Societas

8335 resultados para Societas

  • Disregarding Aristotle'S Motto 'Ubi Societas Ibi Ius': The biased genesis of human trafficking protocol and the consequences on its enforcement

    Aristotle’s motto "Ubi societas ibi ius" reminds us not only of the fact that where each society produces its own norms and regulations, but also that there must be a close inter-relation between the social reality of a phenomenon and its normative framework in order for a law to be effectively enforced. The definition of human trafficking contained in the Palermo Protocol was strongly influenced

  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. CONSECTÁRIOS. REGIME MAIS BRANDO E SUBSTITUIÇÃO. CORRÉU. SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL IDÊNTICA. ORDEM CONCEDIDA, COM EXTENSÃO AO CORRÉU. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal...

    ...corréu;  proclamaram  a  condenação  com  base  em  meras  conjecturas . acerca de uma societas  sceleris , de maneira que se mostra inviável a . manutenção da condenação pelo tipo penal descrito no art. 35 da Lei . ...
  • Acórdão nº 2013/0266328-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. (1) IMPETRAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROPRIEDADE. (2) ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. (3) INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NULIDADE. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DA PRÉVIA ORDEM. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. (4) PRISÃO...

    ...drogas  e  respectiva  associação.  Foi  posto  em  destaque  a  sofisticação  da . societas"  sceleris ,  que  contava  com  mais  de  vinte  membros.  Assinalou-se, . ainda,  a  gravidade  concreta  dos  fatos \xC2"...
  • Acórdão nº HC 140979 / SP de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ART. 33, § 4°, DA LEI N. 11.343/06. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NÃO-INCIDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITO OBJETIVO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PACIENTE ESTRANGEIRO. POSSIBILIDADE. PLEITO...

    ... do acusado revela a sua integração em organização criminosa, pois este - cidadão uruguaio - contou com apoio financeiro e logístico de societas criminis para ingressar no território brasileiro, a fim de transportar elevada quantidade de droga (1 kg e 350 gramas de cocaína), acondicionada ...
  • Acórdão nº 2008/0017724-5 de T6 - SEXTA TURMA

    PENAL – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – ABSOLVIÇÃO – FALTA DE PROVAS – ESTREITA VIA DO WRIT – PROVAS COLHIDAS NA FASE INQUISITIVA – CORROBORAÇÃO EM JUÍZO – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AS CORROBORA – POSSIBILIDADE – DEPOIMENTOS DE POLICIAIS – VALIDADE – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – ABSOLVIÇÃO – ASSOCIAÇÃO NÃO CONFIGURADA – DENÚNCIA QUE NARRA ASSOCIAÇÃO MERAMENTE EVENTUAL – NECESSIDADE DE...

    ...ção meramente eventual (simples co-autoria), demandando a permanência e estabilidade entre os agentes, a fim de formarem uma verdadeira societas sceleris. Precedentes. 5. A causa especial de aumento de pena prevista no inciso V do artigo 40 da nova Lei Antidrogas pressupõe que os agentes ...
  • Contra el olvido: Mathias Tanner (1630-92) y los mártires jesuitas del sur de Filipinas (siglo XVII)

    La sangre de los mártires, como decía Michel de Certeau (1995), es la metáfora de la gracia. A mediados del siglo XVII, los martirologios individuales o compilados, que se consumían para edificar a los fieles, representaban la culminación de la conciencia martirial católica romana iniciada en las últimas décadas del siglo XVI y popularizada en las imágenes de sufrimiento y piedad que transmitían...

    ...En este artículo analizo algunos de los trabajos de Mathias Tanner, SJ (1630-92), en particular, la Societas Jesu usque ad sanguinis et vitae profusionem militans in Europa, Africa, Asia et America (1675), una obra ilustrada que presenta a los mártires de ...
  • Acórdão nº 2006/0126010-7 de T6 - SEXTA TURMA

    PENAL E PROCESSUAL. ENTORPECENTES. TRÁFICO. FLAGRANTE PRÓPRIO. PRISÃO. RELAXAMENTO. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. Por si só, a prisão em flagrante próprio, mercê da prática de delito, não configura ilegalidade, porque prevista no ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional. O exercício habitual da atividade ilícita de tráfico de...

