software pirata
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Suspeito não precisa ser avisado de perícia para verificar software pirata
Suspeito não precisa ser avisado de perícia sobre software pirata
Suspeito não precisa ser previamente avisado de perícia para verificar software pirata. Esse foi o entendimento firmado pela 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao manter decisão da comarca de Joinville que homologou ... -
Para aécio, governo é um 'software pirata'
Presidente do psdb usa o termo ao comparar atual gestão com a dos tucanos Silvia Amorim silvia.amorim@sp.oglobo.com.br PRESIDENTE PRUDENTE (SP) O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, comparou ontem o governo da presidente Dilma Rousseff ...
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Acórdão nº 1.0000.23.032017-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO FAZER C/C BUSCA E APREENSÃO E PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PARTICIPAÇÃO E CRIAÇÃO DE JOGO PIRATA - SERVIDOR UTILIZADO PELO JOGO AIKA THE LAST JOURNEY - APREENSÃO DE MÁQUINA E SOFTWARE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA - RECURSO DESPROVIDO. Deve
... processual, a Agravante perder a prova da cpia e adulterao do software do jogo. Lado outro, a parte adversa diz que no existe nenhuma prova ... do Agravado na criao e/ou desenvolvimento do suposto jogo pirata, sem contar que as provas produzidas pelo agravante so unilaterais e ... -
Acórdão nº 50070158020188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANIMENTO DE CONTA NA "PLAYSTATION NETWORK". VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. NÃO COMPROVADA ILICITUDE NA CONDUTA DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. DESNECESSIDADE. ASTREINTE. NÃO INCIDÊNCIA. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. 1. Falha na prestação do...
... demandante de Hacking/Exploitation em razão da instalação de software pirata denominado Custom firewall - CFW e a utilização do aplicativo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001058-75.2016.5.06.0231), 07-12-2017
DANO MORAL. DISPENSA VEXATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A indenização por dano moral ocorre quando constatada lesão grave a direitos extrapatrimoniais, tais como o direito à vida, à intimidade, à honra, à imagem, à privacidade. Para que se justifique a indenização perseguida, é necessário demonstrar a responsabilidade civil subjetiva do empregador, cujos requisitos são: ato...
... que foi dispensado sob a alegação de que teria instalado um software falso em computador da empresa e que a notícia de sua dispensa e a ... nome do autor como sendo responsável por instalação de programa pirata, asseverando ser indevida a indenização perseguida. (ID. ec6cfa4) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001125-88.2016.5.06.0021), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. ENCARGO NÃO SATISFEITO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da despedida motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, bem como da correção dos procedimentos adotados para a imputação da medida, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar tais...
... "Em 20.05.2016 o pacote do Software Office de uma das funcionárias da ... reclamada não estava ... o Diretor da empresa de criminoso, por mandar usar um software "pirata", como se a empresa agisse desta forma, causando-lhe dano a sua imagem ... -
An analysis of the impact of perceived cost structure on predisposition to software piracy/Uma analise dos impactos da estrutura de custos percebida sobre a predisposicao a pirataria de software/Un analisis de los impactos de la estructura de costos percibido sobre la predisposiciona la pirateria de software.
... salientar que, de forma geral, os consumidores de produtos pirateados sao bastante heterogeneos em sua disposicao de adquirir o original ou o pirata, ou seja, eles diferem entre si quanto a sua vontade de pagar pelos produtos (sejam originais ou copias) (PEITZ; WAELBROECK, 2006). Essa realidade ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0012383-62.2007.8.08.0035 (035070123837)), 03/12/2019
... INDEVIDO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFTWARE PIRATA) VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - DEVER ... DE REPARAR ...
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Acórdão Nº 0020100-08.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2019
EMENTA DANO MORAL. FIXAÇÃO DO QUANTUM . CRITÉRIOS. A fixação do quantum indenizatório decorrente do dano moral deve objetivar amenizar o sofrimento do ofendido e, ao mesmo tempo, reprimir a conduta da empresa e desestimular a sua reincidência, sem, contudo, ensejar o enriquecimento sem causa da vítima, devendo levar em conta a extensão do dano causado pelo ofensor e a capacidade patrimonial das...
... ça reconhece que a reclamada possui licença para utilização de software em seu computador servidor, estando equivocada na conclusão de que havia ... Considerando que a conduta de instalação de software pirata" configura delito, determino, de ofício, após o trânsito em julgado da a\xC3" ... -
Portaria, Secretaria de Assistência Social Divisão de Tecnologia da Informação Política de Segur
... ix. Definir as regras formais para instalação de software e hardware em ambiente de produção corporativo, exigindo ... o seu ... ças do fabricante ou detentor dosdireitos (comumente chamado de pirata); ... xxiv. Transferir dados pessoais dos cidadãos à entidades privadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000613-84.2020.5.06.0015), 22-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE ELIDIDA. 1. Considerando que os atos administrativos possuem presunção de legalidade e legitimidade, os fatos deduzidos no auto de infração são considerados, a priori, corretos e verdadeiros. 2. Na hipótese, contudo, o auto de infração foi lavrado em razão da conduta, supostamente ilegal, atribuída
... autoridade administrativa se deu por meio da " utilização de 'software pirata e apócrifo' sem demonstração da metodologia de apuração e ... -
Acórdãos nº 1006204-30.2016.8.26.0019 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Junio de 2020
... nº 1006204-30.2016.8.26.0019 -Voto nº 10152 3 do software objeto desta demanda, tendo, à época, ajuizado ação ... ” e que verificaram se tratar de “ cópia 'pirata' e precária do software da CEVISA, pois, ainda havia, em ...
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Acórdão nº 1.0699.08.081108-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. A pretensão de reparação civil prescreve em três anos, consoante preconiza o art. 206, § 3º, V, do CCB/2002, iniciando-se a contagem do prazo prescricional, in casu, com a prática da conduta ilícita. Inexistindo citação válida, não há que se falar em interrupção da prescrição.
... Que a requerida causou-lhe prejuzos quando alegou que possua software pirata. Que comprovou ser empresa idnea. Que a tramitao processual lenta ... -
Acordão nº 20150694738 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Agosto de 2015
... técnico de vendas ofereceu ao cliente negociação de “software pirata”, no caso o pacote Microsoft Office. A sentença de origem ...
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Polícia prende dez por fraudes no detran
... autoescolas envolvidas na fraude invadissem, com a ajuda de um software pirata, o sistema de informtica do Detran. As empresas lanavam dados ...
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Propriedade intelectual ? o direito autoral na era digital ? abordagem na legislação brasileira e na União Europeia
O presente trabalho abordará a proteção de dados, os direitos do autor e as novas tecnologias no contexto transnacional nas legislações brasileira e europeia utilizando o direito comparado. A partir da análise do Direito Autoral na internet, pretende-se demonstrar a importância da tutela jurídica ante a complexidade e dinamicidade do mundo virtual e suas consequências para os autores e para a...
... , esta indústria sofria com uma parcela 82% dos jogos com origem pirata no Brasil8. Empresas como a Microsoft, Sony e Nintendo, investiam em volvimento de software para combater a pirataria, lançando as atualizações ... 8Disponível ... -
Acórdão nº 1018444-89.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADO – MÉRITO – AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR – VÍCIO NO PRODUTO – COMPROVAÇÃO – DEVER DE INDENIZAR – QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Como a parte apelante apresentou devidamente os fundamentos de fato e de...
... informando a perda a garantia, em razão da instalação de software “pirata” no aparelho ... A par desses argumentos, requereu a ... -
Acórdãos nº 2016767-55.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... 13 e 14, da Lei do Software ... Falam em risco de perda do objeto da prova. Pedem a ... a louvável atitude de denunciar o uso de software pirata, de que também fez uso enquanto na empresa trabalhava ...
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Acórdão Nº 07090804720138230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 01/03/2024
... sobre o montante equivalente ao dobro do valor da licença do software em questão”(fl. 5); d) “ Não houve comprovação dos danos materiais ... determinada a imediata cessação da utilização do software pirata, e seja o autor indenizado nas perdas e danos pela licença de ...
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Acórdão Nº 0016171-45.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-04-2017
... Câmara Criminal ... computador foi todo formatado com software pirata; que no programa ... instalado tinha o nome do acusado; que além ...
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Quase 70% das empresas no Brasil sofreram algum ataque cibernético com sequestro de dados em 2022, diz pequisa
... , que costumam estar presentes em e-mails de spam e sites de contedo pirata, por exemplo, e instalam esses malwares, espcie de software malicioso que ...
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Portarias. PORTARIA Nº 0462-23 - Norma de Uso dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)
... temporária e uso de software ou qualquer recurso sem o devido licenciamento ... CAPÍTULO III ... pirata, zelando pela legalidade no ... tratamento de informações no ambiente de ...
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Acórdão nº 1.0000.13.043925-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ART. 2º, DA RESOLUÇÃO N. 705/2012 DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ART. 132 DO CPC. OBSERVÂNCIA. EXIGIBILIDADE. CONFLITO IMPROCEDENTE.
... "DIREITO AUTORAL - NULIDADE DA DECISÃO - UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE PIRATA - INDENIZAÇÃO - QUANTUM - VERBA HONORÁRIA. A identidade física ... -
Acórdão Nº 0026652-15.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-11-2022
... fiscal) que torna um software pirata, mas sim a sua instalação sem a devida licença; assim, o Laudo ...
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Apreensão de produtos piratas deve crescer 34%
... Uso de software pirata recuou para 54% em 2010 ... Outro produto que registrou queda nas ...