soldo marinha
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Decisão Monocrática nº 5000477-83.2011.404.7119 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 1 de Agosto de 2012
... REINTEGRAÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, COM PERCEPÇÃO DO SOLDO. ( ... ) 1. Constatada no autor a permanência de lesão física, decorrente ... DIREITO A TRATAMENTO MÉDICO. MANUTENÇÃO COMO AGREGADO DA MARINHA ATÉ COMPLETA RECUPERAÇÃO. DIREITO À PERCEPÇÃO DO SOLDO. ( ... ) ...
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Decreto-Lei nº 1.029 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das ...
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Processo nº 0014558-79.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Mayo de 2017
... de oficial temporária da Marinha" do Brasil, percebendo o soldo aproximado de ... R$ 7.000,00, \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0166252-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 443); (b) "a metodologia de cálculo do soldo com base no Parecer SR 96/89, da Consultoria Geral da República, teve ... Exa ... determinar aos Exmos. Senhores Ministros do Exército, Marinha e Aeronáutica que sejam encaminhadas a essa Colenda Corte ( ... ) as ...
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Decisão Monocrática nº 5013122-89.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2013
... DIREITO A TRATAMENTO MÉDICO. MANUTENÇÃO COMO AGREGADO DA MARINHA ATÉ COMPLETA RECUPERAÇÃO. DIREITO À PERCEPÇÃO DO SOLDO. ( ... ) ...
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Decisão Monocrática nº 5010535-94.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Mayo de 2013
... DIREITO A TRATAMENTO MÉDICO. MANUTENÇÃO COMO AGREGADO DA MARINHA ATÉ COMPLETA RECUPERAÇÃO. DIREITO À PERCEPÇÃO DO SOLDO. ( ... ) ...
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Acordao N° 1409007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento provisório de sentença. Crédito de honorários advocatícios sucumbenciais. Penhora sobre salário da devedora. Indeferimento. Verba de natureza alimentar. Regra da impenhorabilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 833, iv, do cpc dispõe que as verbas de natureza salarial são, em regra, impenhoráveis. A finalidade da norma protetiva é...
... executadaAndresa da Silva Maia, no tocante ao soldo de outubrode 2021 ... Ademais, não há nos autos prova no sentido de ... No caso, a executada recebeu soldo da Marinha do Brasil em outubro de 2021 no valor bruto de R$ ... 7.345,80 e liquido ... -
Decisão Monocrática nº 5062813-49.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Agosto de 2013
... da sentença, para que lhe seja concedida a reforma com base no soldo do posto hierarquicamente superior, na forma dos arts. 110 e 108, I e II ... DIREITO A TRATAMENTO MÉDICO. MANUTENÇÃO COMO AGREGADO DA MARINHA ATÉ COMPLETA RECUPERAÇÃO. DIREITO À PERCEPÇÃO DO SOLDO. ( ... ) ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0176466-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , o que inclui o vencimento básico (servidor público civil) ou o soldo (militar), acrescido das parcelas que não os têm como base de cálculo, ... Almirante-de-Esquadra como o de Guarda-Marinha - base sobre a qual incide o fator multiplicador do GCET - receberam, por ...
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Acordao N° 1633817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
Civil. Processo civil. Apelação cível. Alimentos. Revisão. Dever de sustento. Binômio necessidade-possibilidade. Redução da pensão. Inaplicabilidade. Possibilidade financeira do genitor comprovação. Quantum fixado. Razoabilidade e proporcionalidade. Interesses devidamente equalizados. 1. Para ser julgada procedente a ação revisional deve demonstrar a existência de fundamento superveniente que...
... 4.35012, como militar (soldo) da Marinha do Brasil, conforme contracheque de ID ... 35520212, ... -
Decisão monocrática Nº 37361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2022
... Marinha em favor de Ademir Calixto de Oliveira, Antônio Monteiro Gurgel e Aroldo ... reformado dos Fuzileiros por idade limite na reserva remunerada com soldo de terceiro sargento”. Posteriormente, “também teve a melhoria da sua ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0136563-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ORIENTAÇÃO CONSOSLIDADA NO STJ ... 1. Considerando que tanto o soldo correspondente ao posto de ... Almirante-de-Esquadra como o de ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0223412-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... pagamento de cada parcela ... 4. Considerando que tanto o soldo correspondente ao posto de ... Almirante-de-Esquadra como o de ...
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Decisão Monocrática nº 0001218-36.2009.404.7102 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Agosto de 2010
... CORREÇÃO MONETÁRIA ... 1. Considerando que tanto o soldo correspondente ao posto de Almirante-de-Esquadra como o de Guarda-Marinha ...
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Processo nº 0355984-68.2012.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... em síntese, que na qualidade de militar da Marinha" ... do Brasil recebe soldo mensal e que contratou \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 5053180-14.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Abril de 2013
... soldo correspondente a sua graduação desde a data do licenciamento ... DIREITO A TRATAMENTO MÉDICO. MANUTENÇÃO COMO AGREGADO DA MARINHA ATÉ COMPLETA RECUPERAÇÃO. DIREITO À PERCEPÇÃO DO SOLDO. ( ... ) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123470520204058100), 05-10-2021
Ementa Administrativo. Militar. Apelação ante sentença que negou a segurança, sob o fundamento de que a situação do impetrante não se enquadrava em nenhuma das hipóteses previstas no art. 110 da Lei n.º 6.880/1980, haja vista não ser militar da ativa, tampouco da reserva remunerada. Apelação improvida. 1. Na origem, cuida-se de Mandado de Segurança , com pedido de liminar, proposto por Francisco...
... administrativo do benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato, teve seu pedido deferido em 24 de abril ... a) o de Primeiro-Tenente, para Guarda-Marinha, Aspirante-a-Oficial e Suboficial ou Subtenente; ... b) o de ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0019353-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Precedentes ... 2. Considerando que tanto o soldo correspondente ao posto de ... Almirante-de-Esquadra como o de ...
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nº 2002.34.00.010290-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Septiembre de 2003
... todos os militares e que, portanto, deva ter como base de cálculo o soldo e o complemento de soldo, inerente ao posto ou graduação de cada autor, ... Sem hierarquia não há como organizar Exército, Marinha e Aeronáutica em prol da segurança nacional. Os vencimentos dos ...
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Decisão nº 2002.51.10.003886-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 7 de Junio de 2010
... , quando o coeficiente da gratificação deveria incidir sobre o soldo de Almirante de Esquadra e não sobre o soldo de um Guarda-Marinha; que, ...
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Acórdão Nº 08024748120188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 31-03-2020
... DEMANDANTE QUE É MILITAR DA MARINHA DO BRASIL REGIDO POR LEGISLAÇÃO PRÓPRIA (MP 2.215-10). SOMA DAS ... a descontar um percentual máximo que não ultrapasse os 30% do soldo do apelante, bem como, que seja expedido ofício para o setor de pagamento ...
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Decisão nº 2008.02.01.001457-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 13 de Febrero de 2008
... TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA. REINTEGRAÇO NA MARINHA. VEDAÇO LEGAL. PAGAMENTO DE VENCIMENTOS OU SOLDO. INDEFERIMENTO ... I - ...
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Decisão nº 2008.02.01.005016-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 21 de Abril de 2008
... TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA. REINTEGRAÇO NA MARINHA. VEDAÇO LEGAL. PAGAMENTO DE VENCIMENTOS OU SOLDO. INDEFERIMENTO ... I - ...
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Decisão nº 2008.02.01.003855-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 17 de Marzo de 2008
... TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA. REINTEGRAÇO NA MARINHA. VEDAÇO LEGAL. PAGAMENTO DE VENCIMENTOS OU SOLDO. INDEFERIMENTO ... I - ...
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Acórdão nº 24214 de 2ª Turma, 1 de Julio de 2005
... OMISSIVO, COMANDANTE DA MARINHA, AUSÊNCIA, PAGAMENTO ... VENCIMENTO, APLICAÇÃO, ÍNDICE, EQUIPARAÇÃO, SOLDO, ALMIRANTE DE ... ESQUADRA, VENCIMENTO, MINISTRO MILITAR, (STM), ...