sociedade em nome coletivo caracteristicas
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...Atualmente, com o avanço da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do ... parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. § 4 ... propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a ...-se às delongas e incertezas características do execrável sistema do precatório, enquanto o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Petrobras, não havendo vinculação entre o nome encaminhado pela Presidência da República e a ...ência para julgar crimes contra sociedade de economia mista. A questão foi examinada nos ...-se que os pedidos não trazem características próprias dos requerimentos complementares da ... para a consecução de fins de interesse coletivo, segundo uma comunidade moral de valores ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
...), apontando as suas prováveis características e manifestações em diversas teorias e ... acumulativo voltam-se para um agente coletivo (considerado aqui como soma das várias condutas ... petrificação do Direito Penal Moderno tem nome e endereço: Escola de Frankfurt . Nesse ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
...853 a 855, para o dissídio coletivo nos arts. 856 a 871, para a ação de cumprimento ... ou impessoais, cujas principais características são a abstração e a generalidade). Conforme ...a) Nome da pessoa que sofreu ou está ameaçada de sofrer ... representa, no caso, os interesses da sociedade. Também o art. 873 da CLT ao cuidar do dissídio ...
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Parte geral
...ção de direitos) e tenha um imóvel em seu nome locado (o que importa em contrair deveres). . No ...” tem caráter muito pejorativo na sociedade. . Quanto aos toxicômanos, não há dúvida ... são aqueles que protegem características inerentes à pessoa . São direitos que recaem ... propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à ... medidas tomadas em favor da pessoa, e do coletivo no qual a mesma está inserida, devem atender ...Mas, como o próprio nome assinala, é tão somente o programa mínimo, a ...características pessoais que, demonstrando a desigualdade, ...
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COVID. Legislação correlata
...coletivo fretados; (Incluído pela Lei n. 14.019, de ...12.527, de 18 de novembro de 2011, com o nome do contratado, o número de sua inscrição na ..., a qual possuirá as seguintes características: (Vide Medida Provisória n. 982, de 2020) . I ...45 a 50 — sociedade de arquitetos — arts. 10 e 11 . ARQUIVAMENTO . ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... divulgação dos resultados perante a sociedade”. 7 6. Instituído pela Lei Complementar nº ... o faturamento (produto bruto), adotando o nome de imposto sobre consumo. No caso da Lei ...-se, antes de tudo, de um contrato coletivo ao qual de - vemos nos submeter caso queiramos ... que problemas complexos e com características sistêmicas sejam enfrentados em conjunto no ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... ter como preocupação essencial de uma sociedade, com fortes bases solidarísticas, a atenção à ... jurídica (violação objetiva do direito ao nome, consideração e reputação social), como ...ípios, regras, institutos e características singulares, completamente diferentes do ramo ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... do tema à sistemática da hodierna sociedade da informação, Viktor Mayer-Schönberger e ... gerais, algumas das principais características que distinguem uma boa Administração Pública ...ção; o Presidente da República aponta o nome, o Senado aprova, e o Presidente, então, nomeia ... decisionais a partir do esforço coletivo e virtuoso da participação cidadã. 180 Sobre ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ...d) todos os sócios, na sociedade em nome coletivo;. e) o sócio cotista que participa da ... cargo de direção, mantendo as características inerentes à relação de emprego. § 2° ...
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Ações constitucionais
...5º, LXIX) e coletivo (art. 5º, LXX); • mandado de injunção .... 2.4 Características . É importante, preliminarmente, destacarmos as ... em língua portuguesa e conter: a) o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer ... praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública. . • ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... uma sociedade com certas características que eram diferentes daquelas necessárias para o ... da estrutura legal fosse concebido em nome da razão e tendo em vista sua utilidade pública ...ção na ideia de que o exercício coletivo lhe traria maior solidez, se revela fortemente ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... humana, enquanto gênero, ainda recebem o nome de direitos humanos lato sensu, ou direitos do ... pessoa humana são as principais características, tendo o ser humano como finalidade precípua do ... deontológico ao poder público e a sociedade no sentido de efetivarem ao máximo e fazerem ..., § 7º), direito ao transporte público coletivo gratuito aos maiores de sessenta e cinco anos de ...
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Ações Constitucionais
... que irá surgir o mandado de segurança coletivo , positivado expressamente na Constituição de ... de instrumentos processuais dá-se o nome" de remédios constitucionais . Melhor dizendo: s\xC3".... 20.2.2. Características gerais do habeas corpus . É o próprio ... de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ... REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, NOS ...ão não é obrigatória, podendo o autor coletivo pela presença de elementos suficientes para o ...ção pelo depósito conforme características físicas do bem e valor de mercado. . ü AGRAVO ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... que visa proteger a dignidade humana na sociedade da informação. Nesse sentido, Rousiley C. M. ... dispõe de informações referentes a seu nome, sobrenome, endereço, opções sexuais, ...-se a perfis de usuários cujas características expostas não o identificam diretamente. . ...RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL COLETIVO. OFENSA AOS POVOS INDÍGENAS. DOCUMENTÁRIO COM ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
...a) nome, nacionalidade, estado civil e filiação;. b) ...ção profissional reciproca, em sociedade civiI do trabalho, destinada a disciplina do ...I ? apresentem caracteristicas tìpicamente mercantis;. II ? tenham título ou ... e os membros dos tribunais ao corpo coletivo contra as injúrias que lhes forem assacadas nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000502920164058103), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0000050-29.2016.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FABIO SILVA SIPAUBA e outros ADVOGADO: Jose Inacio Linhares APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... homem trans, que gestou seu filho, tem seu nome registrado como mãe no DNV, ao invés de pai ...ção de amicus curiae, à Associação Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular e ao ... civil, independentemente das características biológica ou realização de procedimento ...ção e, mais além, a anuência da sociedade. A luta pelo direito a utilização do Nome ...
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Legislação
... que seja fixada por regulamento, acordo coletivo, sentença arbitral ou qualquer outra maneira ... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... ou não, representados com características físicas ou comportamentais próprias dos seres ... no § 1º, será permitida a impressão do nome e do logotipo do doador ou do vendedor, vedada a ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... sobre privacidade, honra e imagem na sociedade do espetáculo parece um discurso obsoleto ou .... Existem diversas características inerentes aos direitos da personalidade. Segundo ...6.015/1973), com a proteção do nome; na Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/1998), ... do exercício e gozo, individual ou coletivo, dos direitos e benefícios relacionados com o ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...ão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras necessidades do ser humano. ...Já o conflito coletivo trabalhista, também denominado conflito de ...@@6.4. Do conceito e das características da jurisdição. O Poder do Estado é uno, por ... por lei, pode vir a juízo postular, em nome próprio, direito alheio. @@8.5. Possibilidade ...
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O discurso de ódio na internet
... de tais condutas passaram a atingir na sociedade. Antes restritas ao círculo fechado de reuniões ...ções, tem como uma de suas características primordiais a exclusão das fronteiras físicas e ... Mann descreve a ascensão de um ator de nome Hendrik Höfgen que nega suas convicções ... dano extrapatrimonial individual e/ou coletivo; se, verificado o dano, o agente causador é ...
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A quantificação do dano moral coletivo
...A tese de que a sociedade não sofre (ZAVASCKI, 2009, p. 40-43) contraria a ... também se refere a este instituto com o nome de danos exemplares ( exemplary damages ) ... para cada réu conforme suas características" particulares. Outra possibilidade seria a impugna\xC3"...