stj e jurisprudencia
- Em vigor Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0080496-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2014/0323957-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0315588-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Jurisprudência STJ
- Acórdão nº 2016/0190624-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0340907-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0160918-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LEGITIMIDADE. FISCALIZAÇÃO DA OBRA. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência firmada neste Tribunal Superior, a questão da legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal merece distinção, a depender do tipo de financiamento e das obrigações a seu cargo,
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Acórdão nº 2016/0002044-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/73. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. VERIFICAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. VERBA ADVOCATÍCIA SUCUMBENCIAL. PEDIDO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. 1. A alteração do...
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Acórdão nº 2016/0135470-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2. RECURSO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO CPC/1973. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE NA FORMA E INTERPRETAÇÃO DADA, ATÉ ENTÃO, PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE PROCESSAMENTO DO
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Acórdão nº 2010/0198681-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte entende que, em se...
- Acórdão nº 2014/0220467-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2016/0087648-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0200066-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0208576-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0059620-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2012/0179870-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0308087-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2011/0091499-0 de T2 - SEGUNDA TURMA