sociedade personificadas
1018 resultados para sociedade personificadas
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Em vigor
Código de Processo Civil
...c) onde exerce suas atividades, para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica;. d) onde a obrigação deve ...Personificadas. ARTIGO 861. Penhoradas as quotas ou as ações de sócio em sociedade ...
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Acordao N° 1334887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Direito empresarial. Recuperação judicial. Ação de retificação do quadro geral de credores. Erro essencial não demonstrado. Reconvenção. Pretensão conexa com a ação principal. Qualidade de sócio de fato do autor não demonstrada. Sentença parcialmente reformada. 1. Dispõe o art. 19, da lei 11. 101/2005 que o administrador judicial, o comitê, qualquer credor ou o representante do...
... 4. Nas sociedades não personificadas, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas. s sociais, ao passo que, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao. valor de suas ... -
Acordao N° 1253852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2020
Conflito negativo de competência. Declinação da competência para juízo da vara de falências. Descabimento. Inexistência aparente de litígio. Embora a resolução nº 23, de 23/11/2010, deste r. Tjdft, tenha firmado competência para a vara de falências e recuperações judiciais abranger feitos que tenham por objeto a exclusão de sócios de sociedade personificadas, o presente caso cuida-se de omissão...
...sociedade personificadas, o presente caso cuida-se de omissão em alterar o contrato ... -
Decisão Monocrática N° 07293829320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: AGRAVO INTERNO. DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. RECONHECIMENTO DA QUALIDADE DE SÓCIO DE FATO EM SOCIEDADE LIMITADA. IMPOSSIBILIDADE. REGIME...
...RECONHECIMENTO DA QUALIDADE DE SÓCIO DE FATO EM SOCIEDADE LIMITADA. IMPOSSIBILIDADE. REGIME JURÍDICO DISTINTO. SOCIEDADES ...Precedentes. 4. No âmbito das sociedades personificadas, dentre as quais se encontram as sociedades limitadas, o registro do ... -
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... de um regime de responsabilidade ilimitada pelas obrigações da sociedade) . É o que se propõe neste estudo . . A abordagem tem início com um .... A criação das sociedades personificadas surge no Direito Moderno para conferir segurança jurídica aos sócios, ...
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Acordao N° 1393620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Agravo interno. Direito civil e empresarial. Reconhecimento da qualidade de sócio de fato em sociedade limitada. Impossibilidade. Regime jurídico distinto. Sociedades personificadas. Registro e alterações posteriores. Caráter constitutivo. Somente são sócios os que figuram no contrato social. Participação nos lucros. Direito conferido exclusivamente aos sócios. Desprovimento. 1. A sociedade sem...
...RECONHECIMENTO DA. QUALIDADE DE SÓCIO DE FATO EM SOCIEDADE LIMITADA. IMPOSSIBILIDADE. REGIME JURÍDICO DISTINTO. SOCIEDADES ...Precedentes. 4. No âmbito das sociedades personificadas, dentre as quais se encontram as sociedades limitadas, o. registro do ... -
Acordao N° 1602323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Apelação cível. Direito empresarial. Gratuidade. Patrimônio elevado. Renda inexistente. Presunção de boa-fé. Concessão do benefício. Legitimidade. Teoria da asserção. Provas. Inutilidade em caso de controvérsia jurídica. Cerceamento de defesa. Inexistência. Reconhecimento da qualidade de sócio de fato em sociedade limitada. Impossibilidade. Regime jurídico distinto. Sociedades personificadas....
...INEXISTÊNCIA. RECONHECIMENTO DA QUALIDADE DE SÓCIO DE FATO EM SOCIEDADE LIMITADA. IMPOSSIBILIDADE. REGIME JURÍDICO DISTINTO. SOCIEDADES ...Precedentes. 9. No âmbito das sociedades personificadas, dentre as quais se encontram as sociedades limitadas, o. registro do ... -
Acordao N° 1317910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Vara cível. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Ação de cobrança c/c declaração de nulidade de cláusulas contratuais. Criptomoedas. G44 brasil. Contratos sociais de sociedade em conta de participação. Resolução nº 23/2010, tjdft. Incidência. 1. O art. 33 da lei nº 11. 697/2008 dispõe sobre a competência da vara de falências e...
