Sorteio de Jurados

12306 resultados para Sorteio de Jurados

  • Acórdão nº 0000060-35.2007.8.05.0091 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Diciembre de 2018

    EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. SUPOSTA VIOLAÇÃO A NORMAS RELATIVAS AO SORTEIO DE JURADOS, ARGUÍDAS PELO APELANTE MARKSON MONTEIRO DE OLIVEIRA. DESCABIMENTO. MERAS IRREGULARIDADES OU, NA PIOR DAS HIPÓTESES, ATIPICIDADES PROCESSUAIS DE NATUREZA RELATIVA, NÃO ARGUÍDAS OPORTUNAMENTE, ABARCADAS, PORTANTO, PELA PRECLUSÃO. DE IGUAL FORMA, NÃO FOI...

    ...CONDENAÇÃO. SUPOSTA VIOLAÇÃO A NORMAS. RELATIVAS AO SORTEIO DE JURADOS, ARGUÍDAS PELO APELANTE. MARKSON MONTEIRO DE OLIVEIRA. ...
  • Acórdão Nº 5025625-73.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 12-08-2021

    HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MEIO CRUEL E POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, III E IV, DO CÓDIGO PENAL). INSURGÊNCIA QUANTO À DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. TESE QUE JÁ FOI APRECIADA EM HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE IMPETRADO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. NÃO CONHECIMENTO NESTE PONTO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO

    ... 29-09-2021, enquanto em 30-06-2021 foi realizada audiência para sorteio dos jurados, de modo que o processo segue o curso regular (Eventos 360 e ...
  • Acórdão Nº 0028357-13.2012.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-07-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. (1) PRETENDIDA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO PORQUE A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO UTILIZOU ARGUMENTO DE AUTORIDADE. SIMPLES MENÇÃO AO HISTÓRICO DO PROCESSO. FATOS OCORRIDOS HÁ MAIS DE 24 ANOS. RELATO HISTÓRICO INDISSOCIÁVEL DAS TESES DE ACUSAÇÃO. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENCAIXA NO ROL TAXATIVO PREVISTO NO INCISO I...

    ...PRELIMINAR REJEITADA ALEGADA. NULIDADE DO JULGAMENTO EM RAZÃO DO SORTEIO DE JURADOS SUPLENTES, TENDO. SIDO INSTALADA A SESSÃO DE JULGAMENTO SEM A ...
  • Processo nº 0449000-47.2010.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2017

    Ementa: Apelação Criminal. Homicídio Qualificado. Recurso Defensivo. Rejeição Da Arguição de Nulidade por Suposta Violação Ao Artigo 479 Do Cpp; por Cerceamento de Defesa, Pelo Indeferimento de Oitiva de Testemunhas e por Alegada Parcialidade Dos Jurados. Não Acolhimento Do Pleito de Anulação Do Veredito Sob a Alegação de Decisão Manifestamente Contrária a Prova Dos Autos. Dosimetria Correta....

    ...ALEGADA  PARCIALIDADE  DOS  JURADOS".  NÃO  ACOLHIMENTO  DO . PLEITO DE ANULAÇÃO DO VEREDITO SOB\xC2"...  a  defesa  nenhuma  mácula  no  processo  de  sorteio"  dos . jurados  dos  07  jurados  que  iriam  compor  o \xC2"...
  • Acórdão Nº 0006659-49.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 17-06-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO PERIGO COMUM, POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU DEFESA DA VÍTIMA, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DO VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 121, § 2º, I, III E IV, ART. 180 E ART. 311, TODOS DO CÓDIGO PENAL). TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE NO...

    ... pela quebra da imparcialidade e da incomunicabilidade do corpo de jurados Inicialmente, passa-se a análise do pleito de decretação da nulidade do ... e-mail, a Oficiala de Justiça Olmira relatou que logo após o sorteio dos integrantes para compor o Conselho de Sentença, no momento que o ...
  • Acordão Nº 8025675-47.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-02-2020

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Criminal 1ª Turma  Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8025675-47.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s):   IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DE MUCURI VARA CRIMINAL Advogado(s):    ACORDÃO   PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS....

