sociedade em nome coletivo conceito
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Ação civil pública
... quaisquer interesses metaindividuais da sociedade ... Na Justiça do Trabalho, depois de algum ... ção de qualquer interesse difuso ou coletivo lato sensu , sem prejuízo da atuação ... nome da proteção ao trabalhador, destacando-se a ... moral coletivo, não existindo ainda conceito legal nem doutrinário assentado sobre o tema ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Em matéria de dissídio coletivo, a competência para homologar o acordo é do ... por advogados integrantes de uma mesma sociedade, nos termos do art. 272, § 1º, do CPC, em ... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ... E, assim, em nome desse requisito arbitrário, permitir-se-ia a ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... , em si, possui tarefa relevante na sociedade, como instrumento capaz de oferecer o acesso ... etc.) e à integridade moral (identidade, nome, honra, fama, direitos autorais etc.) 34 Seguindo ... diante das mutações que o próprio conceito de pessoa faz surgir no atual contexto. 97 Neste ... a um contexto ou âmbito social e coletivo (coletividade), conglobando efeitos jurídicos ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras necessidades do ser humano ... Já o conflito coletivo trabalhista, também denominado conflito de ... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia ... por lei, pode vir a juízo postular, em nome próprio, direito alheio ... @@8.5 ...
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História Geral do Direito do Trabalho
Capítulo I ... 1. Sociedade pré-industrial ... A — ESCRAVIDÃO. Na ... (que se desenvolveu em dois âmbitos: o coletivo, com as convenções coletivas de trabalho, e o ... B — CONSTITUCIONALISMO SOCIAL. Dá-se o nome de constitucionalismo social ao movimento no ... êm o conhecimento e a informação; o conceito de classe e de luta de classes sofre ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... a estabelecimento industrial, sob marca ou nome de fantasia de propriedade do encomendante, de ... no inciso II os veículos de transporte coletivo de pessoas, e os de transporte de carga ... deverão constituir-se sob a forma de sociedade (Lei nº 9.532, de 1997, art. 47) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , dos desequilíbrios que caracterizam a sociedade brasileira, há potencialidades animadoras. Isso ... cortes impõem-se, antes de mais nada, em nome da boa gestão do dinheiro público. Ainda que ... da dívida interna líquida global - conceito que inclui a divida mobiliária, bancária e ... Ações preventivas e de alcance coletivo estão praticamente restritas à rede pública ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... É indispensável realçar que “[ ... ] o conceito de efeito acumulativo significa de forma bem ... ço dos danos ambientais na sociedade de risco global. Essas substâncias tóxicas são ... jurídica nota-se um bem jurídico coletivo, portanto há uma relação inexorável entre o ... abolição do Direito Penal Ambiental em nome da natureza. O autor afasta essas propostas, pela ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... riquezas criadas pelo esforço coletivo, significa distinguir, reconhecer e ar à sociedade mais ampla v alores culturais ... não é necessária no país ( ... ); c) o conceito de minoria apta a ensejar uma ação positiva ... da República, Débora Duprat, em nome do Parquet Federal, manifestou-se ...
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... em especial os de serviço de interesse coletivo; ... XV ? editar o plano geral de autorizações ... , formação universitária e elevado conceito no campo de sua especialidade, devendo ser ... de participação institucionalizada da sociedade na Agência será integrado por doze conselheiros ... , a impetração de mandado de segurança em nome deles para defesa de suas atribuições legais; ...
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Direito dos contratos
... Direito Dos ContrAtos ... 4.1. CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, EXISTÊNCIA, VALIDADE, ... celebre contrato figurando, de um lado, em nome do mandante e, de outro, em nome próprio. Por ... com objeto ilícito é o contrato de sociedade para a exploração de prostituição. Objeto ... , justas e não prejudiciais ao interesse coletivo ... Tal princípio é inspirado na diretriz de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , da legalidade, em seu conceito maior, da liberdade e autonomia ... diversos, atuando a própria sociedade. Daí a conveniência de acionar-se o disposto ... Realçou que, em nome da saúde mental da mulher, a ... ecíproca em prol do interesse coletivo; [12] Art 32 - É vedado à União, aos Estados e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... A ) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE I) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ... ÓS A LEI 13.467/17 INCOMPATÍVEL COM O CONCEITO DE CLÁUSULAS HISTÓRICAS – NÃO ... pelo Ministério Público, a bem da sociedade (CF, art. 114, § 3º). Nesse caso, como não é ... à data de início da liberação, contendo nome, matrícula, lotação, cargo/função e período ... -
Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
... 4. Conceito de processo coletivo e modelos de tutela coletiva ... surgir novos conflitos interpessoais na sociedade contemporânea, os quais passaram a reclamar um ... ão processual, que o cidadão defendesse, em nome próprio, os direitos pertencentes a toda a ... -
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 616 ... 2) Dissídio Coletivo. Petição inicial: Várias questões defluem do ... em atividade essencial, ou não, à sociedade. Já o Ministério Público do Trabalho, por ... conceito de categoria diferenciada contido no art. 511, § ... acabaram por peticionar nos autos em nome da Empresa Executada, figurando simultaneamente ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... Assim que o homem começou a viver em sociedade os delitos começaram a acontecer. A violência ... a seus agentes a autoridade para punir em nome de seus súditos. A pena assume nítido caráter ... Esse novo conceito de prisão representou uma mudança importante, ... ; no alburniano era possível o trabalho coletivo por algumas horas ... Outro detalhe ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... @@16.1 Conceito de enriquecimento ilícito ... A LIA ... , embora recebam a vantagem econômica em nome próprio (simulação), o fazem apenas para ... investidos para a tutela do interesse coletivo. O que realmente os diferencia são questões ... público não pode constituir uma sociedade empresária ou firma individual para desempenhar ...
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COVID. Legislação correlata
... coletivo fretados; (Incluído pela Lei n. 14.019, de ... 12.527, de 18 de novembro de 2011, com o nome do contratado, o número de sua inscrição na ... — arrematação — conceito e utilização — arts. 902 e 903 — CPC/15 ... 45 a 50 — sociedade de arquitetos — arts. 10 e 11 ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... ) e no objetivo da construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária (CF/88, art. 3°, ... ção psicopedagógica) e transmissão de um nome e patrimônio (função social) – o homem do ... 98 ... conceito de responsabilidade jurídica para abranger as ... relevante para o bem estar individual e coletivo ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... tiver registro no Cartório de Imóveis em nome da pessoa que se diz dona. Tem um velho ditado ... Então os dois fazem uma “sociedade” em que um entra com a terra e o outro com o ... Esse conceito é muito bem descrito pelo Prof. Silvio ... exercido contra o interesse social ou coletivo, na forma que a lei determinar. A ...
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Parte 1
... sociedade gravita em torno do interesse geral do grupo. É ... que a realidade social de qualquer corpo coletivo, que o Direito reconheça como uma sociedade, ... Logo, importa ao Direito. 29 conceito de propriedade, o conceito de contrato aqui é ... da relação com as partes relacionadas, o nome da parte relacionada, a data e o valor da ...
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Imunidades tributárias
... ência o depósito de valores de uma sociedade, nesse contexto, a Constituição ocupa o patamar ... : iniciaremos pela definição do conceito, tendo por base lições de juristas da mais ... por meio de norma constitucional recebe o nome de imunidade [ ... ] As imunidades, enquanto ... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PRETENDIDA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A RECAIR SOBRE ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... qualquer contraprestação, a firmar em seu nome mas em benefício daquele, um contrato de mútuo ... peculiaridades, serve também para a sociedade" empresária, desde que firmado por quem de compet\xC3" ... conceito de despesas também foi dado pelo legislador, ... ária: o sócio da sociedade em nome coletivo; o sócio de indústria, na extinta sociedade de ...
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Alimentos
... 5.1.1 Conceito ... Os alimentos estão relacionados ... do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o ... na execução dos alimentos vencidos, em nome" próprio, pois não há que se falar em subrogaç\xC3" ... consistente no indeferimento do pedido coletivo liminar em habeas corpus impetrado na origem, De ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... (2000) ... 2) ... Ajuste coletivo de compensação de jornada celebrado diretamente ... de Revezamento Ininterruptos e seu conceito. Considerações Gerais : Na dicção de De ... dos trabalhadores dentro do seio da sociedade ... Dito isso, observa-se que a realização ... , se opor à avença firmada em nome de toda a categoria, sem com isso desequilibrar a ...