...CRIPTOMOEDAS. G44 BRASIL. CONTRATOS SOCIAIS DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 23/2010, TJDFT. INCIDÊNCIA. ...denominadas sociedades não personificadas previstas no art. 2º, II, da Resolução nº 23 de 22/11/2010,. não há ... -
Acordao N° 1611271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
Conflito negativo de competência. Ação de dissolução de sociedade simples. Sociedade de advogados. Competência do juízo suscitado (juízo cível). 1. Conflito negativo de competência envolvendo os juízos da décima quinta vara cível de brasília e segunda vara de execução fiscal do distrito federal nos autos da ação de dissolução de sociedade simples. 2. Nos termos do art. 2º, ii, e v, da resolução 23
...CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. SIMPLES. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. ...parcial de empresas e de sociedades personificadas e não personificadas; (…) V - apuração de haveres. de sociedades ... -
Acordao N° 1305600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2020
Conflito negativo de competência. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. 2ª vara cível de águas claras. Rescisão de contrato. Criptomoedas. G44 brasil. Contrato social de sociedade em conta de participação. Resolução nº 23/2010, tjdft. Incidência. 1. O art. 33 da lei nº 11. 697/2008 dispõe sobre a competência da vara de falências...
...CRIPTOMOEDAS. G44 BRASIL. CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EM CONTA DE. PARTICIPAÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 23/2010, TJDFT. INCIDÊNCIA. ...denominadas sociedades não personificadas previstas no art. 2º, II, da Resolução nº 23 de 22/11/2010,. não há ... -
Acordao N° 1305601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2020
Conflito negativo de competência. 2ª vara cível de águas claras. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Rescisão de contrato. Criptomoedas. G44 brasil. Contratos sociais de sociedade em conta de participação. Resolução nº 23/2010, tjdft. Incidência. 1. O art. 33 da lei nº 11. 697/2008 dispõe sobre a competência da vara de falências
...CRIPTOMOEDAS. G44 BRASIL. CONTRATOS SOCIAIS DE SOCIEDADE EM CONTA DE. PARTICIPAÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 23/2010, TJDFT. INCIDÊNCIA. ...denominadas sociedades não personificadas previstas no art. 2º, II, da Resolução nº 23 de 22/11/2010,. não há ... -
Acordao N° 1305598 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2020
Conflito negativo de competência. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. 2ª vara cível de águas claras. Rescisão de contrato. Criptomoedas. G44 brasil. Contrato social de sociedade em conta de participação. Resolução nº 23/2010, tjdft. Incidência. 1. O art. 33 da lei nº 11. 697/2008 dispõe sobre a competência da vara de falências...
...CRIPTOMOEDAS. G44 BRASIL. CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EM CONTA DE. PARTICIPAÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 23/2010, TJDFT. INCIDÊNCIA. ...denominadas sociedades não personificadas previstas no art. 2º, II, da Resolução nº 23 de 22/11/2010,. não há ... -
Acordao N° 1708876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2023
Conflito negativo de competência. Ação de prestação de contas c/c apuração de haveres. Sociedade de advogados. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Sociedades personificadas e não personificadas. Tdjft, resolução 23/2010. 1. O art. 33 da lei nº 11. 697/2008 dispõe sobre a competência da vara de falências e concordatas. A resoluçã
...AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C. APURAÇÃO DE HAVERES. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. VARA DE FALÊNCIAS,. RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA ...DISTRITO FEDERAL. SOCIEDADES PERSONIFICADAS E NÃO PERSONIFICADAS. TDJFT,. RESOLUÇÃO 23/2010. 1. O art. 33 da Lei ... -
Acordao N° 1320104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Conflito negativo de competência. 1ª vara cível de taguatinga. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Rescisão de contrato. Criptomoedas. G44 brasil. Contratos sociais de sociedade em conta de participação. Resolução nº 23/2010, tjdft. Incidência. 1. O art. 33 da lei nº 11. 697/2008 dispõe sobre a competência da vara de falências...
