sociedade em conta de participação modelo de contrato
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Licitações
... para contratação de organizações da sociedade civil e mecanismos congêneres utilizados nas ... e direitos daqueles que disputam um contrato ou um ato praticado pela Administração ... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... e bem estruturado de normas próprias por conta de suas fragilidades institucionais e ... 161); a que valoriza mecanismos de participação por audiências e consultas públicas (art. 21); ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... disciplina constitucional: (i) a participação direta do Presidente da ... República na gestão ... contrato e de sua ... prorrogação, bem como as ... radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de ... prestação indireta de ... levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à ... sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento ...
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Parte 1
... sociedade gravita em torno do interesse geral do grupo. É ... de questões apresentadas, tendo em conta" a tensão histórica presente entre duas concepç\xC3" ... É o modelo que mais atende a uma visão de capitalismo de ... conceito de propriedade, o conceito de contrato aqui é alargado para compreender atos e ... da empresa societária por meio da participação em deliberações dos vários órgãos, ...
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Introdução a responsabilidade civil
... fatos jurídicos ocorrentes na sociedade e que exijam solução jurídica todo o ... de outrem pode resultar, quer de um contrato, seja fora de um contrato da lei ou dos ... é possível a identificação do modelo" obrigacional pertinente ... Quanto às obriga\xC3" ... Um primeiro aspecto que deve ser levado em conta é que o diploma civil detém unidade lógica e ... A incerteza está na participação do médico nesse resultado, à medida que, em ...
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Parte 2
... que atinge a forma e o conteúdo da sociedade controladora. Mas também elaboramos um conteúdo ... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... polissemia do termo sociedade, seja como contrato, negócio jurídico ou ato jurídico e, de outro ... diferencial e objeto principal a participação relevante em uma atividade econômica de ... credores e acionistas externos, levando em conta a realidade da Europa continental de grupos ...
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O federalismo e seus princípios
... exercício do poder opera no contexto do modelo federalista em vigor no Brasil desde 1988. Ainda ... É uma construção abstracta que visa dar conta do real”. 11 Neste sentido, revela-se oportuna ... 38 WEBER, M. (1999). Economia e sociedade" ... Vol. 2. Brasília, Editora Universidade de Bras\xC3" ... amplo da doutrina contratualista (o contrato , tácito ou expresso, como gerador da unidade ... âmago das federações e promover participação mais ativa, ainda que tendencialmente, das ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... , se assim previsto no respectivo contrato de empréstimo, financiamento, cartão de ... das pessoas idosas, na garantia da participação destes na comunidade e na defesa da dignidade e ... está consumindo porque quer, e não por conta da indução feita nas entrelinhas através da ... crédito não é obrigado a seguir o mesmo modelo, mas a sua integração, certamente traz maior ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... Levando-se em conta, por exemplo, ter ... a Constituição (art. 155, ... -se às novas realidades e demandas da sociedade ... Portanto, dúvida não há de que o conceito ... 153 a 156 –, ora por meio de participação ... na arrecadação tributária de outro ente ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... É inegável que a vida em sociedade assume uma eterna ebulição de contatos e ... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... ção perfeita, em que se tem a participação de três pessoas: o devedor, como delegante; o ... unidade produtiva isolada permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ...
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Planejamento governamental
... O que vai definir o modelo adotado dependerá do ‘apetite’ da alta ... os problemas e atender as demandas da sociedade ... O Plano Plurianual condiciona a ... • Nesse PPA a participação social foi quase nula: limitou-se a uma ... / resultados de forma semelhante ao Contrato de Gestão ... • No prazo de quatro a doze ... pela Secretaria de Orçamento Federal, que conta com auxílio dos Órgãos Setoriais e UO’s, e ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... apreciar o relatório enual, o balanço e conta da sua Diretoria e da Dirtoria, das ... ção profissional reciproca, em sociedade civiI do trabalho, destinada a disciplina do ... o conflito total, o impedimento, o contrato parcial de qualquer atividade, função ou ... de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber; ... V ? angariar ou ...