    ...-se ressaltar, inclusive, que já restou consignada a data para sorteio dos jurados, bem como para a realização da sessão de julgamento pelo ...
  • Acórdão nº 51231853020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 03-08-2022

    APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. TRIBUNAL DO JÚRI. INCÊNDIO DA BOATE KISS. PRELIMINARES ACOLHIDAS, POR MAIORIA. NULIDADE DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI DECLARADA, POR MAIORIA. - NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. ART. 571, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.  REALIZAÇÃO DE TRÊS SORTEIOS (UM PRINCIPAL E DOIS SUPLEMENTARES) DE JURADOS PARA FORMAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. NÚMERO EXCESSIVO DE JURADOS

    .... Ao fim do exaustivo trabalho, decidiram os jurados condenar os quatro acusados nos termos da pronúncia, tendo o magistrado, ....                         . 1. Sorteio dos jurados. . Trata-se de nulidade arguida pelas defesas dos réus ...
  • Acórdão Nº 0041994-91.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-08-2018

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. HOMICÍDIO. RÉU ABSOLVIDO PELO CONSELHO DE SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA DE SORTEIO DA LISTA DE JURADOS, POR INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O REFERIDO SORTEIO E POR ERRO NA FORMULAÇÃO DOS QUESITOS. NÃO ACOLHIMENTO. PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DOS VINTE E CINCOPENAL....

    ...PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR. AUSÊNCIA DE SORTEIO DA LISTA DE JURADOS, POR. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO ...
  • Acórdão nº 0001973-75.2013.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Julio de 2016

    APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C O ARTIGO 211, DO CP. CONDENAÇÃO: 13 (TREZE) ANOS, 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS MULTA (1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE QUANDO DO EVENTO CRIMINOSO) EM REGIME INICIAL FECHADO (FOLHAS 142/143). RECURSO DEFENSIVO (FOLHAS 150/171): PRELIMINARES DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA...

    ...NULIDADE POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE. SORTEIO DE JURADOS PARA A PRESENTE AÇÃO. PENAL. DESCABIMENTO. SORTEIO DE ...
  • Acórdão nº 1.0701.06.160956-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICIDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO SORTEIO DOS JURADOS E DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO IMPROVIDO. 1. Eventual nulidade atinente...

    ...HOMICIDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO SORTEIO DOS JURADOS E DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. ...
  • Relatório e Voto com número 0087268-85.2010.8.09.0044 da 2ª Câmara Criminal, 30-01-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADES. INOCORRÊNCIA. DEFESA TÉCNICA DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO. A alegação de deficiência de defesa técnica somente acarretará a nulidade do processo, quando demonstrado efetivo prejuízo ao réu, nos termos do enunciado da Súmula n. 523 da Suprema Corte. O que não ocorreu na espécie. 2. VIOLAÇÃO DE NORMA...

    ...sorteio dos jurados, tenha constatado que haviam apenas 21 e não 25 cédulas, tal ...
  • Acórdão Nº 0005484-54.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 19-05-2022

    APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR TRÊS VEZES (ART. 121, § 2.º, INCS. III, IV, V E VII, C/C ART. 14, INC. II, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). VEREDICTO CONDENATÓRIO. INSURGÊNCIAS DOS RÉUS. INVOCADA A OCORRÊNCIA DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA (ART. 593, INC. III, "A", DO CPP). NULIDADE ABSOLUTA. 1) SORTEIO EXTRAORDINÁRIO DE JURADOS EM...

    ... o conhecimento da defesa, lançou ato ordinatório realizando o sorteio extraordinário de 10 jurados suplentes para as sessões do Grupo 2 (11/2 ...
  • Acórdão nº 0020767-54.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Enero de 2017

    HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA PROLATADA EM 01/11/2016. TESE DE EXCESSO DE PRAZO PARA DESIGNAÇÃO DA SESSÃO DO JÚRI. AFASTADA. PACIENTE PRESO DESDE 08/03/2016. PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO ESCALONADO DO JÚRI CONCLUÍDO EM CERCA DE 08 (OITO) MESES. ANÁLISE DO EXCESSO DE PRAZO QUE DEVE SER REALIZADA ANALISANDO O PROCESSO DE FORMA GLOBAL....