    ...O exercício habitual da atividade ilícita de tráfico de drogas, máxime de maneira a configurar, ainda que em tese, societas criminis é motivo suficiente para justificar o encarceramento, à vista da necessidade de se acautelar a ordem pública da provável reiteração ...
  • Acórdão nº 2006/0126010-7 de T6 - SEXTA TURMA

    PENAL E PROCESSUAL. ENTORPECENTES. TRÁFICO. FLAGRANTE PRÓPRIO. PRISÃO. RELAXAMENTO. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. COAÇÃO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. Por si só, a prisão em flagrante próprio, mercê da prática de delito, não configura ilegalidade, porque prevista no ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional. O exercício habitual da atividade ilícita de tráfico de...

    ...O exercício habitual da atividade ilícita de tráfico de drogas, máxime de maneira a configurar, ainda que em tese, societas criminis é motivo suficiente para justificar o encarceramento, à vista da necessidade de se acautelar a ordem pública da provável reiteração ...
  • Acordão da , 14-06-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA NÃO DEMONSTRADAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que, para a subsunção da conduta ao tipo previsto no art. 35 da Lei n. 11.343/2006, é necessária a demonstração concreta da estabilidade e da permanência da associação...

  • A 'Sociedade Comercial do Mercosul': um projeto em pauta, uma conexão jurídica a definir

    A fim de oferecer às empresas da região meios mais eficazes de ação em escala regional, a criação de uma “sociedade comercial do Mercosul” é prevista desde 2003 pelas autoridades mercosurenhas. Ela é igualmente plebiscitada pela doutrina. Embora diferentes, todas as proposições doutrinárias recorrem à mesma ideia: a criação, pelo direito do Mercosul, de uma forma de sociedade comercial autônoma,...

    ...Ao passo que a União Europeia privilegia o método da pluralidade de conexões das sociedades que ela instituiu ( societas europaea ; sociedade cooperativa europeia; agrupamento europeu de interesse econômico), nós preconizamos o método da unicidade para uma futura ...
  • A nova lex mercatoria e a arbitragem: breves reflexões acerca da dinâmica do comércio internacional e da lei-modelo da UNCITRAL

    A nova lex mercatoria se propõe a regulamentar a nova dinâmica do comércio internacional, fundamentada na autonomia e estabilidade de tais relações, considerando a insuficiência desse mister disciplinador exclusivamente realizado pelos Estados e Direitos nacionais. E, para tanto, a nova lex mercatoria se ampara nas diretrizes fixadas pela atual societas mercatorum. Neste sentir, é relevante...

    ...E, para tanto, a nova lex mercatoria se ampara nas diretrizes fixadas pela atual societas mercatorum . Neste sentir, é relevante investigar a adequação e legitimação da leimodelo da UNCITRAL sobre arbitragem aos preceitos sustentados ...
  • Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DEREGIME ESPECIAL. REQUISITO CONTIDO NO INCISO V DO § 3º DO ART. 112DA LEP - PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.EXECUTADA CONDENADA EM CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO.IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.VEDAÇÃO À INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA IN MALAM PARTEM DE NORMAS PENAIS.PRINCÍPIOS DA...

  • Acordão da , 07-03-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PROVA DA CONCRETA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DOS AGENTES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. MINORANTE DO TRÁFICO DE DROGAS. VIABILIDADE.1. Os dizeres do acórdão, com referências não concretamente embasadas à configuração do tipo previsto no art. 35 da Lei n. 11.343/2006, como vínculo subjetivo entre os...

    ...demonstrados de forma aceitável (razoável), ainda que não de forma rígida,. para que se configure a societas sceleris e não um simples concurso de. pessoas, é dizer, uma associação passageira e eventual. 3. É preciso atenção processual, sem ...
  • Acordão da , 11-04-2023

    RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CARTEL. OPERAÇÃO DUBAI. DENÚNCIA. INAPTIDÃO FORMAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DO EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO.1. Somente é possível obstar prematuramente a persecução penal quando se constatar, de plano, a inépcia formal da denúncia, a atipicidade da conduta, hipótese de extinção de punibilidade, ou...

  • Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DAPRESIDÊNCIA. SÚMULA 7 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. MATÉRIA QUE PRESCINDEDE REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO. PROVA DA CONCRETA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DOGRUPO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO DOTRÁFICO PRIVILEGIADO.1. Tendo-se em conta que a pretensão deduzida no recurso...

  • Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022

    RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PROVA DA CONCRETA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DO GRUPO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA E QUANTIDADE NÃO RELEVANTE DE DROGAS. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA.1. Os dizeres do acórdão, com referências genéricas à configuração do tipo previsto

  • Acordão do Sexta Turma, 04-08-2020

    HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME ESPECIAL.REQUISITO CONTIDO NO INCISO V DO § 3º DO ART. 112 DA LEP.ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXISTÊNCIA DE COMPLEMENTO NORMATIVO NA LEI N.12.850/2013. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO PARA TODAS AS ESPÉCIES DESOCIEDADES CRIMINOSAS. PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE (DECORRENTE DOPRINCÍPIO DA ESTRITA LEGALIDADE). VEDAÇÃO À INTERPRETAÇÃO EXTENSIVAIN MALAM PARTEM...

  • Acordão do Sexta Turma, 27-10-2020

    PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PECULATO.FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. FRAUDE ÀS LICITAÇÕES.ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. "OPERAÇÃO ENEAGRAMA". CAUTELARES DIVERSAS DAPRISÃO. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PROIBIÇÃO DE SEAUSENTAR DA SEDE DO JUÍZO PROCESSANTE. DESNECESSIDADE. RETENÇÃO DOPASSAPORTE. ADEQUAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A validade...

  • Acordão do Quinta Turma, 23-10-2018

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. DOSIMETRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DO ARTIGO 35 DA LEI 11.343/2006. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA RECONHECIDAS NO ACÓRDÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela...

  • Acordão do Sexta Turma, 04-02-2020

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONTRABANDO DECIGARRO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADECONCRETA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PAPEL DE RELEVO. BRAÇO FINANCEIRO.COBRANÇA DE DÍVIDAS MEDIANTE EMPREGO DE AMEAÇA E DE VIOLÊNCIA.CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARESDIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE.1. A validade da segregação cautelar está...

  • A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
    .... Por sua vez, sem titubear, ensinam-se desde as primeiras lições do estudo de direito os clássicos brocardos ubi societas, ibi jus e ubi jus, ibi societas . Ou seja, aprende-se que onde está a sociedade o direito invariavelmente haverá de estar e vice versa. 7 . ...
  • Acordão do Quinta Turma, 25-08-2020

    PENAL. PROCESSO PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.AGRAVO REGIMENTAL. INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO. DESNECESSIDADE.SESSÃO DE JULGAMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DOMAGISTRADO QUE, EM SEDE DE APELAÇÃO, PROFERIU VOTO DIVERGENTE.NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PAS DE NULLITÈ SANS TEXTE E SEGURANÇAJURÍDICA. REFLEXOS. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL PELO JUÍZO...

  • Acordão da , 03-05-2022

    RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PROVA DA CONCRETA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DO GRUPO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. INCIDÊNCIA.1. Os dizeres do acórdão, com referências genéricas à configuração do tipo previsto no art. 35 da Lei 11.343/2006, como vínculo subjetivo entre os réus, não se...

  • A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

    1. O princípio societas delinquere non potest.2. A responsabilização da pessoa jurídica por meio de medidas especiais. O reconhecimento da responsabilidade penal da pessoa jurídica

    .... . . @1. O princípio societas delinquere non potest. . O Direito romano 1 . não admitia a responsabilização penal da pessoa jurídica, cunhando a expressão suprareferida, um ...
  • A 'affectio societatis' no direito romano

    A affectio societatis não só é tema frequente na literatura jurídica brasileira moderna, como é também recorrente em vários casos levados ao Judiciário. Contudo, pouca atenção é conferida à análise histórico-jurídica do assunto. A expressão affectio societatis e sua ideia subjacente tiveram origem no Direito Romano, no qual os jurisconsultos romanos clássicos se viram frente à necessidade de traça

    .... Os romanos não ofereceram nenhuma definição abstrata do contrato de sociedade, ou societas , mas das fontes se pode inferi-lo como aquele contrato consensual, sem efeitos perante terceiros, pelo qual duas ou mais pessoas se obrigavam a pôr ...

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