas dimensões: . a) ... da propriedade intelectual e a participação nos resultados da exploração das criações ...ção econômica deverão ser mantidos em conta bancária de instituição financeira pública ..., como planta piloto para prova de conceito, testes e demonstração; e . III - a ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se ...Conceito" de navio. 3º Para efeito da aplicação dêste C\xC3"...Devem ter-se em conta não as condições e qualidades da vítima, mas ... em emprêsa pública, autarquia, sociedade de economia mista, ou sociedade de que participe ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...Rendimentos na constância da sociedade conjugal. ARTIGO 6. Na constância da sociedade ... ele incidente, proporcional à sua participação no capital social, ou no resultado, se houver ... em atos de comércio, não os pratiquem por conta" própria;. IV - emolumentos e custas dos serventu\xC3"...CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito. ARTIGO 244. Para efeito do disposto nos arts. ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;. #Redação dada ... representação do Poder Público e da sociedade civil, com a finalidade de assessorar, avaliar e ... hipótese em que for permitida a participação de consórcio;. XVI - a minuta do respectivo ..., experiência comprovada e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos para os ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...conta demonstrativa da administração, que especifique ... que tenham sócio ou acionista com participação superior a 10% (dez por cento) do capital social ... - não estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil. #Incluído pela Lei nº 14.112, de ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... na alínea "b" do § 1º, considera-se conta analítica aquela que registra em último nível ...b) a partilha do acervo líquido da sociedade dissolvida, até o valor do saldo da reserva de ...ção Social sobre o Lucro Líquido, o conceito previsto no § 2º do art. 243 da Lei nº 6.404, ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...ção de empresas, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou qualquer ...IV - autorizar a participação de empresa brasileira em organizações ou ..., formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser ... de distribuição de canais, levando em conta...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de ...participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade ... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei. Parágrafo único. ...III – efetuar o depósito de valores em conta vinculada;. IV – em caso de inadimplemento, ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
...ção da assembleia-geral correrão por conta dos credores referidos no inciso I do § 1º ...conceito de preço vil. ... veículo de investimento, com a participação, se necessária, dos atuais sócios do devedor ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...á os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal Superior ...XI - organizações da sociedade civil de interesse público. #Incluído pela Lei ...I - a participação de filiados a partidos políticos ou de ..., ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... de transporte rodoviário de cargas, por conta de terceiros e mediante remuneração, depende de ..., de modo a orientar e estimular a participação das empresas outorgadas do setor;. #Redação ..., formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade dos cargos a serem ...sociedade" e do Estado. #Incluído pela Medida Provisória n\xC2"...
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Em vigor
Código Penal
..., de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação ...participação" for de menor importância, a pena pode ser diminu\xC3"...III- o conceito desfavorável emitido por funcionário público, ... ou o gerente que compra ou vende, por conta da sociedade, ações por ela emitidas, salvo ...
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... referidos no caputdeverá observar o conceito de aluno-equivalente, conforme regulamentação a ..., dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio ... do Instituto Federal, assegurada a participação da comunidade acadêmica na construção dos ... instituições já existentes, levará em conta o modelo de Instituto Federal, observando ainda ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
...ção positiva, aqueles que obtiverem conceito maior ou igual a 3 (três) no Sistema Nacional de ...§ 5º A participação da União no Fies dar-se-á exclusivamente ... FIES deverão ser mantidas em depósito na conta única do Tesouro Nacional. § 3º As despesas do ... de natureza remuneratória recebidas da sociedade, especialmente lucros, dividendos e pro labore;. ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... da zona de vigilância aduaneira levará em conta, além de outras circunstâncias de interesse ...b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada;. c) ... o evento cuja realização tenha a participação do Comitê Olímpico Brasileiro, do Comitê ...II - estar constituída sob a forma de sociedade por ações, devendo ser nominativas as ações ...
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Em vigor
Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
...§ 2º O conceito de sistema orgânico de produção agropecuária ..., segundo o nível de participação de cada um. Parágrafo único. A qualidade de que ... mencionados neste artigo correrão por conta" do infrator. ARTIGO 8. As pessoas físicas ou jur\xC3"... do setor agropecuário e da sociedade civil, com reconhecida atuação em alguma etapa ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... à opção já tenha sido depositada na sua conta vinculada. ARTIGO 5. A opção com efeito ... mais barreiras, possa obstruir a participação plena e efetiva do trabalhador na sociedade em ...§ 4° O Conselho Curador definirá o conceito de habitação popular considerando, em especial, ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... de maneira a compreenderem um único conceito inventivo. ARTIGO 23. O pedido de patente de ... e outras entidades representativas da sociedade e do setor produtivo deverão ser consultados no ... circunstâncias de cada caso, levando-se em conta, obrigatoriamente, o valor econômico da licença ... de invento ou aperfeiçoamento, participação nos ganhos econômicos resultantes da ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... regras previstas nesta Lei será levado em conta o primeiro desses parcelamentos em que os ... em todo este artigo, observada a participação de cada uma das empresas consorciadas, na forma ... contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens ...". ARTIGO 46. O conceito de sociedade coligada previsto no art. 243 da Lei ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
..., o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da ... 1988-1998).34 Tabela 11 (IFES - Participação das despesas com aposentadorias e pensões no ...A maioria dos ambientes não conta com profissionais qualificados, não desenvolve ...Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de toda a vida, que há de ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... da área da saúde para participação em atividades ou incentivo de qualquer espécie;. ... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança;. VI - utilizar ..., em conjunto com as organizações da sociedade civil e sob a orientação do Ministério da ... e dos grupos temáticos poderão ocorrer à conta de dotações orçamentárias do Ministério dos ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... I - sejam a sociedade de comando e uma ou mais afiliadas de grupo de ... limitada, e, no caso de participação recíproca entre controladas, as ações com ... LUCRO REAL. Conceito. Art. 6º - Lucro real é o lucro ... resultados não operacionais, do saldo da conta de correção monetária (art. 51) e das ...