sub rogação bens

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  • Decisão Monocrática nº 70040369969 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 10 de Maio de 2011

    AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. PARTILHA DE BENS. MEAÇÃO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. BENS COMPRADOS COM QUINHÃO HEREDITÁRIO. SUB-ROGAÇÃO DE BENS. NÃO COMPROVAÇÃO. Sendo a sub-rogação de bens uma exceção à regra, esta deve ser cabalmente comprovada por aquele que alegou-a, o que não se observa nos presente autos, razão pela qual há de ser presumivelmente partilhável os bens indicados em...

  • Acórdão nº 70059184804 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 08 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. BENS ADQUIRIDOS EM NOME DA EMPRESA DO VARÃO. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL DE EMPRESA. PARTILHA DE RENDIMENTOS DE IMÓVEIS. EXCLUSÃO DA PARTILHA DE BENS ALEGADAMENTE ADQUIRIDOS EM SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES. APELAÇÃO AUTORA: Partilha de imóveis adquiridos em nome da empresa "Escola do Avião" e "CENTEC". Sendo o apelado sócio...

  • Acórdão nº 70040755514 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 25 de Abril de 2012

    DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. AUMENTO DE CAPITAL DE AÇÕES DEPOIS DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. INCOMUNICABILIDADE. 1. Constitui orientação jurisprudencial pacífica que a ruptura efetiva da vida em comum do casal põe termo ao regime de bens, excluindo-se do patrimônio comum os bens adquiridos após a separação de fato, sendo partilháveis somente os bens adquiridos na...

  • Acórdão nº 70041353293 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 12 de Maio de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO DE BENS/VALORES PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA BENFEITORIA DA PARTILHA AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inexistente estipulação específica, quanto ao regime de bens, incide nas uniões estáveis a regra geral do art. 1.658 do CCB (No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constânc...

  • Acórdão nº 70039932017 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 08 de Junho de 2011

    AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. DISSOLUÇÃO. MEAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO DE BENS. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. IMÓVEL ADQUIRIDO APÓS TERMO DE UNIÃO ESTÁVEL. INCOMUNICABILIDADE. 1. Sendo a sub-rogação exceção, deve ser cabalmente comprovada nos autos, o que não se afigura in casu, razão pela qual há de se negar provimento a ambos os apelos. 2. Da mesma forma, descabe promover partilha de bem ...

  • Acórdão nº 70055427413 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. 1. Salvo prova em contrário, presume-se que os bens móveis tenham sido adquiridas na constância da união estável. Inteligência do art. 1662 do CCB. 2. A sub-rogação de bens, pois, constitui exceção à regra da comunicabilidade e, para ser acolhida, deve estar cabalmente comprovada ...

  • Acórdão nº 70054694153 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 15 de Agosto de 2013

    APELAÇÕES CÍVEIS. DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA E FILHA DO CASAL. MAJORAÇÃO. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS E REDISTRIBUIÇÃO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS. Partilha de cotas da empresa Brasil Parafusos - nulidade da sentença. Após o despacho saneador, onde foi dito pelo juízo que o ponto controvertido ...

  • Acórdão nº 70055168413 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. DISCUSSÃO A RESPEITO DO TERMO INICIAL DA UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE O FALECIDO E A COMPANHEIRA. ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES. REPERCUSSÃO NA PARTILHA. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 984 DO CPC. A divergência a respeito do termo inicial da união estável havida entre o extinto e a companheira, bem como...

  • Decisão Monocrática nº 70040670200 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 29 de Dezembro de 2011

    DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. PROVA . 1. Comprovada a união estável, todos os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida em comum devem ser partilhados de forma igualitária, pouco importando qual tenha sido a colaboração prestada individualmente pelos conviventes. Inteligência do art. 1.725 do CCB. 2. Tendo o réu comprovado que pagou boa parte do valor...

  • Acórdão nº 70047609383 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Junho de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO DE SEQUESTRO DO PRODUTO DA VENDA DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO CASAL, CUJA AQUISIÇÃO ALEGADAMENTE SE DEU, EM MAIOR PARTE, MEDIANTE SUB-ROGAÇÃO DE BENS EXCLUSIVOS DO VARÃO. LITIGIOSIDADE ENTRE O CASAL. TEMOR DE DISSIPAÇÃO DOS VALORES. OBJETIVO DE RESGUARDAR FUTURA PARTILHA. INTERESSE DE AGIR. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. 1. Pretendendo o autor o sequestro do ...

  • Decisão Monocrática nº 70056758956 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Outubro de 2013

    UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL. BENFEITORIAS. VEÍCULO. SUB-ROGAÇÃO. PROVA. ALIMENTOS PARA A COMPANHEIRA. EXONERAÇÃO PEDIDO DE MAJORAÇÃO. 1. Comprovada a união estável, devem ser partilhados de forma igualitária os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida em comum, pouco importando qual tenha sido a colaboração prestada individualmente pelos conviventes. Inteligência do art. ...

  • Acórdão nº 70043562206 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 13 de Julho de 2011

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. DISSOLUÇÃO. MEAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO DE BENS. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. IMÓVEL ADQUIRIDO APÓS TERMO DE UNIÃO ESTÁVEL. INCOMUNICABILIDADE. .. REDISCUSSÃO DA DECISÃO Não está adstrito o Juiz a rebater todas as teses levantadas pelas partes, mas sim a demonstrar logicamente o caminho pelo qual chegou à conclusão. Mesmo para fins de...

  • Acórdão nº 70057277022 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 10 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. O imóvel adquirido em sub-rogação de bens exclusivos de um dos companheiros deve ser excluído da partilha. PARTILHA DE DINHEIRO EM ESPÉCIE. O montante levantado de aplicação financeira no período de plena vigência da união presume-se utilizado em proveito do casal. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível...

  • Acórdão nº 70055626022 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. IMÓVEIS. SUB-ROGAÇÃO. VEÍCULO. 1. Comprovada a união estável, imperioso o reconhecimento do direito à meação da companheira aos bens adquiridos de forma onerosa, sem que se perquira a contribuição de cada um. Inteligência do art. 1.725 do Código Civil. 2. A sub-rogação de bens e a doação constituem exceção à regra da comunicabilidade e, ...

  • Decisão Monocrática nº 70038746269 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. O patrimônio adquirido no período em que reconhecida a união estável deve ser dividido proporcionalmente, exceto em relação aos bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares. É necessário, contudo, prova cabal da existência da sub-rogação, para excluir o bem da...

  • Acórdão nº 70042069765 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 12 de Maio de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. BENS MOVEIS. IMÓVEL (TERRENO) E BENFEITORIA (REFORMA DE CASA). VEÍCULOS E DÍVIDAS. Não prosperam as inconformidades das partes contra a sentença que decidiu a partilha de bens. Seja porque o terreno pretendido pela autora foi adquirido antes do início da união estável e porque não há prova de que a motocicleta, em nome de terceiro no Certificado de...

  • Acórdão nº 1.0702.12.024694-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM - BEM ADQUIRIDO EM PARTE COM PRODUTO DA VENDA DE OUTROS BENS (SUB-ROGAÇÃO) BUSCA DA VERDADE REAL - PARTE DOS VALORES EXCLUSIVAMENTE PERTENCENTES A UM DOS CONSORTES - EXCLUSÃO DA COMUNHÃO.

  • Acórdão nº 70042831263 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 18 de Agosto de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO. ÁREA DE TERRAS. SUB-ROGAÇÃO NÃO COMPROVADA. 1) Agravo retido não conhecido, eis que não reiterado em sede de apelação (art. 523, § 1°, CPC). 2) Afirmada a união estável, e não existindo pacto escrito em sentido diverso, incidem as regras do regime da comunhão parcial de bens, ...

  • Acórdão nº 70048833834 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 12 de Dezembro de 2012

    DECLARAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. O patrimônio adquirido no período em que reconhecida a união estável deve ser dividido igualitariamente, exceto em relação aos bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação aos bens particulares. É necessário, contudo, prova cabal da existência da sub-rogação, para excluir o bem da...

  • Acórdão nº 0041761-47.2010.8.05.0001 de 2º Grau, Quarta Câmara Cível, 28 de Janeiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. DATA INICIAL DO RELACIONAMENTO COMPROVADA POR DOCUMENTOS E TESTEMUNHAS. IMÓVEL ADQUIRIDO POR SUB-ROGAÇÃO DE BENS. FATO NÃO PROVADO. PRESUNÇÃO DE AQUISIÇÃO PELO ESFORÇO COMUM DO CASAL. PARTILHA DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. - Das provas colacionadas aos autos não restou dúvida quanto à data inicial da união estável...

  • Acórdão nº 70047873781 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Abril de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. SOBREPARTILHA. VALORES EMPREGADOS NA CAMPANHA ELEITORAL PELO VIÚVO SUPOSTAMENTE INTEGRANTES DO ESPÓLIO. QUOTAS SOCIAIS TRANSFERIDAS AINDA EM VIDA PELA DE CUJUS PARA UM DOS HERDEIROS. FAZENDA ADQUIRIDA PELO VIÚVO POSTERIORMENTE AO ÓBITO E SEM A COMPROVAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO DE BENS PETENCENTES À INVENTARIADA. INVIABILIDADE. DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE CASA DE VERANEIO SITUADA EM PORTO ...

  • Acórdão nº 70056568470 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 26 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. REGIME DA SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS. PARTILHA. SUB-ROGAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA REFORMADA. O regime obrigatório da separação legal de bens previsto no art. 1.641 do CCB não se confunde com o regime facultativo da separação de bens previsto nos arts. 1.687 e 1.688 do mesmo diploma legal. Naquela hipótese, os bens adquiridos onerosamente na constância do...

  • Decisão Monocrática nº 70036443190 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    UNIÃO ESTÁVEL. PARTIILHA. SUB-ROGAÇÃO. O patrimônio adquirido no período em que reconhecida a união estável deve ser dividido proporcionalmente, exceto em relação aos bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares. É necessário, contudo, prova cabal da existência da sub-rogação, para excluir o bem da partilha, ônus daquele que alega, ...

  • Acórdão nº 70035288703 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 13 de Abril de 2011

    DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. SUB-ROGAÇÃO DE VALORES NA COMPRA DE BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTAMENTO. 1. Ficando comprovada a existência da união estável e sua dissolução, imperiosa a partilha igualitária dos bens amealhados a título oneroso na constância da vida marital, pois ela é regida pelo regime da...

  • Acórdão nº 70040568784 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 13 de Julho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. Na união estável, salvo disposição expressa em contrário, vigora o regime da comunhão parcial de bens (art. 5º, da Lei 9. 278/96, reproduzido pelo art. 1.725 do Código Civil vigente). Restado suficientemente demonstrada nos autos a existência de união estável entre as partes, devem ser partilhados igualitariamente os ...