Sorteio de Jurados
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Decisão monocrática Nº 216208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
... TRIBUNAL DO JÚRI. VIOLAÇÃO À INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS. JULGAMENTO ANULADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REEXAME DE FATOS E PROVAS: ... Aduzem que a interação se deu em momento anterior ao sorteio de ambos para comporem o Conselho de Sentença. Mencionam ter sido ...
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Decisão da Presidência nº 1265787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... se insurgido quanto à falta de notificação pessoal sobre o sorteio dos jurados, pelo que se constata a preclusão do exame do tema (AgRg no ...
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Decisões Monocráticas nº 1265787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... se insurgido quanto à falta de notificação pessoal sobre o sorteio dos jurados, pelo que se constata a preclusão do exame do tema (AgRg no ...
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Decisão da Presidência nº 26027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2017
... da necessidade, no caso, de utilização de algemas: ( ) após o sorteio dos jurados, a MMª Juíza Presidente do Tribunal do Júri informou ser ...
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Uma Visão Crítica do Tribunal Do Júri
O Tribunal do Júri é uma instituição secular, situa-se dentre os direitos e garantias humanas fundamentais, constituindo o direito do povo à participação nos públicos julgamentos do Poder Judiciário, bem como a garantia ao devido processo legal das pessoas acusadas da prática de crimes dolosos contra a vida. O trabalho científico busca fazer uma crítica a estas garantias e princípios desta corte,
... togado, que o preside, e de vinte e cinco pessoas escolhidas por sorteio. Essas pessoas são sorteadas em uma lista que é feita uma vez por ano. O ... [ ... ] composto por juízes leigos (jurados) e presidido por um juiz de carreira, com competência para julgar crimes ... -
Considerações sobre o chamado jurado 'suplente'
Adriano Bretas: Considerações sobre o chamado jurado 'suplente'
... da reunião periódica do Tribunal do Júri deve ser realizado o sorteio de jurados (artigo 433, parágrafo 1º). Premissa um ... Ainda de acordo ... -
Decisão da Presidência nº 1095051 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2017
... TRIBUNAL DO JÚRI ... SUSPEIÇÃO DE JURADOS ... JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS ... sorteio do conselho de sentença, o que não foi feito. ( ) Além disso, a ...
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Decisão da Presidência nº 6902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... apontou, preliminarmente, nulidade decorrente da suspeição dos jurados" e transgressão às normas procedimentais atinentes ao Júri ... Alegou n\xC3"ão haver sido realizado o sorteio dos jurados suplentes para a composição do quórum de quinze, tendo em ...
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Acórdão nº 1.0456.98.001009-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Marzo de 2007
Júri. Homicídio qualificado. Preliminares. Nulidade do julgamento. Impedimento de jurado. Parentesco com serventuário da Vara. Arguição inoportuna. Impedimento inexistente. Jurado ""cochilando"" em Plenário. Verificação do resultado da votação. Prejuízo não demonstrado. Vícios afastados. Mérito. Absolvição. Conduta. Letalidade. Nexo causal não demonstrado. Redação dos quesitos. Interpretação da...
... sobre o impedimento ou suspeição do jurado é no momento do sorteio. Depois disso, os jurados convocados são aqueles constantes do respectivo ... -
Decisão monocrática Nº 1450534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2023
... JURADOS A TENTATIVA DE HOMICÍDIO DOLOSA EM FACE DA VÍTIMA J., CORRETAMENTE ... que o ingresso da ré em plenário ocorreu antes mesmo do sorteio dos jurados e da tomada dos respectivos compromissos, estando a ré ...
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Acórdão Nº 0002733-10.2011.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-11-2015
... como da não existência de sorteio para se escolher os membros do ... Conselho de Sentença), não há que se ... jurados estavam praticamente a 06 (seis) meses no Tribunal do Júri e não agiram ...
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Decisão monocrática Nº 198908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-01-2023
... Assentou dúvida sobre a imparcialidade do corpo de jurados, ante a repercussão do acidente na cidade de Descanso/SC e na região ... 5. Alegação de cerceamento de defesa improcedente. 6. Sorteio dos jurados que atendeu às disposições legais. Inexistência de ...
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Decisões Monocráticas nº 126884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2015
... NULIDADE DO JULGAMENTO EM PLENÁRIO ... SORTEIO DOS JURADOS ... RECUSA PEREMPTÓRIA ... INVOCAÇÃO DE EXPRESSÃO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 126884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2015
... NULIDADE DO JULGAMENTO EM PLENÁRIO ... SORTEIO DOS JURADOS ... RECUSA PEREMPTÓRIA ... INVOCAÇÃO DE EXPRESSÃO DE ...
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Decisão da Presidência nº 126884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2015
... NULIDADE DO JULGAMENTO EM PLENÁRIO ... SORTEIO DOS JURADOS ... RECUSA PEREMPTÓRIA ... INVOCAÇÃO DE EXPRESSÃO DE ...
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Decisão da Presidência nº 126884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2015
... NULIDADE DO JULGAMENTO EM PLENÁRIO ... SORTEIO DOS JURADOS ... RECUSA PEREMPTÓRIA ... INVOCAÇÃO DE EXPRESSÃO DE ...
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Acórdão Nº 1043707 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
EMENTA PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEGUNDO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ERRO MATERIAL. 1. Ambiguidade, omissão, contradição e obscuridade são as hipóteses exaustivas de cabimento dos embargos de declaração previstas no art. 619 do Código de Processo Penal, incluída a possibilidade de correção de erro material. 2. Embargos de declaração...
... que encaminhasse a esse Tribunal, a relação dos 25 ... jurados sorteados, para o período em que ocorreu o ... julgamento em questão ... sorteio dos 07 (sete) ... jurados tratou-se de mero erro material não há que ... -
Acórdão Nº 1320559 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... empréstimo de jurados, pois a razão de ser do sorteio de ... jurados é a sua imparcialidade, ...
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Acórdão, Processo nº 5005707-59.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. SORTEIO DOS JURADOS. PUBLICIDADE DA LISTA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 712344 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2021
... CONDENAÇÃO. SUPOSTA VIOLAÇÃO A NORMAS RELATIVAS AO SORTEIO DE JURADOS, ARGUÍDAS PELO APELANTE MARKSON MONTEIRO DE OLIVEIRA ...
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Pojuca - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Providencie-se o sorteio dos jurados, observando, para tanto, o artigo 433 do Código de Processo ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PLEITO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADES NA SESSÃO PLENÁRIA. PEDIDOS DA DEFESA ATENDIDOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. ART. 563 DO CPP. PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. NULIDADES OCORRIDAS NO PLENÁRIO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. ARGUIÇÃO DURANTE A SESSÃO. PRECLUSÃO. ART. 571, VII, DO...
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Decisão monocrática Nº 1386007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2022
... DEFESA – PRELIMINAR – NULIDADE POR AUSÊNCIA DA PROFISSÃO DOS JURADOS – QUEBRA DE COMUNICABILIDADE DOS JURADOS, EM DUAS OPORTUNIDADES – ... de indicação das respectivas profissões dos jurados na lista de sorteio, uma vez que não foi oportunizado em favor dos advogados da causa o ...
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Processo Penal
... - SUSPEIÇÃO DOS JURADOS ... Hipóteses: As mesmas aplicáveis aos juízes togados, que se ... Se isso não ocorrer, qualquer das partes, após o sorteio do nome do jurado, poderá recusá-lo de maneira oral (art. 106 CPP) ...
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Ibicaraí - Editais
... os cidadãos adiante relacionados, par a servirem como JURADOS des te T r ibunal, dur ante a citado exercÃcio , na ... Do Sorteio e da Convocaç ão dos Jurad os, Art. 432. Em seguida à ...