    ...INFORMOU QUE, EM BREVE, DESIGNARÁ DIA PARA SORTEIO DOS. JURADOS E PARA A REALIZAÇÃO DO JÚRI. CONSTRANGIMENTO. ILEGAL NÃO ...
  • Acórdão nº 0015645-94.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Septiembre de 2016

    EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 121, §2°, INCISOS II e IV, ARTIGO 129, § 9º, E ARTIGO 146, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO C/C A LEI 11.343/06 E ARTIGO 16 DA LEI 10.826/03. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. DECISÃO DE PRONÚNCIA PROFERIDA EM 08 DE ABRIL DE 2015, SEM CONTUDO SER DESIGNADA SESSÃO DO...

    ...INFORMES JUDICIAIS. DÃO CONTA QUE FOI REALIZADO SORTEIO" DOS. JURADOS EM 18/08/2016, ENCONTRANDO-SE OS. AUTOS CONCLUSO PARA DESIGNA\xC3"...
  • Acórdão Nº 0500207-81.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-03-2019

    PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À PARCIALIDADE DOS JURADOS.INCIDENTE PROCESSUAL ARGUÍDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE INTIMIDAÇÃO DO CORPO DE JURADOS. FAMÍLIA DOS RÉUS QUE POSSUEM INFLUÊNCIA POLÍTICA LOCAL. INFORMAÇÃO, PELO MAGISTRADO SINGULAR, DE QUE ALGUNS JURADOS SORTEADOS RELATARAM QUE ESTAVAM SENDO PROCURADOS E PRESSIONADOS. NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DOPROCESSO...

    ...PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO À PARCIALIDADE DOS. JURADOS. INCIDENTE PROCESSUAL ARGUÍDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE ... informação, prestada pelo magistrado singular, de que, após o sorteio. dos jurados, várias pessoas estiveram nas dependências do Fórum para ...
  • Acórdão Nº 5008637-06.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 30-03-2023

    HABEAS CORPUS CRIMINAL. PACIENTE PRONUNCIADO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, PELA POSSÍVEL PRÁTICA DE CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA MOTIVAÇÃO FÚTIL E DE EMBOSCADA (ARTIGO 121, §2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL). POSTULADA CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. - CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS. REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ROL DE...

    ... julgamento do Tribunal do Júri sem observar o interregno legal do sorteio dos jurados. Subsidiariamente, defende que há excesso de prazo para a ...
  • Acórdão nº 0018773-88.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Septiembre de 2017

    EMENTA. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE INFRAÇÃO PREVISTA NO ART. 121, § 2º, INCISOS II E III, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. INSUBSISTÊNCIA DA ALEGAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA , EM FACE DO PACIENTE ESTAR SENDO ACUSADO DE BRUTAL HOMICÍDIO PRATICADO CONTRA SUA COMPANHEIRA,

    ...PROCESSO COM ANDAMENTO. REGULAR, INCLUSIVE COM AUDIÊNCIA PARA SORTEIO DE. JURADOS DESIGNADA PARA O DIA 12 DE SETEMBRO DE. 2017, ÀS 09:00H E A ...
  • Acórdão Nº 5016672-23.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 27-05-2021

    HABEAS CORPUS. PACIENTE PRONUNCIADO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, PELA POSSÍVEL PRÁTICA DE CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVAÇÃO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS (ARTIGO 121, §2º, INCISOS II E IV, COMBINADO COM ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). POSTULADA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.- EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO PELO

    ... paciente possa aguardar em liberdade o julgamento pelo Conselho de Jurados (Evento n. 1, inicial com 13 páginas). Indeferida a liminar e dispensadas ... início do mês de junho próximo vindouro, já tendo ocorrido o sorteio dos jurados. Ora, é visível o esforço do Juízo a quo em impulsionar o ...
  • Acordao Nº 165280 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2023

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. JÚRI. HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADO E FALSA IDENTIDADE. INTERPOSIÇÃO OMISSA QUANTO AO DISPOSITIVO QUE BASEOU O APELO. IRREGULARIDADE SANADA COM AS RAZÕES DE INSURGÊNCIA. RECURSO CONHECIDO SOMENTE EM RELAÇÃO AOS ARGUMENTOS CORRELACIONADOS COM AS ALÍNEAS DO INCISO III DO ART. 593 DO CPP. NULIDADE NO SORTEIO DOS JURADOS. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA OPORTUNA. PRECLUSÃO

    ...ório e da Ampla defesa.”.Disse, ainda, que houve “nulidade no sorteio do tribunal do júri”, pois “Apesar de estarem os 20 jurados ...
  • Acórdão nº 0303143-43.2013.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 18 de Marzo de 2017

    APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRELIMINARES: I) PLEITO DE NULIDADE DO FEITO POR INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO ESPECIAL BIFÁSICO DO JÚRI, IMPLICANDO NA VIOLAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A DEFESA. ADVOGADO DO RÉU DEVIDAMENTE INTIMADO

  • Decisão Monocrática Nº 4006670-79.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 18-03-2019

    Desaforamento de Julgamento n. 4006670-79.2019.8.24.0000, de Forquilhinha Requerente : Danilo Bandeira ValdetaroAdvogado : Leandro Alfredo da Rosa (OAB: 18163/SC)Requerido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Gabriel Ricardo Zanon Meyer (Promotor)Requerido : Assistente da AcusaçãoAdvogado : Carlos Edmar Macedo (OAB: 26167/SC)Relator: Desembargador Sidney Eloy DalabridaVistos

    ...   Com esses argumentos, requereu, liminarmente, a suspensão do sorteio dos jurados, designado para o próximo dia 27/3/2019, bem como da Sessão ...
  • Acórdão Nº 0000089-67.2005.8.16.0150 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-12-2022

    HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DECISÃO COLEGIADA EM SEDE DE HABEAS CORPUS RECONHECEU NULIDADE TÓPICA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, EM RELAÇÃO AO DELITO CONEXO E DETERMINOU A PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO APENAS QUANTO A ESTE TÓPICO. PARALIZAÇÃO INJUSTIFICADA DO PROCESSO POR SEIS (06) ANOS. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, PELO JUIZ DA VARA DO JÚRI, DA PUNIBILIDADE DO...

    ...PRONÚNCIA. II) IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA DATA. DEFINIDA PARA SORTEIO DOS JURADOS. ALEGAÇÃO DE. INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 798-A DO ...
  • Acordao Nº 154035 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ATO DE SORTEIO DOS JURADOS – NULIDADE DO JULGAMENTO NÃO RECONHECIDA – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA DEFESA – DECISÃO DOS JURADOS – LASTRO NO CONJUNTO PROBATÓRIO – CONFISSÃO E MENORIDADE – PREPONDERÂNCIA SOBRE AGRAVANTE GENÉRICA – REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 1) O reconhecimento de nulidades no...

    ... em razão da ausência do Promotor de Justiça no ato de sorteio dos jurados, causando prejuízo ao normal trâmite processual.Quanto ao ...
  • Acordao Nº 154035 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ATO DE SORTEIO DOS JURADOS – NULIDADE DO JULGAMENTO NÃO RECONHECIDA – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA DEFESA – DECISÃO DOS JURADOS – LASTRO NO CONJUNTO PROBATÓRIO – CONFISSÃO E MENORIDADE – PREPONDERÂNCIA SOBRE AGRAVANTE GENÉRICA – REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 1) O reconhecimento de nulidades no...

    ... em razão da ausência do Promotor de Justiça no ato de sorteio dos jurados, causando prejuízo ao normal trâmite processual.Quanto ao ...
  • Acordao Nº 154035 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ATO DE SORTEIO DOS JURADOS – NULIDADE DO JULGAMENTO NÃO RECONHECIDA – INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA DEFESA – DECISÃO DOS JURADOS – LASTRO NO CONJUNTO PROBATÓRIO – CONFISSÃO E MENORIDADE – PREPONDERÂNCIA SOBRE AGRAVANTE GENÉRICA – REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 1) O reconhecimento de nulidades no...

    ... em razão da ausência do Promotor de Justiça no ato de sorteio dos jurados, causando prejuízo ao normal trâmite processual.Quanto ao ...

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