sociedade em nome coletivo conceito
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Do próprio conceito legal, extrai-se que “telecomunicação é a ... em regime privado de interesse coletivo. (ARANHA, ... Mário Iório. Direito das ... em favor da sociedade, razão pela qual não cabe a fixação de preço ... representada - não gravei o nome da entidade, mas eu gravei o nome do ... advogado ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... É inegável que a vida em sociedade assume uma eterna ebulição de contatos e ... melhor compreensão e isolamento como conceito básico da ciência do direito. Mas, sem forçar ... Permanece o mesmo sujeito de direito coletivo anterior à transformação ... Na ... ou outra razão social ou sob a firma de nome individual, responde pelos tributos relativos ao ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... coletivo, como ente autônomo, dentro da sociedade de ... ser entendido como caricatural, que o conceito de crise financeira precisa ser analisado. Não ... rateado o saldo eventualmente existente em nome do devedor para ... 175 SAMPAIO, Marília de ...
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Direitos individuais e coletivos
... o direito tem buscado dar contornos a um conceito de vida, ainda que não se possa fazê-lo de ... sociedade assegurem a todos os indivíduos o acesso a bens ... , a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou ... interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... a necessidade de se ter como preocupação essencial de uma sociedade, com fortes bases solidarísticas, a atenção à proteção da vítima de ... de dano à pessoa jurídica (violação objetiva do direito ao nome, consideração e reputação social), como acontece em nossa realidade ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... meio ambiente? Porque simplesmente esse conceito significa a possível destruição de toda a era ... acumulativo voltam-se para um agente coletivo (considerado aqui como soma das várias condutas ... petrificação do Direito Penal Moderno tem nome e endereço: Escola de Frankfurt ... Nesse ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Em conceito já reproduzido aqui e que novamente é ... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à ... medidas tomadas em favor da pessoa, e do coletivo no qual a mesma está inserida, devem atender ... Mas, como o próprio nome assinala, é tão somente o programa mínimo, a ...
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Direito Constitucional
... Por outro lado, não encaixa no conceito de Constituição promulgada , pois esta advém ... , dada a rápida evolução da sociedade" ... A: correta. Dogmática é a constituiç\xC3" ... (B) mandado de segurança coletivo". (C) mandado de injunção. (D) arguiç\xC3" ... com tal atitude, Giuseppe resolveu, em nome da intangibilidade do patrimônio público e do ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... sobre privacidade, honra e imagem na sociedade do espetáculo parece um discurso obsoleto ou ... Dignidade da pessoa humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da ... 6.015/1973), com a proteção do nome; na Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/1998), ... do exercício e gozo, individual ou coletivo, dos direitos e benefícios relacionados com o ...
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O discurso de ódio na internet
... de tais condutas passaram a atingir na sociedade. Antes restritas ao círculo fechado de reuniões ... Mann descreve a ascensão de um ator de nome Hendrik Höfgen que nega suas convicções ... dano extrapatrimonial individual e/ou coletivo; se, verificado o dano, o agente causador é ... uma cláusula geral que contém em si um conceito jurídico indeterminado, qual seja, o de ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... O clássico conceito de cidadão, definido por Aristóteles na ... é um cidadão, e a quem se deve dar este nome. ( ... ) Ponhamos de lado, pois, os que obtêm este ... sociedade estatal, do qual decorre uma exigência ao ... de comunicação e pensamento coletivo sem reinventar a democracia que está ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... humana, enquanto gênero, ainda recebem o nome de direitos humanos lato sensu, ou direitos do ... deontológico ao poder público e a sociedade no sentido de efetivarem ao máximo e fazerem ... , § 7º), direito ao transporte público coletivo gratuito aos maiores de sessenta e cinco anos de ... 10.1 O conceito de bloco de constitucionalidade ... O conceito ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Que grande serviço prestaria à sociedade! O Estado! O que ele é? Onde está? O que faz? O ... o desenvolvimento (6) , bem como sobre o conceito de Estado. Por esse motivo, explicita-se que ... Longe de atuar com neutralidade, em nome da autorregulação, esse Estado que dizia prezar ... restrição ao individual em favor do coletivo era tida como ilegítima. Essa foi a raiz ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... a separação entre o Estado e a sociedade civil, relegava ao Estado a tarefa de manter a ... revés, a estrutural transformação do conceito de Direito Civil, ampla o suficiente para ... pelos atributos da capacidade, do estado, do nome, do domicílio e da fama 204 ... O primeiro, ... organismo, expresso de um interesse coletivo" superior, fundamento de direitos e deveres. A fam\xC3" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... apuração de falta grave, o dissídio coletivo e a ação de cumprimento ... Os ... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... , conforme já visto, base e alicerce da sociedade". Entre tais mudanças, podemos apontar a ampliaç\xC3" ... do CPC/73, que na seara trabalhista recebe o nome de arquivamento. [ ... ]. Quaisquer das condutas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... Seja como for, não deve a parte mencionar o nome do juiz, como destinatário da petição inicial, ... ência, a sua forma de constituição (sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ... veicule pedido que: I — tenha alcance coletivo, em razão da tutela de bem jurídico difuso ou ...