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Da advocacia
... jurídica quando um advogado elabora um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar ... I - Somente sociedade de advogados, integradas exclusivamente por ... norma administrativa que impeça a participação de advogado no processo de adoção ... na custódia do réu, se os autos dão conta de que o mesmo encontra-se preso desde ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... explicar que o traço característico do contrato de trabalho é a necessidade de remuneração do ... ção da produção baseou-se no modelo de gerenciamento das fábricas japonesas da ... ou extintos, nem mesmo com a participação do sindicato, vez que se consubstanciam em ... Relações de trabalho na sociedade contemporânea ... São Paulo: LTr, 2009, p. 80 ... do trabalho pela empresa (trabalho por conta alheia), como resultado da coação ao trabalho ...
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Direitos da Personalidade
... , dos quais, quando entram em estado de sociedade, não podem por qualquer acordo privar ou ... as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defen dendo sua dignidade e ... da decisão liminar, na realidade, tendo em conta o caráter inteiramente satisfativo da decisão, ... ação declaratória de inexistência de contrato de cartão de crédito, cumulada com pedido de ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Direito processual civil
... Etapa 3. Sociedade de economia mista. Etapa 4. Competência ... sobre questões privadas relacionadas ao contrato de prestação de serviços firmado entre a ... por base um critério subjetivo, levando em conta, não a natureza da relação jurídica ... federal, que da causa excluiu a participação de um dos entes federais contemplados no art ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... Os dados estatísticos acerca da participação das pessoas com deficiência no mercado de ... sem carteira assinada (23,9%) e por conta própria (30,9%) que pessoas sem deficiência, ... sociedade” (Artigo 1.5), devendo os Estados membros ... das Pessoas com Deficiência propõe um modelo social que “focuses on how society and societal ... da pessoa com deficiência decorrente de contrato de aprendizagem não acarreta a suspensão do ...
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Terceirização
... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... Esse era, portanto, um novo modelo de sociedade: a do consumo em massa, para fazer frente à ... 1013. “Súmula n. 256. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE ... coletivo que contou com ampla participação dos empregados. Previsão de vantagens aos ... do ordenamento jurídico pátrio, tendo em conta a ratio decidendi utilizada na fixação da ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... participação" popular na definição de prioridades e na avalia\xC3" ... Neste sentido o Modelo Integrado de Gestão de ... Pernambuco será ... contribuem para o alcance de uma sociedade mais ... justa e solidária a todos os ... I - resumo geral da receita, à conta do tesouro do Estado e de outras fontes; ... II - ... X - Execução de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP - 67; ... XI - ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... sociedade", bem como os atos que podem ser praticados não s\xC3" ... como consequência de que a liberdade de contrato entre pessoas com poder e capacidade econômica ... e objetiva, propiciando maior participação das partes, celeridade no procedimento e maiores ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... ípios, o juiz ou jurista tem de levar em conta a índole do direito substantivo a que ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ções inescapáveis em um momento da sociedade pós-moderna 7 em que toda a ... a implementação de mecanismos de participação popular e, no que concerne aos novos filtros ... Função social do contrato ... São Paulo: Saraiva, 2004, p. 118.) ... 11 ... e de enquetes virtuais, implica que o modelo libertário é uma concepção substancial e ... à profusão concorrencial, mas não leva em conta nuances regulatórias que, trasladadas para o ...
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Princípios do processo
... , políticos e jurídicos que permeiam a sociedade brasileira ... A vasta gama de garantias ... bem turbada ou esbulhada indevidamente por conta de decisão proferida neste processo, sem que ... do imóvel a prévia ciência e participação no procedimento expropriatório, o que inquinou ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... é um negócio jurídico, inserido em contrato escrito, em ... 17. ADI 3168/DF, rel. Min ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... , necessário se faz averiguar como o contrato de emprego é uma relação de poder, justamente ... O trabalho humano (1) por conta alheia é muito antigo (2) , bem anterior à ... ão de alguns homens, encarados pela sociedade de então como um animal doméstico. Conforme ... grego antigo congregava para a sua participação" na vida pública, porquanto este era o real exerc\xC3" ... BAYLOS, Antonio. Direito do trabalho: modelo para armar ... Tradução Flávio Benites e ...
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Direito do Trabalho
... de sua condição social com a participação dos sindicatos, tem operado como elemento indutor ... princípio da inalterabilidade lesiva do contrato de trabalho impede que o empregador promova a ... (OAB/Exame Unificado – 2018.3) Uma sociedade empresária do ramo de informática, visando à ... direito ao adicional de periculosidade por conta do risco de violência física ... Edmilson, ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo ...