Sociedade livre, justa e solidária
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24300-39.2011.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. IMPUTAÇÃO DE ATO IMPROBO SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. 1. A expressão -dano- denota prejuízo, destruição, subtração, ofensa, lesão a bem juridicamente tutelado, assim compreendido o conjunto de atributos patrimoniais ou morais de uma pessoa, sendo passível de reparação financeira. 2. O art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe que -todas
... 4. Em uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária (CF, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2011400-85.2009.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. PROGRAMA DE PREMIAÇÃO BASEADO EM CRITÉRIO OBJETIVO. EXCLUSÃO INJUSTIFICADA DE EMPREGADO APTO AO RECEBIMENTO DO PRÊMIO. CONDUTA DISCRIMINATÓRIA. 1. Dano moral consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir valores juridicamente tutelados, cuja mensuração econômica envolve critérios
... pessoa humana, sob a perspectiva de uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária (CF, ... -
Economia de mercado e a promoção do bem de todos no estado democrárico de direito
O presente trabalho evidencia a crise contemporânea do Estado Democrático de Direito ao enfrentar graves desafi os decorrentes dos impactos da lógica do mercado global. No desempenho de suas funções de coordenação da ordem econômica, de integração e modernização do sistema capitalista, sujeita-se às imposições externas de organismos multilaterais e entidades internacionais. Com isso, torna-se...
... , como sempre, a manifesta incapacidade do livre mercado de resolver suas próprias crises ... ao alcance do progresso de toda sociedade e da promoção do bem de todos ... @2 ... , além do aumento de dispensas em massa sem justa causa, acompanhado da redução de ... uir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garan tir o desenvolvimento nacional; ... -
A teoria dos direitos fundamentais
Baseado no processo de evolução pelo qual atravessaram os direitos fundamentais no último século, este artigo procura demonstrar que o direito contemporâneo está operando na construção da sociedade livre, justa e solidária preconizada pela Constituição de 1988. Seu marco teórico é o princípio da dignidade humana em sentido comunitário, realçando a importância do valor da solidariedade como fator...
... âneo está operando na construção da sociedade livre, justa e solidária preconizada pela ... -
Acórdão nº 2006/0101244-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Brasil, a saber, a construção de uma sociedade mais justa, livre e solidária (CF/88, art. 3°, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-942-79.2010.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... pessoa humana, sob a perspectiva de uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária (CF, ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-58-42.2011.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... pessoa humana, sob a perspectiva de uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária (CF, ...
-
Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DEREGIME ESPECIAL. REQUISITO CONTIDO NO INCISO V DO § 3º DO ART. 112DA LEP - PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.EXECUTADA CONDENADA EM CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO.IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.VEDAÇÃO À INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA IN MALAM PARTEM DE NORMAS PENAIS.PRINCÍPIOS DA...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-228-10.2011.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA E DEFERIMENTO DE PARCELAS RELATIVAS À DESPEDIDA IMOTIVADA. PENALIDADE DESPROPORCIONAL. AUSÊNCIA DE ABUSO DIREITO POR PARTE DO EMPREGADOR. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. A expressão -dano- denota prejuízo, destruição, subtração, ofensa, lesão a bem juridicamente tutelado, assim compreendido o conjunto de atributos patrimoniais ou morais
... 1. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA E DEFERIMENTO DE PARCELAS RELATIVAS À ... 4. Em uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária (CF, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1925200-34.2007.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... provas, de vez que facultada ao Juiz a sua livre apreciação (CPC, art. 131). Decidida a matéria ... pessoa humana, sob a perspectiva de uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária (CF, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70400-76.2006.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA BRINQUEDOS ESTRELA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A legitimidade -ad causam- se constata a partir da relação jurídica material, sendo que, em regra, a legitimidade ativa pertence ao pretenso titular do direito postulado, ao passo que a legitimidade passiva é atribuída àquele que, em tese,
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A legitimidade "ad causam" se constata a partir ... pessoa humana, sob a perspectiva de uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária (CF, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19200-35.2009.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR. SISTEMA ABERTO. DOSIMETRIA DO -QUANTUM- INDENIZATÓRIO. 1. Dano moral consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir valores juridicamente tutelados, cuja mensuração econômica envolve critérios objetivos e subjetivos. 2. A indenização por dano...
... pessoa humana, sob a perspectiva de uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária (CF, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-219-25.2011.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... pessoa humana, sob a perspectiva de uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária (CF, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120200-59.2010.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... pessoa humana, sob a perspectiva de uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária (CF, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32900-77.2008.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... pessoa humana, sob a perspectiva de uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária (CF, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62940-25.2009.5.11.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SISTEMA ABERTO. DOSIMETRIA DO -QUANTUM- INDENIZATÓRIO. 1. Dano moral consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir valores juridicamente tutelados, cuja mensuração econômica envolve critérios objetivos e subjetivos. 2....
... pessoa humana, sob a perspectiva de uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária (CF, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126000-81.2008.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. A necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SISTEMA ABERTO. DOSIMETRIA DO -QU
... pessoa humana, sob a perspectiva de uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária (CF, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-796-25.2011.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SISTEMA ABERTO. DOSIMETRIA DO "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. 1. Dano moral consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir valores juridicamente tutelados, cuja mensuração econômica envolve critérios objetivos e subjetivos. 2. A...
... pessoa humana, sob a perspectiva de uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária (CF, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2322-74.2010.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio nos arts. 130 e 131 do CPC e 765 da CLT. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e...
... pessoa humana, sob a perspectiva de uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária (CF, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-574-03.2010.5.19.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR. SISTEMA ABERTO. DOSIMETRIA DO -QUANTUM- INDENIZATÓRIO. 1. Dano moral consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir valores juridicamente tutelados, cuja mensuração econômica envolve critérios objetivos e subjetivos. 2. A indenização por dano...
... pessoa humana, sob a perspectiva de uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária (CF, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113800-73.2005.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SISTEMA ABERTO. DOSIMETRIA DO -QUANTUM- INDENIZATÓRIO. 1. Dano moral consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir valores juridicamente tutelados, cuja mensuração econômica envolve critérios objetivos e subjetivos. 2. A indenização
... pessoa humana, sob a perspectiva de uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária (CF, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3377-60.2010.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SISTEMA ABERTO. DOSIMETRIA DO -QUANTUM- INDENIZATÓRIO. 1. Dano moral consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir valores juridicamente tutelados, cuja mensuração econômica envolve critérios objetivos e subjetivos. 2. A indenização
... pessoa humana, sob a perspectiva de uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária (CF, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-646-28.2011.5.06.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... pessoa humana, sob a perspectiva de uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária (CF, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-359-44.2011.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR. SISTEMA ABERTO. DOSIMETRIA DO -QUANTUM- INDENIZATÓRIO. 1. Dano moral consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir valores juridicamente tutelados, cuja mensuração econômica envolve critérios objetivos e subjetivos. 2. A indenização por dano moral revela conteúdo de interesse público,
... pessoa humana, sob a perspectiva de uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária (CF, ...