sociedades anônimas fechadas
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... b) na forma prevista no § 6º deste artigo, para companhias fechadas; ... #Incluída pela Lei nº 14.711, de 2023 ... II - ... ARTIGO 235 ... As sociedades anônimas de economia mista estão sujeitas a esta Lei, sem prejuízo das ...
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A dissolução parcial em sociedades anônimas fechadas
Raimundo e Hohl: Dissolução parcial em sociedades anônimas fechadas
Primeiramente, é necessário destacar que em decorrência das principais diferenças da natureza jurídica das sociedades anônimas e das sociedades limitadas, o legislador brasileiro impôs às sociedades anônimas tratamento dive... -
Sociedades anônimas fechadas têm vantagem competitiva
André Iizuka: Sociedades anônimas fechadas têm vantagem competitiva
As sociedades anônimas fechadas têm sido cada vez mais uma excelente vantagem competitiva e um diferencial jurídico que permitem facilitar o ingresso de recursos financeiros para propiciar a expansão de negócios e a obtenção de rentabilidade maior... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 26 ... As firmas ou sociedades nacionais e as filiais, sucursais ou agências, ... ou administradores de sociedades anônimas, civis ou de qualquer espécie, quando ... as entidades de previdência privada fechadas e as sem fins lucrativos, referidas, ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... ção de empresários individuais e de sociedades mercantis, fornecida pelas juntas comerciais em ... § 3º Nas companhias fechadas, os livros referidos nos incisos I, II, III, IV e ... emitir a nota comercial as sociedades anônimas, as sociedades limitadas e as sociedades ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... g) todos os sócios, nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria; ... para cargo de direção das sociedades anônimas", mantendo as características inerentes à relaç\xC3" ... arrendamento mercantil ou por entidades fechadas ou abertas de previdência complementar, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... a) fechadas, quando acessíveis exclusivamente aos empregados ... e conselheiros das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações vinculadas à ... I - sociedades anônimas, quando tiverem fins lucrativos; ... II - ...
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Acordao N° 1435234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Apelação cível. Direito constitucional e tributário. Mandado de segurança. Cadastro fiscal do distrito federal. Inscrição. Exigência. Apresentação das três últimas declarações de imposto de renda dos sócios. Decreto n. 18. 955/97 (regulamento do icms). Poder regulamentar. Exorbitação. Requisito não previsto no código tributário do distrito federal (lc n. 04/1994). Lgpd. Ilegalidade. Informações...
... 10. As sociedades anônimas, mesmo que fechadas, possuem, em geral, ... -
Lei nº 14.030 de 28/07/2020. Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis n os 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.
... Parágrafo único. Nas companhias, abertas e fechadas, o acionista poderá participar e votar a distância em assembleia geral, nos termos do regulamento da Comissão de Valores Mobiliários e do órgão ...
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Acórdão Nº 4032242-37.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 1.015, INCISO II, DO CPC/2015, E ARTIGO 100 DA LEI Nº 11.101/05). AÇÃO DE AUTOFALÊNCIA. DECISÃO QUE DECRETA A FALÊNCIA DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. RECURSO DE EX-ACIONISTA.PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE, DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL E DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DECISÃO COM POTENCIAIS...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... ência complementar são classificadas em fechadas e abertas, conforme definido nesta Lei ... ídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar ...
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Direito Empresarial
... , em sociedade, exceto nos tipos de sociedades por ações ... (C) não é permitida a ... ão possíveis e lícitos nas companhias fechadas ... (D) totalmente nula, pois são vedadas ... anônimas, assinale a opção correta. (A) As ações ...
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As assembleias virtuais temporárias no direito de empresa durante a quarentena
Assembleias virtuais no direito de empresa na quarentena
... afetam o regime dos conclaves das sociedades anônimas, limitadas e cooperativas. Em especial, ... e assembleias das sociedades anônimas fechadas, sociedades limitadas e cooperativas. Ainda, ... -
Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...
... , Tullio Ascarelli 16 classifica as sociedades como espécie de contrato plurilateral e ... In: Problemas das Sociedades Anônimas e Direito Comparado. São Paulo: Quorum. 2008, ... ões se estendem às sociedades anônimas fechadas, por aplicação supletiva 49 , uma vez ... -
Parte 2
... que assumimos para compreendermos as sociedades, grupadas ou não ... Entretanto, sem ... a edificação das complexas sociedades anônimas – de titulari-dade dispersa por um conjunto de ... por cotas e nas sociedades anônimas fechadas prevalece um tipo de personalismo e proximidade ...
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Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... realização das referidas ofertas por sociedades limitadas e a possibilidade da utilização de ... que, quando emitidos por sociedades anônimas, poderiam ser considerados valores mobiliários ... , estipulava que as sociedades anônimas fechadas podiam emitir notas promissórias com prazo ... -
O direito de voto em separado para o conselho fiscal da sociedade anônima fechada
O presente trabalho tem por escopo analisar, por meio da metodologia dedutiva, o direito do acionista controlador ou majoritário, com direito a voto, na sociedade anônima fechada, detentor de ações preferenciais sem direito a voto ou com restrição, de participar da eleição em separado do representante dos preferencialistas no conselho fiscal. Demonstrar-se-á, por meio da análise teórica da...
... de deliberação majoritária das sociedades anônimas, e que seu cerceamento atribuirá ... III. Art. 124, § 3º Nas companhias fechadas, o acionista que representar 5% (cinco por ... -
Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... 289 da Lei das Sociedades Anônimas, ou seja, as publicações serão ... para acionistas de companhias abertas ou fechadas. No ver dos legisladores da época, o direito ...
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Taxa de imposto efetiva nas empresas brasileiras: uma comparação entre as companhias abertas e fechadas
O objetivo desta pesquisa é investigar se há diferenças entre agressividade fiscal medida pela taxa de imposto efetiva (ETR) entre empresas de capital aberto e fechado no Brasil. A amostra é composta pelas 500 maiores empresas de capital aberto e 498 maiores empresas de capital fechado entre os anos de 2010 a 2015. Os resultados apontam que há diferença de ETR entre as empresas fechadas e as de...
... se há diferenças entre o grupo composto por empresas de sociedades de capital fechado e de capital aberto listadas na BM&F Bovespa e a ... constituídas na forma de sociedades limitadas ou sociedades anônimas fechadas, poucos estudos levam em consideração esse tipo de empresa. O ... -
Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... 2 ... 1 Daí Trajano de Miranda Valverde (“Sociedades anônimas ou companhias de economia mista”. Revista de Direito Administrativo ... , mesmo as estatais que adotem o modelo das sociedades anônimas fechadas ou mesmo outros tipos societários (no caso das empresas públicas) ...
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DECRETO Nº 92181, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985. Aprova o Regulamento do Artigo 21 da Lei 7.232, de 29 de Outubro de 1984, que Dispõe Sobre Dedução do Imposto de Renda, para Subscrição de Ações Novas de Empresas Nacionais de Informatica, Nas Condições que Especifica, e da Outras Providencias.
... ância em ações novas, de emissão de sociedades anônimas, que preencham os requisitos dos ... Art. 5º - As sociedades anônimas fechadas que pretendam captar os recursos incentivados, ...
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Obrigatoriedade (ou não) de publicação de demonstrações financeiras de sociedades limitadas de grande porte
... demonstrações financeiras, assim como ocorre com as sociedades anônimas de capital aberto ... Não há um consenso na doutrina sobre tal fato, ... á nenhum preceito legal sujeitando as demais sociedades anônimas fechadas e as limitadas à obrigatoriedade de publicação das demonstrações ...
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Marco Legal das Startups não alivia insegurança jurídica fiscal para os negócios
Junqueira: Marco das startups não alivia insegurança jurídica fiscal
... ou diretor estatutário, e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a ... Ministro da Economia, que as sociedades anônimas fechadas com receita bruta anual de até R$ 78 ... -
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... limitada dos sócios nas sociedades empresárias, um dos pilares do direito ... “Aumento de Capital das Sociedades Anônimas” 10 , ... explica que “o capital social ... , revogando as modalidades de propostas fechadas e pregão, bem como a publicação de anúncio em ...
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O Poder Societário do Acionista Minoritário: Voto Plural na Realidade Empresarial Brasileira
Neste artigo objetiva-se compreender a regulamentação do voto plural, bem como se pode ser instrumento de controle dos minoritários em sociedades empresárias emergentes. As alterações promovidas da Lei de Sociedade Anônima apresentaram possibilidades de utilização do voto plural na realidade empresarial brasileira. Para o desenvolvimento do trabalho, além da revisão bibliográfica, optou-se pela...
... de controle dos minoritários em sociedades empresárias emergentes. As alterações ... -diluição, sobretudo em sociedades anônimas simplificadas. Portanto, o voto plural é ... somente por Sociedades Anônimas Fechadas, e garantem ao seu portador a participação nos ...