spl industria metalurgica

789 resultados para spl industria metalurgica

  • Acórdãos nº 2052533-38.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação anulatória – Insurgência contra o despacho que indeferiu a isenção do recolhimento da taxa judiciária – Assistência judiciária gratuita não concedida – Pessoa Jurídica – Recolhimento incompleto das custas de preparo – Deserção decretada – Inteligência do art. 101, §2º do Código de Processo Civil – Recurso não conhecido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2052533-38.2019.8.

    ... de Guarulhos , em que é agravante SPL INDUSTRIA METALURGICA LTDA, é agravado ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em ...
  • Acórdãos nº 1024794-22.2016.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Público, 25 de Mayo de 2018

    ICMS. Exclusão dos juros nos moldes da Lei nº 13.918/09. Desnecessidade de cancelamento da CDA, bastando simples cálculo aritmético. Protesto da CDA mantido. Procedência parcial da ação a importar a sucumbência parcial. Pretensão que não foi acolhida na íntegra. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido.  (TJSP;  Apelação 1024794-22.2016.8.26.0224; Relator (a): Vera Angrisani; Órgão...

    ... de Guarulhos , em que é apelante SPL INDUSTRIA METALURGICA LTDA, é apelado ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em ...
  • Acórdãos nº 2263914-93.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferimento do pedido de tutela provisória nos autos da ação declaratória. Requerimento de tutela antecipada com a finalidade de determinar que o Agravado se abstenha de proceder com qualquer ato de cobrança administrativa ou judicial do débito tributário apontado nas CDAs referidas até decisão final da ação, em razão da reconhecida inconstitucionalidade da Lei 13.918/09 -

    ... , da Comarca de Guarulhos , em que é agravante SPL INDUSTRIA METALURGICA LTDA, é agravado ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em ...
  • Acórdãos nº 2145221-24.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2016

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Pedido deduzido por pessoa jurídica. Possibilidade. Documentos que permitem concluir pela dificuldade financeira da empresa. Súmula nº 481 do C. STJ e art. 98 do CPC/15. Precedente. Decisão reformada. Recurso conhecido e provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2145221-24.2016.8.26.0000; Relator (a): Vera Angrisani; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público;...

    ... de Guarulhos , em que é agravante SPL INDÚSTRIA METALÚRGICA EIRELI – ME,, é agravado FAZENDA DO ESTADO DE ...
  • Acórdãos nº 1011174-69.2018.8.26.0224 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Julio de 2019

    Ação Anulatória. ICMS e multa lançados em autos de infração, em razão de apontado creditamento indevido do imposto quando da aquisição de mercadorias de empresa declarada inidônea. Pretensão ao cancelamento ou redução da multa punitiva, por alegado caráter confiscatório. Sentença de procedência. Recurso da Fazenda Estadual. Inviabilidade. Multa punitiva que realmente comporta redução, diante do...

    ... Recorrente JUÍZO EX OFFICIO, é apelado SPL INDÚSTRIA METALÚRGICA EIRELI - ME. ACORDAM , em sessão permanente e ...
  • Acórdãos nº 2066609-04.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 15 de Junio de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Pessoa Jurídica de direito privado, com fins lucrativos, em atividade. PRETENSÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Ausência de comprovação da alegada hipossuficiência e da incapacidade de arcar com os encargos financeiros do processo. Aplicação da Súmula nº 481 do E. STJ. Precedente do E. TJSP. PRETENSÃO AO DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS....

    ... de Guarulhos , em que é agravante SPL INDÚSTRIA METALÚRGICA EIRELI – ME,, é agravado ESTADO DE SÃ O PAULO ...
  • Acórdãos nº 2188279-77.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2016

    ANULATÓRIA. Débitos de ICMS apurados com incidência da Lei Estadual nº 13.918/09. Decisão que indefere pedido de antecipação de tutela. Presença dos requisitos legais para a concessão da medida. Inconstitucionalidade do diploma já declarada pelo Plenário deste E. Tribunal de Justiça. Risco de obstaculização das atividades da empresa. Inexistência de prejuízo à FESP, que poderá prosseguir com os...

    ... de Guarulhos , em que é agravante SPL INDÚSTRIA METALÚRGICA EIRELI – ME,, é agravado FAZENDA DO ESTADO DE ...
  • Fazenda e Planejamento - NOTIFICAÇÃO - DÉBITOS DE ICMS E FECOEP
    ... JARAGUA INDUSTRIA E COMERCIO DEVELAS E 00155444000104 114132962112 ICMS OPP 102022 8268,80 ... GBL & SW METALURGICA E COMEX EIRELI EP 17589848000109 165219898119 SN/DIFAL 082022 113,62 ...

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