sub rogação bens

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  • Decisão Monocrática nº 70040369969 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 10 de Maio de 2011

    AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA. PARTILHA DE BENS. MEAÇÃO. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. BENS COMPRADOS COM QUINHÃO HEREDITÁRIO. SUB-ROGAÇÃO DE BENS. NÃO COMPROVAÇÃO. Sendo a sub-rogação de bens uma exceção à regra, esta deve ser cabalmente comprovada por aquele que alegou-a, o que não se observa nos presente autos, razão pela qual há de ser presumivelmente partilhável os bens indicados em sentença, por força do artigo 1.660, V, do...

  • Acórdão nº 70059184804 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 08 de Maio de 2014

    ... RENDIMENTOS DE IMÓVEIS. EXCLUSÃO DA PARTILHA DE BENS ALEGADAMENTE ADQUIRIDOS EM SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES. APELAÇÃO AUTORA: Partilha de imóveis adquiridos em nome da empresa "Escola do Avião" e "CENTEC". Sendo o apelado sócio de praticamente todo o capital social (99% do capital) e podendo ele "comprar", "vender" e "administrar" bens da empresa - "isoladamente" e "sem...

  • Acórdão nº 70040755514 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 25 de Abril de 2012

    ... na constância da vida em comum. 2. A sub-rogação de bens constitui exceção à regra da comunicabilidade e, para ser acolhida, deve estar cabalmente comprovada nos autos. 3. Devem ser partilhadas as ações em questão que foram adquiridas na constância da convivência marital, considerando que o regime matrimonial era o da comunhão parcial e que o recorrente não logrou êxito em comprovar a sub-rogação. Re...

  • Acórdão nº 70041353293 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 12 de Maio de 2011

    ... (No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes). 2. No caso, há que se perquirir se houve a sub-rogação de bens e valores alegada pelo varão. Porém, o que há nos autos é insuficiente para tal prova, uma vez que a sub-rogação, pelos seus importantes efeitos quanto à exclusão de bens da comunhão patrimonial, deve estar robustamente demonstrada....

  • Acórdão nº 70039932017 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 08 de Junho de 2011

    ... l, visto que o termo da relação rompe o regime de bens havido entre o casal. 4. HONORÁRIOS - MAJORAÇÃO CABÍVEL. NEGADO PROVIMENTO AO APELO DE MARISE E DERAM , PARCIAL, PROVIMENTO AO APELO DE EDUARDO. (Apelação Cível Nº 70039932017,...

  • Acórdão nº 70055427413 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. 1. Salvo prova em contrário, presume-se que os bens móveis tenham sido adquiridas na constância da união estável. Inteligência do art. 1662 do CCB. 2. A sub-rogação de bens, pois, constitui exceção à regra da comunicabilidade e, para ser acolhida, deve estar cabalmente comprovada nos autos. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70055427413, Sétima Câmara Cível, Tribunal de...

  • Acórdão nº 70054694153 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 15 de Agosto de 2013

    ... ÍVEIS. DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA E FILHA DO CASAL. MAJORAÇÃO. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS E REDISTRIBUIÇÃO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS. Partilha de cotas da empresa Brasil Parafusos - nulidade da sentença. Após o despacho saneador, onde foi dito pelo juízo que o ponto controvertido do processo restringia-se aos alimentos, era lícito à autora

  • Acórdão nº 70055168413 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 29 de Agosto de 2013

    ... O FALECIDO E A COMPANHEIRA. ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES. REPERCUSSÃO NA PARTILHA. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 984 DO CPC. A divergência a respeito do termo inicial da união estável havida entre o extinto e a companheira, bem como acerca da alegada sub-rogação de bens particulares do falecido para a aquisição de bens na constância da dita união indubitavelmente se constitui...

