sociedade limitada caracteristicas
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... sociedade por cotas de responsabilidade limitada, urbana ou rural;. f) todos os sócios, na ... cargo de direção, mantendo as características inerentes à relação de emprego. § 2° ...
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Acórdão Nº 0039383-95.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 20-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA. ISS. PRETENSÃO DA INCIDÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO NA MODALIDADE FIXA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. CONTRATO SOCIAL. RESPONSABILIDADE LIMITADA DOS SÓCIOS. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E PAGAMENTO DE PRÓ-LABORE. CARACTERÍSTICAS INERENTES À SOCIEDADE EMPRESARIAL. PROBABILIDADE DE DIREITO NÃO DEMONSTRADA. RISCO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL...
...CONTRATO SOCIAL. RESPONSABILIDADE LIMITADA DOS SÓCIOS. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E PAGAMENTO DE PRÓ-LABORE. CARACTERÍSTICAS INERENTES À SOCIEDADE EMPRESARIAL. PROBABILIDADE ... -
Acordao N° 1273141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Agravo de instrumento. Civil. Cumprimento de sentença. Sociedade limitada. Extinção. Pedido de sucessão dos sócios. Tipo societário. Responsabilidade. Limitação. 1. Cuida-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão, proferida em fase de cumprimento de sentença, que indeferiu pedido para responsabilizar o sócio por dívida sociedade extinta por distrato. 2. A extinção da pessoa
...CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SOCIEDADE. LIMITADA. EXTINÇÃO. PEDIDO DE SUCESSÃO DOS ...características do tipo societário e consequente ... -
Acordao N° 1339776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Sociedade limitada. Extinção. Pedido de sucessão dos sócios. Requisitos preenchidos. Possibilidade. Não é caso de desconsideração da personalidade jurídica. 1. A extinção da pessoa jurídica é equiparada à morte da pessoa natural, o que autoriza a sucessão material e processual, utilizando-se a regra contida no artigo 110 do cpc, desde que observadas
...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SOCIEDADE LIMITADA. EXTINÇÃO.PEDIDO DE SUCESSÃO DOS ...características do tipo societário e a consequente ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11908, DE 03 DE MARÇO DE 2009. Autoriza o Banco do Brasil S.a e a Caixa Economica Federal a Constituirem Subsidiarias e a Adquirirem Participação em Instituições Financeiras Sedidadas No Brasil; Altera as Leis 7.940, de 20 de Dezembro de 1989, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 11.524, de 24 de Setembro de 2007, e 11.774, de 17 de Setembro de 2008; e da Outras Providencias.
... CAIXA - Banco de Investimentos S.A., sociedade por ações, subsidiária integral da Caixa ...características serão definidas pelo Ministro da Fazenda. . Art. ...limitada ao valor do lucro real antes da própria ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... pública federal contratada fica limitada a 7% (sete por cento) sobre o montante dos custos ...d) participar de sociedade empresária, de sociedade simples, como ... - às lojas ou rede de lojas com características similares a supermercados, que comercializam ...
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DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
..., como requisito de habilitação, limitada a cinco por cento do valor ofertado. § 3º Na ... pertinente e compatível em características", quantidades e prazos com o objeto da seleção p\xC3"... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado ou cuja divulgação possa ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... proprietário, cotista ou acionista de sociedade empresária em atividade;. V - for menor de ... e exploração direta sobre área rural limitada a quinze módulos fiscais, desde que não exceda ... - os adensamentos com usos e características urbanas, ainda que situados:. a) em áreas ...
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Sociedade Empresária
...ção dos bens da sociedade dos de seus sócios é o da Sociedade Limitada, como abaixo descrito. Tipo Societário Características. Sociedade ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... elementos de despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir ... e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma ...) as associações de entes federativos, limitada a aplicação dos recursos à capacitação e ao ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... esfera de governo, e a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... para quantificar e expressar as características do produto;. X – meta física - a quantidade ...limitada à aplicação dos recursos de capacitação e ...