...CRIPTOMOEDAS. G44 BRASIL. CONTRATOS SOCIAIS DE SOCIEDADE EM CONTA DE. PARTICIPAÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 23/2010, TJDFT. INCIDÊNCIA. ...denominadas sociedades não personificadas previstas no art. 2º, II, da Resolução nº 23 de 22/11/2010,. não há ... -
Do processo de execução
... mais comum refere-se à cobrança dos sócios por dívidas da sociedade. Mas observamos que a apuração da responsabilidade deste terceiro .... 43 Da penhora das quotas ou das ações de sociedades personificadas . O revogado Código de Processo Civil possibilitava o direito de penhora ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...c) onde exerce suas atividades, para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica;. d) onde a obrigação deve ...Personificadas. Art. 861. Penhoradas as quotas ou as ações de sócio em sociedade ...
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Acordao N° 1329366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de cota social. Possibilidade. Ausência de bens penhoráveis. Não localização do devedor. Decisão reformada. 1. Conforme prescreve o art. 789 do código de processo civil, o devedor responde por suas obrigações com todos os seus bens, entre os quais se incluem as cotas que detiver em sociedade simples ou empresária, hipótese...
... os seus bens, entre os quais se incluem as cotas que detiver em sociedade simples ou. empresária, hipótese que encontra previsão expressa tanto ...sociais ou ações de sociedades personificadas, dispõe que as providências, após a realização da. penhora, serão ... -
Acordao N° 1314504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2021
Conflito negativo de competência. Vara cível. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Ação de cobrança c/c declaração de nulidade de cláusulas contratuais. Criptomoedas. G44 brasil. Contratos sociais de sociedade em conta de participação. Resolução nº 23/2010, tjdft. Incidência. 1. O art. 33 da lei nº 11. 697/2008 dispõe sobre a...
...CRIPTOMOEDAS. G44 BRASIL. CONTRATOS SOCIAIS. DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 23/2010, TJDFT. INCIDÊNCIA. ...denominadas sociedades não personificadas previstas no art. 2º, II, da Resolução nº 23 de 22/11/2010,. não há ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
..., dispondo sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos ...Convém salientar, entretanto, que a lista de espécies personificadas trazida pelo art. 44 do Código Civil brasileiro não é exaustiva , ...
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Acordao N° 1342212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Direito societário, civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução parcial de sociedade empresarial em comum. Sociedade não personificada. Relação societária. Forma verbal. Sociedade de fato. Dissolução. Realização. Regulação. Apuração dos haveres. Fórmula. Valor patrimonial apurado em balanço de determinação e avaliação de ativo e passivo até a dissolução (cpc, art. 606)....
...AÇÃO DE RECONHECIMENTO. E DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESARIAL EM COMUM. SOCIEDADE. NÃO PERSONIFICADA. RELAÇÃO ... constituída -, como espécies de sociedades não personificadas, e, aferida a. subsistência do vínculo societário tacitamente ... -
Da penhora das quotas ou das ações de sociedades personificadas
. O revogado Código de Processo Civil possibilitava o direito de penhora sobre quotas ou ações de sociedade personificadas, mas omitia-se quanto ao procedimento a ser adotado para a formalização desta espécie de penhora. Mas o Novo Código de Processo ...
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Direito empresarial
... legais de empresário, empresa, requisitos para inscrição da sociedade empresária. Observe que recentemente a FGV perguntou sobre a ...Serão tratados aqui, duas sociedades personificadas: a sociedade simples e a sociedade limitada. . 133 . . . DIREITO ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... (empregador doméstico, entidade filantrópica ou qualquer sociedade civil que não exerça atividade econômica), são propostas diversas .... 18.1) Penhora das Quotas ou das Ações de Sociedades Personificadas: Essa modalidade de penhora das quotas ou das ações de sociedade ...
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Da pessoa jurídica
...ção foi desenvolvida pelos tribunais norte-americanos, quando a sociedade se desviava de suas finalidades para fraudar algo (derrubar o véu ...ções aplicam-se subsidiariamente às sociedades não personificadas (sociedade em comum e em conta de participação) e às sociedades ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... de créditos; 10.3 Da penhora das quotas ou das ações de sociedade personificadas; 10.4 Da penhora de empresas, de outros estabelecimentos ...