solicitando autorização
-
Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... que o Banco Central da República do Brasil recuse autorização para o funcionamento de novas instituições financeiras, em função de ... , indicando os motivos que tornaram indispensável a emissão e solicitando a sua homologação ... § 7º As letras do Tesouro Nacional, ...
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... ção realizada ao Corregedor-Geral, em ofício reservado, solicitando-lhe as providências cabíveis; ... V - fornecer, anualmente, dados ... em exercício e nos dias de expediente, ausentar-se sem autorização do Corregedor-Geral ... ARTIGO 31 ... Os Juízes usarão toga ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... interesse comum dos Municípios associados e dependerá de autorização do respectivo chefe do Poder Executivo municipal, com indicação ... do juízo deprecante, lendo-lhe os termos da carta e solicitando-lhe que os confirme ... § 2o Sendo confirmada, o escrivão ou o ...
-
Em vigor
Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998. Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
... ção do Congresso Nacional, o Poder Concedente expedirá autorização de operação, em caráter provisório, que perdurará até a apreciação ... hipótese prevista no caput deste artigo, em caso de resposta solicitando a renovação da outorga, a autorizada sujeitar-se-á à sanção de multa ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053872020194050000), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0805387-20.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/SE ADVOGADO: Walla Viana Fontes AGRAVADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REABERTURA DE DISCUSSÃO ACERCA DE MATÉRIA JÁ ANALISADA. IMPOSSIBILIDADE....
... domínio non aedificandi , sem que tenha havido a prévia autorização do DNIT ... Alega a parte agravante que a manutenção da decisão ... demonstram que o projeto apresentado pelo Município ao DNIT solicitando autorização para construção, em abril/2017, não foi aprovado pela ... - Como pedir autorização
- Fernando Pimentel quer decretar estado de calamidade financeira em MG
- Em vigor Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2438-55.2013.5.15.0016) 02-05-2018
... de área que não conseguia deixa-lo em posto sozinho e solicitando autorização para desligá-lo da empresa". Nos termos da Súmula nº 443 ...
-
Processo nº 0044237-27.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... licitando ... autorização”, ... protocolizado ... 20.05.2016, não ... solicitando autorização”, protocolizado em 20.05.2016, não ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 11 ... A autorização" do marido e a outorga da mulher podem suprir-se judicialmente, quando um c\xC3" ... escrivão do juízo deprecante, lendo-lhe os termos da carta e solicitando-lhe que Iha confirme ... § 2o Sendo confirmada, o escrivão ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004850320174058501), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800485-03.2017.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CONSTRUTORA ROCHA LTDA - ME ADVOGADO: Agtta Christie Nunes Vasconcelos APELADO: JOSE ALCIDES FERREIRA ADVOGADO: Glover Rubio Dos Santos Castro APELADO: NATANAEL PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: Gustavo Adolfo Souza Barreto ADVOGADO: Lourival Freire Sobrinho ADVOGADO: Vinicius Sodre Marques ADVOGADO:...
... Colhe-se dos autos a assinatura de NATANAEL solicitando autorização ao Prefeito municipal de Pinhão/SE para abertura de ... -
Processo nº 0037636-62.2014.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Octubre de 2016
... SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DA CIRURGIA. DECISÃO QUE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061049520204050000), 25-08-2020
PROCESSO Nº: 0806104-95.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: SIMONY PEREIRA FREITAS FERNANDES ADVOGADO: Ronaira Costa Ribeiro AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800204-94.2019.4.05.8204 - 12ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
... , Secretário Municipal, escreveu ao Prefeito da Edilidade, solicitando autorização para que a Comissão Permanente de Licitação realizasse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049605220214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0804960-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800305-09.2020.4.05.8104 - 22ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS PARA...
-
Processo nº 0043811-46.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
... SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DA CIRURGIA “ABLAÇÃO POR ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.038955-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS POR OCASIÇÃO DA SENTENÇA - NATUREZA EXTRACONCURSAL - OFÍCIO AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - NECESSIDADE. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento sólido de que os créditos oriundos de honorários sucumbenciais arbitrados em decisão judicial posterior ao pedido de recuperação terão natureza...
-
Acórdão nº 1.0000.19.038955-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS POR OCASIÇÃO DA SENTENÇA - NATUREZA EXTRACONCURSAL - OFÍCIO AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - NECESSIDADE. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento sólido de que os créditos oriundos de honorários sucumbenciais arbitrados em decisão judicial posterior ao pedido de recuperação terão natureza...
-
Processo nº 0045652-76.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
... MÉDICO SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DA ... CATETER”. ...
- Acórdão nº 2014/0078209-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Decisão Monocrática N° 00396783020088070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
A embargante Viplan ? Viação Planalto Limitada atravessou petição com documentos solicitando autorização de venda do imóvel localizado na SPMW Quadra 14, lote 6, matrícula n. 59185, registrado no 4º Ofício de Registro de Imóveis do DF (Ids 315705602 a 315705605), nos seguintes termos (Id 315705602): (...) A alienação por iniciativa particular tem caráter negocial e público, possibilitando, ainda,
-
Acórdão nº 0082102-86.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
... 48, que a autora enviou-lhe correspondência solicitando autorização para emissão das notas fiscais concernentes aos ...
-
Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... , deverão apresentar, dentre outros documentos, requerimento solicitando o registro, onde constem, no mínimo, as informações contidas no Anexo V ... ão do registro do produto ou, posteriormente, quando da autorização para sua alteração, sendo que a inobservância dessas disposições ...
-
Acórdão nº 2001.41.00.000208-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Julio de 2007
PENAL. FRAUDE CONTRA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. MÉDICO QUE COBROU PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DO PACIENTE E DEPOIS ASSINOU LAUDO MÉDICO SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DA AIH PARA RECEBIMENTO PELA MESMA CIRURGIA. RECEBIMENTO PELO PROCEDIMENTO JÁ PAGO. PREJUÍZO COMPROVADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. 1. Comete crime de estelionato...
... ção ilegal de Laudo Médido, originando a emissão de Autorização de Internação Hospitalar (AIH), para arcar com as despesas de uma ... /95/SEMUSA encaminhando-o à direção do Hospital Cristo Rei, solicitando justificativa sobre a cirurgia de hérnia feita naquele paciente, paga ... -
Acórdão nº 2001.41.00.000208-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 24 de Julio de 2007
PENAL. FRAUDE CONTRA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. MÉDICO QUE COBROU PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DO PACIENTE E DEPOIS ASSINOU LAUDO MÉDICO SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA A EMISSÃO DA AIH PARA RECEBIMENTO PELA MESMA CIRURGIA. RECEBIMENTO PELO PROCEDIMENTO JÁ PAGO. PREJUÍZO COMPROVADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. 1. Comete crime de estelionato...
... ção ilegal de Laudo Médido, originando a emissão de Autorização de Internação Hospitalar (AIH), para arcar com as despesas de uma ... /95/SEMUSA encaminhando-o à direção do Hospital Cristo Rei, solicitando justificativa sobre a cirurgia de hérnia feita naquele paciente, paga ...