solicitação de desligamento
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...ção da recuperação da capacidade laborativa, por meio de solicitação do aposentado que se julgar apto; ou. III – subsídios à autoridade ... de data a data, desde o início da atividade até a data do desligamento, considerados, além daqueles referidos no art. 19-C, os seguintes ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
...órmula infantil para lactentes somente será ofertada com a solicitação prévia de médico pediatra ou de nutricionista e será acompanhada de ...ão obrigados a cumprir as regras nele prescritas, sob pena de desligamento...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...ção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;. VI - adoção de critérios de ...ção do processo de tomada de decisão apoiada, sendo seu desligamento condicionado a` manifestação do juiz sobre a matéria. § 11. Aplicam-se ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... terá até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da solicitação do pedido, para fornecer ao segurado as informações previstas no caput ...a) da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até 90 (noventa) dias ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ção da recuperação da capacidade laborativa, por meio de solicitação do aposentado que se julgar apto; ou. #Incluído pelo Decreto nº 10.410, ...a) a partir da data do desligamento do emprego, quando requerida até noventa dias depois dela; ou. b) a ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
...II - efetuar em qualquer momento, de ofício, por solicitação da parte ou por denúncia de terceiros, fiscalização da unidade de ...-dirigente do SFB, durante os 12 (doze) meses seguintes ao seu desligamento do cargo, estará impedido de prestar, direta ou indiretamente, ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...IV - formulário de solicitação de visto preenchido em sistema eletrônico disponibilizado pelo ...desligamento. § 6º O exercício de atividade remunerada será permitido ao imigrante ...
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Acórdão nº 2012/0085742-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. SERVIDOR PÚBLICO. USO DE CERTIDÃO FALSA DO INSS PARA OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA JUNTO AO BACEN. CONDUTA EM TESE CARACTERIZADORA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI Nº 8.429/92). RETORNO DO PROCESSO AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA A RETOMADA DO JULGAMENTO DA
...solicitação de jubilamento do . o agente e o Estado, deverá o . desligamento transcorrer em ambiente de legalidade, lealdade e . ... -
Em vigor
Código Penal
... de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida;. #Incluído pela Lei nº 9.777, de ...ções ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente:. #Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000. Pena- ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...70, § 5);. Indenização por Desligamento Voluntário de Servidores Públicos Civis. XIX - o pagamento efetuado por ...VII - solicitação, obtenção e manutenção de direitos de propriedade industrial, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-286-79.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. O Regional conclui que a solicitação da empresa para que o empregado requeresse o seu desligamento voluntário, após a jubilação, sob pena de dispensa da função de gerência que ocupava, não traduz situação humilhante ou vexatória, sendo inviável o pedido de indenização por danos morais. Nesse contexto, não se divisa a alegada violação dos...
...DANOS MORAIS. O Regional conclui que a solicitação da empresa para que o empregado requeresse o seu desligamento voluntário, ... -
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
...desligamento, por demissão, exclusão ou eliminação. #Incluído pela Lei nº 13.097, ... órgãos de administração, pelo Conselho Fiscal, ou após solicitação não atendida, por 1/5 (um quinto) dos associados em pleno gôzo dos seus ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 29. A solicitação" de auxílio direto será encaminhada pelo órgão estrangeiro interessado \xC3"... sócios, a alteração contratual consensual formalizando o desligamento, depois de transcorridos 10 (dez) dias do exercício do direito;. V - pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93800-86.2009.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. O Tribunal Regional deixou registrado que as funções da autora como auxiliar técnico e como assistente B em unidade de apoio eram eminentemente técnicas, inexistindo quaisquer elementos nos autos que demonstrassem que ela exercia atividades de chefia, direção, gerência ou fiscalização....
...EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA. SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE. O Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1299004/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2007
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DESLIGAMENTO DO IAS DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO - PEDIDO DE RETORNO À CONDIÇÃO DE ASSOCIADO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - Trata-se de ação ajuizada em 09/11/98 em que o autor postula o retorno à condição de associado do IAS, ainda que com o recolhimento das contribuições devidas desde a cessação...
... - RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DESLIGAMENTO DO IAS DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO - PEDIDO DE RETORNO À CONDIÇÃO DE ...A prática do ato, solicitação de desligamento do IAS, realizada sob a égide da anterior carta ... - Portaria n° 291. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968. CONSIDERANDO o teor do o teor do MEMO nº 020/2015 da Unidade de Aposentadoria, Licenças e Desligamento – UNIALD/SES e da Solicitação de Apuração de Infração...
- EM, 10/06/2019 Portaria nº 281 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968. CONSIDERANDO os termos do MEMO nº 032/2014 da Unidade de Aposentadoria, Licenças e Desligamento – UNIALD/SES e a Solicitação...
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... aprovar proposta da Valec para a realização de Programa de Desligamento Voluntário - PDV para os empregados de que trata o inciso I do caput do ... do caput deste artigo ocorrerão exclusivamente por meio de solicitação da Valec dirigida ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação ...
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Lei nº 14.120 de 01/03/2021. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
... II – ao montante acrescido de capacidade instalada, caso a solicitação de alteração da outorga que resulte em aumento na capacidade instalada ...§ 8º O desligamento dos integrantes da CCEE, observado o disposto em regulamento da Aneel, ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
...§ 8º O desligamento dos integrantes da CCEE, observado o disposto em regulamento da Aneel, ...#Incluído pela Lei nº 14.120, de 2021. II - por solicitação do agente; e. #Incluído pela Lei nº 14.120, de 2021. III - por ...
- Portaria n° 421 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, (com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.) CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 020/2015 da Unidade de Aposentadoria, Licenças e Desligamento – UNIALD/SES (7049845, fls 02) e da Solicitação de Apuração d...
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
...III - o desligamento do aluno de curso ministrado pelo Instituto Rio Branco;. IV - a ... caput deste artigo somente poderão ser efetivadas mediante solicitação, por escrito, do interessado, atendida a conveniência da administração ...
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Acórdão Nº 0502142-85.2012.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. VERIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO MEDIDOR DE ENERGIA APÓS A SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO DA UNIDADE CONSUMIDORA. INCONTROVERSO NOS AUTOS QUE NESSE PERÍODO O RELÓGIO ESTARIA DESLIGADO ATÉ A QUITAÇÃO DO DÉBITO PARCELADO. ADEMAIS, AUSÊN
...Todavia, por nunca ter residido no local, solicitou o desligamento da energia elétrica em 09/04/2009, ocasião em que também efetuou o ...solicitação de desligamento, isto é, 09/04/2009, momento da solicitação de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.443178-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CEMIG - RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DESLIGAMENTO DECORRENTE DE SOLICITAÇÃO DA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL - LEGALIDADE - RECURSO DESPROVIDO.- Tendo em vista que a solicitação de encerramento contratual e consequente desligamento do fornecimento de energia elétrica no imóvel objeto da lide decorreu de solicitação da...
... imóvel objeto da lide, em 06/12/2017, ocorreu em razão de solicitação realizada pela própria proprietária do imóvel, Sra. Érica Bonoto ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
...solicitação do bloqueio." (NR). "Art. 2º ...desligamento, por demissão, exclusão ou eliminação." (NR). CAPÍTULO XVI. DO ...