sociedade em nome coletivo conceito
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... A primeira, tratará do conceito tradicional de direito subjetivo e direito ... , por exemplo, na constituição de uma sociedade comercial. A existência do sujeito de direito ... coletivo” 418 é uma incongruência, pois a noção de ... outros direitos, é a vida, a liberdade, o nome, a honra, a própria pessoa, ou a pessoa de ...
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Direito do Consumidor
... Wander Garcia e Roberta Densa 1 1. CONCEITO DE CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO 1 ... , aposentado, aderiu ao plano de saúde coletivo ofertado pelo sindicato ao qual esteve vinculado ... (que é o caso de uma sociedade que não está devidamente constituída) também ... de informação de anotação de seu nome no cadastro restritivo de crédito, em ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , demonstrar-se-á como o conceito de pessoa, inserto em dado contexto cultural, ... direitos da personalidade, como à honra, ao nome, à vida, à liberdade e ao corpo ... Em ... encarado como elemento integrante da sociedade (SANTA MARIA, 1987, p. 22) ... Dessa forma, ... ídica que, acaso se tivesse um processo coletivo e um comprometimento dos legitimados à ...
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Direito constitucional e constituição
... constitucional comparado , como o próprio nome já nos aponta, diz respeito ao estudo, por ... das partes, mas também ao interesse coletivo, com vistas à proteção dos economicamente mais ... 1.3 CONSTITUIÇÃO: CONCEITO ... O direito constitucional, nós já o ... ção autoritária, que imporia à sociedade o novo diploma normativo, ao passo que a primeira ...
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Ações constitucionais
... 5º, LXIX) e coletivo (art. 5º, LXX); • mandado de injunção ... 2.2 Conceito ... O habeas corpus consiste em ação ... em língua portuguesa e conter: a) o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer ... praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública ... • ...
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Atuação Sindical
... 4. Negociação coletiva e a OIT. 5. Conceito e denominação. 6. Sujeitos. 7. Espécies. 7.1 ... 11.2. Acordo individual e acordo coletivo de trabalho. 11.3. Negociado x legislado. IV ... ao sindicato papel secundário na sociedade ... o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor ou quem por este pagou, o tempo e o ...
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Caracterização do direito do trabalho
... certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Seu estudo deve iniciar-se pela ... Já o Direito Coletivo do Trabalho pode ser definido como o complexo de ... critério de escolha de sua denominação, o nome Direito Industrial lançou enganosa pista acerca ... perpassa todo o Texto Magno, que é o conceito de Estado Democrático de Direito — em cujo ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... princípio da autonomia patrimonial da sociedade limitada e responsabilizar os sócios desse tipo ... Faz-se necessário, assim, verificar seu conceito, sua origem, seu caso emblemático e a ... responda pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, é necessário que se configure a ... propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... ão de alguns homens, encarados pela sociedade de então como um animal doméstico. Conforme ... Montoya Melgar: “A superação do conceito jurídico tradicional de subordinação – que ... repetitiva, que resultava no trabalho coletivo" produtor ... Para David Harvey, a disciplinaç\xC3" ... fundamentais, era dada toda a liberdade e em nome desta o Estado não poderia intervir nas ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... , deve ser lembrado que o principal conceito que os estudos jurídicos e os estudos políticos ... abrange todas as esferas de vida em sociedade, no entanto, é na política que o poder mostra ... O Estado é que detém a soberania, em nome do povo, sua comunidade política. E o exercício ... (1) o mandado de segurança individual e coletivo; (2) o habeas corpus ; (3) o mandado de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... tendo em vista que ninguém pode pleitear em nome próprio direito que não seja seu ... Art ... entes, pois nesses casos o autor coletivo vai a juízo em nome próprio para defender ... , que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, ... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... Sumário : 2.1. Conceito. 2.2. Funções básicas do Mercado de Valores ... sociedade anônima e mercado de valores mobiliários ... títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ... á abrindo o seu capital, a oferta recebe o nome de oferta pública inicial ou IPO (do inglês ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ções inescapáveis em um momento da sociedade pós-moderna 7 em que toda a ... prefere-se à vinculação da norma a um conceito por vezes tecnicamente discutível, o seu ... 46 Este nome reflete a integração de tecnologia, ... , estabelecendo os canais de controle coletivo e participação democrática que tornam a ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... , que deu uma nova roupagem jurídica ao conceito de responsabilidade civil ... Exemplo disso é a ... ém, que só agem moralmente quando em sociedade, dado que a moral existe necessariamente para ... ável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de ... nas práticas culturais e no imaginário coletivo. Em síntese, trata-se de políticas e de ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , tratando, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua ... pelo corpo social, notadamente em uma sociedade eminentemente cristã, não podemos olvidar que ... manifestação do pensamento , o próprio nome já o indica, diz respeito à faculdade, ... b , que trata do mandado de segurança coletivo, permitindo que as associações impetrem este ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... ções sobre o mandado de segurança coletivo, o mandado de injunção coletivo, a ação ... processual, é aquela em que alguém atua em nome próprio, mas na defesa de direito ou interesse ... ção de quaisquer direitos coletivos da sociedade. Nesses termos, por exemplo, é a lição de ... legalidade dos atos administrativos e no conceito de que a res publica (República) é patrimônio ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... O sistema processual coletivo brasileiro iniciou-se com a previsão da ação ... posição e função exercida perante a sociedade e de suas atribuições constitucionais, ... íticas públicas : reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 180 ... pelo representante que atuará em nome da sociedade ou do grupo na defesa de interesses ...
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Peças prático-profissionais
... de segurança, mandado de segurança coletivo e mandado de injunção), b) as ações de ... nome das partes, RG, CNPJ, endereços, número de ... de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de ... Preceito Fundamental ... Não há conceito legal, o STF ao conhecer das ADPFs vai ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O ... E de fato erra, por vezes. A sociedade não o ignora, e por isso ninguém se satisfaz, ... de fundamentação livre, como o próprio nome indica, são aqueles em que a lei não exige que ... e cabimento de mandado de segurança coletivo em face de portarias expedidas pelo Ministro do ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 853 a 855, para o dissídio coletivo nos arts. 856 a 871, para a ação de cumprimento ... Nome da pessoa que sofreu ou está ameaçada de sofrer ... 81 do CDC, podemos extrair o conceito de interesses difusos, coletivos e individuais ... representa, no caso, os interesses da sociedade ... Também o art. 873 da CLT ao cuidar do ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... (EMERJ) e do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio). Membro da ... ões – reiterando-se a ressalva sobre o conceito já pressupor a satisfação do requisito da ... – revele-se inspirada pelo interesse coletivo e decorra da prática legítima de uma liberdade ... se limitado a registrar o evento sem citar o nome da interessada. 39 ... Entretanto, há quem ...
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Dano moral coletivo
... A formulação do conceito de dano moral coletivo passa pela necessária ... fundamentais da pessoa humana na sociedade e no Estado contemporâneo, haverá de ser sempre ... vexado com a não inserção de seu nome no uso público da obra, e assim por diante ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... sensação de paz e justiça à sociedade ... A responsabilidade civil tem como ... Em outras palavras, o conceito fundante da teoria se mostra individualista, na ... ão patrimonial, e um outro que se coloca em nome da sociabilidade, no qual a insegurança ... , a prevalência do acordo coletivo sobre a convenção. Em outras palavras, a ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... em si potencial vigilantismo disseminado em nome do combate a ameaças reais ou ilusórias ... A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje ... Rio de ... com o desenvolvimento jurisprudencial do conceito de autodeterminação informacional (die ... ídico de privacidade como um objetivo coletivo de estruturação dos regimes democráticos, e ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... via o acesso individual e o acesso coletivo à Justiça, em busca do enquadramento jurídico, ... produção e reprodução, natureza e sociedade. (46) ... O capitalismo financeirizado (47) é ... ítulo 3, no qual será explicitado o seu conceito ... Resolver a crise, na visão de Fraser, ... , convocando o cliente, por seu próprio nome, a integrar o movimento por ela criado em face do ...