Sociedades recreativas
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... ública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro por meio ... , de classe, desportivas, educacionais, culturais, religiosas, recreativas e grupo de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, sem objetivo de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ídica sob a qual estejam constituídas, equiparam-se às das sociedades empresárias ... #Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011 ... por atividade econômica, de modo distinto das atividades recreativas e sociais, nos termos da lei e de acordo com os padrões e critérios ...
- Decreto nº 50.776 de 10/06/1961. DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS SEÇÕES DE JOGOS LICITOS CARTEADOS NAS SEDES DAS SOCIEDADES, CLUBES E DEMAIS ENTIDADES RECREATIVAS, SOCIAIS, CULTURAIS, LITERARIAS, BENEFICENTES, ESPORTIVAS E CONGENERES.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores ... sociedades civis, sociedades cooperativas, órgãos e entidades públicas ou ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941. Produção de efeito Dispõe sobre a organização e proteção da família
... CAPÍTULO XIV. Da inscrição em sociedades recreativas e desportivas ... ARTIGO 31 ... Toda associação recreativa ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 135, inciso I) ... ARTIGO 26 ... As firmas ou sociedades nacionais e as filiais, sucursais ou agências, no País, de firmas ou ... casas de trabalhadores, prédios e galpões para atividades recreativas, educacionais e de saúde; ... VIII - estradas que facilitem o acesso ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... especializados de atividades artístico-culturais, esportivas, recreativas e a adequação de equipamentos ... É preciso avançar mais nos ... e tecnológico e que este é que está criando o dinamismo das sociedades atuais ... As IES têm muito a fazer, no conjunto dos esforços ...
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... e, sempre que possível, dos comerciais ou de finalidades recreativas, desportivas ou de proteção onde estejam, permanentemente, em ... ção nos exames dos animais para efeito de inscrição nas Sociedades de Registros Genealógicos; ... g) os exames periciais tecnológicos ...
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Acórdão Nº 0300654-92.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE BENS DE SOCIEDADES DESPORTIVAS, RECREATIVAS E/OU CULTURAIS, SEM FINS LUCRATIVOS E DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA. LCM N. 172/2004, DE JOINVILLE/SC. RECURSO ADMINISTRATIVO NÃO CONHECIDO NO PONTO EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DA EXECUCIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO DOS...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e por modalidade esportiva, de modo distinto das atividades recreativas e sociais, após terem sido submetidas a auditoria independente; ... VII ... CAPÍTULO V ... DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DESPORTIVAS PROFISSIONAIS ... Art. 31. (VETADO) ... Art ...
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Acórdão nº 35361 de Primeira Turma, 14 de Noviembre de 1957
DIREITOS AUTORAIS. SOCIEDADES RECREATIVAS. APLICAÇÃO DO ART. 657 DO CÓDIGO CIVIL.
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Acordão nº 0107600-56.2009.5.04.0381 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Noviembre de 2011
RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. A prestação habitual de horas extras descaracteriza eventual regime de compensação semanal entabulado entre as partes. Aplicação do item IV da Súmula nº 85 do TST. BANCO DE HORAS. O desrespeito ao regramento coletivo que institui o banco de horas leva a sua invalidade. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. As normas coletivas não prevalecem...
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Entre maxixes, peladas e palavras de ordem: associações dos trabalhadores paulistanos durante a Primeira República
O artigo analisa algumas das associações organizadas pelos trabalhadores em São Paulo, levando em conta seu caráter diversificado. Sindicatos e organizações políticas, assim como clubes esportivos, sociedades recreativas e outros espaços de sociabilidade permeavam o universo associativo dos trabalhadores paulistanos. Abarcar esse universo em sua diversidade possibilita o olhar sobre diferentes...
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Acórdão nº 2009/0207552-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... passivo as empresas, assim entendidas as firmas individuais ou sociedades que assumam o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins ... liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... ídica sob a qual estejam constituídas, equiparam-se às das sociedades empresárias. " ... "Art. 28. A atividade do atleta profissional é ... por atividade econômica, de modo distinto das atividades recreativas e sociais, nos termos da lei e de acordo com os padrões e critérios ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... capitalização e os de amortização e resgate das ações das sociedades anônimas ... Art. 15. A partir do exercício financeiro de 1965, ... I - As organizações desportivas, recreativas e culturais, constituídas para os empregados da emprêsa; ... II - A ...
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Outros documentos
... ções ocorridas em reuniões ou assembleias promovidas por sociedades, associações e outras entidades ou instituições. Desse modo, há atas ... de assembleias de condôminos, atas de reunião de sociedades recreativas, atas de audiência, etc ... A lavratura da ata mostra-se ...
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Decreto nº 61.123 de 01/08/1967. REGULAMENTA A LEI 4.944, DE 6 DE ABRIL DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A ARTISTAS, PRODUTORES DE FONOGRAMAS E ORGANISMOS DE RADIODIFUSÃO.
... - as execuções, irradiações, bailes, funções esportistas, recreativas ou beneficentes, realizadas em teatros, cinemas, estações de rádio e ... éis, restaurantes, “dancings”, cabarés, cafés-concerto, sociedades recreativas ou esportistas, salões ou dependências adequadas, ou ...
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Direito administrativo
... das secções de jogos lícitos carteados nas sedes das sociedades, clubes e demais entidades recreativas sociais, culturais, literárias ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ou organizado, tenha por objetivo a prática de atividades recreativas", a promoção da saúde, o alto rendimento esportivo ou o entretenimento. \xC2" ... parentes até o segundo grau das pessoas naturais; e II - às sociedades" controladoras, às controladas e às coligadas das mencionadas pessoas jur\xC3" ...
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Ação civil pública
... , as instituições de benefi cência, as associações recreativas", instituições sem fi ns lucrativos, entes sem personalidade jurídica \xE2\x80" ... ínio, massa falida, espólio, herança jacente ou vacante, sociedades despersonalizadas —, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, ...
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Decisão da Presidência nº 4087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2013
... por pessoa física ou jurídica, que não sejam instaladas em Sociedades recreativas, registradas na Delegacia, alvará por unidade de máquina, de ...
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Lei nº 4.944 de 06/04/1966. DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A ARTISTAS,PRODUTORES DE FONOGRAMAS E ORGANISMOS DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão de seus fonogramas pelos organismos de radiodifusão, bares, sociedades recreativas e beneficientes, boates, casas de diversões e quaisquer ...
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Análise econômica da falência
... qual for sua natureza: comercial, estudantil, seja mesmo de sociedades recreativas ... A Lei de Falências não define o conceito de ...