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A quantificação do dano moral coletivo
... A tese de que a sociedade não sofre (ZAVASCKI, 2009, p. 40-43) contraria a ... também se refere a este instituto com o nome de danos exemplares ( exemplary damages ) ... a função reparatória, que consiste no conceito consagrado no artigo 927, CC, e remete à ...
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Ação Sindical e Fins
... ǯȱřǯȱLitígioȱeȱconĚitoȱ coletivo. 4. Defesa direta e indireta. 5. Sindicato e ... 1) Legislação. 2) Conceito. 3) Procedimento. 4) Negociação e o trabalhador ... seus membros, mas também para toda a sociedade” (356) ... o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor ou quem por este pagou, o tempo e o ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Legislativo, Executivo e entidades da sociedade civil). 7. Os limites previstos pela ... dispositivos impugnados atendem ao conceito amplo de cidadania e de pluralismo ... o esclarecimento que estou dando, em nome do Advogado da União, para permitir que ele ... empreendam um continuado esforço coletivo destinado a impor a mudança de ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já ... nome de “Era da Informação”: ... No atual ... , a sua própria validade dentro da sociedade democrática moderna: ... Não se pode falar de ... COLETIVO À INFORMAÇÃO. 4. MULTA DIÁRIA APLICADA. VALOR ... -
Direito das coisas
... 6.2. POSSE ... 6.2.1. Conceito de posse ... É o exercício, pleno ou não, de ... ção em que alguém conserva a posse em nome de outro e em cumprimento às suas ordens e ... 6.4.2.2.6. Usucapião urbano coletivo – Requisitos ... a) tempo: 5 anos (art. 10 ... pela usucapião, pela dissolução da sociedade conjugal, pela sentença em ação ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... — relaciona-se com a posse de bens na sociedade (rico, pobre, remediado); c) educação — ... , de sorte a produzir determinado padrão coletivo de comportamento, que daria o tom da ... Categoria é um conceito que não existe in natura, per se, é um ... regula quem pode, em abstrato, solicitar, em nome próprio, e com possibilidades de êxito, a ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... social, pois são os esforços da sociedade que mudam as leis de um país, na feliz ... de Direito, posto que longe estava do conceito de cidadania, na verdade, o sistema que era para ... e infraconstitucionais, sempre, em nome do bem-estar dos menores ... Na linha ... civil tradicional, seja no processo coletivo, seja no processo administrativo (atos ...
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Parte 2
... que atinge a forma e o conteúdo da sociedade controladora. Mas também elaboramos um conteúdo ... No direito, o conceito de grupo depende do conceito legal de controle ... Acrescem que “em nome da eficiência, o fenômeno da concentração ... Na qualidade de centro coletivo de imputação de normas jurídicas, a sociedade ...
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Ação civil pública
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... 2. CONCEITO ... Com esteio na Lei n. 7.347/85, Hely Lopes ... , assim, os interesses difusos da sociedade”. (3) ... No âmbito trabalhista, Marcello ... de “qualquer outro interesse difuso ou coletivo” (art. 1º, IV, LACP) ... O CDC, após ... com a parte ex adversa , tutelando em nome próprio direito alheio, na condição de ...