Submersão

702 resultados para Submersão

  • Em vigor Código Penal Militar
    ... Pena- reclusão, de dois a cinco anos ... Superveniência de sinistro ... § 1º Se do fato resulta naufrágio, submersão ou encalhe do navio, ou a queda ou destruição da aeronave: ... Pena- reclusão, de quatro a doze anos ... Modalidade culposa ... § ...
  • MP do Chile diz que ex-presidente Sebastián Piñera morreu afogado após queda de helicóptero
  • Acórdão Nº 5000191-15.2009.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
    ... de os supostos afetados não se verem impossibilitados de continuar a exercer sua atividade de barraqueiros, ao menos em decorrência da submersão da praia original; em que o Apelado demonstrou ter adotado medidas compensatórias para que pudessem continuar suas atividades ... 3- Diante da ...
  • Acórdão Nº 0301580-50.2014.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULO. SUBMERSÃO EM ÁGUA SALGADA. RISCO EXCLUÍDO DO CONTRATO. SENTENÇA RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO, ADMITINDO A INCLUSÃO DA SEGURADA E, NO MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONTRARRAZÕES DA SEGURADORA. SUSCITADA FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA....

  • Decisão Monocrática Nº 0002337-44.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-11-2020

    AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO DA SISTEL AO COLOR DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA E CONFRONTO COM A DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA NACIONAL. PRELIMINAR: ALEGADA A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 291 E 497, STJ. RIGOROSA CONFERÊNCIA, EM ANÁLISE INDIVIDUAL. SUBMERSÃO NOS AUTOS PARA ATINGIR AS PROVAS. PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO. DIREITO SUBJETIVO À

    ... INCIDÊNCIA ... PRESCRIÇÃO ... INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 291 E 497, STJ ... RIGOROSA CONFERÊNCIA, EM ANÁLISE INDIVIDUAL ... SUBMERSÃO NOS AUTOS PARA ATINGIR AS ... PROVAS. PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO. DIREITO ... SUBJETIVO À CORREÇÃO MONETÁRIA E AOS ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ...
  • Acórdão Nº 0209034-72.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-03-2022
    ... SUBMERSÃO NOS FATOS E NAS PROVAS ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 298 STJ: O ALONGAMENTO ... DE DÍVIDA ORIGINADA DE CRÉDITO RURAL NÃO ... INSTITUIÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0030346-16.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-08-2019

    APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RESCISÃO CONTRATUAL. NO CASO, REPRESENTAÇÃO COMERCIAL SUCEDIDA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZOS A SEREM REPARADOS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO. BILATERALIDADE DOS PACTOS. DIREITO POTESTATIVO AO DISTRATO. SUBMERSÃO PROFUNDA NO INSTRUMENTO PACTUAL E NAS DISPOSIÇÕES DAS RESPECTIVAS CLÁUSULAS. RELEVÂNCIA DA PROVA

    ... ALEGAÇÃO DE PREJUÍZOS A SEREM ... REPARADOS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ... BILATERALIDADE ... POTESTATIVO AO DISTRATO. SUBMERSÃO PROFUNDA ... NO INSTRUMENTO PACTUAL E NAS DISPOSIÇÕES DAS ... RESPECTIVAS CLÁUSULAS. RELEVÂNCIA DA PROVA ... DOCUMENTAL. INCURSÃO PROBATÓRIA, ...
  • Acórdão Nº 0150954-23.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-09-2020

    APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DE REVISADOS OS VALORES DE ACORDO COM A ESTRUTURA TARIFÁRIA DA CAGECE. PRELIMINAR: TESE DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO. SUBMERSÃO PROFUNDA DOS FATOS. CONFERÊNCIA DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N. 02/2006/ACFOR. NORMATIVO PERTINENTE AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. ENQUADRAMENTO JUDICIAL DA

    ... COM A ESTRUTURA TARIFÁRIA DA CAGECE ... PRELIMINAR: TESE DE JULGAMENTO EXTRA ... PETITA. PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO. SUBMERSÃO ... PROFUNDA DOS FATOS. CONFERÊNCIA DOS ... TERMOS DA RESOLUÇÃO N. 02/2006/ACFOR ... NORMATIVO PERTINENTE AOS SERVIÇOS PÚBLICOS ... DELEGADOS ...
  • Acórdão Nº 0011528-13.2015.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-09-2021

    APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PERTINENTE ÀS ASTREINTES. NO CASO, FLAGRANTE RECALCITRÂNCIA DA ENEL. PRELIMINAR: MALFERIMENTO DA DIALETICIDADE. MÉRITO. SUBMERSÃO NOS AUTOS EM BUSCA DA ORIGEM DA CELEUMA. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL POR 115 (CENTO E QUINZE) DIAS. SUBMISSÃO AOS CRITÉRIOS PARA O ESTABELECIMENTO DO TETO DA MULTA, DE ACORDO COM OS PARÂMETROS

    ... PERTINENTE ... ASTREINTES ... RECALCITRÂNCIA ... PRELIMINAR: ... MALFERIMENTO ... DIALETICIDADE. MÉRITO. SUBMERSÃO NOS AUTOS ... DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL POR 115 ... (CENTO E QUINZE) DIAS. SUBMISSÃO AOS CRITÉRIOS ... PARA O ESTABELECIMENTO DO TETO DA ...
  • Decisão Monocrática Nº 0184757-36.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-11-2021
    ... TODO O CONTEXTO DOS AUTOS. RIGOROSA ... CONFERÊNCIA DO SUBSTRATO DAS DEMANDAS ... RECÍPROCAS (AÇÃO E RECONVENÇÃO). SUBMERSÃO ... PROFUNDA PARA AFERIÇÃO DAS PRETENSÕES ... CONTRAPOSTAS ... ANALÍTICO ... ARBITRAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ... PRESTABILIDADE ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.547497-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR POR VÍCIO DO PRODUTO. APARELHO TELEFÔNICO "SMARTPHONE" À PROVA D'ÁGUA - APRESENTAÇÃO DE DEFEITO APÓS SUBMERSÃO EM PISCINA. RESISTÊNCIA MÁXIMA CONDICIONADA A CRITÉRIOS OBJETIVOS DE PROFUNDIDADE E TEMPO MÁXIMOS. AUTOR - ÔNUS DA PROVA QUANTO À OBSERVÂNCIA DA LIMITAÇÃO FÍSICA...

  • Acórdão nº 1.0000.20.547497-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR POR VÍCIO DO PRODUTO. APARELHO TELEFÔNICO "SMARTPHONE" À PROVA D'ÁGUA - APRESENTAÇÃO DE DEFEITO APÓS SUBMERSÃO EM PISCINA. RESISTÊNCIA MÁXIMA CONDICIONADA A CRITÉRIOS OBJETIVOS DE PROFUNDIDADE E TEMPO MÁXIMOS. AUTOR - ÔNUS DA PROVA QUANTO À OBSERVÂNCIA DA LIMITAÇÃO FÍSICA...

  • Acórdão Nº 0000419-32.2019.8.24.0027 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-03-2021
  • Decisão Monocrática Nº 0881887-40.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-11-2020
    ... AÇÃO DE COBRANÇA E IMPROCEDENTE DA ... RECONVENÇÃO. O CASO É SIMPLES E NÃO ... COMPORTA GRANDES DIGRESSÕES. SUBMERSÃO ... INADIMPLÊNCIA. CONFERIDA A SITUAÇÃO NO ... PERÍODO DE OUTUBRO DE 2013 A AGOSTO DE 2014 ... DESPROVIMENTO ... 1. Rememore-se o caso. De um ...
  • Acórdão Nº 0129239-51.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-06-2020

    APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. MÉRITO. PROFUNDA SUBMERSÃO NOS FATOS E NAS PROVAS. ALEGAÇÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL FRAUDULENTA SEM QUALQUER RESSONÂNCIA NOS AUTOS. EM ANÁLISE EXAURIENTE DOS DOCUMENTOS, PARTE A PARTE, AGITADOS, NÃO FOI EVIDENCIADA QUALQUER CONDUTA ILÍCITA PASSÍVEL DE REPARAÇÃO. PACTO

    ... DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE ... CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ... DANOS MORAIS. MÉRITO. PROFUNDA SUBMERSÃO ... NOS FATOS E NAS PROVAS. ALEGAÇÃO DE ... CONTRATUAL ... FRAUDULENTA ... QUALQUER RESSONÂNCIA NOS AUTOS. EM ... ANÁLISE EXAURIENTE DOS ...
  • Acórdão Nº 0169567-57.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-06-2020

    APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. MÉRITO. PROFUNDA SUBMERSÃO NOS FATOS E NAS PROVAS. ALEGAÇÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL FRAUDULENTA SEM QUALQUER RESSONÂNCIA NOS AUTOS. EM ANÁLISE EXAURIENTE DOS DOCUMENTOS, PARTE A PARTE, AGITADOS, NÃO FOI EVIDENCIADA QUALQUER CONDUTA ILÍCITA PASSÍVEL DE REPARAÇÃO. PACTO

    ... DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE ... CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ... DANOS MORAIS. MÉRITO. PROFUNDA SUBMERSÃO ... NOS FATOS E NAS PROVAS. ALEGAÇÃO DE ... CONTRATUAL ... FRAUDULENTA ... QUALQUER RESSONÂNCIA NOS AUTOS. EM ... ANÁLISE EXAURIENTE DOS ...
  • Acórdão Nº 0000842-91.2016.8.06.0190 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-06-2020

    APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. MÉRITO. PROFUNDA SUBMERSÃO NOS FATOS E NAS PROVAS. ALEGAÇÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL FRAUDULENTA SEM QUALQUER RESSONÂNCIA NOS AUTOS. EM ANÁLISE EXAURIENTE DOS DOCUMENTOS, PARTE A PARTE, AGITADOS, NÃO FOI EVIDENCIADA QUALQUER CONDUTA ILÍCITA PASSÍVEL DE REPARAÇÃO. PACTO

    ... DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE ... CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ... DANOS MORAIS. MÉRITO. PROFUNDA SUBMERSÃO ... NOS FATOS E NAS PROVAS. ALEGAÇÃO DE ... CONTRATUAL ... FRAUDULENTA ... QUALQUER RESSONÂNCIA NOS AUTOS. EM ... ANÁLISE EXAURIENTE DOS ...
  • Acórdão Nº 0002820-04.2018.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-05-2023

    APELAÇÃO. META 2, CNJ. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NO CASO, O AUTOR NÃO TEM QUALQUER RELAÇÃO JURÍDICA COM A CASA BANCÁRIA DETERMINANTE DE PAGAMENTO TAMPOUCO DE RECUSA. EM SUBMERSÃO PROFUNDA DOS FATOS E DAS PROVAS FORAM DIVISADAS TROCAS DE EMAILS REPRESENTATIVOS APENAS DE TRATATIVAS, MAS NÃO FORAM CONCLUSIVAS. NÃO FIRMADO QUALQUER INSTRUMENTO CONTRATUAL.

    ... NO CASO, O AUTOR NÃO TEM QUALQUER ... RELAÇÃO JURÍDICA COM A CASA BANCÁRIA ... DETERMINANTE DE PAGAMENTO TAMPOUCO DE ... RECUSA. EM SUBMERSÃO PROFUNDA DOS FATOS E DAS ... PROVAS FORAM DIVISADAS TROCAS DE EMAILS ... REPRESENTATIVOS APENAS DE TRATATIVAS, MAS NÃO ... FORAM CONCLUSIVAS. NÃO ...
  • Acórdão Nº 0000830-42.2012.8.06.0150 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-07-2020

    APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA DATA DE NASCIMENTO DA AUTORA. SUBMERSÃO AOS FATOS E AS PROVAS. PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL CONSUBSTANCIADA NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CASAMENTO, RG, CPF, 2ª VIA DE DECLARAÇÃO DE BATISMO. AINDA, BATISTÉRIO E CERTIDÃO DE CASAMENTO DOS IRMÃOS. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL FRÁGIL. INEXISTÊNCIA

    ... DO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL ... DE NASCIMENTO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA ... DATA DE NASCIMENTO DA AUTORA. SUBMERSÃO ... AOS FATOS E AS PROVAS. PRODUÇÃO DE PROVA ... DOCUMENTAL CONSUBSTANCIADA NA CERTIDÃO ... DE NASCIMENTO, CASAMENTO, RG, CPF, 2ª VIA DE ...
  • Acórdão Nº 0005402-88.2018.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-09-2020

    APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL (NOME DA MÃE). ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO. SUBMERSÃO AOS FATOS E AS PROVAS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO OU INDICATIVO DE EQUÍVOCO PASSÍVEL DA CORREÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PERMISSIVO PARA A INCIDÊNCIA DO ART. 109, DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. ÊNFASE AO PARECER MINISTERIAL DESFAVORÁVEL.

    ... nascimento e que tal fato foi constatado quando da ... expedição da 2ª Via da sua certidão de nascimento ... 4. No entanto, em submersão profunda dos fatos e ... das provas percebe-se que em todos os documentos ... da Promovente acenam para a inexistência de ... 5. No ponto, ...
  • Acórdão Nº 0559060-02.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-08-2019

    APELAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUBMERSÃO PROFUNDA ÀS PROVAS. SUBJACENTE ESTÁ DUPLICATA SEM ACEITE E PROTESTADA, MAS DESACOMPANHADA DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA FATURADA (NOTA FISCAL - FATURA). INTELIGÊNCIA DO ART. 15, II, LEI Nº 5474/68). FALTA DE POTÊNCIA DO TÍTULO. NÃO ATENDIMENTO DOS PREDICADOS DO ART. 586/CPC/73 (ART. 783, CPC/15). AUSÊNCIA DA

    ... EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUBMERSÃO ... SUBJACENTE ... DUPLICATA SEM ACEITE E PROTESTADA, MAS ... DESACOMPANHADA ... COMPROVANTE ... RECEBIMENTO DA MERCADORIA FATURADA (NOTA ... FISCAL ...
  • Acórdão nº 0017320-55.2015.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – DEFEITO EM AUTOMÓVEL NOVO – NEGATIVA DE CONSERTO NO PERÍODO DE GARANTIA – RECURSO DA FABRICANTE – TESE DE MAU USO – SUBMERSÃO DO AUTOMÓVEL – AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA – ATO ILÍCITO CONFIGURADO – DANO MORAL – ESPECIFICIDADES – VALOR DA INDENIZAÇÃO – REDUÇÃO – CABIMENTO – RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO1. Incumbe à fabricante a produção de prova técnica no sentido de que o...

    ... SUBMERSÃO DO AUTOMÓVEL – AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA – ATO ILÍCITO CONFIGURADO – DANO MORAL – ESPECIFICIDADES – VALOR DA INDENIZAÇÃO – ...
  • Acórdão Nº 0519029-51.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-05-2023

    APELAÇÃO. META 2, CNJ. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DANOS MORAIS E PROCEDENTE DO PEDIDO CONTRAPOSTO. NO CASO, A AUTORA SE RESSENTE DE LANÇAMENTO INDEVIDO DO SEU NOME DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. SUBMERSÃO PROFUNDA DOS FATOS E DAS PROVAS. AS ALEGAÇÕES AUTORAIS NÃO TÊM RESSONÂNCIA NOS AUTOS. A REQUERENTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO NA FORMA DO

    ... NO CASO, A ... AUTORA SE RESSENTE DE LANÇAMENTO INDEVIDO DO ... SEU NOME DO CADASTRO DE INADIMPLENTES ... SUBMERSÃO PROFUNDA DOS FATOS E DAS PROVAS. AS ... ALEGAÇÕES AUTORAIS NÃO TÊM RESSONÂNCIA NOS ... AUTOS. A REQUERENTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS ... DE ...
  • Acórdão Nº 0070202-84.2019.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-11-2022

    APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. MÉRITO. PROFUNDA SUBMERSÃO NOS FATOS E NAS PROVAS. ALEGAÇÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL FRAUDULENTA SEM QUALQUER RESSONÂNCIA NOS AUTOS. EM ANÁLISE EXAURIENTE DOS DOCUMENTOS, PARTE A PARTE, AGITADOS, NÃO FOI EVIDENCIADA QUALQUER CONDUTA ILÍCITA PASSÍVEL DE REPARAÇÃO. PACTO

    ... PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, ... COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS ... MÉRITO. PROFUNDA SUBMERSÃO NOS FATOS E NAS ... PROVAS. ALEGAÇÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL ... FRAUDULENTA SEM QUALQUER RESSONÂNCIA NOS ... AUTOS. EM ANÁLISE EXAURIENTE DOS ...
  • Acórdão Nº 0000075-17.2018.8.06.0147 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-06-2020

    APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRELIMINAR: AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO. PROFUNDA SUBMERSÃO NOS FATOS E NAS PROVAS. ALEGAÇÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL FRAUDULENTA SEM QUALQUER RESSONÂNCIA NOS AUTOS. EM ANÁLISE EXAURIENTE DOS DOCUMENTOS, PARTE A PARTE, AGITADOS, NÃO FOI EVIDENCIADA QUALQUER

    ... DANOS MORAIS. PRELIMINAR: AUSÊNCIA DE ... DIALETICIDADE. PRONTA ... REJEIÇÃO. MÉRITO ... PROFUNDA SUBMERSÃO NOS FATOS E NAS ... PROVAS. ALEGAÇÃO DE RELAÇÃO CONTRATUAL ... FRAUDULENTA SEM QUALQUER RESSONÂNCIA NOS ... EXAURIENTE ... DOCUMENTOS, PARTE A ...

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