sociedade personificadas e não personificadas
963 resultados para sociedade personificadas e não personificadas
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... ou das Ações de Sociedades Personificadas ... ARTIGO 861 ... Penhoradas as ...
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Acordao N° 1611271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
Conflito negativo de competência. Ação de dissolução de sociedade simples. Sociedade de advogados. Competência do juízo suscitado (juízo cível). 1. Conflito negativo de competência envolvendo os juízos da décima quinta vara cível de brasília e segunda vara de execução fiscal do distrito federal nos autos da ação de dissolução de sociedade simples. 2. Nos termos do art. 2º, ii, e v, da resolução 23
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ... SIMPLES. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. COMPETÊNCIA ... de empresas e de sociedades personificadas e não personificadas; (…) V - apuração de ... -
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... ilimitada pelas obrigações da sociedade) ... É o que se propõe neste estudo ... A ... A criação das sociedades personificadas surge no Direito Moderno para conferir segurança ...
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Direito Empresarial
... (A) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham ... (C) personificadas e não personificadas. (D) simples e ...
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Da pessoa jurídica
... tribunais norte-americanos, quando a sociedade se desviava de suas finalidades para fraudar algo ... às sociedades não personificadas (sociedade em comum e em conta de participação) ...
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EDITAL Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... , representação comercial, mandato e sociedade. Microempreendedor individual, pessoa jurídica e ... Sociedades não personificadas. Sociedades personificadas: espécies. Sociedade ...
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RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
... sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais ... Sociedades não personificadas. Sociedades personificadas: sociedade simples, ...
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Acordao N° 1264608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2020
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de conhecimento. Dissolução parcial de sociedade simples. Sociedade de advogados. Apuração de haveres. Artigo 2º da resolução 23/2010 do tjdft. Competência absoluta. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. 1. Conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da vara de...
... CONHECIMENTO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE SIMPLES. SOCIEDADE DE ... ADVOGADOS. APURAÇÃO ... de empresas e de sociedades personificadas e não personificadas; (…) V apuração de ... -
Acordao N° 1326859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Ação de dissolução parcial de sociedade. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Competência. Resolução n. 23/2010 do tjdft. Reconvenção. Pedido de prestação de contas. Inviabilidade. Dissolução sociedade. Âmbito de cognição restrito. Administração temerária sócio. Ação própria. Liquidação sentença. Decisão...
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. VARA ... DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES ... de empresas e de sociedades personificadas e não personificadas; liquidação de empresas e ... -
Os contratos atípicos
... vaga neoliberalista, em detrimento da sociedade em geral ... A quem interessa a desregulação ... , sem se esquecer das sociedades personificadas, não personificadas e das sociedades anónimas ...
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Acordao N° 1747378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízo da vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal e juízo da vigésima quinta vara cível de brasília. Ação de dissolução de sociedade simples. Resolução 23/2010. Divergência jurisprudencial. Processo de competência originária que envolve relevante questão de direito com...
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE SIMPLES. RESOLUÇÃO ... 23/2010. DIVERGÊNCIA ... personificadas", não havendo espaço para interpretação ... -
A necessária regulamentação das cotas preferenciais na sociedade limitada como mecanismo facilitador da gestão das startups
... das startups, resta analisar as sociedades empresárias personificadas, temos a EIRELI, sociedade limitada, sociedade anônima, sociedade em nome ...
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Acordao N° 1708876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2023
Conflito negativo de competência. Ação de prestação de contas c/c apuração de haveres. Sociedade de advogados. Vara de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais do distrito federal. Sociedades personificadas e não personificadas. Tdjft, resolução 23/2010. 1. O art. 33 da lei nº 11. 697/2008 dispõe sobre a competência da vara de falências e concordatas. A resoluçã
... APURAÇÃO DE HAVERES. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. VARA DE FALÊNCIAS, ... DISTRITO FEDERAL. SOCIEDADES PERSONIFICADAS E NÃO PERSONIFICADAS. TDJFT, ... RESOLUÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0051.16.002518-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - NECESSIDADE DE PROVA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS DA SOCIEDADE - ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA -As sociedades de fato são aquelas que não possuem personalidade jurídica em decorrência da ausência de registro. Em face da irregularidade na constituição, configuram-se como sociedades não personificadas.- Para o reconhecimento
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Acórdão nº 1.0051.16.002518-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - NECESSIDADE DE PROVA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS DA SOCIEDADE - ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA -As sociedades de fato são aquelas que não possuem personalidade jurídica em decorrência da ausência de registro. Em face da irregularidade na constituição, configuram-se como sociedades não personificadas.- Para o reconhecimento
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Direito público
... ção da personalidade jurídica da sociedade empresária. Doutrina Jurídica Brasileira ... empresarias as sociedades não personificadas, sendo estas a sociedade em comum e em conta de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0380799-90.2016.8.19.0001 (Criminal), 08-05-2019
Apelação Cível. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade não personificada c/c apuração de haveres. Sentença de procedência. Apelo dos réus. Preliminares afastadas. Possibilidade de recolhimento de custas ao final do processo que decorre do princípio do acesso à Justiça. Ausência de cerceamento de defesa, uma vez regularmente citados os réus, que não contestaram a ação no prazo legal....