  • Decisão Monocrática nº 70040670200 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 29 de Dezembro de 2011

    ... . PROVA . 1. Comprovada a união estável, todos os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida em comum devem ser partilhados de forma igualitária, pouco importando qual tenha sido a colaboração prestada individualmente pelos conviventes. Inteligência do art. 1.725 do CCB. 2. Tendo o réu comprovado que pagou boa parte do valor aplicado no imóvel pendente de quitação, com recursos provenientes da sub-rogação de bens particulares, tal...

  • Acórdão nº 70047609383 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 28 de Junho de 2012

    ... alegadamente se deu em maior parte mediante sub-rogação de bens exclusivos seus, razão por que a partilha não se dará igualitariamente), a fim assegurar o resultado útil de futura demanda na qual se discutirá a partilha de bens, diante da noticiada beligerância havida entre os cônjuges e do temor de dissipação desses valores por parte da ré, não ...

  • Acórdão nº 70057277022 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 10 de Abril de 2014

    ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. O imóvel adquirido em sub-rogação de bens exclusivos de um dos companheiros deve ser excluído da partilha. PARTILHA DE DINHEIRO EM ESPÉCIE. O montante levantado de aplicação financeira no período de plena vigência da união presume-se utilizado em proveito do casal. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70057277022, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir...

  • Decisão Monocrática nº 70056758956 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Outubro de 2013

    ... DE BENS. IMÓVEL. BENFEITORIAS. VEÍCULO. SUB-ROGAÇÃO. PROVA. ALIMENTOS PARA A COMPANHEIRA. EXONERAÇÃO PEDIDO DE MAJORAÇÃO. 1. Comprovada a união estável, devem ser partilhados de forma igualitária os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida em comum, pouco importando qual tenha sido a colaboração prestada individualmente pelos conviventes. Inteligência do art. 1.725 do CCB. 2. A sub-rogação de bens constitui exceção à regra da

  • Acórdão nº 70043562206 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 13 de Julho de 2011

    ... UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. DISSOLUÇÃO. MEAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO DE BENS. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. IMÓVEL ADQUIRIDO APÓS TERMO DE UNIÃO ESTÁVEL. INCOMUNICABILIDADE. .. REDISCUSSÃO DA DECISÃO Não está adstrito o Juiz a rebater todas as teses levantadas pelas partes, mas sim a demonstrar logicamente o caminho pelo qual chegou à conclusão. Mesmo para fins de prequestionamento, o acolhimento dos embargos de declaração pressupõe a existência de vício...

  • Acórdão nº 70055626022 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    ... ESTÁVEL. PARTILHA. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. IMÓVEIS. SUB-ROGAÇÃO. VEÍCULO. 1. Comprovada a união estável, imperioso o reconhecimento do direito à meação da companheira aos bens adquiridos de forma onerosa, sem que se perquira a contribuição de cada um. Inteligência do art. 1.725 do Código Civil. 2. A sub-rogação de bens e a doação constituem exceção à regra da comunicabilidade e, para serem acolhidas, devem estar plenamente...

  • Decisão Monocrática nº 70038746269 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    ... DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. O patrimônio adquirido no período em que reconhecida a união estável deve ser dividido proporcionalmente, exceto em relação aos bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares. É necessário, contudo, prova cabal da existência da sub-rogação, para excluir o bem da partilha, ônus daquele que alega, porquanto se trata...

  • Acórdão nº 70042069765 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 12 de Maio de 2011

    ... contra a sentença que decidiu a partilha de bens. Seja porque o terreno pretendido pela autora foi adquirido antes do início da união estável e porque não há prova de que a motocicleta, em nome de terceiro no Certificado de Registro do DETRAN, pertence aos conviventes, seja porque o varão não faz a necessária prova de alegada sub-rogação de bens a dar causa à exclusão da benfeitoria (casa reformada) e bens móveis do acervo comum. NEGARAM...

