sub rogação bens

Direito processual civil. Direito civil. Divórcio. Partilha. Exclusão. Sub-rogação. Bens particulares. Doação. 1. No regime de comunhão parcial não se comunicam os bens adquiridos com valores exclusivos ou sub-rogados de outros particulares. 2. O numerário advindo de doação feita exclusivamente a um dos cônjuges para a aquisição do bem comum também deve ser excluído da partilha. 3. Ainda que...

Apelação. Família e processual civil. Ação de divórcio. Partilha de imóvel. Regime de comunhão parcial. Alegação de sub-rogação de bens particulares. Requerimento de produção de prova testemunhal. Julgamento da lide sem a oitiva das testemunhas. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Nos termos do art. 1. 658 do código civil, no regime de comunhão...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMÓVEIS DADO EM COMODATO VERBAL APÓS DISSOLUÇÃO DO MATRIMÔNIO. REGIME COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. BENS ADQUIRIDOS EM SUB-ROGAÇÃO. INCOMUNICABILIDADE DE BENS. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO. VALIDADE. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SENTENÇA ULTRA PETITA AO CONDENAR ALÉM DO QUANTO PEDIDO. ADEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - O comodato é espécie...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. RECONVENÇÃO DE PARTILHA, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS DA FILHA MENOR. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO. HIPÓTESES DO ART. 145 DO CPC NÃO VERIFICADAS. BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL QUE PRECEDEU O CASAMENTO. REGISTRO EM NOME DO CASAL. SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES. NÃO DEMONSTRADA. PARTILHA DEVIDA....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS DURANTE O MATRIMÔNIO EM TERRENO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO RÉU - PARTILHA DEVIDA - DÍVIDAS CONTRAÍDAS DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - MEAÇÃO DEVIDA - ALIMENTOS - FIXAÇÃO - TRINÔMIO ALIMENTAR - NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - OBEDIÊNCIA - RECURSO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PARTILHA DE BENS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS DURANTE O MATRIMÔNIO EM TERRENO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO RÉU - PARTILHA DEVIDA - DÍVIDAS CONTRAÍDAS DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - MEAÇÃO DEVIDA - ALIMENTOS - FIXAÇÃO - TRINÔMIO ALIMENTAR - NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - OBEDIÊNCIA - RECURSO

Direito processual civil. Preliminares. Rejeição. Violação do devido processo legal e cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide. Prova testemunhal. Inutilidade. Princípio da persuasão racional. Família. União estável. Partilha. Direitos possessórios de imóvel. Sub-rogação. Ausência de provas. Existência de bens móveis. Comprovação. Meação. Cabimento. Saldo devedor de...

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. UNIÃO ESTÁVEL. DEFERIDA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. IMÓVEL I ADQUIRIDO PELA APELADA ANTES DA RELAÇÃO. BEM FORA DA PARTILHA. IMÓVEL II SUPOSTAMENTE PERTENCENTE A TERCEIRO. LIMITE SUBJETIVO DA COISA JULGADA. BEM NÃO PODE SER OBJETO DESTA LIDE. IMÓVEL III. ALEGADA AQUISIÇÃO POR SUB-ROGAÇÃO DE IMÓVEL AMEALHADO ANTES DA UNIÃO ESTÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO DA SUB-ROGAÇÃ

• Códigos

Agravo de instrumento. Civil. Ação de inventário. Imóvel. Aquisição mediante pagamento de valores exclusivamente pertencentes ao cônjuge supérstite. Sub-rogação de bens particulares. Exclusão do acervo partilhável. Art. 1. 659, ii, do cc. Cabimento. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de agravo de agravo de instrumento interposto pelos herdeiros contra decisão que, nos autos de ação de...

Civil e família. Ação de divórcio com partilha de bens. Casamento. Preliminar de cerceamento de defesa rejeição. Regime de comunhão parcial de bens. Alegação de sub-rogação de bem particular. Não comprovação. Sentença mantida. 1. O indeferimento de prova testemunhal formulada pela parte, por si só, não enseja cerceamento de defesa, porquanto, nos termos do artigo 370, parágrafo único, do cpc/2015,

Apelações cíveis. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Preliminar de julgamento ultra petita. Acolhida. Alteração de circunstâncias fáticas após a contestação. Nulidade parcial. Sub-rogação de bens recebidos em herança. Não demonstrada. Honorários advocatícios. Fixação equitativa. Possibilidade. 1. Apelações interpostas contra sentença que, nos autos da ação de divórcio litigioso, julgou...

