sub rogação bens
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Acórdão Nº 0307758-24.2014.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESCABIMENTO. PODER DO MAGISTRADO DE INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS. PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DO FEITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. EXEGESE DOS...
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Acordao N° 1278123 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Ação regressiva. Fornecimento de energia elétrica. Responsabilidade civil objetiva. Seguradora. Sub-rogação de direitos e ações. Bens sinistrados. Falha na prestação dos serviços. Nexo de causalidade. Não comprovação. Produção de prova pericial. Impossibilidade. Exclusão da responsabilidade da concessionária. 1. Segundo o art. 786 do código civil, paga a indenização, a seguradora...
... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS ... E AÇÕES. BENS SINISTRADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS ... -
Acórdão nº 50000051820188210107 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
... sentença que, nos autos da "ação declaratória de inexistência de bens a partilhar cumulada com extinção de condomínio" ajuizada por ISABELA ... recebido herança de seu genitor, não há prova cabal da sub-rogação alegada na exordial, devendo prevalecer a presunção de esforço comum na ...
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Acordao N° 1284542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Ação regressiva. Fornecimento de energia elétrica. Responsabilidade civil objetiva. Seguradora. Sub-rogação de direitos e ações. Bens sinistrados. Falha na prestação dos serviços. Nexo de causalidade. Não comprovação. Produção de prova pericial. Impossibilidade. Exclusão da responsabilidade da concessionária. 1. Segundo o art. 786 do código civil, paga a indenização, a seguradora...
... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS ... E AÇÕES. BENS SINISTRADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS ... -
Acordao N° 1408491 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação civil. Direito civil. Direito processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Preliminares. Ausência impugnação específica. Inovação recursal. Rejeitadas. Ausência de interesse recursal. Recurso conhecido em parte. Intempestividade. Contestação. Reconvenção. Rejeitada. Mérito. Bens adquiridos onerosamente na constância da sociedade conjugal....
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS ... PRELIMINARES. AUSÊNCIA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INOVAÇÃO ... PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. BENS PARTICULARES ... EMSUB-ROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO. DÍVIDAS CONTRAÍDAS POR UM DOS ... CÔNJUGES. PROVEITO DA ... -
Acordao N° 1426437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Embargos de declaração. Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Ação de reconhecimento de união estável c;c partilha de bens. Preliminar. Não conhecimento. Rejeitada. Mérito. Partilha de bens. Sub-rogação. Contradição. Obscuridade. Omissões. Teses defensivas. Vícios inexistentes. Prequestionamento. Multa. Caráter protelatório. Não configurado. Recurso conhecido e não provido....
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C;C ... PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO. REJEITADA. MÉRITO ... PARTILHA DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. OMISSÕES ... TESES DEFENSIVAS. VÍCIOS ... -
Acórdão nº 1027564-64.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
Ementa.RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE REGRESSO – SEGURO – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO-CONSUMIDOR - DANOS EM BENS DOS SEGURADOS DA AUTORA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA RÉ - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – ÔNUS DA PROVA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I – STF - Súmula 188: O segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que...
... REGRESSO – SEGURO – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO-CONSUMIDOR - DANOS EM BENS DOS SEGURADOS DA ... -
Acórdão nº 1018877-64.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
EMENTA.RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE REGRESSO – SEGURO – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO-CONSUMIDOR - DANOS EM BENS DOS SEGURADOS DA AUTORA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA RÉ - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – ÔNUS DA PROVA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I – STF - Súmula 188: O segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que...
... - DANOS EM BENS DOS SEGURADOS DA AUTORA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... DA CONCESSIONARIA ... -
Acórdão nº 2003/0191212-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. BEM ANTERIOR. SUB-ROGAÇÃO. INCOMUNICABILIDADE DO VALOR. PROVA TESTEMUNHAL AMIZADE COM O FILHO DA TE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 7/STJ ... 1. Os bens adquiridos pelos conviventes na constância da união estável e a título ...
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Direito de família
... patrimoniais , como as que envolvem a sociedade conjugal (regime de bens); c) assistenciais , como a assistência material entre cônjuges e ... valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares; d) as obrigações anteriores ao casamento; e) ...
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Acordao N° 1274066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020
Apelação. Reconhecimento e dissolução de união estável. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Rejeição. União duradoura, pública e contínua. Requisitos legais. Demonstração. Partilha. Bem adquirido na constância da união. Doação e sub-rogação. Provas. Insuficiência. Não demonstração. 1. Não há cerceamento de defesa quando os documentos juntados aos autos mostraram-se suficientes para a apreciação...
