subempreiteiro
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 455 ... Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro ...
- Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943; ... II – os empregados do subempreiteiro, o subempreiteiro e o empreiteiro principal, nos termos do disposto no art. 455 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº ...
- Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... Parágrafo único. A utilização do tratamento tributário previsto no caput deste artigo é facultada ao subempreiteiro ou subcontratado, na hipótese de subcontratação parcial ou total da empreitada ou do fornecimento ... ARTIGO 8 ... Fica elevada para ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... 7) ... Parágrafo único. A utilização do tratamento tributário previsto neste artigo é facultada ao subempreiteiro ou subcontratado, na hipótese de subcontratação parcial ou total da empreitada ou do fornecimento ... ARTIGO 25 ... As operadoras de planos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2019-86.2010.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. subempreiteira. responsabilidade solidária entre empreiteiro e subempreiteiro. Recolhimento do FGTS. ônus probatório. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/amt/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. subempreiteira. responsabilidade solidária entre empreiteiro e subempreiteiro. Recolhimento do FGTS. ônus probatório. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1194-95.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A agravante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento em recurso de revista. Da exegese do art. 455 da CLT, extrai-se que o empreiteiro principal responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas do subempreiteiro, sendo assegurado àquele o direito de
... Da exegese do art. 455 da CLT, extrai-se que o empreiteiro principal responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas do subempreiteiro, sendo assegurado àquele o direito de regresso contra este. Precedentes ... Agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1194-95.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A agravante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento em recurso de revista. Da exegese do art. 455 da CLT, extrai-se que o empreiteiro principal responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas do subempreiteiro, sendo assegurado àquele o direito de
... Da exegese do art. 455 da CLT, extrai-se que o empreiteiro principal responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas do subempreiteiro, sendo assegurado àquele o direito de regresso contra este. Precedentes ... Agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1194-95.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A agravante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento em recurso de revista. Da exegese do art. 455 da CLT, extrai-se que o empreiteiro principal responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas do subempreiteiro, sendo assegurado àquele o direito de
... Da exegese do art. 455 da CLT, extrai-se que o empreiteiro principal responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas do subempreiteiro, sendo assegurado àquele o direito de regresso contra este. Precedentes ... Agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1194-95.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A agravante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento em recurso de revista. Da exegese do art. 455 da CLT, extrai-se que o empreiteiro principal responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas do subempreiteiro, sendo assegurado àquele o direito de
... Da exegese do art. 455 da CLT, extrai-se que o empreiteiro principal responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas do subempreiteiro, sendo assegurado àquele o direito de regresso contra este. Precedentes ... Agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1194-95.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A agravante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento em recurso de revista. Da exegese do art. 455 da CLT, extrai-se que o empreiteiro principal responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas do subempreiteiro, sendo assegurado àquele o direito de
... Da exegese do art. 455 da CLT, extrai-se que o empreiteiro principal responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas do subempreiteiro, sendo assegurado àquele o direito de regresso contra este. Precedentes ... Agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1194-95.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A agravante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento em recurso de revista. Da exegese do art. 455 da CLT, extrai-se que o empreiteiro principal responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas do subempreiteiro, sendo assegurado àquele o direito de
... Da exegese do art. 455 da CLT, extrai-se que o empreiteiro principal responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas do subempreiteiro, sendo assegurado àquele o direito de regresso contra este. Precedentes ... Agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1194-95.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A agravante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento em recurso de revista. Da exegese do art. 455 da CLT, extrai-se que o empreiteiro principal responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas do subempreiteiro, sendo assegurado àquele o direito de
... Da exegese do art. 455 da CLT, extrai-se que o empreiteiro principal responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas do subempreiteiro, sendo assegurado àquele o direito de regresso contra este. Precedentes ... Agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1194-95.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A agravante não consegue desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento em recurso de revista. Da exegese do art. 455 da CLT, extrai-se que o empreiteiro principal responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas do subempreiteiro, sendo assegurado àquele o direito de
... Da exegese do art. 455 da CLT, extrai-se que o empreiteiro principal responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas do subempreiteiro, sendo assegurado àquele o direito de regresso contra este. Precedentes ... Agravo a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172000-58.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... Este Tribunal Superior, com fulcro no artigo 455 da CLT, entende que o empreiteiro principal e o subempreiteiro respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84240-88.2008.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA BSF ENGENHARIA LTDA. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PRINCIPAL SOBRE CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS AO EMPREGADO DO SUBEMPREITEIRO. ARTIGO 455 DA CLT. Os débitos trabalhistas decorrentes do inadimplemento do subempreiteiro-empregador devem ser suportados solidariamente pelo empreiteiro principal, em face do que dispõe
... CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PRINCIPAL SOBRE CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS AO EMPREGADO DO SUBEMPREITEIRO. ARTIGO 455 DA CLT. Os débitos trabalhistas decorrentes do inadimplemento do subempreiteiro-empregador devem ser suportados solidariamente pelo ... -
Acórdão nº 2007/0172938-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de serviços, recibos ou documentos equivalentes que pagarem por tarefas subempreitadas, de obras a seu cargo, desde que façam o subempreiteiro recolher, previamente, quando do recebimento da fatura, o valor fixado pela Previdência Social, relativamente ao percentual devido como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149700-25.2002.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONTRATO DE SUBEMPREITADA. Nos contratos de subempreitada, consoante disposto no art. 455 da CLT, o empreiteiro principal responde solidariamente pelas dívidas trabalhistas do subempreiteiro. Nessa hipótese, o empregado, no caso de inadimplemento das parcelas trabalhistas que lhe são devidas, pode ajuizar reclamação contra o subempreiteiro (seu...
... 455 da CLT, o empreiteiro principal responde solidariamente pelas dívidas trabalhistas do subempreiteiro. Nessa hipótese, o empregado, no caso de inadimplemento das parcelas trabalhistas que lhe são devidas, pode ajuizar reclamação contra o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-219400-83.2004.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE SUBEMPREITADA - EMPREITEIRO PRINCIPAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nos termos do art. 455 da CLT, o empreiteiro principal que celebrou contrato de subempreitada para a execução da obra responde de forma solidária em relação às obrigações trabalhistas assumidas pelo subempreiteiro. Recurso de revista conhecido e provido.
... de subempreitada para a execução da obra responde de forma solidária em relação às obrigações trabalhistas assumidas pelo subempreiteiro ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1016-94.2010.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ÔNUS DA PROVA. Não se cogita de violação do art. 818 da CLT, bem como inespecíficos os arestos trazidos para o cotejo de teses, que versam de forma genérica sobre o instituto do ônus da prova, porque, no caso dos autos, o Regional resolveu a controvérsia por meio do conjunto de fatos e provas, devidamente delineado no acórdão. Recurso de Revista não...
... , reiterada e pacífica desta Corte, o empreiteiro principal responde de forma solidária pelas obrigações trabalhistas devidas pelo subempreiteiro. Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-1016-94.2010.5.03.0077, em que é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1016-94.2010.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ÔNUS DA PROVA. Não se cogita de violação do art. 818 da CLT, bem como inespecíficos os arestos trazidos para o cotejo de teses, que versam de forma genérica sobre o instituto do ônus da prova, porque, no caso dos autos, o Regional resolveu a controvérsia por meio do conjunto de fatos e provas, devidamente delineado no acórdão. Recurso de Revista não...
... , reiterada e pacífica desta Corte, o empreiteiro principal responde de forma solidária pelas obrigações trabalhistas devidas pelo subempreiteiro. Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-1016-94.2010.5.03.0077, em que é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38000-48.2005.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIDE DERIVADA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Nas lides decorrentes da relação de emprego, o deferimento de honorários advocatícios sem que a parte esteja assistida pelo sindicato representante de sua categoria profissional revela-se em manifesta desarmonia com a jurisprudência pacífica desta Corte, consubstanciada na Súmula 21
... 455 da CLT, que trata das formas de responsabilização do empreiteiro e subempreiteiro nos contratos de subempreitada, situação que não guarda identidade com a examinada no caso concreto, nem cuidaram os Recorrentes de prequestionar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-210400-03.2007.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. DESPROVIMENTO. Não há se falar em violação literal do art. 455 da CLT, quando o debate cinge-se à responsabilidade solidária do empreiteiro principal em face de inadimplemento da obrigação pelo subempreiteiro, eis que a responsabilidade ínsita à ação de regresso não se dá de forma subsidiária, que tão...
... da CLT, quando o debate cinge-se à responsabilidade solidária do empreiteiro principal em face de inadimplemento da obrigação pelo subempreiteiro, eis que a responsabilidade ínsita à ação de regresso não se dá de forma subsidiária, que tão somente possibilita o benefício de ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3540-12.2007.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMPREITEIRO PRINCIPAL SOBRE CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS AO EMPREGADO DO SUBEMPREITEIRO. ARTIGO 455 DA CLT. Os débitos trabalhistas decorrentes do inadimplemento do subempreiteiro-empregador devem ser suportados solidariamente pelo empreiteiro principal, em face do que dispõe o art. 455 da CLT. No
... CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMPREITEIRO PRINCIPAL SOBRE CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS AO EMPREGADO DO SUBEMPREITEIRO. ARTIGO 455 DA CLT. Os débitos trabalhistas decorrentes do inadimplemento do subempreiteiro-empregador devem ser suportados solidariamente pelo ...