Sociedade livre, justa e solidária

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1851-54.2010.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 E PELA SÚMULA 331, V, DO TST. O STF, no julgamento da ADC 16, considerou constitucional o art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93. Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada nã

    ... e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), que estabelecem ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1756-84.2011.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO (RECURSO INTERPOSTO À MARGEM DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 896, § 6.º, DA CLT) 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 E PELA SÚMULA 331, V, DO TST. O STF, no julgamento da ADC 16, considerou constitucional o...

    ... humana e os valores socais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), que instituem omo objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12-15.2010.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 E PELA SÚMULA 331, V, DO TST. O STF, no julgamento da ADC 16, considerou constitucional o art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93. Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada nã

    ... humana e os valores socais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), que estabelecem ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1756-84.2011.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO (RECURSO INTERPOSTO À MARGEM DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 896, § 6.º, DA CLT) 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 E PELA SÚMULA 331, V, DO TST. O STF, no julgamento da ADC 16, considerou constitucional o...

    ... humana e os valores socais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), que instituem omo objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1756-84.2011.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO (RECURSO INTERPOSTO À MARGEM DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 896, § 6.º, DA CLT) 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 E PELA SÚMULA 331, V, DO TST. O STF, no julgamento da ADC 16, considerou constitucional o...

    ... humana e os valores socais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), que instituem omo objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1756-84.2011.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO (RECURSO INTERPOSTO À MARGEM DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 896, § 6.º, DA CLT) 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 E PELA SÚMULA 331, V, DO TST. O STF, no julgamento da ADC 16, considerou constitucional o...

    ... humana e os valores socais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), que instituem omo objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112-37.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 E PELA SÚMULA 331, V, DO TST. O STF, no julgamento da ADC 16, considerou constitucional o art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93. Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada nã

    ... humana e os valores socais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), que estabelecem ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1756-84.2011.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO (RECURSO INTERPOSTO À MARGEM DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 896, § 6.º, DA CLT) 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 E PELA SÚMULA 331, V, DO TST. O STF, no julgamento da ADC 16, considerou constitucional o...

    ... humana e os valores socais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), que instituem omo objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1264-05.2011.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 E PELA SÚMULA 331, V, DO TST. O STF, no julgamento da ADC 16, considerou constitucional o art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93. Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não

    ... e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), que estabelecem ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1834-80.2009.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 E PELA SÚMULA 331, V, DO TST. O STF, no julgamento da ADC 16, considerou constitucional o art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93. Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não

    ... e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), que instituem omo objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1226-45.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 E PELA SÚMULA 331, V, DO TST. O STF, no julgamento da ADC n.º 16, considerou constitucional o art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93. Afirmou que a simples inadimplência da empresa...

    ... e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), que instituem omo objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-499-46.2011.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 E PELA SÚMULA 331, V, DO TST. O STF, no julgamento da ADC 16, considerou constitucional o art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93. Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não

    ... e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), que estabelecem ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1721-37.2011.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 E PELA SÚMULA 331, V, DO TST. O STF, no julgamento da ADC n.º 16, considerou constitucional o art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93. Afirmou que a simples inadimplência da empresa...

    ... e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), que instituem omo objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-835-77.2011.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 E PELA SÚMULA 331, V, DO TST. O STF, no julgamento da ADC 16, considerou constitucional o art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93. Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada nã

    ... e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), que estabelecem ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1447-64.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 E PELA SÚMULA 331, V, DO TST. O STF, no julgamento da ADC n.º 16, considerou constitucional o art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93. Afirmou que a simples inadimplência da empresa...

    ... e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), que instituem omo objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
  • Economia de mercado e a promoção do bem de todos no estado democrárico de direito

    O presente trabalho evidencia a crise contemporânea do Estado Democrático de Direito ao enfrentar graves desafi os decorrentes dos impactos da lógica do mercado global. No desempenho de suas funções de coordenação da ordem econômica, de integração e modernização do sistema capitalista, sujeita-se às imposições externas de organismos multilaterais e entidades internacionais. Com isso, torna-se...

    ..., como sempre, a manifesta incapacidade do livre mercado de resolver suas próprias crises ... ao alcance do progresso de toda sociedade" e da promoção do bem de todos. . @2. Transforma\xC3"..., além do aumento de dispensas em massa sem justa causa, acompanhado da redução de ... uir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garan tir o desenvolvimento nacional; ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132800-24.2007.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. PROFESSORA DE ENTIDADE DE ENSINO. SIMULAÇÃO E FRAUDE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA TAMBÉM CONFIGURADA. RECONHECIMENTO, PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CORRIGINDO A IRREGULARIDADE E RESTAURANDO O IMPÉRIO DA CONSTITUIÇÃO E DA CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Direito do Trabalho,...

    ...7º, CF). Volta-se a construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I, CF), ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50-94.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 E PELA SÚMULA 331, V, DO TST. O STF, no julgamento da ADC 16, considerou constitucional o art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93. Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada nã

    ... e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), que estabelecem ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1386-92.2010.5.14.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 E PELA SÚMULA 331, V, DO TST. O STF, no julgamento da ADC 16, considerou constitucional o art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93. Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não

    ... e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), que estabelecem ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-206-67.2010.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA/SP E DO BANCO DO BRASIL S.A. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 E PELA SÚMULA 331, V, DO TST. O STF, no

    ... e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), que estabelecem ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1204-83.2010.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 E PELA SÚMULA 331, V, DO TST. O STF, no julgamento da ADC 16, considerou constitucional o art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93. Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não

    ... e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), que estabelecem ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80-85.2010.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 E PELA SÚMULA 331, V, DO TST. O STF, no julgamento da ADC 16, considerou constitucional o art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93. Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada nã

    ... humana e os valores socais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), que estabelecem ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-59600-16.2007.5.08.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 (SÚMULA 331, V, DO TST). O STF, no julgamento da ADC 16, considerou constitucional o art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93. Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada não...

    ... e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), que estabelecem ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107700-79.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO (RECURSO INTERPOSTO À MARGEM DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 896, § 6.º, DA CLT). CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 E PELA SÚMULA 331, V, DO TST. O STF, no julgamento da ADC 16,...

    ... e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), que estabelecem ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-256-53.2010.5.14.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC 16 E PELA SÚMULA 331, V, DO TST. O STF, no julgamento da ADC 16, considerou constitucional o art. 71, § 1.º, da Lei 8.666/93. Afirmou que a simples inadimplência da empresa contratada nã

    ... e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1.º, III e IV), que estabelecem ... objetivo da República construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3.º, I) de modo ...

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