sociedade em nome coletivo conceito
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
...ções sobre o mandado de segurança coletivo, o mandado de injunção coletivo, a ação ... processual, é aquela em que alguém atua em nome próprio, mas na defesa de direito ou interesse ...ção de quaisquer direitos coletivos da sociedade. Nesses termos, por exemplo, é a lição de ... legalidade dos atos administrativos e no conceito de que a res publica (República) é patrimônio ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Legislativo, Executivo e entidades da sociedade civil). 7. Os limites previstos pela ... dispositivos impugnados atendem ao conceito amplo de cidadania e de pluralismo ... o esclarecimento que estou dando, em nome do Advogado da União, para permitir que ele ... empreendam um continuado esforço coletivo destinado a impor a mudança de ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... que visa proteger a dignidade humana na sociedade da informação. Nesse sentido, Rousiley C. M. ... dispõe de informações referentes a seu nome, sobrenome, endereço, opções sexuais, ... de produtores é (para usar o oportuno conceito de Bruno Latour) um fatishe – um produto ...RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL COLETIVO. OFENSA AOS POVOS INDÍGENAS. DOCUMENTÁRIO COM ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... social, pois são os esforços da sociedade que mudam as leis de um país, na feliz ... de Direito, posto que longe estava do conceito de cidadania, na verdade, o sistema que era para ... e infraconstitucionais, sempre, em nome do bem-estar dos menores. Na linha final, a ... civil tradicional, seja no processo coletivo, seja no processo administrativo (atos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
..., dos desequilíbrios que caracterizam a sociedade brasileira, há potencialidades animadoras. Isso ... cortes impõem-se, antes de mais nada, em nome da boa gestão do dinheiro público. Ainda que ... da dívida interna líquida global - conceito que inclui a divida mobiliária, bancária e ...Ações preventivas e de alcance coletivo estão praticamente restritas à rede pública. ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... do tema à sistemática da hodierna sociedade da informação, Viktor Mayer-Schönberger e ... predeterminado, mas engloba, como conceito guarda-chuva que é, fenômenos distintos, ...ção; o Presidente da República aponta o nome, o Senado aprova, e o Presidente, então, nomeia ... decisionais a partir do esforço coletivo e virtuoso da participação cidadã. 180 Sobre ...
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Ações constitucionais
...5º, LXIX) e coletivo (art. 5º, LXX); • mandado de injunção .... 2.2 Conceito . O habeas corpus consiste em ação ... em língua portuguesa e conter: a) o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer ... praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública. . • ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Petrobras, não havendo vinculação entre o nome encaminhado pela Presidência da República e a ...ência para julgar crimes contra sociedade de economia mista. A questão foi examinada nos ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... para a consecução de fins de interesse coletivo, segundo uma comunidade moral de valores ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... até mesmo com a delimitação de um conceito de justiça, uma vez que a dicotomia de ius e ... da estrutura legal fosse concebido em nome da razão e tendo em vista sua utilidade pública ...ção na ideia de que o exercício coletivo lhe traria maior solidez, se revela fortemente ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Do Crime (Arts. 13 a 25) . 1. Conceito de delito . Existem posições doutrinárias, ...Como o nome está a indicar, sua existência (consumação) ...Exemplo: a família, a sociedade, etc. 21. Delitos com tendência interna ... uma bola de papel contra transporte coletivo) ou porque não há o desvalor do resultado (não ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
...853 a 855, para o dissídio coletivo nos arts. 856 a 871, para a ação de cumprimento ...a) Nome da pessoa que sofreu ou está ameaçada de sofrer ...81 do CDC, podemos extrair o conceito de interesses difusos, coletivos e individuais ... representa, no caso, os interesses da sociedade. Também o art. 873 da CLT ao cuidar do dissídio ...
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Parte geral
.... 2.1.2. Conceito de pessoa natural . Pessoa natural é o ser ...ção de direitos) e tenha um imóvel em seu nome locado (o que importa em contrair deveres). . No ...” tem caráter muito pejorativo na sociedade. . Quanto aos toxicômanos, não há dúvida ... propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... a necessidade de se ter como preocupação essencial de uma sociedade, com fortes bases solidarísticas, a atenção à proteção da vítima de ... de dano à pessoa jurídica (violação objetiva do direito ao nome, consideração e reputação social), como acontece em nossa realidade ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... favor do Estado democrático e de uma sociedade com mais igualdade. Não há como negar que a ...ão de melhores condições de bem-estar coletivo , sendo necessária a imposição de normas ... direitos e liberdades individuais em nome do interesse público, o que não demandaria ...
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A Normatividade dos Princípios
... e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária” (10) . Já a ... dignidade apresenta-se como um atributo coletivo, reconhecido a todos os seres humanos, em ... (15) MORAES, Maria Celina Bodin de. Conceito de dignidade humana: substrato axiológico e ... ou econômica não pode ser oprimida em nome do bem comum ou da felicidade da maioria. . Na ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... de vida do indivíduo no Estado e na sociedade – neste aspecto, há o paradoxo entre a .... 4.1 CONCEITO E HISTÓRICO . A conceituação de liberdade ...O poder regulamentar , como o próprio nome indica, é o poder de expedir unilateralmente ... escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. (75) BRASIL. Consolidação das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08048255820194058100), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0804825-58.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO: Achernar Sena De Souza e outros APELADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. AUTO DE...
...ÇÃO CÍVELAPELANTE: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO: Achernar Sena ... -
Ações Constitucionais
...Com rigor o conceito" de “direitos ao quadrado” projeta a ideia-for\xC3"... que irá surgir o mandado de segurança coletivo , positivado expressamente na Constituição de ... de instrumentos processuais dá-se o nome" de remédios constitucionais . Melhor dizendo: s\xC3"... de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...ão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras necessidades do ser humano. ...Já o conflito coletivo trabalhista, também denominado conflito de ...@@4.1. Conceito. As comissões de conciliação prévia são ... por lei, pode vir a juízo postular, em nome próprio, direito alheio. @@8.5. Possibilidade ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...ção, à exceção do dano moral coletivo e da destinação da. área para fins de centro ...necessários ao envolvimento da sociedade no estabelecimento e. na revisão da política ...nome próprio. ou alheio. A petição inicial não ...que o conceito de meio ambiente deve ser interpretado de forma ... -
Direito processual civil
...Etapa 3. Sociedade de economia mista. Etapa 4. Competência ...· Nas ações de caráter coletivo que envolvam as concessionárias de telefonia ? A ...Aos primeiros dá-se o nome de critérios absolutos de fixação de ...1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ... REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, NOS ...ão não é obrigatória, podendo o autor coletivo pela presença de elementos suficientes para o ..., poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ...
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Perspectiva história do direito natural
... uma celeuma mais complexa, vale dizer, o conceito da própria verdade . . Desenvolveu-se o ...ção do Estado seria, então, uma sociedade de desiguais, não de indivíduos semelhantes. . ... no prazer a finalidade do agir, deve seu nome ao pensador grego Epicuro de Samos (341-270 ...98), o individualismo é incensado e o coletivo...
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Falência e recuperação de empresas
..., exercida em forma individual ou em sociedade, é importante instrumento de fomento da ... ou simuladas, pondo os bens em nome de terceiros ou commettendo algum outro artificio ... de processo executivo: o singular e o coletivo. Este último, em regra, reserva-se àquelas ...O conceito do primeiro é muito mais amplo, sendo o gênero ...
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Remédios constitucionais
..., ação popular, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção e habeas data , sendo, ... embora não o previsse expressamente, com o nome que o consagrou, a Constituição imperial de ... de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de ... legalidade dos atos administrativos e no conceito de que a res publica (República) é patrimônio ...