Sociedades em comandita
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...CAPÍTULO XXIII Sociedades em comandita por ações. ARTIGO 280. A sociedade em comandita por ações terá o capital dividido em ações e reger-se-á pelas normas relativas às companhias ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
...ção e de alteração de empresários individuais e de sociedades mercantis, fornecida pelas juntas comerciais em que foram arquivados, ...“Art. 284. Não se aplica à sociedade em comandita por ações o disposto nesta Lei sobre voto plural, sobre conselho de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...56 desta Lei Complementar, e em associações assemelhadas, sociedades de interesse econômico, sociedades de garantia solidária e outros tipos ... jurídica para Sociedade Anônima, Sociedade Empresária em Comandita por Ações, Sociedade em Conta de Participação ou Estabelecimento, no ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940. Dispõe sobre as sociedades por ações.
...ARTIGO 161. #Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976. ARTIGO 162. #Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976. CAPÍTULO XVII. Das sociedades em comandita por ações. ARTIGO 163. #Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976. ARTIGO 164. #Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976. ARTIGO 165. #Revogado pela Lei nº ...
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Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
.... Lei 10.194, de 14.2.01: Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, e dá outras providências. . O ...1.039 a 1.044; sociedade em comandita simples arts. 1.045 a 1.051; sociedade limitada arts. 1.052 a 1.087; ... -
Acórdãos nº 2049202-48.2019.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
Cumprimento de sentença – Devedora – Recuperação judicial – Falência – Patrimônio dos sócios. A decretação da quebra da sociedade somente implica falência dos sócios com responsabilidade ilimitada, o que ocorre nas sociedades em nome coletivo, em comandita simples e em conta de participação. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2049202-48.2019.8.26.0000; Relator (a): Itamar Gaino; Ó
... responsabilidade ilimitada, o que ocorre nas sociedades em nome coletivo, em comandita simples e em conta de ... -
O pequeno acionista é acionista?
...ção), aplicável a diversas organizações associativas (sociedades, associações), chamada de Umwandlungsgesetz . “A Umwandlungsgesetz ... Ações trata tanto da sociedade anônima como das sociedades em comandita por ações. . . DOUTRINA & ATUALIDADES . (Kali + Salz), requerendo, ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
...sociedades de economia mista , apesar de seu caráter publicístico como integrantes ...1.040), à sociedade em comandita simples (art. 1.040), à sociedade limitada ( caput do art. 1.053) e à ...
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Análise econômica do direito de empresa
... como um todo 14 , ao procurar compre-ender as relações entre sociedades, sócios, administradores, credores, colaboradores e a comunidade. Ao ... 1.039-1.044, CC); (vi) sociedade em comandita simples (arts. 1.045-1.051, CC); (vii) sociedade limitada (arts. ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
...Parágrafo único. Consideram-se praticados pelas sociedades os atos dessa natureza provenientes de seus diretores, gerentes ou ...-se de sociedade em nome coletivo, de capital e indústria, em comandita simples, ou por cotas de responsabilidade limitada, o requerimento pode ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1474, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951. Modifica a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
...) as vantagens auferidas pelos titulares ou sócios de firmas ou sociedades, com a valorização do ativo destas, no caso de incorporação ou ...II - nenhum sócio das sociedades em nome coletivo, em comandita simples, de capital e indústria e por cotas de responsabilidade limitada ...
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Autonomia patrimonial das sociedades limitadas
...ção subsidiária das normas da sociedade simples às sociedades em comum, às em conta de participação, às em nome coletivo e às em comandita simples é perfeitamente justificável, uma vez que são sociedades de pessoas”. 79 No entanto, por entender que as sociedades limitadas têm ...
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A dissolução parcial é adequada para as sociedades anônimas?
A dissolução parcial é adequada para as sociedades anônimas?
...3ª. ed. Rio de Janeiro, Ed. Jacintho Ribeiro Santos, 1920, p. 441, n. 354). [2] Embora em total desuso, aí se incluam as sociedades em comandita por ações. [3] De conformidade com o art. 10 do Decreto 575/1849, só por ato governamental, fundado no fato de as companhias não cumprirem as ... -
Decisão Monocrática nº 50393194520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 06-04-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO EMPRESARIAL. ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO N.º 1252/2019-COMAG. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL DA JUSTIÇA COMUM. A VARA EMPRESARIAL REGIONAL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO TERÁ COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS AÇÕES E PRECATÓRIAS VERSANDO SOBRE CONCORDATAS AINDA EM TRAMITAÇÃO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, A...
