Sonegação de papel ou objeto de valor probatório
- Sonegação de Papel ou Objeto de Valor Probatório (art. 356)
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de
... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE ... PROBATÓRIO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR ... valor ... -
Acórdão nº 2015/0252916-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. PENA-BASE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Rever o entendimento consignado pelas instâncias ordinárias acerca da existência de provas aptas a configurar o...
... ESPECIAL. SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR ... PROBATÓRIO. ... ABSOLVIÇÃO ... ATIPICIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0154202-3 de T6 - SEXTA TURMA
... SONEGAÇÃO ... PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº HC 150025 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO ...
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Acórdão Nº 228861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA: INVIABILIDADE. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. DOSIMETRIA. REEXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS: IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REGIME INICIAL SEMIABERTO E NEGATIVA DE SUBSTITUIÇÃO POR...
... CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO DE PAPEL ... OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO E ... - Acórdão nº HC 222613 / TO de T6 - SEXTA TURMA
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção jurídica internacional terá por objeto": ... I - citação, intimação e notificaç\xC3" ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ... a autoria do documento lance em folha de papel, por cópia ou sob ditado, dizeres diferentes, ... Só se pode arguir sonegação ao inventariante depois de encerrada a ... As disposições de direito probatório ...
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Acórdão Nº 188499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... PROCESSUAL PENAL E PENAL. CRIME DE SONEGAÇÃO DE ... PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO ...
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Acordão do Sexta Turma, 04-10-2018
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DEIXAR DE RESTITUIR AUTOS RECEBIDOS EM CARGA. ART. 356 DO CÓDIGO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. NÃO VERIFICADO. EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO. CARGA PROCESSUAL QUE PERDUROU POR 11 MESES. AUSÊNCIA DE DOLO. TESE DE MÉRITO. RESTITUIÇÃO SEM APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. EVENTUAL PREJUÍZO QUE EXIGE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. REGIMENTAL IMPROVIDO. 1....
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Acórdão nº 164907 de Primeira Turma, 26 de Febrero de 2019
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME TIPIFICADO NO ART. 305 DO CÓDIGO PENAL (SUPRESSÃO DE DOCUMENTO). PLEITO DE RECLASSIFICAÇÃO DA IMPUTAÇÃO PARA O CRIME DO ART. 356 DO MESMO DIPLOMA (SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO). INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE EQUÍVOCO NA CAPITULAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA. Nos termos do Código de Processo Penal, o momento apropriado, em regra, para o ajuste da...
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Acórdão Nº 0900164-18.2016.8.24.0039 do Quinta Câmara Criminal, 11-02-2021
... ção e passa-se à análise do seu objeto.Nada obstante a conclusão absolutória alvitrada ... ários à configuração do crime de sonegação de autos, pois não comprovado o elemento ... de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ... ação penal pelo crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório, expressa em ambos ...
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Acórdãos nº 0094364-57.2013.8.26.0050 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... COMARCA: SÃO PAULO VOTO Nº 10573 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Causídico que deixa de restituir os ...
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Acórdãos nº 0011232-45.2012.8.26.0048 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... Voto nº 6.607 APELAÇÃO – Sonegação de papel ou objeto de valor probatório ...
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Acórdão nº 0000033-75.2007.8.05.0148 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Febrero de 2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO ... DE VALOR PROBATÓRIO (ART ...
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Acórdão Nº 0002581-75.2016.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-05-2022
... 356, DO ... CÓDIGO PENAL (SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR ... PROBATÓRIO) ...
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Acordao N° 1367386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Processo penal. Apelação criminal. Denúncia pelos crimes de estelionato em alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria, associação criminosa, falsidade ideológica, sonegação de papel ou objeto de valor probatório e violência ou fraude em arrematação judicial. Condenação do acusado josimar pelo crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Pena mínima abstrata inferior a um ano.
... SONEGAÇÃO DE PAPEL OU ... OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO E ... -
Acórdão Nº 0805119-14.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-10-2020
... SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR ... PROBATÓRIO. ART ...
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Acordao N° 1438127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Apelação criminal. Sonegação de papel ou objeto de valor probatório (art. 356, do código penal). Crime omissivo próprio dolo evidente. Inviabilidade de absolvição. Recurso conhecido e desprovido. 1. Comprovado que a advogada constituída retirou os autos em cartório em 15/08/2017 e os devolveu apenas em 08/02/2019 sem qualquer petição ou justificativa para que ficasse com o processo por tanto...
... APELAÇÃO CRIMINAL. SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO ... (ART ... -
Acórdão nº 0000934-71.2015.8.11.0091 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 16-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO – PENA APLICADA – PROCEDÊNCIA – PENA IN CONCRETO – TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO – LAPSO PRESCRICIONAL TRANSCORRIDO ENTRE MARCOS INTERRUPTIVOS DA PRESCRIÇÃO – DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA –...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Sonegação de papel ou objeto de valor ... ÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA – ... -
Acordao N° 1333339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Direito penal. Sonegação de papel ou objeto de valor probatório (art. 356 do cp). Absolvição sumária. Retenção de autos de processo extinto. Ausência de dolo e de prejuízo à administração da justiça. Sentença absolutória mantida. 1. Quando da retirada dos autos pelo réu, a ação executiva já se encontrava extinta (com autos arquivados), por abandono da causa pelo autor exequente. Não havia,...
... Acórdão Nº ... DIREITO PENAL. SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO (ART. 356 ... -
Acórdão nº 50024210220218213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 09-02-2023
APELAÇÃO CRIME. SONEGAÇÃO DE PAPEL OU OBJETO DE VALOR PROBATÓRIO. ARTIGO 356, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. ACUSADO QUE CONFESSOU A PRÁTICA DO DELITO. DOLO EVIDENCIADO. RÉU QUE, APÓS DIVERSAS TENTATIVAS DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, FALTOU COM A VERDADE PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA...
... TIPO DE AÇÃO: Sonegação de papel ou objeto de valor probatório (art ... - Acórdão nº 0001585-47.2008.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2012
- Acórdão nº 0001585-47.2008.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2012
- Acórdão nº 0001585-47.2008.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2012