  • Acórdão nº 1.0702.12.024694-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM - BEM ADQUIRIDO EM PARTE COM PRODUTO DA VENDA DE OUTROS BENS (SUB-ROGAÇÃO) BUSCA DA VERDADE REAL - PARTE DOS VALORES EXCLUSIVAMENTE PERTENCENTES A UM DOS CONSORTES - EXCLUSÃO DA COMUNHÃO.

  • Acórdão nº 70042831263 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 18 de Agosto de 2011

    ... as regras do regime da comunhão parcial de bens, havendo presunção de que os bens adquiridos na constância da relação e a título oneroso são considerados frutos do trabalho e da colaboração comum. 3) Caso em que o apelante não comprovou que a área de terras foi adquirida mediante a sub-rogação de bens exclusivos seus, razão pela qual integra o acervo comum. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70042831263, Oitava Câmara Cível, Tribunal

  • Acórdão nº 70048833834 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 12 de Dezembro de 2012

    ... ARAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. O patrimônio adquirido no período em que reconhecida a união estável deve ser dividido igualitariamente, exceto em relação aos bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação aos bens particulares. É necessário, contudo, prova cabal da existência da sub-rogação, para excluir o bem da partilha, ônus daquele que alega, porquanto se trata...

  • Acórdão nº 70047873781 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 26 de Abril de 2012

    ... AO ÓBITO E SEM A COMPROVAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO DE BENS PETENCENTES À INVENTARIADA. INVIABILIDADE. DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE CASA DE VERANEIO SITUADA EM PORTO VERA CRUZ. VIABILIDADE. 1) Impossibilidade jurídica de sobrepartilhar valores que teriam sido supostamente utilizados pelo viúvo em campanha eleitoral, porquanto não há mínimo suporte probatório a atestar o gasto em si, nem, tampouco que a quantia alegadamente despendida...

  • Acórdão nº 70056568470 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 26 de Março de 2014

    ... RMADA. O regime obrigatório da separação legal de bens previsto no art. 1.641 do CCB não se confunde com o regime facultativo da separação de bens previsto nos arts. 1.687 e 1.688 do mesmo diploma legal. Naquela hipótese, os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento devem ser partilhados em proporção igualitária. Esse o teor da Súmula nº 377 do STF. Portanto, alegação de sub-rogação de bens, de acordo com as hipóteses de exclusão...

  • Acórdão nº 0041761-47.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Janeiro de 2014

    ... DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. DATA INICIAL DO RELACIONAMENTO COMPROVADA POR DOCUMENTOS E TESTEMUNHAS. IMÓVEL ADQUIRIDO POR SUB-ROGAÇÃO DE BENS. FATO NÃO PROVADO. PRESUNÇÃO DE AQUISIÇÃO PELO ESFORÇO COMUM DO CASAL. PARTILHA DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. - Das provas colacionadas aos autos não restou dúvida quanto à data inicial da união estável entre a autora e o réu, no ano de 1999, quando adquirida a casa, objeto da...

  • Decisão Monocrática nº 70036443190 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    UNIÃO ESTÁVEL. PARTIILHA. SUB-ROGAÇÃO. O patrimônio adquirido no período em que reconhecida a união estável deve ser dividido proporcionalmente, exceto em relação aos bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares. É necessário, contudo, prova cabal da existência da sub-rogação, para excluir o bem da partilha, ônus daquele que alega, porquanto se trata de exceção

  • Acórdão nº 70035288703 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 13 de Abril de 2011

    ... ISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. SUB-ROGAÇÃO DE VALORES NA COMPRA DE BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTAMENTO. 1. Ficando comprovada a existência da união estável e sua dissolução, imperiosa a partilha igualitária dos bens amealhados a título oneroso na constância da vida marital, pois ela é regida pelo regime da comunhão parcial de bens. 2. Todos os bens adquiridos...

  • Acórdão nº 70060431335 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014

    ... meio necessário para sua elucidação. PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. O patrimônio adquirido no período em que reconhecida a união estável deve ser dividido igualitariamente, exceto em relação aos bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens ...