sub rogação bens
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Acórdão nº 1.0515.12.010382-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO CÔNJUGE C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ALIENANTE DO IMÓVEL - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - OUTORGA UXÓRIA - NECESSIDADE - AUSÊNCIA NO CASO - NULIDADE - EXISTÊNCIA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA DEVER DE INDENIZAR CONFIGURAÇÃO. 1) Diz-se legítima a parte...
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Acórdão nº 1.0515.12.010382-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO CÔNJUGE C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - LEGITIMIDADE PASSIVA DO ALIENANTE DO IMÓVEL - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - OUTORGA UXÓRIA - NECESSIDADE - AUSÊNCIA NO CASO - NULIDADE - EXISTÊNCIA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA DEVER DE INDENIZAR CONFIGURAÇÃO. 1) Diz-se legítima a parte...
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Acórdão nº 0000423-59.2016.8.05.0009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
... da ação de divórcio cumulada com partilha de bens e alimentos de nº ... 0000423-59.2016.8.05.0009 proposta pela apelante ... 2. Não há nos autos prova de que houve sub-rogação de bens ... particulares, de modo que o veículo Chevrollet C-14 e os ...
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Acórdãos nº 1104376-26.2014.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... , tend o contraído núpcias em regime de comunhão parcial de bens em 29 de outubro de 2005 Sent ença de parcial procedê ncia que ... exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares”. Dentro deste quadro, a ...
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Acordao N° 1234187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação. Direito de família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de imóvel. Sub-rogação de bem exclusivo de um dos companheiros. Exclusão da partilha. Sentença mantida. 1. Reconhecida a união estável e não havendo disposição contratual em contrário, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime de comunhão parcial de bens, segundo o qual não se comunicam os bens...
... ESTÁVEL. PARTILHA DE IMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO" DE BEM EXCLUSIVO DE UM DOS ... COMPANHEIROS. EXCLUSÃO DA PARTILHA. SENTEN\xC3" ... patrimoniais, no que couber, o regime de comunhão parcial de bens, segundo o qual não se comunicam ... os bens adquiridos anteriormente ao ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0011689-70.2022.8.19.0000 (Cível), 22-02-2022
AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA EM VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA (ART.966, V, DO CPC). UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO DE RESCISÃO DE ACÓRDÃO QUE MODIFICOU A SENTENÇA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, DANDO PROVIMENTO AO APELO DO RÉU PARA EXCLUIR DA PARTILHA O IMÓVEL DA RUA CARMEM DOLORES, N.º 10
... UNIÃO ESTÁVEL ... PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO DE RESCISÃO DE ACÓRDÃO ... QUE MODIFICOU A SENTENÇA DA 1ª ... SER OBJETO DE PARTILHA. COMPROVAÇÃO DA SUB- ... ROGAÇÃO DIANTE DOS DOCUMENTOS QUE ATESTAM OS ... INVESTIMENTOS FINANCEIROS DE ... -
Acórdãos nº 2089027-96.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... DECISÃO PARCIAL DO MÉRITO. PARTILHA DE BENS ... Insurgência do autor contra decisão que decidiu ... Aquisição em sub- rogação a bens particulares. Previsão no Código Civil Francês ...
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Decisão Monocrática nº 50014034520198210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
... ação de divórcio litigioso, cumulada partilha de bens, alimentos, guarda e regulamentação de visitação. partilha de bens. 1 ... 3. NÃO COMPROVADA A SUB-ROGAÇÃO DE BENS NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, NÃO HÁ COMO RECONHECÊ-LA EM PROL DO ...
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Acordao N° 1408294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Preliminar de violação à coisa julgada. Não acolhida. Inventário. Partilha de bens. Bem imóvel excluído do espólio por meio de decisão interlocutória. Ausência de necessidade de dilação probatória. Art. 612, do cpc. Titularidade do bem comprovada. Sub-rogação. Contraditório e ampla defesa. Observados. Questão de alta indagação. Não verificada....
... VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. NÃO ACOLHIDA. INVENTÁRIO. PARTILHA DE BENS ... BEM IMÓVEL EXCLUÍDO DO ESPÓLIO POR MEIO DE DECISÃO ... ART. 612, DO CPC ... TITULARIDADE DO BEM COMPROVADA. SUB-ROGAÇÃO. CONTRADITÓRIO E ... AMPLA DEFESA. OBSERVADOS. QUESTÃO DE ALTA ... -
Decisão Monocrática nº 50134641920208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-01-2022
... família. ação de dissolução de união estável c/c partilha de bens. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO ... exclusivamente pertencentes a um dos companheiros em sub-rogação dos bens particulares. ... Hipótese em que o imóvel e o veículo ...
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Acordao N° 1309610 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Direito civil. Pedido de restituição de valores. Competência cível. Tese defensiva. Bem particular. Regime de bens. Comunhão parcial. Sub-rogação. Direito de família. Competência especializada absoluta. Sentença cassada. 1. Como regra, ?no regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento?. Art. 1. 659 do código civil. 2. A adoção do regime de...
... COMPETÊNCIA CÍVEL ... TESE DEFENSIVA. BEM PARTICULAR. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL ... SUB-ROGAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. COMPETÊNCIA ... -
Acórdão nº 50208094720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... , o que não ocorre no caso, pois há debate acerca de quais bens são sujeitos à partilha; (4) também se impõe a reforma da decisão ... bem está excluído da comunhão patrimonial, em razão da sub-rogação de bem particular do demandado, por ele recebido na partilha de ...
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Acordao N° 1282021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Civil. Processo civil. Imissão na posse. Imóvel em nome da autora e que servia de moradia para seu genitor e esposa deste. Falecimento do genitor da autora. Ré que se recusa a desocupá-lo. Alegação de adquisição do imóvel durante a constância do casamento. Regime de separação de bens. Sub-rogação. Não compartilhado. Direito real de habitação. Incabível. Simulação de negócio. Ausência de prova....
... REGIME DE ... SEPARAÇÃO DE BENS". SUB-ROGAÇÃO. NÃO COMPARTILHADO. DIREITO REAL DE ... HABITAÇÃO. INCAB\xC3" ... -
Acordao N° 1783944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2023
Família e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Preliminar de ofício de coisa julgada. Período de constância da união estável. Acordo. Homologação. Sentença de julgamento parcial de mérito. Não impugnação por agravo de instrumento. Preclusão. Preliminar acolhida. Veículo automotor. Bem particular.
... UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. REJEITADA. PRELIMINAR DE OFÍCIO ... BEM PARTICULAR. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL. SUB-ROGAÇÃO COMPROVADA ... EXCLUSÃO DA PARTILHA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS DE ... -
Acórdão Nº 0002833-31.2018.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 04-12-2022
... SUPOSTA INSTABILIDADE ... NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS AOS BENS DOS ... SEGURADOS. SUB-ROGAÇÃO. COPEL. PRESTADORA DE SERVIÇOS ...
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Acordao N° 1289178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de uniao estável. Partilha de bens e dívidas. Parametro. Periodo em que viveram sob essa condição. Aplicação das regras da comunhão parcial de bens. Presunção legal de esforço comum dos companheiros. Bens adquiridos mediante financiamento bancário. Consórcio contratado com recursos exclusivos de um dos companheiros em subrogaç
... BENS E DÍVIDAS. PARAMETRO ... PERIODO EM QUE VIVERAM SOB ESSA CONDIÇÃO ... companheiros em sub-rogação dos bens particulares devem ser afastadas da partilha, na forma dos arts ... -
Acórdão nº 0377355-44.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE ... BENS E ALIMENTOS. PRELIMINAR DE ... INTEMPESTIVIDADE REJEITADA. PARTILHA DE ... BENS. TERRENO ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO ... EM SUB-ROGAÇÃO DE VENDA DE UMA CASA ... EXCLUSÃO DA PARTILHA. ALIMENTOS. AUTORA ...
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Relatório e Voto com número 5319820-48.2020.8.09.0023 da 2ª Câmara Cível, 26-10-2023
... Argumenta, em síntese, que restou comprovado que os bens imóveis e móveis, com ... exceção das propriedades rurais, foram ... por doação, sucessão ou sub-rogação de bens particulares, nos termos do art. 1.658 do Código ... Civil, in ...
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Acórdãos nº 2115747-37.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... exclusivamente pertencentes ao outro cônjuge, em sub-rogação dos bens particulares. Excesso de penhora. Não acolhimento ...
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Acordao N° 1350322 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Agravo de instrumento. Inventário e partilha. Arrolamento comum. Devido processo legal. Nulidade. Inocorrência. Audiência de instrução. Prova oral. Incompatibilidade. Art. 612, cpc. Ação própria. Vias ordinárias. Inclusão de imóvel no rol. Sub-rogação. Não comprovação. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou os pedidos de realização de audiência
... VIAS ORDINÁRIAS. INCLUSÃO DE IMÓVEL NO ROL. SUB-ROGAÇÃO. NÃO ... COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA ... 1. Trata-se de agravo de ... audiência instrutória, inclusão de imóvel no rol de bens do espólio e de juntada de Instrumento ... Particular de Cessão de ... -
Acordao N° 1351210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Processo civil e civil. Família. Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Revelia. Produção de provas. Possibilidade. Sub-rogação de bens comprovada. Imóvel adquirido no curso do casamento com os frutos da venda de bem particular pré-existente ao casamento. Meação proporcional sobre a parcela do acervo quitada pelo esforço comum. Cabimento. Saldo bancário decorrente de indenização...
... FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA. COMUNHÃO PARCIAL ... DE BENS. REVELIA. PRODUÇÃO DE PROVAS. POSSIBILIDADE. SUB-ROGAÇÃO DE ... BENS ... -
Acórdão nº 50086904320208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... decorrentes de oscilação elétrica, resultando na danificação de bens de suas propriedades. Comunicada dos sinistros, procedeu na análise das ... rogação, busca o ressarcimento da concessionária ... Por primeiro, importa ...
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Acordao N° 1661245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Impugnação à gratuidade de justiça. União estável. Reconhecimento e dissolução. Oposição. Direito de meação. Partilha. Sub-rogação. Necessidade de comprovação. Data da aquisição do imóvel. Registro do imóvel posterior. Necessidade de comprovação de esforço comum. 1. Conquanto não tenha havido manifestação do juízo a quo quanto ao...
... OPOSIÇÃO. DIREITO DE MEAÇÃO. PARTILHA. SUB-ROGAÇÃO. NECESSIDADE DE ... COMPROVAÇÃO. DATA DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ... 3.O fato de possuir imóvel próprio ou ter direito a bens advindos de futura meação não pode ser ... considerado para afastar a ... -
Acordao N° 1661315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Impugnação à gratuidade de justiça. União estável. Reconhecimento e dissolução. Oposição. Direito de meação. Partilha. Sub-rogação. Necessidade de comprovação. Data da aquisição do imóvel. Registro do imóvel posterior. Necessidade de comprovação de esforço comum. 1. Conquanto não tenha havido manifestação do juízo a quo quanto ao...
... OPOSIÇÃO. DIREITO DE MEAÇÃO. PARTILHA. SUB-ROGAÇÃO. NECESSIDADE DE ... COMPROVAÇÃO. DATA DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ... 3.O fato de possuir imóvel próprio ou ter direito a bens advindos de futura meação não pode ser ... considerado para afastar a ... -
Acordao N° 1354993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação cível. Inovação recursal. Supressão de instância. Parcial conhecimento. Preliminar de nulidade da sentença. Fundamentação deficiente. Insubsistência. Juntada em apelação de documentos já constantes dos autos. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Comunhão parcial de bens. Sub-rogação. Ônus de quem alega. Não comprovação. Recurso desprovido. 1. ?questão não...
... ESTÁVEL. PARTILHA. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. SUB-ROGAÇÃO. ÔNUS DE ... QUEM ALEGA. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO ...