sociedades em comandita simples
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... emitido, os quais deverão estar acompanhados de sua tradução simples, caso não tenham sido redigidos em língua portuguesa ... CAPÍTULO XXIII Sociedades em comandita" por ações ... ARTIGO 280 ... A sociedade em comandita por aç\xC3" ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... § 1º Cabe ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) apreciar a necessidade de ... , e em associações assemelhadas, sociedades de interesse econômico, sociedades de garantia ... Anônima, Sociedade Empresária em Comandita por Ações, Sociedade em Conta de Participação ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... ção de empresários individuais e de sociedades mercantis, fornecida pelas juntas comerciais em ... 284. Não se aplica à sociedade em comandita por ações o disposto nesta Lei sobre voto ... ção de sortimentos de mercadorias ou simples diluições em água ou outra substância que ...
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Acórdãos nº 2049202-48.2019.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... , o que ocorre nas sociedades em nome coletivo, em comandita ... em nome coletivo, em comandita simples, em conta de participação etc. Como, ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... Consideram-se praticados pelas sociedades os atos dessa natureza provenientes de seus ... coletivo, de capital e indústria, em comandita simples, ou por cotas de responsabilidade ...
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Decisão Monocrática nº 50393194520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 06-04-2022
... ÃO, LIQUIDAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS (ANÔNIMA, COLIGADAS, COMANDITA POR AÇÕES, COMANDITA SIMPLES, CONTA DE PARTICIPAÇÃO, COOPERATIVA, DEPENDENTE ...
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Decisão Monocrática nº 51490625320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-08-2022
... ÃO, LIQUIDAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS (ANÔNIMA, COLIGADAS, COMANDITA POR AÇÕES, COMANDITA SIMPLES, CONTA DE PARTICIPAÇÃO, COOPERATIVA, DEPENDENTE ...
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Autonomia patrimonial das sociedades limitadas
... o capital social e que pudesse ser constituída de maneira mais simples do que as sociedades anônimas. 58 O modelo alemão de sociedades ... , às em conta de participação, às em nome coletivo e às em comandita simples é perfeitamente justificável, uma vez que são sociedades de ...
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Direito Empresarial
... considerar “elemento de empresa” uma simples página na internet para agendamento de ... , em sociedade, exceto nos tipos de sociedades por ações ... (C) não é permitida a ... participação, em nome coletivo e em comandita ... (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mariana, ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... de benemerência, de doações puras e simples, comodatos, cessões gratuitas, depósitos ou ... específicas, e se empresários ou sociedades empresárias, as Microempresas e as Empresas de ... ; o sócio comanditado nas sociedades em comandita simples e por ações; o sócio ostensivo nas ...
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Análise econômica do direito de empresa
... compre-ender as relações entre sociedades, sócios, administradores, credores, ... O fato, na realidade, é muito simples: o conceito de empresa tem base econômica, e ... 1.039-1.044, CC); (vi) sociedade em comandita simples (arts. 1.045-1.051, CC); (vii) ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... As empresas públicas e sociedades" de economia mista , apesar de seu caráter public\xC3" ... 1.155, estende às sociedades simples, associações e fundações a mesma proteção ... 1.040), à sociedade em comandita simples (art. 1.040), à sociedade limitada ( ...
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Tipologia das sociedades e a desconsideração da personalidade jurídica
A personalidade da pessoa jurídica é um artifício legal desenvolvido com o objetivo de facilitar o exercício de suas atividades, distinguindo-se da de seus sócios e administradores. Sua esfera de direitos, deveres e patrimônio com a deles não se confunde. Mas há situações para as quais o ordenamento jurídico permite a desconsideração dessa personalidade, consubstanciadas em hipóteses de uso...
... – Sociedades limitadas – Sociedades em nome coletivo e em comandita simples – Novo Código de Processo Civil ... ABSTRACT: The ... -
O código civil de 2002 e a responsabilidade dos sócios e administradores
... , a sociedade empresária , a sociedade simples e a responsabilidade tributária perante o ... da personalidade jurídica das sociedades empresárias e das simples ... Por ... tipos de sociedade: nome coletivo, comandita simples, limitada, anônima, comandita por ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado, que ... ção), e as personificadas (sociedades simples, sociedades em nome coletivo, sociedades em dita simples, sociedades em comandita por ações, sociedades limitadas, sociedades ...
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Demais questões de concursos públicos
... constituem-se como grupo de sociedades nos termos da disciplina societária ... a) Seis ... b) As sociedades em comandita" simples, em nome coletivo e em conta de participa\xC3" ...
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A situação do sócio retirante em face do art. 10-A da CLT e seu parágrafo único introduzidos pela reforma trabalhista
... Dissolução parcial de sociedades. Retirada e recesso; Sócio retirante. Arts ... ção), e as personificadas (sociedades simples, sociedades em nome coletivo, sociedades em dita simples, sociedades em comandita por ações, sociedades limitadas, sociedades ...
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A Pessoa Jurídica
... a personalidade jurídica das sociedades comerciais. Identificava, por exemplo, no artigo ... em nome coletivo e sociedades em comandita simples, reconhecendo-a nas corporações, entre ...
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Falência e recuperação de empresas
... A resposta é simples e objetiva: A empresa, exercida em forma ... Sociedades Cooperativas, as quais, por força legal (art ... e sócio comanditado da sociedade em comandita simples), falido será a empresa e o empresário ...
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O empregado
... ( caput dos artigos 442 e 443 da CLT), a simples prestação de serviços, sem qualquer ... de reforço à tese moderna, a Lei das Sociedades Anônimas (Lei n. 6.404/1976) teria se utilizado ... limitada) ou sociedades em comandita por ações 17 ... A regra geral é, pois, a plena ...
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Parte geral, empresário e sociedades
... 1. A respeito da classificação das sociedades em simples e empresárias, bem como da relação prevista em lei entre os tipos ... árias apenas à sociedade em nome coletivo e à sociedade em comandita simples ...
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Magistratura TJSC 2019
... (E) multa pura e simples ... 3. A doação de determinado bem a mais ... (D) As regras previstas para as sociedades em comandita simples serão aplicadas às EIRELI, ...
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Direito Empresarial
... atos constitutivos de empresários, de sociedades empresárias e de demais equiparados que se ... regras previstas para as sociedades em comandita simples serão aplicadas às EIRELI, no que ...