sorteios da caixa
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... II - vinte por cento para a Caixa Econômica Federal, destinados ao custeio total da administração dos ... a angariar recursos para o fomento do desporto, mediante sorteios de modalidade denominada Bingo, ou similar ... § 1º O órgão ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... federal, a caução em dinheiro poderá ser prestada em caderneta da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil S.A ... § 3º A caução ... a) os sorteios realizados para simples resgate de ações ou debêntures, desde que não ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ção equivale à receita auferida nos concursos de prognósticos, sorteios e loterias ... #Incluído dada pela Lei nº 13.756, de 2018 ... produto da arrecadação de que trata o § 3º será centralizado na Caixa Econômica Federal ... #Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013 ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Acórdão nº AgRg no AREsp 110702 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Caixa sorteia Mega-Sena e Dupla de Páscoa neste sábado; confira os números
RIO - A Caixa realizou neste sábado os sorteios da Mega-Sena. A primeira loteria a ser sorteada foi a Dupla de Páscoa, com os números 39 - 32 - 25 - 42 - 19 - 38 no primeiro sorteio ... O ...
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Apostador ganha Mega-Sena sozinho e três pessoas dividem prêmio da Dupla de Páscoa; confira os números
RIO - A Caixa realizou neste sábado os sorteios da Mega-Sena. A primeira loteria a ser ...
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QUINA E DUPLA SENA: Os próximos sorteios serão realizados hoje, segundo o site da Caixa Econômica Federal.
Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 16/11/2011Editoria: O PaísColuna: Caderno: Primeiro CadernoPagina: 4Cliche: 1Observacao: Tipo: Titulo: Autor: Foto: Credito: Arte: Book: pp:Primeiro Caderno QUINA E DUPLA SENA: Os próximos sorteios serão re...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a sócios ou titular de empresa individual, escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ultrapassarem o valor do ... , concursos desportivos em geral, compreendidos os de turfe e sorteios de qualquer espécie, exclusive os de antecipação nos títulos de ...
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QUINA E LOTOFÁCIL: Até o fechamento desta edição, o resultado dos sorteios não havia sido divulgado pelo site da Caixa Econômica Federal.
Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 14/01/2011Editoria: O PaísColuna: Caderno: Primeiro CadernoPagina: 10Cliche: 1Observacao: Tipo: Titulo: Autor: Foto: Credito: Arte: Book: pp:Primeiro Caderno QUINA E LOTOFÁCIL: Até o fechamento desta edição, ...
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Até o fechamento desta edição a Caixa Econômica não havia divulgado o resultado dos sorteios da Quina e da Lotofácil.
Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 03/06/2011Editoria: O PaísColuna: Caderno: Primeiro CadernoPagina: 16Cliche: 1Observacao: Tipo: Titulo: Autor: Foto: Credito: Arte: Book: pp:Primeiro Caderno Até o fechamento desta edição a Caixa Econômica nã...
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MEGA-SENA, LOTOMANIA e QUINA: Até o fechamento desta edição, o site da Caixa Econômica Federal não havia divulgado o resultados dos sorteios.
Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 08/12/2011Editoria: O PaísColuna: Caderno: Primeiro CadernoPagina: 10Cliche: 1Observacao: Tipo: Titulo: Autor: Foto: Credito: Arte: Book: pp:Primeiro Caderno MEGA-SENA, LOTOMANIA e QUINA: Até o fechamento dest...
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Acórdão nº 2015/0000777-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sistemas de consórcios e sorteios". Nesse sentido, a Súmula ... Vinculante 2 considera \xC2" ... à Caixa Econômica Federal. Portanto, enquanto não sobrevier ...
- Caixa sorteia Mega-Sena e Dulpa de Páscoa neste sábado; confira os números
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Mega-Sena tem sorteio nesta terça e deve pagar R$ 40 milhões
RIO - A quinzena festiva de Natal das Loterias da CAIXA vai promover três sorteios da Mega-Sena esta semana. Os sorteios ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... pessoa jurídica que, no decorrer do ano-calendário, mantiver livro Caixa, no qual deverá estar escriturado toda a movimentação financeira, ... ídos sob a forma de bens e serviços, através de concursos e sorteios de qualquer espécie, estão sujeitos à incidência do imposto, à ...
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Acórdão Nº 0013643-95.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... Esta última sim é regulada e organizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, fiscalizada pela RECEITA FEDERAL e possui imposto ... , concursos desportivos em geral, compreendidos os de turfe e sorteios de qualquer espécie , exclusive os de antecipação nos títulos de ...
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Loterias
o site da Caixa Econômica Federal apresentou problemas e os sorteios da Mega-Sena e da ...
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nº 2001.38.00.012065-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Noviembre de 2004
CIVIL. RESPONSABILIDADE POR DANO MORAL. CEF. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO FEDERAL. APLICAÇÃO NÃO EFETIVADA. DANO MORAL. CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO. VALOR. RAZOABILIDADE. I - Não se afigura lógico considerar que o fato do autor não ter recebido o número do título de capitalização, após firmar o contrato com a Caixa Econômica Federal, implique, necessariamente, que o mesmo tinha consciência da sua "não...
... RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE ... APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: JOAO VIEIRA NUNES NETO E OUTROS(AS) ... que o apelado não teve frustrada a expectativa de participar dos sorteios ao fundamento de que tinha consciência de não estar tomando parte nos ... -
Acórdão nº 2002.33.00.004746-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Junio de 2005
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE CAPITALIZAÇÃO. EXCLUSÃO DA APELANTE DE SORTEIOS, POR PROBLEMAS OPERACIONAIS. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE LESIVIDADE À HONRA. MERO ABORRECIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA APELADA E O ALEGADO DANO. PRETENSÃO AFASTADA. 1. A preliminar de intempestividade não merece acolhida, tendo em vista
... ADVOGADO: WILTON SANTOS SILVA ... APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO: ISMAR DE OLIVEIRA ARAUJO FILHO E ... informações nos seus assentamentos, integrando-a no quadro de sorteios, de maneira que o dano e a apropriação indébita alegados restaram ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... , concursos desportivos em geral, compreendidos os de turfe e sorteios de qualquer espécie, exclusive os de antecipação nos títulos de ... I - As gratificações por quebra de caixa pagas aos tesoureiros e a outros empregados, enquanto manipularem ...
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Acordao N° 1405990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Agravo de instrumento. Constitucional. Processual civil. Ação civil pública. Anced. Jogos eletrônicos. Sistema de ?loot boxes?. Utilização por crianças e adolescentes. Estudos indicando prejuízos psicológicos. Suspensão de comercialização. Inviabilidade. Matéria técnica. Necessidade de dilação probatória. Antecipação de tutela. Pressupostos ausentes. Litigância de má-fé não verificada. Decisão...
... 2. Por “loot box”, “caixa de recompensa” ou “caixa surpresa” entende-se a funcionalidade ... submetido a sorteios aleatórios até conseguir o item almejado, mediante critérios variados ... -
Em vigor
Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
... ídos sob a forma de bens e serviços, através de concursos e sorteios de qualquer espécie, estão sujeitos à incidência do imposto, à ... , às pessoas jurídicas, cuja escrituração no Diário ou Livro Caixa (art. 45, parágrafo único), respectivamente, contiver atraso superior a ...