...ÇÃO, FUSÃO, INCOORAÇÃO, LIQUIDAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS (ANÔNIMA, COLIGADAS, COMANDITA POR AÇÕES, COMANDITA ... -
Decisão Monocrática nº 51490625320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEDUZIDO PELA EMBARGANTE. 1. CONSOANTE O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1252/2019-COMAG, A COMPETÊNCIA DA VARA REGIONAL EMPRESARIAL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO RESTRINGE-SE A JULGAR AS AÇÕES E PRECATÓRIAS VERSANDO SOBRE CONCORDATAS AINDA EM TRAMITAÇÃO, RECUPERAÇÃO
...ÇÃO, FUSÃO, INCOORAÇÃO, LIQUIDAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS (ANÔNIMA, COLIGADAS, COMANDITA POR AÇÕES, COMANDITA ... -
Regime não cumulativo
...cit., p. 11-12. Em relação às instituições financeiras e sociedades autorizadas a operar em seguros ou resseguros, sujeitas ao regime ... . SOLON SEHN . coletivo, as sociedades em comandita simples, as sociedades limitadas, as sociedades por ações ...
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DECRETO Nº 57651, DE 19 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.726, de 18 de Julho de 1965, que Dispõe Sobre os Serviços do Registro do Comercio e Atividades Afins, e da Outras Providencias.
... atualizado, no plano federal, o cadastro dos comerciantes e das sociedades mercantis existentes ou em funcionamento no território nacional, com a ... e demais atos constitutivos das sociedades anônimas ou das em comandita por ações nacionais; das atas das assembléias gerais extraordinárias ...
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O empregado
...Na linha de reforço à tese moderna, a Lei das Sociedades" Anônimas (Lei n. 6.404/1976) teria se utilizado de expressão conducente \xC3"... (ou por cotas de responsabilidade limitada) ou sociedades em comandita por ações 17 . A regra geral é, pois, a plena compatibilidade entre as ...
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Tipologia das sociedades e a desconsideração da personalidade jurídica
A personalidade da pessoa jurídica é um artifício legal desenvolvido com o objetivo de facilitar o exercício de suas atividades, distinguindo-se da de seus sócios e administradores. Sua esfera de direitos, deveres e patrimônio com a deles não se confunde. Mas há situações para as quais o ordenamento jurídico permite a desconsideração dessa personalidade, consubstanciadas em hipóteses de uso...
...-CHAVE: Desconsideração da personalidade jurídica – Sociedades anônimas – Sociedades limitadas – Sociedades em nome coletivo e em comandita simples – Novo Código de Processo Civil. . ABSTRACT: The personality of the legal entity is a legal artifice developed with the objective to ... -
Origem e desenvolvimento das sociedades empresárias
...Atendendo a essas necessidades, se configurou a ideia da chamada sociedade em comandita, que tinha por principal traço distintivo, para com a sociedade coletiva, a divisão dos sócios em classes, sendo que na comandita existiriam os ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
.... A criação das sociedades personificadas surge no Direito Moderno para conferir segurança jurídica ... (sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita . 11 . Ibidem, p . 303-306 . . 132 . . A INTER AçãO ENTRE DIREITO E ...
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Parte geral, empresário e sociedades
...(d) são subsidiárias apenas à sociedade em nome coletivo e à sociedade em comandita simples. _________________________________________________________________________________. (a) Errada. As normas da sociedade simples também são ...
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O empregado
...Na linha de reforço à tese moderna, a Lei das Sociedades" Anônimas (Lei n. 6.404/1976) teria se utilizado de expressão conducente \xC3"... (ou por cotas de responsabilidade limitada) ou sociedades em comandita por ações 17 . A regra geral é, pois, a plena compatibilidade entre as ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
A reforma trabalhista recentemente promovida por meio da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, dentre inúmeras modifi cações que operou na legislação juslaboral, introduziu o artigo 10-A, caput e parágrafo único, na Consolidação das Leis do Trabalho, o qual preconiza a responsabilização subsidiária do sócio retirante, desde que observados os requisitos ali previstos, dentre eles o prazo de dois...
...Incidente de desconsideração. Dissolução parcial de sociedades. Retirada e recesso; Sócio retirante. Arts. 1.028 a 1.032 do Código ... (sociedades simples, sociedades em nome coletivo, sociedades em comandita simples, sociedades em comandita por ações, sociedades limitadas, ...