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Responsabilidade Tributária dos Sócios no Caso de Extinção Regular da Sociedade Limitada - Continuação de Exploração da Mesma Atividade Por Qualquer Sócio Com Mesma ou Outra Razão Social
...É o que passaremos a fazer. A SOCIEDADE LIMITADA – CARACTERISTICAS GERAIS. O Código Civil de 2002 deu nova roupagem às sociedades limitadas, antigamente denominadas de “sociedades por . 1044. 50 ANOS DO CÓDIGO ...
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Lei nº 14.430 de 03/08/2022. Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
...ção dos direitos da contraparte de cada operação não ficará limitada às garantias integrantes do patrimônio separado da referida operação, ...II – as características e o regime de prestação de informações associados aos Certificados de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... autárquica federal, empresa pública e sociedade de economia mista. SEÇÃO II. Aplicação e ... que, por sua quantidade e características, revele finalidade comercial;. d) pelo extravio ... localizado no veículo transportador, limitada ao valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);. ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de conselho de administração, na sociedade anônima;. d) todos os sócios, na ... sociedade por cotas de responsabilidade limitada, urbana ou rural;. f) todos os sócios, ... cargo de direção, mantendo as características inerentes à relação de emprego. § 3º ...
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A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... familiar, que, nada mais é que a sociedade “holding” constituída no seio de determinada ... modo, ela poderá ser uma sociedade limitada, com todas as suas características decorrentes ... -
LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
...ção de novas funcionalidades ou características a produto, serviço ou processo já existente que ...ógicas e na sua disponibilização à sociedade" e ao mercado;. XIII - bônus tecnológico: subven\xC3"... produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a ...
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
...) por tonelada de cana-de-açúcar e limitada a 10.000 (dez mil) toneladas por produtor ... de instrumento de pagamento emitido por sociedade empresária destinado à aquisição de bens ou ...§ 1º As características dos títulos de que trata o caput serão ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... sociedade por cotas de responsabilidade limitada, urbana ou rual;. f) todos os sócios, na ... cargo de direção, mantendo as características inerentes á relação de emprego. § 3º ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... controlada: arma que, pelas suas características de efeito físico e psicológico, pode causar ...É geralmente limitada por paredes e tetos, e é ocupada como ..., de modo a garantir a segurança da sociedade e do país. Art. 9º As atividades de ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... eleger a maioria dos administradores da sociedade;. II - a transferência, para a iniciativa ... sociedade por quotas de responsabilidade limitada, o titular das quotas outorgará mandato ao ... critérios, considerando as características dos valores mobiliários objeto de cada oferta. ...
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Ordem econômica constitucional, lei n. 13.874/2019 E direito comercial brasileiro
O presente trabalho apresenta, a partir da Lei n. 13.874, algumas importantes características da Ordem Econômica Constitucional no Direito brasileiro, visando sua adequada compreensão, para aplicação prática, em casos que envolvam institutos próprios do Direito Comercial brasileiro. Para tanto, o presente trabalho propõe a observação de algumas das novidades implementadas pela chamada Lei da...
...13.874, algumas importantes características da Ordem Econômica Constitucional no ... a ele afeitos, tais como o conceito de sociedade, a nova possibilidade de sociedade limitada ... -
Decisão monocrática Nº 1319841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... 9º, §§ 1º e 3º, do DL nº 406/68 - Sociedade uniprofissional de médicos - Apelante da sob a forma de sociedade limitada" - Caráter empresarial evidenciado pelas caracter\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... alíneas ?c? e ?d? do inciso II está limitada a dez por cento da base de cálculo do imposto. ...II - constituídas sob a forma de sociedade por ações de capital aberto;. III - cujas ... normas com vistas a definir as características das operações de que tratam as alíneas a e b ...
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Acórdão Nº 0069000-70.2009.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. POSSIBILIDADE. As sociedades anônimas de capital fechado têm características de sociedade de pessoas, e não de capitais, devendo ser a elas dispensado o mesmo tratamento das sociedades de responsabilidade limitada, sendo viável o redirecionamento da execução contra seus diretores, independentemente de serem, ou não, os gestores...
...SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. POSSIBILIDADE. As ...ônimas de capital fechado têm características de sociedade de pessoas, e não de capitais, ... das sociedades de responsabilidade limitada, sendo viável o redirecionamento da execução ...