... dissolução de sociedade não personificada ... c/c. apuração de ... as sociedades em personificadas e não personificadas, ... pertencendo a esse ... -
A sociedade em comum (Uma malcompreendida inovação do Código Civil de 2002)
... o Código Civil atual admitiu a existência de sociedades personificadas (Livro II, Título II, Subtítulo II) e sociedades não personificadas ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no ... , que a lista de espécies personificadas trazida pelo art. 44 do Código Civil brasileiro ...
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Acordao N° 1317801 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação monitória convertida em ação de cumprimento de contrato. Incompetência do juízo. Sociedade em conta de participação. Termos de adesão. Contrato de investimento. Distrato. Restituição do capital investido. Decisão reformada. 1. O cerne da presente controvérsia recursal reside em saber se o juízo a quo é ou não competente para processar e julgar
... INCOMPETÊNCIA DO ... JUÍZO. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. TERMOS DE ADESÃO ... sociedades personificadas ou não personificadas”, art. 2º, inc. II, da ... -
Acordao N° 1322117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Ação de rescisão contratual ajuizada perante juízo cível. Decisão declinatória de competência para a vara de falências e recuperações judiciais. Aceitação da competência. Emenda à inicial. Formulação de pedido de dissolução de sociedade cumulada com perdas e danos. Pedidos julgados improcedentes. Cassação da decisão declinatória de competencia. Descabimento. Incompetência da vara...
... ÇÃO DE PEDIDO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CUMULADA COM PERDAS ... E DANOS. PEDIDOS JULGADOS ... empresas e de sociedades personificadas e não personificadas, caso dos autos, conforme a ... -
Decisao Nº 0003567-56.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-07-2020
Apelações Cíveis. Ação de Dissolução de Sociedade de Fato. Sentença que "julgou procedente em parte a ação, para determinar a partilha da sociedade de fato, com divisão de processos e respectivos honorários periciais em partes iguais, isto é, um terço, entre as partes nos seguintes termos: a) processos nos quais conste assinatura da autora em alguma petição; b) colocação do nome da autora no...
... Sociedade de Fato. Sentença que julgou procedente em ... configuram-se como sociedades não personificadas. Destarte, a ausência do ato formal de registro ... -
Acordao N° 1394723 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Agravo de instrumento. Ação de dissolução parcial de sociedade limitada. Competencia do juizo de falências, recuperações judiciais, insolvência civil e litígios empresariais tutela de urgencia. Afastamento cautelar da sócia-administradora. Requisitos legais preenchidos. Decisão mantida. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o...
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ... LIMITADA. COMPETENCIA DO JUIZO DE FALÊNCIAS, ... sociedades personificadas e não personificadas”. Precedente ... 3. Os ... -
Acordao N° 1393620 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Agravo interno. Direito civil e empresarial. Reconhecimento da qualidade de sócio de fato em sociedade limitada. Impossibilidade. Regime jurídico distinto. Sociedades personificadas. Registro e alterações posteriores. Caráter constitutivo. Somente são sócios os que figuram no contrato social. Participação nos lucros. Direito conferido exclusivamente aos sócios. Desprovimento. 1. A sociedade sem...
... QUALIDADE DE SÓCIO DE FATO EM SOCIEDADE LIMITADA. IMPOSSIBILIDADE ... REGIME JURÍDICO ISTINTO. SOCIEDADES PERSONIFICADAS. REGISTRO E ... ALTERAÇÕES POSTERIORES ...