Sociedade justa
375869 resultados para Sociedade justa
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... III - a administração justa e eficiente de processos de insolvência transnacional, de modo a proteger os interesses de todos os credores e dos demais interessados, inclusive do ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social; ... IX - justa" distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbaniza\xC3" ...
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Em vigor
Código Penal
... , de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder ... ARTIGO 153 ... Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade ... ARTIGO 3 ... Os níveis de saúde expressam a ... , tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização; ... XIV - implementar o Sistema Nacional de Sangue, ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... ões sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da sociedade; ... b) a transferência, para a iniciativa privada, da execução de ... § 1º Na hipótese de despedida pelo empregador sem justa" causa, depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, import\xC3" ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 4 ... É dever da família, da comunidade, da sociedade" em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetiva\xC3" ... ARTIGO 234 ... Deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de criança ou adolescente, tão ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... h) se fôr presidente, diretor ou administrador de sociedade interessada no processo; ... i) se fôr credor ou devedor, tutor ou ... Incorrerá na mesma pena o perito ou o intérprete que, sem justa causa: ... a) deixar de acudir ao chamado da autoridade; ... b) ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade; ... II – sob os quais recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou ... envolvidos na negociação e impedirá o indeferimento posterior sem justa causa ... § 3º O recebimento de proposta de colaboração para análise ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... à Saúde: pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere ... , no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de manter sua condição de beneficiário, ...
- Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
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Ações afirmativas raciais constroem uma sociedade justa
Cleucio Nunes: Ações afirmativas raciais constroem sociedade justa
O presente artigo encerra a série de textos que me comprometi a redigir à Revista Eletrônica Consultor Jurídico sobre ações afirmativas raciais. Com este, somam-se cinco artigos abordando o tema da igualdade, tão seminal para as r... - A Arte Jedi de Viver: Emoções Políticas para uma Sociedade Justa
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Em vigor
Estatuto da Terra
... , estimulando planos para a sua racional utilização, promovendo a justa remuneração e o acesso do trabalhador aos benefícios do aumento da ... - "Cooperativa Integral de Reforma Agrária (C.I.R.A.)", toda sociedade cooperativa mista, de natureza civil, .Vetado. criada nas áreas ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... ARTIGO 7 ... É assegurada às partes paridade ... c) onde exerce suas atividades, para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... d) onde a ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... , a expensas de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, em ... Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito ... Parágrafo único ...
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Uma sociedade justa precisa de juízes valorizados
Marcella Smith: Uma sociedade justa precisa de juízes valorizados
Em um programa jornalístico da televisão aberta, em agosto de 2013, o apresentador fez uma crítica aos juízes, afirmando que soltamos criminosos logo depois de prisões feitas pela polícia. Alegou (pasmem!) que os juízes assinam mandados de ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção com os Estados, o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da implementação do Plano ... nas lutas e proposições daqueles que defendem uma sociedade mais justa e igualitária" ... Em 11 de fevereiro de 1998, o Poder Executivo ...
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Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , se o interessado o requerer, poderá reconhecer o direito a uma justa indenização pelos prejuízos sofridos; ... § 1º - Por essa ... instrumento realizador de seu ideário de construção de uma sociedade justa e solidária ... 9. Consectariamente, a vida humana passou a ser o ...
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Uma Abordagem do Direito Fundamental de Acesso à Justiça como um dos Elementos Fundamentais da Justiça Social: o que baliza uma sociedade justa?
Análise do direito fundamental de acesso à justiça como um dos elementos fundamentais da justiça social. O trabalho tece considerações teóricas sobre o tema, a partir da historicização do problemático “acesso à justiça”, adotando como ponto de partida a formação dos ordenamentos jurí
@1 Introdução Imersos no obscurantismo da Idade Média, carentes de direitos fundamentais e desprovidos até mesmo do direito de decidir sobre seus próprios destinos, milhares de seres humanos tiveram um ... -
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... sociedade de advogados cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ... VII- violar, sem justa causa, sigilo profissional; ... VIII- estabelecer entendimento com a ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... - para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de ...
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'Remuneração justa a membros do MP é investimento feito pela sociedade'
Entrevista: Gianpaolo Smanio, candidato à recondução na PGJ de SP
Gianpaolo Poggio Smanio afirma que MP-SP continua protagonista de assuntos de relevância no país. Reprodução O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gi... -
Um pároco com um pé na arte e fé numa sociedade mais justa
perfilMineiro, fã de clássicos da MPB e do carnaval, exímio cozinheiro e engajado em pautas sociais. Aos 54 anos, o padre Wanderson José Guedes é eclético e não gosta quando o moralismo se sobrepõe aos valores em que acredita. Ele, que sempre esteve ...