soldo marinha
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Processo nº 0010972-60.2015.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... ABUSIVIDADE ... DESCONTOS REALIZADOS EM SOLDO. MILITAR DA ... Marinha" ... do Brasil; ... 5- Tendo em vista o posicionamento \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009658520204058400), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0800965-85.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO DA SILVA GOMES ADVOGADO: Samuel Vilar De Oliveira Montenegro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado (
... Na origem, Paulo da Silva Gomes, Primeiro Sargento da Marinha do Brasil, foi incorporado em 04/07/1993 por meio de concurso público, e ... autos do Processo 0803759-84.2017.4.05.8400, a integralidade do seu soldo, bem como o recebimento das respectivas diferenças, inclusive daquelas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061641620194058500), 17-08-2021
Ementa Administrativo. Apelação ante sentença que julgou procedente o pedido e ratificou os efeitos da antecipação da tutela para declarar a decadência do direito de revisão e condenar a União a restabelecer o pagamento cumulativo dos proventos e pensões da autora, nos moldes que vinham sendo pagos até setembro de 2019 e ao pagamento das parcelas vencidas até a correta implementação em...
... 06/11/1967, com data retroativa a 04/05/1960, equivalente ao soldo de 3º Sargento; 2) pensão civil , desde 1954, perante o comando da Marinha, em razão do falecimento do esposo, e, por fim, recebe desde 1984, ... -
Acórdão nº 2010/0007705-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PENSÃO DE EX-COMBATENTE. VÍÚVA. PENSÃO ESPECIAL EQUIVALENTE AO SOLDO DE SEGUNDO TENENTE. CABIMENTO. ART. 53, II, DO ADCT. JURISPRUDÊNCIA DO ... de possíveis ataques submarinos na condição de integrantes da Marinha Mercante, durante a Segunda Guerra Mundial ... 2. Reconhecida a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ARTIGO 109 ... As autoridades superiores do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Policias, bem como os diretores ou chefes de ...
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nº 2003.71.10.006694-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Febrero de 2005
... da carreira militar, sendo adotado, para o círculo dos oficiais, o soldo de almirante de esquadra, e, para o dos praças, o soldo de ... de almirante de esquadra, e, para o dos praças, o soldo de guarda-marinha. Na verdade, sob o fundamento de haver afronta ao princípio ...
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ACÓRDÃO Nº 10995/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-10-2016
PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. MARINHA. INICIAL E ALTERAÇÃO. INICIAL LEGAL. ATO DE ALTERAÇÃO COM INCLUSÃO DE PROVENTOS COM BASE EM SOLDO DE 2º TENENTE. CASO CONCRETO APRECIADO NO STF, COM DECISÃO PELO PAGAMENTO COM BASE NO SOLDO DE 2º SARGENTO. MATÉRIA TRANSITADA EM JULGADO. NEGATIVA DE REGISTRO DO ATO DE ALTERAÇÃO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2059 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008319520194058302), 08-02-2022
PJE 0800831-95.2019.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. ATO DE LICENCIAMENTO A PEDIDO. PEDIDO DE REVISÃO. PRESCRIÇÃO. 1. Apelação de sentença que julgou liminarmente improcedente o pedido, em razão da prescrição, fazendo com fulcro nos artigo 332, §1º, c/c art. 487, II, ambos do CPC/2015. Sem honorários. 2. Em suas razões, o autor defende a inocorrência de...
... pretende anular o seu pedido de licenciamento das fileiras da Marinha do Brasil ocorrido em 1979, passados pouco mais de 39 anos. Para ... ções correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou ... - ACÓRDÃO Nº 2059 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-03-2023
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DECRETO Nº 986, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993. Regulamenta a Execução do Transporte em Territorio Nacional, em Tempo de Paz, Dos Militares da Marinha, do Exercito e da Aeronautica.
... I - Móveis, aparelhos e utensílios de uso doméstico - até 60 (sessenta) vezes o valor do soldo do posto ou da graduação do militar ... II - Automóveis e motocicletas - até o valor praticado no mercado de veículos da localidade de origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... que trata esta Lei será pago no valor de 7,5 (sete e meia) cotas de soldo ou de R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais), o que for maior." ... Da ... Ministério da Defesa: o Conselho Militar de Defesa, o Comando da Marinha ...
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nº 2000.72.07.001545-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Agosto de 2004
ADMINISTRATIVO. MILITAR. LESÃO DECORRENTE DE ATIVIDADES FÍSICAS DESENVOLVIDAS DURANTE O PERÍODO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. ILEGALIDADE. DIREITO A TRATAMENTO MÉDICO. MANUTENÇÃO COMO AGREGADO DA MARINHA ATÉ COMPLETA RECUPERAÇÃO. DIREITO À PERCEPÇÃO DO SOLDO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE REFORMA. CONCESSÃO DE TRATAMENTO MÉDICO. SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA....
... DIREITO A TRATAMENTO MÉDICO. MANUTENÇÃO COMO AGREGADO DA MARINHA ATÉ COMPLETA RECUPERAÇÃO. DIREITO À PERCEPÇÃO DO SOLDO. PROCESSUAL ... -
nº 2001.41.00.000172-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... 1º da Lei nº 9.442/97, adotando-se, como base de cálculo, o soldo inerente ao posto ou graduação de cada autor, incidindo, sobre ele, um ... -de-Esquadra e o soldo de todas os praças comuns ao de Guarda-Marinha"; que, conforme o art. 6º da Lei nº 8.237/91, "o soldo, por ser a parte ...
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nº 2000.01.00.047782-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Noviembre de 2007
... pela ora Apelante, cujo Instituidor era prático de portos da Marinha Mercante Nacional, equiparado a ex-combatente pela Lei nº 1.756/52, nos ... a) a fixação do valor da pensão da Apelante tendo como base o soldo ...
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nº 2002.39.00.004984-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Diciembre de 2003
... APELADO: UNIAO FEDERAL (MARINHA) ... PROCURADOR: HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO ... Decide a Turma negar ... 1º da Lei nº 9.442/97 - adotando-se, como base de cálculo, o soldo inerente ao posto ou graduação de cada autor, incidindo, sobre ele, um ...
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Decreto-Lei nº 728 de 06/08/1969. INSTITUI O CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES, DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES, PROVENTOS, OUTROS DIREITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção para serviço ativo, para aspirante-a-oficial ou guarda-marinha; ... 3 - do ato de nomeação ou promoção para o subtenente ou ...
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nº 2000.34.00.043385-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Febrero de 2003
... 1º da Lei nº 9.442/97, adotando-se, como base de cálculo, o soldo inerente ao posto ou graduação de cada autor, incidindo, sobre ele, um ... ção de pessoal do serviço público"; que "o soldo de Guarda-Marinha" pertence ao círculo dos oficiais e, inconstitucionalmente, foi vinculado \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08150330420194058100), 27-07-2021
(Ementa) Administrativo. Militar temporário licenciado, no prazo devido, considerado, pela perícia médica, como portador de incapacidade transitória, deve ficar como adido, recebendo o tratamento médico e hospitalar recomendado , não lhe sendo devido, por força da Lei 6.880, de 1980, art. 108, nenhuma remuneração. Apelação parcialmente provida. 1.Na origem, o autor pleiteia provimento judicial a...
... pedido, para determinar a reincorporação do autor aos Quadros da Marinha, na condição de adido, sendo-lhe disponibilizado tratamento de saúde ... até sua efetiva recuperação, e assegurada a percepção do soldo e demais vantagens remuneratórias do posto que ocupava [4058100.19805136, ... -
nº 2002.33.00.025325-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... APELADO: UNIAO FEDERAL (MARINHA) ... PROCURADOR: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO ... Decide a Turma dar ... 1º da Lei nº 9.442/97, adotando-se, como base de cálculo, o soldo inerente ao posto ou graduação de cada autor, incidindo, sobre ele, um ...
- Acórdão, Processo nº 5030739-11.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... e das demais instituições de graduação de oficiais da Marinha e do Exército são hierarquicamente superiores aos Suboficiais e aos ... soldo inerente ao seu posto ou à sua graduação, independentemente do cargo ...
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nº 2001.38.00.006345-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... 1º da Lei nº 9.442/97 - adotando-se, como base de cálculo, o soldo inerente ao posto ou graduação de cada autor, incidindo, sobre ele, um ... Tenente-Brigadeiro a Segundo-Tenente) - e sobre o soldo de Guarda-Marinha - para as Praças comuns (de Suboficial e Subtenente a Soldado-Clarim ou ...
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Lei nº 2.370 de 09/12/1954. REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.
... lei a situação de inatividade dos militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ... Parágrafo único. Inatividade, para os efeitos ... 14, terão direito aos vencimentos integrais do seu pôsto (soldo e gratificação), acrescidos das vantagens que lhes competirem, de ...
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Lei nº 3.783 de 30/07/1960. DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Aspirante-a-Oficial, Guarda-Marinha, Subtenente e Suboficial ... Primeiro Sargento ...