sociedades anonimas abertas
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... e fiscalizar as operações das sociedades corretoras membros das Bôlsas de Valôres (arts. ...ábeis consistirão de contas gráficas abertas e serão exclusivamente para os objetivos ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009. X - pelas entidades abertas de previdência complementar;. #Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009. XI ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...ão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
...Art. 1º - Entidades abertas de previdência privada são sociedades constituídas com a finalidade de instituir planos de pecúlios ou de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
..., as regras estabelecidas para as sociedades seguradoras. #Incluído pela Lei nº 9.932, de ...Para participar de concorrências abertas pelo Poder Público, é indispensável comprovar ...
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Acórdão nº 2012/0242971-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ART. 75 DA LEI COMPLEMENTAR N. 109/2001 E SÚMULA 427/STJ. INVOCAÇÃO PARA SUSTENTAR PRESCRIÇÃO A ATINGIR O FUNDO DE DIREITO. TESE RECURSAL INCOMPREENSÍVEL. REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS. RELAÇÃO CONTRATUAL DE EXECUÇÃO CONTINUADA, PASSÍ
... organizadas como: I - sociedades . ... estabeleça que as entidades abertas de . ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ARTIGO 26. As firmas ou sociedades nacionais e as filiais, sucursais ou agências, ... caso de entidades de previdência privada abertas e de empresas de capitalização: a parcela das ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
...ção de empresários individuais e de sociedades mercantis, fornecida pelas juntas comerciais em ... sobre a condição de tais companhias abertas. § 5º Após o início da negociação das ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... são classificadas em fechadas e abertas, conforme definido nesta Lei Complementar. ARTIGO ...ídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...g) todos os sócios, nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria;. ... mercantil ou por entidades fechadas ou abertas de previdência complementar, públicas e ...
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DECRETO LEI Nº 2296, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Concede Estimulos Aos Programas de Previdencia Privada, para Incentivar a Formação de Poupança de Longo Prazo, e da Outras Providencias.
...ência privada, contratados com entidades abertas de previdência privada, em favor de seus ... lucrativos em entidades sob a forma de sociedades anônimas, efetivadas até 31 de dezembro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
...abertas, as demais. II - de acordo com seus ... e conselheiros das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações vinculadas à ...
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Lei nº 14.030 de 28/07/2020. Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis n os 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.
... na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para as companhias abertas. Parágrafo único. Competirá à CVM definir a data de apresentação das ...
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Acórdão nº 767493 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. EMPRESA QUE EXERCE AUDITORIA TÃO-SOMENTE DE COMPANHIAS DE CAPITAL FECHADO, O QUE, SEGUNDO O ACÓRDÃO RECORRIDO, A EXIME DO PAGAMENTO DA EXAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI Nº 7.940/89 E DA FISCALIZAÇÃO PELA CVM. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO APELO EXTREMO. APLICAÇÃO...
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Processo nº 0004040-30.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 20 de Febrero de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito do Consumidor. Não incidência. Demanda que versa acerca de Plano de saúde privado administrado por Fundação, fechada, sem propósito de lucro e em razão de grupo determinado ou determinável de pessoas, incapaz de caracterizar a universalidade e generalidade da coletividade de consumidores, para adequação...
... às entidades abertas" . constituídas sob a forma de \xC2" sociedades . ... -
Processo nº 0002935-18.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 16 de Marzo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito do Consumidor. Não incidência. Demanda que versa acerca de Plano de saúde privado administrado por Fundação, fechada, sem propósito de lucro e em razão de grupo determinado ou determinável de pessoas, incapaz de caracterizar a universalidade e generalidade da coletividade de consumidores, para adequação...
... às entidades abertas" . constituídas sob a forma de \xC2" sociedades . ... -
DECRETO LEI Nº 2203, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Equiparação de Companhias Abertas a Empresas Nacionais Definidas No Artigo 12 da Lei 7.232, de 29 de Outubro de 1984, Na Condições e para os Efeitos que Estabelece, e da Outras Providencias.
..., de 29 de outubro de 1984, equiparam-se a empresas nacionais as sociedades anônimas abertas que atendam os requisitos do ?caput? e dos itens I e II ...
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Direito Empresarial
..., em sociedade, exceto nos tipos de sociedades por ações. . (C) não é permitida a ... é totalmente viável nas companhias abertas (art. 172 da Lei 6.404/1976). . Gabarito ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
...2.5.4. Sociedades corretoras de valores mobiliários. 2.5.5. ...2.5.7. Companhias abertas e fechadas. 2.5.7.1. Companhias abertas e ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... mecanismos efetivos para punir sociedades empresárias. Devido à natureza e aplicação da ..., exceto em caso de sociedades anônimas abertas. O prazo de duração dessa incapacidade é de ...
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Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... realização das referidas ofertas por sociedades limitadas e a possibilidade da utilização de ... debêntures – de companhias abertas. 16 Como lembra O. Yazbek, a noção de valores ... -
A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
O trabalho analisa o tema do capital social no direito societário brasileiro. Seu objetivo é demonstrar, do ponto de vista jurídico, os malefícios e benefícios que o instituto promove. Apesar de ser tido como um conceito clássico e essencial no Brasil para as sociedades com limitação de responsabilidade de seus sócios, este instituto vem sendo cada vez mais criticado no sentido de que não...
...ássico e essencial no Brasil para as sociedades com limitação de responsabilidade de seus ... regime jurídico das sociedades anônimas abertas e fechadas, reguladas pela Lei 6.404, de 1976 ... -
O dever de diligência dos administradores e os custos de agência: lições do 'Caso Sadia
A decisão da Comissão de Valores Mobiliários/ CVM no Processo Administrativo Sancionador/PAS 18/2008 conferiu um novo conteúdo ao dever de diligência, ao interpretá-lo a partir da ideia de monitoramento. O artigo trata do dever de diligência a partir do estudo desse caso. A teoria de agência é empregada como instrumental de análise, com o objetivo de verificar se a decisão da CVM neste caso...
...ório dos administradores, a Lei das Sociedades por Ações/Lei das S/A (Lei 6.404/1976) elencou ... Administradores de Sociedades Anônimas Abertas: Estudo de Casos , São Paulo, Saraiva, 2012, p. ... -
Do Contrato de Trabalho
... as seguintes entidades: a) As sociedades desportivas; b) Os clubes desportivos; c) Os ... profissional em Sociedades Anônimas Abertas...
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Parte 2
... que assumimos para compreendermos as sociedades, grupadas ou não. . Entretanto, sem ...Porém, nas sociedades anônimas abertas, prevalece a estrutura mais hierarquizada e ...