Suborno
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Em vigor
Código Penal
... #Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013 ... § 1o As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno" ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administraç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos; ... IV - a violência patrimonial, entendida como ...
- Em vigor Código Penal Militar
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O apoio mútuo das políticas comerciais e ambientais na ordem jurídico-penal interna para a repressão do suborno internacional
Este artigo objetiva demonstrar que o controle penal do comércio global, por meio da criminalização do suborno internacional, compreende a proteção do meio ambiente. Neste sentido, sob o modelo da sociedade global de riscos, a criminalidade transnacional interfere na eleição do bem jurídico e na forma de sua tutela penal, excessivamente adiantada e abstrata. Entretanto, a estruturação do bem...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... cargos de administração da companhia as pessoas impedidas por lei especial, ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a ...
- Trafigura se declara culpada por suborno no Brasil e pagará multa de US$127 milhões nos EUA
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Major acusado por vereador de tentativa de suborno já foi condenado por sessão de tortura
RIO — O major Djalma dos Santos Araújo, acusado pelo vereador Gabriel Monteiro (PSD) de tentativa de suborno, já foi preso e condenado pelo crime de tortura, acabou expulso da PM e conseguiu, na Justiça, ser reintegrado à corporação. De volta à ativ...
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Major acusado por vereador de tentativa de suborno já foi condenado por sessão de tortura
RIO — O major Djalma dos Santos Araújo, acusado pelo vereador Gabriel Monteiro (PSD) de tentativa de suborno, já foi preso e condenado pelo crime de tortura, acabou expulso da PM e conseguiu, na Justiça, ser reintegrado à corporação. De volta à ativ...
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Major acusado por vereador de tentativa de suborno já foi condenado por sessão de tortura
Agência O Globo -RIO — O major Djalma dos Santos Araújo, acusado pelo vereador Gabriel Monteiro (PSD) de tentativa de suborno, já foi preso e condenado pelo crime de tortura, acabou expulso da PM e conseguiu, na Justiça, ser reintegrado à corporação...
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Major acusado por vereador de tentativa de suborno já foi condenado por sessão de tortura
Agência O Globo -RIO — O major Djalma dos Santos Araújo, acusado pelo vereador Gabriel Monteiro (PSD) de tentativa de suborno, já foi preso e condenado pelo crime de tortura, acabou expulso da PM e conseguiu, na Justiça, ser reintegrado à corporação...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... suborno do juiz; ... II - por ilegitimidade de parte; ... III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes: ... a) a denúncia ou a ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... , os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ... Parágrafo único. Não podem compor uma mesma ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... por crime cuja pena vede o acesso a cargo, emprego e funções públicas, ou por crime de prevaricação, falência fraudulenta, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a propriedade, a fé pública e a economia popular; ... III - sejam, ou tenham sido, por mais de cinco anos, ...
- Trafigura faz acordo e se declara culpada por suborno no brasil
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Empresas no México pagaram US$ 88 milhões em suborno em 2016
Agência O Globo - CIDADE DO MÉXICO - Um dos vícios mais enraízados no México pode ser chamado de diversos nomes: mordida, suborno, ajuda ou “coima”. No entanto, não existem estudos suficientes que ajudem a quantificar o dano que faz essa má conduta à...
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Ex-chefe das Olimpíadas de Tóquio é preso acusado de suborno
Um ex-chefe da organização dos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020 foi preso, nessa quarta-feira, junto com três empresários, todos suspeitos de envolvimento em um caso de suborno. Antes da prisão: Polícia do Japão executa mandado de busca em casa de ofic...
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Embraer faz acordo de US$ 206 milhões em investigação de suborno
Agência O Globo - SÃO PAULO - A fabricante de aviões Embraer anunciou nesta segunda-feira que assinou acordos com autoridades dos Estados Unidos e do Brasil sobre a investigação de casos de suborno envolvendo a empresa e alguns funcionários que vinha...
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Embraer faz acordo de US$ 206 milhões em investigação de suborno
Agência O Globo - SÃO PAULO - A fabricante de aviões Embraer anunciou nesta segunda-feira que assinou acordos com autoridades dos Estados Unidos e do Brasil sobre a investigação de casos de suborno envolvendo a empresa e alguns funcionários que vinha...
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LEI 10268 de 28/08/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.
... § 1º As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno" ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administraç\xC3" ...
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Em três meses, suborno é prática mais relatada à central anticorrupção da prefeitura
Uma denúncia por diaServidores que cobram para realizar serviços públicos, desvio de material de unidades escolares e hospitalares, conduta irregular de superiores sobre seus subordinados e favorecimento em algumas licitações. Essas são algumas das d...
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Desembargador denuncia tentativa de suborno
O Ministério Público do Rio pediu a prisão do promotor de Justiça Horácio Afonso da Fonseca, acusado de tentar subornar o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Marcos André Chut, conforme revelou ontem a coluna de Ancelmo Gois. A denúncia envol...
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Riocombate ao suborno
Inspirada na propaganda antitabagismo, Marcelo Calero, secretário de Integridade Pública da Prefeitura do Rio, lança nos próximos dias uma central anticorrupção. As publicidades com imagens fortes vão incentivar a população a denunciar agentes públic...
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Ministro boliviano é preso em flagrante por aceitar suborno de R$ 114 mil
Agência O Globo -LA PAZ - Pela primeira vez na História recente da Bolívia, um ministro no exercício do cargo foi preso por aceitar suborno. O titular do Ministério de Desenvolvimento Rural e de Terras, Edwin Characayo, foi filmado e fotografado pela...
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Três dias após brigar com Cid, Ciro alfineta e diz que seu pedaço de PDT 'não aceita suborno'
Candidato à Presidência no ano passado, o ex-governador do Ceará Cid Gomes afirmou nesta segunda-feira que sua ala no PDT "não aceita suborno". A declaração ocorreu três dias após o encontro do partido no Rio de Janeiro em que quase chegou as vias de...