Standard jurídico
29731 resultados para Standard jurídico
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Cultura de massa e o ensino jurídico standard no Brasil
Cultura de massa e o ensino jurídico standard no Brasil
Entre as décadas de 1960 e 1970 do século XX, multiplicaram-se, nos Estados Unidos, pesquisas e ensaios de cientistas sociais e críticos de arte que procuravam explorar o fenômeno da cultura de massa e sua relação com uma sociedade de consumo. Tai... -
Standard informativo da prisão em flagrante
Standard informativo da prisão em flagrante
... 244 do CPP)x até a prisão em flagrante. Um significante absolutamente vago, impreciso e indeterminado, que constitui o fundamento jurídico desse “campo de primazia da discricionariedade policial”, em que os dados empíricos apontam para um significado concreto nos “processos de ... -
Acórdão nº 2015/0240369-6 de T5 - QUINTA TURMA
... incidência do aludido standard" . ... 7. Incidência do princípio da insignificância \xC2" ... inexpressividade da lesão ao bem jurídico tutelado e por não se ...
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7 homens e 1 sentença: standard probatório e defesa da concorrência
Standard probatório e autoridades de defesa da concorrência
... Filme absolutamente indispensável, principalmente, para os que trabalham no sistema jurídico. Em suma, o enredo do filme entrega a seguinte questão: deve um jovem porto-riquenho ser condenado à morte pelo assassinato do próprio pai? Bem, ... -
Standard de prova além da dúvida razoável (proof beyond a reasonable doubt)
André Melgaço Reis: Standard de prova além da dúvida razoável
... [1] El probabilismo jurídico: una disensión epistemológica in CARMEN VÁZQUEZ (ed.). Estándares de prueba y prueba científica. Madrid: Marcial Pons, 2013, p. 74 ... [2] Na ... -
Critérios de valoração racional da prova e standard probatório para pronúncia no júri
Critérios de valoração racional da prova e standard probatório
... de previsão legal desse brocardo e, ainda, pela ausência de qualquer princípio ou regra orientadora que lhe confira suporte político-jurídico de modo a ensejar a sua aplicação; a segunda razão se dá em face da existência expressa da presunção de inocência no ordenamento ... -
Sobre o uso do standard probatório no processo penal
Sobre o uso do standard probatório no processo penal
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. COAUTORIA. PEDIDO DE APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. FUNDAMENTO INIDÔNEO. TESE PASSÍVEL DE ANÁLISE NA VIA ESTREITA DO WRIT. BENS AVALIADOS NO TOTAL DE R$ 32,92. VALOR INFERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. RÉU REINCIDENTE. CONDENAÇ
... standard. ... inexpressividade da lesão ao bem jurídico tutelado e por não se ... -
Acórdão Nº 0622970-78.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. BOA-FÉ OBJETIVA. STANDARD ÉTICO-JURÍDICO. OBSERVÂNCIA PELAS PARTES NO PROCESSO. TEORIA DO DEVER DE MITIGAR O PRÓPRIO PREJUÍZO, PELA QUAL INCUMBE AO CREDOR EVITAR POSTURA INERTE OU DE MÁ FÉ QUE IMPLIQUE EXCESSIVO ÔNUS À PARTE CONTRÁRIA.. AGRAVAMENTO DO DANO CONTRA QUEM SEQUER ERA PARTE DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL. INÉRCIA DO CREDOR QUE RESULTOU EM VULTOSA
... PROCESSUAL CIVIL. BOA-FÉ OBJETIVA ... STANDARD ÉTICO-JURÍDICO. OBSERVÂNCIA PELAS PARTES NO PROCESSO ... TEORIA DO ... -
Acordão do Segunda Turma, 20-10-2020
CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POROMISSÃO. OBRIGAÇÃO DE SEGURANÇA. PESSOA IMOBILIZADA PELA POLÍCIAMILITAR. MORTE APÓS VIOLENTA AGRESSÃO DE TERCEIROS. DEVER ESPECIALDO ESTADO DE ASSEGURAR A INTEGRIDADE E A DIGNIDADE DAQUELES QUE SEENCONTRAM SOB SUA CUSTÓDIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART.927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. CABIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUSDA PROVA...
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E se usarmos a lógica de Deltan Dallagnol contra Sergio Moro?
E se usarmos a lógica de Deltan Dallagnol contra Sergio Moro?
... Cabe discutir o impacto jurídico em relação aos intervenientes nas conversas, bem assim da possível ... Indicam-se, pelos standards de prova (standard of proof; measure of persuasion; degree of belief; degree of evidence), ... -
Acordao N° 1756628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Fazenda pública. Servidor aposentado do distrito federal. Férias proporcionais e terço de férias. Pagamento. Erro operacional da administração. Tema 1009 do superior tribunal de justiça. Boa-fé do servidor desconstituída. Restituição devida. Sentença reformada. 1. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos?
... aquém do standard jurídico que define a boa-fé objetiva, circunstância que igualmente ... -
Acórdão nº 0003244-54.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
... COMPROVADAMENTE PACTUADA. PRINCÍPIO DA BOA FÉ ... OBJETIVA - STANDARD ÉTICO-JURÍDICO – APLICADO ... COMO FORMA DE DIRIMIR A QUESTÃO ...
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Acórdão Nº 0000066-95.2008.8.10.0114 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2023
... REPETIO EM DOBRO. M-F. NO DEMONSTRAO. BOA-F OBJETIVA. STANDARD TICO-JURDICO. OBSERVNCIA PELAS PARTES CONTRATANTES. DEVERES ANEXOS. DUTY ...
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Acordao N° 1761816 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Juizados especiais. Recurso inominado. Efeito suspensivo. Não cabimento. Preliminar de incompetência do juízo rejeitada. Perícia desnecessária. Cerceamento de defesa não configurado. Dialeticidade recursal observada. Consumidor. Furto de cartão presenciado pelo consumidor. Comunicação à instituição 6 horas depois. Negligência. Falha na segurança não demonstrada. Culpa exclusiva do consumidor e do
... o furto e comunicá-lo seis horas depois, o autor violou o standard ... jurídico que define a boa-fé objetiva que impõe a todos o dever de ... -
Acórdãos nº 2187845-54.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Abril de 2018
... 422 do CC/02. Como decorrência do standard ético-jurídico da boa fé objetiva, veda-se a prática do ...
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Acordao N° 1662822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Juizado especial. Recurso inominado. Consumidor. ?golpe da troca do cartão?. Compras realizadas mediante fraude. Padrão de compra vulnerado. Quebra do perfil. Falha na segurança. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Fato exclusivo de terceiro ou da vítima não caracterizado. Restituição devida. Sentença mantida. 1. Na linha do que dispõe o enunciado da súmula n. º 479 do superior...
... acima do standard jurídico que define a boa-fé objetiva, ante a habilidade do fraudador e ... -
Acordao N° 1784423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Embargos de declaração. Rediscussão da matéria. Via inadequada. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Rejeição. 1. O recorrente opôs embargos de declaração alegando que o acórdão foi contraditório por julgar casos idênticos de maneira diversa, o que demonstraria ausência de segurança jurídica. Alega, ainda, que as provas dos autos demonstram a boa-fé no recebimento da quantia paga...
... implicaria desatenção que se situa aquém do standard jurídico que define a boa-fé ... objetiva, circunstância que igualmente ... -
Acordao N° 1606577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Consumidor. Fraude em conta bancária. Transferência por meio de pix. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Fato exclusivo de terceiro não caracterizado. Restituição devida. Dano moral configurado. 1. Na linha do que dispõe o enunciado da súmula n. º 479 do superior tribunal de justiça, ?as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno...
... se situa acima do standard jurídico que define a boa-fé objetiva ... 3. Se as operações ... -
Acórdão nº 1.0035.17.014998-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - AFETIVIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO.- Provada a ausência de liame biológico, importante aferir se há vínculo social e afetivo capaz de justificar o reconhecimento do estado de parentesco na linha reta de primeiro grau, entre as partes.- A afetividade tem valor jurídico para o Direito de Família, porém não tem o
... no tem, por si s, o condo de elev-la ao status de princpio ou standard, como preferem alguns doutrinadores. Nesse sentido, faz-se necessria ... -
Acórdão nº 1.0035.17.014998-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - AFETIVIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO.- Provada a ausência de liame biológico, importante aferir se há vínculo social e afetivo capaz de justificar o reconhecimento do estado de parentesco na linha reta de primeiro grau, entre as partes.- A afetividade tem valor jurídico para o Direito de Família, porém não tem o
... no tem, por si s, o condo de elev-la ao status de princpio ou standard, como preferem alguns doutrinadores. Nesse sentido, faz-se necessria ... -
Acordao N° 1717614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação cível. Direito processual civil e direito do consumidor. Internação junto a hospital da rede credenciada ou referenciada do plano de saúde. Despesas hospitalares. Responsabilidade exclusiva da operadora do plano de saúde. Responsabilidade subsidiária do beneficiária inexistente. Recusa de cobertura de procedimento ou tratamento pelo convênio. Necessidade de prestar informação clara e...
... vontade qualificada ou, ainda, consentimento esclarecido” é um standard" jurídico que deve ... ser observado, assegurado e utilizado na interpreta\xC3" ... -
Acordao N° 1671544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Fazenda pública. Professor aposentado. Acerto financeiro por ocasião da aposentadoria. Recebimento de licença-prêmio indevida. Tema 1009 do stj. Ação ajuizada em 2022. Conhecimento da impropriedade do valor recebido. Boa-fé do servidor desconstituída. Restituição devida. Sentença mantida. 1. O superior tribunal de justiça, na fixação do tema 1009 definiu que ?[o]s pagamentos indevidos aos...
... do standard jurídico que define a boa-fé objetiva, circunstância que igualmente ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003423-53.2020.8.19.0004 (Cível), 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO. CONCESSIONÁRIO OU PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUTORA USUÁRIA DO SERVIÇO. CONTROVÉRSIA RECURSAL LIMITADA UNICAMENTE AO VALOR DA VERBA COMPENSATÓRIA, FIXADO PELO JUÍZO A QUO EM R$8.000,00....
... É o que decorre da boa-fé ... objetiva, verdadeiro standard ético-jurídico, que ... exige o dever de cooperação das partes ... -
Acordao N° 1750318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Ação de inexistência de contrato c/c repetição em dobro e indenização por danos morais. Serviço de telefonia. Fraude. Falha na prestação de serviços. Cobrança indevida. Devolução em dobro. Dano moral configurado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela requerida
... ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do ... Consumidor (Lei ... modelo de eticização de conduta social, verdadeiro standard jurídico ou regra de comportamento, ... caracterizado por uma atuação ...