soldo marinha
- Ex-ministro de Bolsonaro quer receber na Justiça R$ 332 mil de salários que extrapolariam teto
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Decisão Nº 08195047120148205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 06-05-2021
... janeiro de 2017, revela que o peticionante é militar vinculado à Marinha do Brasil, com soldo mensal bruto de 19.282,24 (dezenove mil, duzentos e ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0138042-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... militar, sendo que, neste caso, cada posto ou graduação possui um soldo base. No caso dos postos de praças, a GCET tem o soldo de guarda-marinha ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0093804-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. A GCET é a uma gratificação que não tem o soldo do militar como base de cálculo, pois é calculada observando a ... de praças a GCET, a base de cálculo é o soldo do guarda-marinha. Os cálculos observaram as premissas ora explicitadas ... 3. A Terceira ...
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Decisão da Presidência nº 716190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2012
... Adicional Militar com base no percentual que incide sobre o soldo de 28% e não 13% ... Relata o demandante que, na condição de soldado ... de 11% para o Oficial General e demais oficiais, Guarda-Marinha e Aspirante a Oficial enquanto para as Praças Suboficial, Subtenente ...
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Decisões Monocráticas nº 716190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2012
... Adicional Militar com base no percentual que incide sobre o soldo de 28% e não 13% ... Relata o demandante que, na condição de soldado ... de 11% para o Oficial General e demais oficiais, Guarda-Marinha e Aspirante a Oficial enquanto para as Praças Suboficial, Subtenente ...
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Decisão da Presidência nº 388947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2003
... da carreira militar, sendo adotado, para o círculo dos oficiais, o soldo de almirante de esquadra, e, para o dos praças, o soldo de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0208495-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... militar, sendo que, neste caso, cada posto ou graduação possui um soldo-base. No caso dos posto de praças, a GCET tem o soldo de guarda-marinha ...
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Decisão da Presidência nº 388947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2003
... da carreira militar, sendo adotado, para o círculo dos oficiais, o soldo de almirante de esquadra, e, para o dos praças, o soldo de ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... Ofício da Marinha, acostado em Id n° 399750286, informando os rendimentos do requerido ... , ora genitor da autora é integrante da Marinha do Brasil percebendo soldo mensal, conforme Ofício em Id n°399750286. O requerido é revel, ...
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Decisão da Presidência nº 314195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2002
... os benefícios da Lei 3.953/61 que assegura aos Taifeiros da Marinha o direito à graduação de Suboficial. Conforme está no acórdão ... quebra existiria se, por exemplo, um 3º Sargento da Marinha tivesse soldo superior ao de um 3º Sargento do Exército ou da Aeronáutica. O fato de ...
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Decisão da Presidência nº 314195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2002
... os benefícios da Lei 3.953/61 que assegura aos Taifeiros da Marinha o direito à graduação de Suboficial ... Conforme está no acórdão ... quebra existiria se, por exemplo, um 3º Sargento da Marinha tivesse soldo superior ao de um 3º Sargento do Exército ou da Aeronáutica ... O fato ...
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Decisão da Presidência nº 551481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2009
... SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO ... PAGAMENTO DE SOLDO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO: CONSTITUCIONALIDADE ... SÚMULA VINCULANTE ... PAGAMENTO DE SOLDO ... MERA LIBERADLIDADE ... GUARDAS-MARINHA E ASPIRANTES-A-OFICIAL ... TRATAMENTO DIFERENCIADO ... DEGRAU INICIAL DA ...
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Acórdão, Processo nº 0001732-17.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 13-05-2022
... º A remuneração dos militares integrantes das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País, em tempo de paz, compõe-se de: ... I - soldo; ... II - adicionais: ... a) militar; ... b) de habilitação; ... Art ...
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Acórdão, Processo nº 0000340-93.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... o A remuneração dos militares integrantes das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País, em tempo de paz, compõe -se de: ... I - soldo; ... II - adicionais: ... a) militar; ... b) de habilitação; ... Art. 3o ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0129076-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... o percentual de 1,36% para as praças, já que calculado sobre o soldo de guarda marinha."(fl. 274) ... Opostos declaratórios, restaram ...
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DECRETO LEI Nº 1449, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1976. Altera Dispositivo da Lei 3.765, de 4 de Maio de 1960, que Dispõe Sobre as Pensões Militares e da Outras Providencias.
... contribuição para a pensão militar será igual a uma fração do soldo, arredondada, em cruzeiros, para importância imediatamente superior, ... III - 1.8 dias de soldo para Tenentes, Guarda-Marinha, Suboficial, 1º e 2º Sargentos; ... IV - 1.9 dias de soldo para ...
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Decisão Monocrática N° 07418277520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho NÚMERO DO PROCESSO: 0741827-75.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE MARIA GONCALVES AGRAVADO: ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL DESPACHO A concessão da gratuidade de justiça ? benefício...
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Decisão Monocrática N° 07418277520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-11-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por JOSE MARIA GONCALVES contra a decisão proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia, que, nos autos da execução de título extrajudicial n. 0714908-40.2023.8.07.0003 ajuizada pela ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL, rejeitou a impugnação à penhora, nos
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Decisão Nº 08187757420168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 19-02-2020
... nº 5187261), do qual se extrai que o mesmo é militar aposentado (Marinha do Brasil) e percebe soldo no valor líquido de R$ 9.751,00 (nove mil, ...
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Acordão da Segunda Turma, 26-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.TRIPULANTE DE EMBARCAÇÃO DA MARINHA MERCANTE QUE, DURANTE A SEGUNDAGUERRA MUNDIAL, REALIZOU MAIS DE DUAS VIAGENS EM ZONA DE POSSÍVEISATAQUES SUBMARINOS. PENSÃO ESPECIAL DE SEGUNDO-TENENTE DAS FORÇASARMADAS. ART. 53, II, DO ADCT DA CF/88. DIREITO. AUSÊNCIA.REQUISITOS DA LEI 5.315/
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Acordao N° 1335009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Ação revisional. Empréstimo consignado. Pensionista. Ex-militar. Forças armadas. Regime próprio. Medida provisória nº 2. 215-10/01. Limitação em 70% após descontos obrigatórios e autorizados. Peculiaridade. Dignidade da pessoa humana não atingida. Honorários de sucumbência. Valor da causa. Desproporcionalidade verificada. Adequação. Sentença parcialmente reformada. 1. Uma vez que...
... sobre os quais recaem os descontos advêm de pensão paga pela Marinha ... do Brasil, órgão que remunera servidores militares, inaplicável o ... militar das Forças Armadas, de até 70% do soldo é medida compatível com o limite autorizador ... definido por lei ... -
Medida Provisória nº 805 de 30/10/2017. Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público e a outras questões.
... (Anexo I-A à Lei no 10.486, de 4 de julho de 2002) ... TABELA DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES ... A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017 Comandante da Marinha 15.829,58 Comandante do Exército 15.829,58 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5039362-71.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... quadro militar, de modo a continuar o tratamento médico e perceber soldo, enquanto perdurar a alegada incapacidade laborativa ... Pede, no ... a) o de Primeiro-Tenente, para Guarda-Marinha, Aspirante-a-Oficial e Suboficial ou Subtenente; ... b) o de ...
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nº 2000.34.00.027138-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junio de 2008
... APELADO: UNIAO FEDERAL (MARINHA) ... PROCURADOR: HELIA MARIA DE OLIVEIRA BETTERO ... Decide a Turma, por ... período de abril de 1997, data de sua reinclusão, a julho de 2000, soldo de militar, com valores próximos de R$2.000,00 (dois mil reais), em ...