sociedade limitada ltda
- Sociedade Limitada (LTDA)
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Acórdão nº 2006/0263483-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE SIMPLES LTDA. EXISTÊNCIA DE NATUREZA EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE LIMITADA DOS SÓCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHER O ISSQN PELO VALOR FIXO. PRECEDENTES. ACÓRDÃO FUNDADO NO EXAME DE ELEMENTOS CONTRATUAIS E PROBATÓRIOS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. MULTA. AFASTAMENTO. INEXISTÊNCIA DE FINALIDADE PROTELATÓRIA EM SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO...
...EMENTA. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE SIMPLES LTDA. EXISTÊNCIA DE NATUREZA . RESPONSABILIDADE LIMITADA DOS SÓCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHER O ISSQN ... - BRÍGIDA 2 SOLAR SPE LTDA. CNPJ/ME n.º 30.299.434/0001-03 - NIRE 26300047357 3ª (TERCEIRA) ALTERAÇÃO AO CONTRATO SOCIAL E TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA Pelo presente instrumento particular, SINDUSTRIAL ENGENHARIA LTDA., sociedade empresária limitada, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o NIRE 35225309954, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 13.494.052/00...
- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 4º T.Aditivo ao CT 003/2020- Contratante: SEPLAG/PE, Contratada: FACILIT TECNOLOGIA LTDA-EPP-OBJETO: Alteração da Razão Social, tendo em vista alteração do contrato social de sociedade empresária limitada denominada Facilit Tecnologia LTDA-EPP, CNPJ/ME nº 00.191.027/0001-09,para transformação em sociedade anônima fechada, passando a sociedade a funcionar s...
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Acordão do Segunda Turma, 21-09-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. LEGITIMIDADE ATIVAAD CAUSAM DO EMPRESÁRIO. REQUISITOS DA CDA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.1. O acórdão recorrido consignou: "Com efeito, compulsando-se osdocumentos dos autos, verifica-se que o requerente desenvolve suasatividades adotando a formatação de empresário individual (mov.1.8). Note-se que não se trata de Sociedade Limitada (LTDA) ouEmpresa...
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Decisão Monocrática nº 50027797520228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO NO PÓLO ATIVO. SOCIEDADE LIMITADA - LTDA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. COMPETÊNCIA DECLINADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
...SOCIEDADE LIMITADA - LTDA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO ... - GUANABARA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA CNPJ (MF) 08.419.673/0001-92 - NIRE 2620.246.452-2 Aviso de redução de capital social Avisamos a quem interessar possa e em especial a terceiros quirografários em geral, por título líquido anterior à data de 06 de julho de 2022, que a sócia única da "GUANABARA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO LTDA", sociedade empresária limitada com sede na Avenida...
- NOV FIBER GLASS SYSTEMS FABRICAÇÃO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA. CNPJ/ME nº 11.442.995/0001-67 - NIRE 26.201.803.641. RESOLUÇÃO DA ÚNICA SÓCIA QUOTISTA. TOMADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2020 Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito: AMERON POLYPLASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA., sociedade empresária limitada com sede e foro jurídico na cidade de Betim, Estado d...
- ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA COMERCIAL DE CONSTRUÇÃO 2001 LTDA CNPJ. 70.220.389/0001-66. NIRE Nº 26200815077; HERIBERTO DE ANDRADE LIMA COUTINHO, brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal de bens, maior, capaz, empresário, residente e domiciliado à Avenida Presidente Getúlio Vargas, n° 850, Santa Cruz, Carpina, estado de Pernambuco, CEP. 55.811-020...
- SCA SISTEMA DE INFORMATICA LTDA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA DE SÓCIOS Diante do não atendimento ao pedido de convocação de Assembleia de Sócios pelo administrador da sociedade empresária limitada SCA Sistema de Informática Ltda., CNPJ n. 35.325.703/0001-74, o sócio abaixo-assinado, vem convocar os demais sócios desta sociedade para a Assembleia Extraordinária, a ocorrer no dia 15/06/...
- SCA SISTEMA DE INFORMATICA LTDA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA DE SÓCIOS Diante do não atendimento ao pedido de convocação de Assembleia de Sócios pelo administrador da sociedade empresária limitada SCA Sistema de Informática Ltda., CNPJ n. 35.325.703/0001-74, o sócio abaixo-assinado, vem convocar os demais sócios desta sociedade para a Assembleia Extraordinária, a ocorrer no dia 15/06/...
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Acórdão Nº 5002486-92.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES". CONTRATO VERBAL DE DISTRIBUIÇÃO. TOGADO DE ORIGEM QUE, ENTRE OUTROS ASPECTOS, AFASTA A PRELIMINAR AVENTADA NAS CONTESTAÇÕES E, POR CONSEGUINTE, MANTÉM OS RÉUS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. INCONFORMISMO DO TERCEIRO DEMANDADO. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 23-11-20. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO...
... com a empresa RS Indústria de Bebidas Ltda ME, por meio do sócio Rafael, contrato verbal, ... 25.10.2013, o réu Rafael retirou-se da sociedade, que passou a ter a razão social RS Indústria ... qual é sócio, possui responsabilidade limitada, não podendo como pessoa física ser atingido, ... - Decreto nº 43.271 de 24/02/1958. REVOGA O DECRETO 39.831, DE 21 DE AGOSTO DE 1956 PAULO, SOCIEDADE COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SOCIEDADE COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LTDA'.
- DECRETO Nº 36710, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1954. Concede a Sociedade 'bennett do Brasil Limitada Autorização Concede a Sociedade 'benett do Brasil Ltda' Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica.
- DECRETO Nº 41776, DE 04 DE JULHO DE 1957. Concede a Sociedade Navegação Marcelinense Limitada Autorização para Funcionar Como Empresa de Concede a Sociedade Navegação Marcelinense Ltda.
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Acórdão nº 2012/0035329-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA COM APURAÇÃO DE HAVERES. FATOS OCORRIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE DA LEI NOVA. FORMA DE PAGAMENTO DOS HAVERES DO SÓCIO RETIRANTE. OBEDIÊNCIA AO CONTRATO SOCIAL. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇ
...EMBARGANTE. : PREDILECTA ALIMENTOS LTDA . ADVOGADOS. ... -
Acórdão Nº 0013687-02.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO CUJO NOME CONSTA DA CDA ILEGITIMIDADE PASSIVA COMPROVADA. RETIRADA DA SOCIEDADE ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Cumpre não perder de perspectiva que o nome do sócio na CDA opera uma presunção iuris tantum de liquidez e certeza que milita a favor da Fazenda, autorizando o...
... ou, ainda, dissolução irregular da sociedade. Nesse sentido, há precedentes de ambas as ... DO TOCANTINS contra o devedor principal FAMA LTDA - LOJAS FAMA e sócios solidários HERICO REZENDE ... ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE LIMITADA FAMA LTDA – EPP (evento 58, ALTCONTSOCIAL3, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22106/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES 1. Em suas contra-razões, o Recorrido sustenta que o apelo não merece conhecimento em face da ilegitimidade passiva da Arisco Industrial LTDA. Argumenta que o documento de fls. 172/187, trazido em anexo ao Recurso de Revista, não comprova que Arisco Industrial LTDA. seja a nova razão social da Reclamada Arisco Produtos Alimentícios LTDA.
... ilegitimidade passiva da Arisco Industrial LTDA. Argumenta que o documento de fls. 172/187, ... social da Arisco Industrial LTDA., sociedade por cotas de responsabilidade limitada em cujo ... -
Acórdão nº 2015/0068827-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. INSTRUMENTALIDADE RECURSAL. TRIBUTÁRIO. ISS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR EMPRESA. SOCIEDADE LIMITADA. ESPÉCIE SOCIETÁRIA EM QUE A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO É LIMITADA AO CAPITAL SOCIAL. PRECEDENTES. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. É possí
...EMBARGANTE : CENTRO DE SAUDE LTDA" - ME . ADVOGADO . : LUIS GUSTAVO D'AGOTINI\xC2"...DE . SERVIÇO . POR . EMPRESA. SOCIEDADE LIMITADA. ESPÉCIE SOCIETÁRIA . ... - DECRETO Nº 79725, DE 24 DE MAIO DE 1977. Declara Perempta a Concessão Outorgada a Radio Sociedade Guairaca Ltda., Cuja Denominação Foi Posteriormente Alterada para Radio Iguaçu de Curitiba Limitada, para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Curitiba, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 38674, DE 27 DE JANEIRO DE 1956. Outorga Concessão a Sociedade Comercial de Telecomunicações do Sul Limitada (tele - Sul Ltda.) para Executar Serviço Radiotelefonico Publico Interior, Entre Varias Localidades do Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 29417, DE 30 DE MARÇO DE 1951. Concede a Empresa Nacional de Estanho Ltda Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada, Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração. Funcionar Como Empresa de Mineração
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Acórdão nº 2016/0123465-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. 1. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 535 E 538 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. INDICAÇÃO DE TEMA PARA PREQUESTIONAMENTO. AUSENTE. ENUNCIADO N. 98/STJ. INAPLICABILIDADE. 2. EXERCÍCIO DO DIREITO DE RETIRADA. DIREITO POTESTATIVO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E ATENDIMENTO DE PRAZO LEGAL.
...: REAUTO REPRESENTAÇÕES DE AUTOMÓVEIS LTDA . ADVOGADOS. .... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. 1. VIOLAÇÃO DOS ARTS. . 535 . E . ...limitada... -
Acórdão Nº 0300762-32.2016.8.24.0003 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
RECURSO INOMINADO. SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (LTDA.). MICROEMPRESA. CAPACIDADE DE PARTE. ENUNCIADO 135 DO FONAJE. REQUISITOS. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE EX OFFICIO. QUALIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
...EMENTA. RECURSO INOMINADO. SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (LTDA.). . ... -
Acórdão nº 2011/0129948-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ISSQN. RECOLHIMENTO EM ALÍQUOTA FIXA. ART. 9°, § 3°, DO DECRETO-LEI 406/68. PESSOA JURÍDICA QUE ASSUME, CONTRATUALMENTE, A FORMA SOCIETÁRIA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. CARÁTER EMPRESARIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUBMISSÃO AO REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO DO ISSQN. PRECEDENTES DO STJ. REVISÃO DE CLÁUSU
...LTDA . ADVOGADO . : HARRY FRANCOIA E OUTRO(S). ...LIMITADA". CARÁTER EMPRESARIAL. IMPOSSIBILIDADE \xC2"...que revela natureza de sociedade" empresarial. Precedentes (STJ, AgRg \xC2"...