Solvibilidade Financeira
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Acórdão nº 1.0384.16.005096-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO DE VEÍCULO - DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO - EXIGÊNCIA DE GARANTIA NÃO PREVISTA NO AJUSTE - CULPA DA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS REQUERIDA - CARACTERIZAÇÃO - DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS ADIMPLIDAS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DESEMBOLSO DE CADA VALOR PAGO PELO AUTOR - NECESSIDADE DE...
... 2, sendo que a administradora responsvel pela sade financeira do grupo, razo pela qual deve zelar pela sua solvibilidade, no intuito de ... -
Lei do superendividamento no Brasil e o mínimo existencial
... Superendividamento. Mínimo existencial. Educação financeira ... Sumário: 1. INTRODUÇÃO; 2. HISTÓRICO DA LEI DO ... déficit entre suas receitas e despesas, capaz de afetar sua solvibilidade. Contudo, a instituição financeira, parte mais forte da relação, deve ...
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Acórdão Nº 0022118-02.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-10-2021
... Ademais, observo que, ainda que fosse o caso de se reputar a solvibilidade financeira da 1ª reclamada, entendo não haver óbice à caracterização ...
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Acórdão Nº 0022118-02.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-09-2021
... alimentar, gera prejuízo ao trabalhador, que organiza sua vida financeira em função dos valores que percebe a título de contraprestação pelo ... Ademais, observo que, ainda que fosse o caso de se reputar a solvibilidade financeira da 1ª reclamada, entendo não haver óbice à caracterização ...
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Acórdão Nº 0022079-05.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ABALO MORAL "IN RE IPSA". INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária,...
... Ademais, observo que, ainda que fosse o caso de se reputar a solvibilidade financeira da 1ª reclamada, entendo não haver óbice à caracterização ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001014-94.2021.5.06.0000), 15-12-2021
EMENTA. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DEFERIMENTO. Em confirmação à decisão liminar proferida neste feito, reafirma-se a demonstração da plausibilidade jurídica do direito alegado pelo Requerente, bem como o efetivo perigo de dano, em caso de não concessão do efeito suspensivo ao Recurso Ordinário interposto nos autos...
... 1000295-05.2017.00.0000, e, sob a premissa de preservar a solvibilidade financeira do Plano, teria estabelecido a cobrança de mensalidades e ... -
Acórdão Nº 0020088-57.2018.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-05-2021
... suporte econômico suficiente para afastar a sua incapacidade financeira. Sendo assim, fica o autor dispensado do pagamento de honorários de ... Ademais, observo que, ainda que fosse o caso de se reputar a solvibilidade financeira da 1ª reclamada, entendo não haver óbice à caracterização ...
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Acórdão nº 1.0000.17.021276-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - TUTELA DE URGÊNCIA - DEPÓSITO JUDICIAL DE VALOR CORRESPONDENTE ÀQUELE QUE SE ENCONTRA EM VIAS DE LEVANTAMENTO EM OUTRA DEMANDA PATROCINADA PELOS DEMANDANTES - PROBABILIDADE DO DIREITO PRESENTE - DEFERIMENTO. - Conforme dispõe o art. 300, do novo Código de Processo Civil, são dois os requisitos, não cumulativos, para a concessão...
... o conhecimento de se tratar a parte agravante de uma instituio financeira, seu histrico recente de liquidao extrajudicial, de certo, afasta a o da solvibilidade financeira e patrimonial que garanta o resultado til do processo, como, em ... -
Acórdão Nº 0021833-09.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
EMENTA EMENTA. GUERRA S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO . Situação em que o DEG - Deutsche Investitions - Und Entwicklungsgesellschaft Mbh, em que pese detentor de 31,14% das ações da reclamada Guerra, atua, na verdade, não como uma instituição de fomento, mas de investimento, na medida em que, como...
... os mais óbvios os relacionados com a reputação creditícia e financeira do empregado ... O dano moral na esfera do direito do trabalho ... Ademais, observo que, ainda que fosse o caso de se reputar a solvibilidade financeira da 1ª reclamada, entendo não haver óbice à caracterização ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000463-17.2014.5.07.0038), 2014-12-10
... da empresa contratada que demonstrasse sua capacidade financeira e situação patrimonial. Em relação à culpa da administração no caso ... ção e vigilância dos serviços que terceirizou ou a solvibilidade financeira das empresas que contratou, resta configurada a ...
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Decisao Nº 8005752-98.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-09-2020
... a contratação de seguro garantia judicial de instituição financeira de alta solvibilidade, bem como a suficiência do valor contratado, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000847-67.2015.5.06.0233), 13-04-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DE PREPARO PARA SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESERÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. Não decorre da recuperação judicial, pura e simplesmente, o direito aos benefícios da Justiça gratuita. E ainda que pudesse ser concedida a isenção de custas à Agravada, por se encontrar em Recuperação Judicial, não lhe seria dispensada a comprovação
... que ostentaria essa condição comprovou a sua dificuldade financeira. Pleiteiam o acolhimento de suas razões de Agravo, reportando-se ao art ... Insuscetibilidade de Recuperação Judicial. Presunção de solvibilidade. Deserção configurada. Quanto ao BANCO AZTECA DO BRASIL S/A , segunda ... -
Acórdão Nº 0031531-56.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-06-2022
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO ART. 3, § 2, DO ... DECRETO-LEI Nº 911/69. NECESSÁRIA A ... uma vez que a parte impugnante, em que pese tenha afirmado a solvibilidade ... financeira da apelante, em razão do desaparecimento dos requisitos ...
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Acórdão Nº 5030613-74.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2020
... vista se tratar de instituio financeirade elevada capacidade financeira.1.3 Nesse sentido, cita-se entendimento jurisprudencial ptrio:AGRAVO DE ... NO IMPORTA EM ONEROSIDADE EXCESSIVA, TAMPOUCO COMPROMETE A SOLVIBILIDADE DA EXECUTADA, INSTITUIO FINANCEIRA DE GRANDE PORTE ECONMICO. CIRCUNSTNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 5012649-97.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 16-03-2022
... frente notria capacidade econmica da renomada instituio financeira.No bastasse, reputo ausente, outrossim, a probabilidade de provimento do ... NO IMPORTA EM ONEROSIDADE EXCESSIVA, TAMPOUCO COMPROMETE A SOLVIBILIDADE DA EXECUTADA, INSTITUIO FINANCEIRA DE GRANDE PORTE ECONMICO. CIRCUNSTNCIA ...
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Decisão Monocrática Nº 5053785-11.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
... ento ser rejeitada.Frise-se que o executado uma instituio financeira, sendo que mais que evidente que possui dinheiro.Intime-se a parte ... NO IMPORTA EM ONEROSIDADE EXCESSIVA, TAMPOUCO COMPROMETE A SOLVIBILIDADE DA EXECUTADA, INSTITUIO FINANCEIRA DE GRANDE PORTE ECONMICO. CIRCUNSTNCIA ...
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Acordao N° 1234144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Débito. Origem. Contrato de desconto de títulos. Concertação entre particulares. Negócio simulado destinado a encobrir mútuo feneratício entre particulares com incidência de juros usurários. Antecipação de títulos (factoring). Negócio restrito a pessoas jurídicas e volvido ao fomento da atividade negocial da faturizada. Negócio dissimulado....
... O factoring traduz atividade comercial mista e atípica, não financeira, e tem por finalidade precípua ... a reposição do capital de giro de ... ão bancária, o faturizador assume para si os riscos da não solvibilidade do crédito que ... "comprara" da faturizada, salvo eventual cláusula de ... -
Acordao N° 1230913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Direito econômico, comercial e processual civil. Embargos do devedor. Execução de título extrajudicial. Título executivo. Termo particular de acordo e confissão de dívida aditivo a contrato de fomento mercantil. Exequente. Empresa de factoring. Débito. Reconhecimento derivado de cessão de direitos precedente. Vinculação ao instrumento originário. Contrato principal de fomento mercantil (factoring)
... O factoring traduz atividade comercial mista e atípica, não financeira, e tem por finalidade ... precípua a reposição do capital de giro de ... ão bancária, o faturizador assume para si os riscos da não solvibilidade do crédito que ... "comprara" da faturizada, salvo eventual cláusula de ... -
Acórdão nº 1.0518.15.014682-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO. ANÁLISE DE CRÉDITO E EXIGÊNCIA DE GARANTIA COMPLEMENTAR, QUANDO DA CONTEMPLAÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL DE ACORDO COM A CIRCULAR 3.432/09 DO BACEM. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. OBSERVANCIA DAS REGRAS REGULAMENTARES, INCLUSIVE NO TOCANTE À RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. DEVOLUÇÃO DO MONTANTE VERTIDO PARA O GRUPO, APÓS O ENCERRAMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ....
... 2, sendo que a administradora responsvel pela sade financeira do grupo, razo pela qual deve zelar pela sua solvibilidade, no intuito de ... -
Santaluz - Vara cível
... financeira, uma vez que, apesar de ter habilitado advogado, não apresentou ... , poderá ser reparada pelo Município de Santaluz/BA, ante a solvibilidade financeira do requerente. Por fim, oportunizada a manifestação prévia ...
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Acórdão Nº 5046851-03.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... ento ser rejeitada.Frise-se que o executado uma instituio financeira, sendo que mais que evidente que possui dinheiro.Intime-se a parte ... NO IMPORTA EM ONEROSIDADE EXCESSIVA, TAMPOUCO COMPROMETE A SOLVIBILIDADE DA EXECUTADA, INSTITUIO FINANCEIRA DE GRANDE PORTE ECONMICO. CIRCUNSTNCIA ...
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Acórdão Nº 5000458-20.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2022
... ento ser rejeitada.Frise-se que o executado uma instituio financeira, sendo que mais que evidente que possui dinheiro.Intime-se a parte ... NO IMPORTA EM ONEROSIDADE EXCESSIVA, TAMPOUCO COMPROMETE A SOLVIBILIDADE DA EXECUTADA, INSTITUIO FINANCEIRA DE GRANDE PORTE ECONMICO. CIRCUNSTNCIA ...
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Acórdão Nº 5017491-86.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... legal.Em suas razões de recurso, sustenta a instituição financeira a possibilidade de utilização de seguro garantia para concessão ... NÃO IMPORTA EM ONEROSIDADE EXCESSIVA, TAMPOUCO COMPROMETE A SOLVIBILIDADE DA EXECUTADA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE GRANDE PORTE ECONÔMICO ...
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Decisão Monocrática Nº 5005619-74.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-02-2023
... 10.5.2011).E assim, no caso concreto, trata-se de instituição financeira de relevante porte e notoriedade, sendo que não restou comprovada que ... NÃO IMPORTA EM ONEROSIDADE EXCESSIVA, TAMPOUCO COMPROMETE A SOLVIBILIDADE DA EXECUTADA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE GRANDE PORTE ECONÔMICO ...
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Decisão Monocrática Nº 5060538-81.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
... 835.Tratando-se, "in casu", de instituio financeira de grande porte cuja penhora em dinheiro no importa em onerosidade ... NO IMPORTA EM ONEROSIDADE EXCESSIVA, TAMPOUCO COMPROMETE A SOLVIBILIDADE DA EXECUTADA, INSTITUIO FINANCEIRA DE GRANDE PORTE ECONMICO. CIRCUNSTNCIA ...