Agravo de instrumento. Ação de inventário e partilha. Sub-rogação. Bem a partilhar. Partilha. Inviável. Divórcio. Nulidade. União estável. Impossibilidade. Não integram a partilha os bens adquiridos antes da vigência da união estável ou aqueles decorrentes da sub-rogação dos bens de propriedade particular das partes. Constatando-se que parcela do imóvel foi adquirida em sub-rogação a bem...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação cível. Partilha de Bens. Divórcio. Comunhão Parcial de Bens. Parcial procedência. Alegação de incomunicabilidade da integralidade dos bens. Presunção de esforço comum. Art. 1.658 do Código Civil. Ausência de comprovação de que os bens são provenientes de recursos próprios ou de sub-rogação de bens particulares recebidos por herança. Existência de erro material...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RE­CONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNI­ÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. 1. PEDIDO DE EFEITO SUS­PENSIVO RECURSAL INADEQUADO. In ca­su, o pedido de atribuição de efeito suspensivo à Apelação Cível não merece ser conhecido, eis que deduzido de forma inadequada, sem petitório em apartado e com requerimento es­pecífico, dirigido a esta Relatoria, na forma co­mo

Processo civil. Civil. Direito de família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Imóvel. Aquisição. Sub-rogação. Comprovada. Pretensão. Afastada. Aplicações financeiras. Origem. Herança. Adiantamento de legítima. Exclusão. Alimentos. Excepcionalidade. 1. Nos termos do artigo 1. 725 do código civil, salvo disposição contrária firmada entre as partes, aplica-se o regime da

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. COMUNICAÇÃO ENTRE OS COMPANHEIROS. BENS IMÓVEIS. AQUISIÇÃO POR MEIO DE REGISTRO NA MATRÍCULA. DECISÃO MANTIDA.   Aplicam-se às relações patrimoniais na união estável, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens, a teor dos arts. 1.725 do Código Civil e 5º da Lei n. 9.278/96. Comunicam-se no...

AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR PENHORA EM DINHEIRO O princípio da execução menos gravosa não tem a extensão preconizada pelo Agravante. Quer apenas impedir que o devedor seja submetido à força expropriatória do Estado, por seus mecanismos de sub-rogação, de forma desproporcional, desarrazoada, e é compatível com a ordem de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS, OFERTA DE ALIMENTOS E GUARDA DE MENOR. TERMO INICIAL DA RELAÇÃO. MARCO FIXADO NA SENTENÇA MANTIDO.  Inexistindo controvérsia quanto à existência de união estável, é preciso definir os termos inicial e final da relação a partir das informações constantes dos autos. Diante da ausência de...

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. União estável. Reconhecimento. Partilha de bens. Subrogação. Incomunicabilidade. Simulação. Comprovação. Litigância de má-fé. Alteração da verdade dos fatos. Ocorrência. Sentença mantida. 1. A simulação é vício gerado a partir de um desacordo verificado entre as vontades declarada e interna. Com isso, abala-se a relação entre o que é a...

Processual civil e civil. Apelação. Divórcio litigioso. Partilha. Meação. Bens adquiridos em sub-rogação aos bens particulares. 1 - nos termos do artigo 1658 do cc, exceto se comprovado que os valores existiam nas contas antes da união estável ou que o importe seja proveniente da venda de bem exclusivo, o ex-cônjuge tem direito à meação do patrimônio à data da separação. 2 - na hipótese, tendo o...

Apelação cível. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de imóvel. Pleito judicial de meação. Sub-rogação de bens particulares. Aquisição anterior. Propriedade exclusiva. Veiculo. Cota-parte de alienação de bem pretérito. 1. Cuida-se de apelação interposta em face da sentença que, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, julgou parcialmente procedente o pedido para...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIBERAÇÃO DE PENHORA.  BEM ADQUIRIDO POR SUB-ROGAÇÃO. RECONHECIMENTO EM SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE A CREDORES. PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO EM CONTRARARZÕES NÃO CONHECIDO. VIA INADEQUADA E DESPROVIDA DE AMPARO LEGAL. PROVIMENTO NEGADO. 1- Deve ser privilegiado o que restou decidido na ação de divórcio consensual n°

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. PARTILHA DE BENS. BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. COMUNICAÇÃO ENTRE OS COMPANHEIROS.  Aplicam-se às relações patrimoniais na união estável, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens, a teor dos arts. 1.725 do Código Civil e 5º da Lei n. 9.278/96.  Comunicam-se no regime...

Apelação cível. União estável. Reconhecimento e dissolução. Partilha de bens. Bens particulares do companheiro. Não cabimento. Pensão alimentícia. Companheira. Cabimento por prazo determinado. Em conformidade com o disposto no artigo 1. 725, do código civil, salvo disposição em contrário, na união estável aplica-se às relações patrimoniais o regime de comunhão parcial de bens. Na forma do artigo 1