... BEM ... ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. DOAÇÃO E SUB-ROGAÇÃO. PROVAS ... INSUFICIÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO ... 1. Não há ... 4. Nos termos do art. 1.725 do Código Civil, os bens adquiridos onerosamente durante a união estável ... devem ser ... -
Acórdão nº 50023017520188215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2023
... ÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. 1. ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA. IMPLEMENTO ... IN CASU , COMPROVADO QUE O IMÓVEL FOI ADQUIRIDO EM SUB - ROGAÇÃO PELO VARÃO, PAGANDO O PREÇO COM O VALOR RECEBIDO DA ALIENAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1245975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Pedido de gratuidade de justiça. Recolhimento de preparo. Ato incompatível. Juntada de documentação nas contrarrazões recursais. Cabimento. Impugnação à gratuidade de justiça deferida à autora. Rejeitada. Reconhecimento de união estável anterior ao casamento. Requisitos. Ausência de provas efetivas e suficientes para configuraçã
... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ... PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHIMENTO DE PREPARO. ATO ... 9. Havendo a amortização com sub-rogação de bens particulares do cônjuge virago, o valor dos ... imóveis a serem ... -
Acordao N° 1243203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Apelação cível. Direito de família. Divórcio. Sobrepartilha. Sub-rogação. Direito sobre os novos bens adquiridos. Gratuidade de justiça. Comprovação da hipossuficiência da parte autora para o custeio das despesas processuais. Benefício concedido. Dívidas contraídas na constância do casamento. Divisão equânime entre as partes. Sentença parcialmente reformada. 1. Para obter a gratuidade de justiça,
... ROGAÇÃO. DIREITO SOBRE OS NOVOS BENS ADQUIRIDOS. GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA ... -
Acordao N° 1750385 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação cível. Direito de família. União estável. Dissolução. Alimentos. Ex-cônjuge. Princípio da solidariedade. Dever de assistência mútua. Partilha. Bens adquiridos na constância da união. Regime de comunhão parcial. Sub-rogação não comprovada. 1. O dever de prestar alimentos entre os cônjuges decorre dos princípios da solidariedade e do dever de assistência mútua, que irradiam seus efeitos...
... DEVER DE ASSISTÊNCIA MÚTUA ... PARTILHA. BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. REGIME DE COMUNHÃO ... PARCIAL. ROGAÇÃO NÃO COMPROVADA ... 1. O dever de prestar alimentos entre os cônjuges ... -
Acórdão Nº 0004000-49.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-05-2022
... CAUSOU DANOS AOS BENS DO SEGURADO. SUB-ROGAÇÃO NOS ... DIREITOS DO CONSUMIDOR ...
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Acordao N° 1338101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Agravo de instrumento. Direito das sucessões. Ação de arrolamento. Bem imóvel adquirido parcialmente por meio de valores provenientes de bem particular do falecido. Subrogação. Incomunicabilidade. Incidencia do art. 1. 659, i e ii, do código civil. 1. É pacífico o entendimento nos tribunais de que não integra o patrimônio do casal, casado em regime de comunhão parcial de bens, parte do bem...
... de comunhão parcial de bens, parte do bem adquirido com sub-rogação de imóvel adquirido ... -
Acordao N° 1623915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e guarda. União estável. Gratuidade de justiça. Renda líquida mensal inferior a 5 (cinco) salários mínimos. Hipossuficiência caracterizada. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Prova testemunhal. Desnecessidade. Documentos novos. Impossibilidade de juntada em sede recursal. União estável. Comunhão
... ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E GUARDA. UNIÃO ESTÁVEL. GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA. RENDA LÍQUIDA ... valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares, o ... que inclui os bens adquiridos antes da ... -
Acórdãos nº 1001768-36.2018.8.26.0414 de 4ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... Partilha de bens observou o necessário. Imóvel adquirido pelo casal tivera grande ... Sub-rogação parcial de bens configurada. Somente o valor complementar é que ...
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Acórdão nº 0041761-47.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2014
... e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens ... movida por MARCIA DE JESUS ALMEIDA, determinando a partilha do imóvel ... sub-rogação de bens particulares anteriores ao início da união estável com a ...
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Acordao N° 1364186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de bens pertencentes a empresa individual do cônjuge que não faz parte da relação processual. Inexistência de distinção patrimonial entre pessoa física e jurídica. Possibilidade. Artigo 790, inciso iv, do cpc. Regime da comunhão parcial de bens. Dívida sobrevinda durante a união. Benifício da familia presumido. Verificação. Ônus da prova do...
... BENS ... PERTENCENTES A EMPRESA INDIVIDUAL DO CÔNJUGE QUE NÃO FAZ PARTE DA ... e jurídica, é cabível a pesquisa de bens passíveis de sub-rogação em nome da empresa ... individual, e a realização da constrição de ... -
Acórdão nº 1.0384.11.001721-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR PERTENCENTE A APENAS UM DOS CONVIVENTES - EXCLUSÃO DA COMUNHÃO - PROVIMENTO.
... - PRESENÇA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR PERTENCENTE A ... -
Acórdão nº 1.0384.11.001721-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR PERTENCENTE A APENAS UM DOS CONVIVENTES - EXCLUSÃO DA COMUNHÃO - PROVIMENTO.
... - PRESENÇA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR PERTENCENTE A ... -
Acórdão nº 1.0384.11.001721-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR PERTENCENTE A APENAS UM DOS CONVIVENTES - EXCLUSÃO DA COMUNHÃO - PROVIMENTO.
... - PRESENÇA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR PERTENCENTE A ... -
Acórdão nº 1.0384.11.001721-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR PERTENCENTE A APENAS UM DOS CONVIVENTES - EXCLUSÃO DA COMUNHÃO - PROVIMENTO.
... - PRESENÇA DOS REQUISITOS CARACTERIZADORES - PARTILHA DE BENS - IMÓVEL ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR PERTENCENTE A ...