sociedade em nome coletivo conceito
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O dano moral coletivo como uma pena civil
... passo consistiu no refinamento do conceito" do dano moral. Seja por sua conjugação à viola\xC3"..., como a sua honra, identidade, nome e imagem. Nessa linha, preceitua o art. 52 do ... . Contudo, em uma sociedade de massa, o direito privado alcança a esfera ...
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Propriedade industrial
.... Inconcebível pensar numa sociedade empresária moderna que não protege os bens da ... de Propriedade Industrial não dar um conceito sobre o que elas sejam, podemos defini-las como ...Ela poderá ser requerida em nome próprio, pelos herdeiros ou sucessores do autor, ... conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... e empregadores, como também a sociedade, saindo do campo dos interesses meramente ... suscetíveis de indar em convênio coletivo determinado: os trabalhadores e suas ...O nome surgiu, no Brasil, na greve de 1917, que levou ..., em torno de três acepções acerca do conceito de greve: “fato socialmente danoso (delito), ...
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Dano Moral Coletivo
... — ampliação do conceito de dano moral coletivo envolvendo não apenas a ... jurídica (violação objetiva do direito ao nome, conside ração e reputação social), como ... considerados como relevantes pela sociedade. (686) . DANO MORAL COLETIVO. A ideia de que o ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
...(Sá; NAVES, 2015, p. 41). . Na sociedade da informação, entretanto, a morte começa a ...à (1995) propõe uma redefinição do conceito de privacidade, com uma noção fortemente ... confidenciais, tais como dados para contato, nome da escola, data de nascimento e, ainda, advertir ..., de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
...-se que discriminação de rendas é conceito diverso de sistema tributário, como bem lembra ...ão faz sentido quando se constitui uma sociedade, ainda economicamente frágil, necessitando ... contribuições “sociais gerais”, cujo nome, a rigor, pouco ou nada expressa, nem orienta o ...ça nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”. O artigo 170, em ...
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Ações Constitucionais
...Com rigor o conceito" de “direitos ao quadrado” projeta a ideia-for\xC3"... que irá surgir o mandado de segurança coletivo , positivado expressamente na Constituição de ... de instrumentos processuais dá-se o nome" de remédios constitucionais . Melhor dizendo: s\xC3"... de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... Trabalho e de agentes coletivos atuando em nome dos trabalhadores. Tipologia de Princípios — ... coletiva no âmbito da economia e da sociedade, a liberdade dos grupos sociais — no caso ... critério da agregação na análise do conceito de categoria profissional e na busca do sindicato ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...@@1.1. Dos recursos - conceito, fundamentos e natureza jurídica. O Código de ...E de fato erra, por vezes. A sociedade não o ignora, e por isso ninguém se satisfaz, ... de fundamentação livre, como o próprio nome indica, são aqueles em que a lei não exige que ... e cabimento de mandado de segurança coletivo em face de portarias expedidas pelo Ministro do ...
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Acórdão Nº 0021488-58.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2021
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. DISPENSAS DISCRIMINATÓRIAS APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. RANKING DE PRODUTIVIDADE COM EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE RESULTADOS. TRATAMENTO DEGRADANTE. ASSÉDIO MORAL. DECRETO 9571/18. DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOS. FALHA DE COMPLIANCE . DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA...
...DANO SOCIAL. DANO MORAL COLETIVO. INDENIZAÇÃO. TUTELA DO INTERESSE PÚBLICO. ... que dimanam seus efeitos sobre toda a sociedade é suficiente para o reconhecimento de um dano ... pela trabalhadora que abriu a denúncia, de nome Kátia Angrezani, conforme comprovado na ... inserem os pedidos de transferência no conceito de "desligamentos" (v. esclarecimentos, item "a", ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... regra, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que ele pertença (art. 841, ...No ensinamento de Richard T. Cherry, "o conceito de capital de giro como ativo corrente visa ...Mas quando o terceiro exerça posse em nome próprio, sem a obrigação assumida de restituir ... em razão da prevalência do interesse coletivo em relação ao interesse particular, tendo como ...
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Direito Desportivo Empresarial
... dirigidas à estruturação do Estado e sociedade no sistema capitalista. Godinho afirma, ainda:. O ...Partindo desse conceito, a Lei Pelé traz o princípio da ... Código Civil, quais sejam, a Sociedade em Nome Coletivo (arts. 1.039 a 1.044 do Código Civil), ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Gabarito “D” . 10. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO . (OAB/Exame Unificado – 2019.3) ... dos empregados, provocado pela sociedade empresária, convocou assembleia no ano de 2018, .... A: incorreta, o conceito trazido é de convenção coletiva (art. 611 da ... (A) A sentença deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... da solidariedade social, já que toda a sociedade se beneficia da atividade estatal. Assim, o dano ...187 do Código Civil traz, também, o conceito de abuso de direito ou exercício irregular do ..., quando por ação ou omissão agem em nome dessas entidades. Responderão, porém, por dolo ..., seja ela sociedade anônima, em nome coletivo, limitada, por comandita simples ou por ações ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... povos do mundo são incorporados em uma sociedade mundial, global. Refere-se à multiplicidade de ... de conflitos de massa, de cunho coletivo e classista. Luigi Ferrajoli explica que todo ... não é mais capaz de “radicalizar” em nome das demandas operárias. 153 No mundo do ...Este conceito, muito bem destacado por Bauman como ...
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Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... Direito do Trabalho se divide em Direito Coletivo do Trabalho e Direito Individual do Trabalho, mas ... às aspirações democráticas da sociedade. 18 . Por fim, Nascimento defende o princípio ...Coube à Revolução Francesa, em nome da liberdade de trabalho, levada ao extremo do ...1308). . 3.3.2 Conceito Existe divergência doutrinária quanto à ...
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História Geral do Direito do Trabalho
. @1. Sociedade pré-industrial. A — ESCRAVIDÃO. Na sociedade ... (que se desenvolveu em dois âmbitos: o coletivo, com as convenções coletivas de trabalho, e o ...B — CONSTITUCIONALISMO SOCIAL. Dá-se o nome de constitucionalismo social ao movimento no ...êm o conhecimento e a informação; o conceito de classe e de luta de classes sofre ...
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Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... constitui maior desgraça para a sociedade do que para o condenado, sendo preferível, ... como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a vida do promotor de justiça: lutar ... do tema, logrou precisar o conteúdo do conceito" de justiça.” (KELSEN, Hans. A ilusão da justi\xC3"... jurados a seguinte fórmula: “Fazendo, em nome da lei e da justiça, um apelo aos vossos ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
...íses, Estados e setores essenciais da sociedade, para ter melhorias das relações da população ...ício comum para a população e o conceito do princípio do Desenvolvimento Sustentável 182 ... e igualitárias para o bem-estar coletivo, o que possivelmente proporcionará a ... e mundiais, a primeira vez que se adotou o nome Educação Ambiental foi em evento de educação ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... presentes na conceituação e uso do conceito de interesse público pela doutrina do Direito ... Estudos sobre Hegel : direito, sociedade civil, Estado. 2ª ed. São Paulo: Unesp; ... singulares, os quais não se pacificam em nome da convivência em sociedade (como defendia ... para a consciência do interesse coletivo, ou do universal”. 209 Sobre o lugar que ocupa ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
...sociedade 266 . Da visão do paraíso terrenal 267 , .... que ganha este nome de origem tupi (“água que se esconde”) em ... aos indígenas afastar-se de um destino coletivo e trilhar trajetórias individuais, passando-se ... em jogo, segundo Nunes Leal, não era o conceito de posse nem de domínio, no sentido civilista, ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,
...imposto recolhido em nome de terceiro”; a cláusula sexta é corolário. ...bem de todos, de construir uma sociedade justa e solidária e de. estabelecer ...tributação em tela, o conceito de destinatário jurídico. Por outro lado, os. ...de dissídio coletivo pelo Tribunal Superior. O Supremo não legisla. O ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 5. O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso-prévio, beneicia ... (ex-Súmula n. 274). X — O conceito de “mesma localidade” de que trata o art. 461 ... e a falência do empresário e da sociedade empresária ” — fez cessar a discussão sobre ... ineicaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado”. Ressalte-se que em ambos os ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... devia; qualquer que seja a dimensão da sociedade ou a gravidade da conduta do associado, deve ... a corrente contratualista , como o próprio nome indica, busca-se no contrato de trabalho uma ...ção de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação”. . que ifique a recondução da empresa ao conceito" de instituição” (23) , tendo-se que na relaç\xC3"...
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Da propriedade imobiliária
... um requisito para o preenchimento do seu conceito. . Não há na Constituição um conceito ...ça como título para registro do imóvel em nome dos possuidores. . Trata-se de uma forma de ... propugnavam em chamá-lo de usucapião coletivo , em razão de o texto de lei exigir um ...ção, de fato ocorre a dissolução da sociedade conjugal e a consequente extinção do regime de ...